Proposta foi aprovada mais de um ano e meio após tragédia provocada
pelo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou
mais de 250 pessoas à morte. Imagem do momento em que a barragem B1, da Vale, se rompeu em Brumadinho (MG) — Foto: Reprodução/TV Globo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que muda as regras
de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da
multa para empresas que descumprirem normas de segurança.
A proposta tem origem no Senado já foi aprovada pela Câmara dos
Deputados, mas precisou ser reanalisada pelos senadores porque foi
modificada. Com a nova aprovação, o texto vai à sanção do presidente
Jair Bolsonaro.
Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em
Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou
19 pessoas. Em Brumadinho, 259 morreram e 11 ainda estão desaparecidas.
Inicialmente, a proposta aprovada pelo Senado previa multas de até R$
10 bilhões. O valor foi reduzido na Câmara e, em seguida, o Senado
aprovou a mudança. O destaque rejeitado no Senado tinha o objetivo de
resgatar a multa de até R$ 10 bilhões.
Relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), defendeu a manutenção do valor máximo da multa em R$ 1 bilhão.
“Um valor tão expressivo pode levar – excluindo o caso específico da
Vale – as empresas a não terem condições de pagar nada. Então, invés de
receber um, não recebe nove, oito. Fica um valor que fere um pouco o
princípio da proporcionalidade”, disse o senador de Minas Gerais.
A autora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), considerou um “avanço” o teto para multas de R$ 1 bilhão.
“A multa no Código de Mineração hoje […] equivale a, mais ou menos,
R$ 3 mil. E nós estamos aumentando essa multa para um teto de quase R$1
bilhão. Então, estamos, sim, aplicando, dentro dos parâmetros e da
realidade e da questão da proporcionalidade, esse teto de R$ 1 bilhão é
um grande avanço para nós com esse projeto”, afirmou a parlamentar.
A proposta aprovada também proíbe a construção de reservatórios pelo
método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a
barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da
mineração.
Esse método de construção era bastante comum nos projetos de
mineração iniciados nas últimas décadas, mas é considerado por
especialistas uma opção menos segura e mais sujeita a acidentes.
O projeto estabelece 25 de fevereiro de 2022 como data-limite para as
mineradoras eliminarem as barragens construídas nesse modelo. O prazo
poderá ser prorrogado em caso da inviabilidade técnica, mas dependerá de
autorização das autoridades de fiscalização.
Fiscalização
A proposta altera três leis e um decreto presidencial que trata do
Código de Mineração. A principal legislação alterada pelo projeto é a
que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),
sancionada em 2010.
O texto também altera dispositivos sobre fiscalização de barragens,
exercida por órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio
Ambiente, por exemplo:
determina que os órgãos fiscalizadores devem dar ciência ao
órgão de proteção e defesa civil quando constatarem a necessidade de
medidas emergenciais em relação à segurança das barragens;
prevê
que a fiscalização seja baseada em análise documental, vistorias
técnicas, indicadores de segurança e outros procedimentos definidos pelo
órgão fiscalizador;
determina, ainda, que o órgão fiscalizador
crie um canal de comunicação para o recebimento de denúncias e
informações sobre a segurança das barragens;
estabelece que o
órgão fiscalizador determine prazos para que o empreendedor cumpra as
ações previstas no relatório de inspeção de segurança e na Revisão
Periódica de Segurança da Barragem.
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