VOTE “DISCORDO TOTALMENTE”
O Projeto de Lei 318/2021, de autoria do Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB – PA), pretende reconhecer como patrimônio cultural imaterial do Brasil as atividades de exploração animal
A justificativa do projeto, composto por apenas três artigos, baseia-se na tradição, ou seja, a criação e reprodução de animais ocorre desde a antiguidade, seja para alimentação, trabalho, vestuário, entretenimento, razão pela qual cabe, por ser algo antigo, reconhecê-la como patrimônio cultural
Contudo, o projeto não esclarece quais as vantagens para a sociedade brasileira e implicações para os animais em se elevar tal prática à patrimônio cultural nem expõe quais seriam os benefícios à conservação da fauna e à proteção animal O Projeto de Lei 318/2021, por outro lado, abre uma brecha para que o inciso VII do art. 225, VII, da Constituição Federal, que trata da proteção da fauna e veda a submissão de animais à crueldade, deixe de ser obstáculo a qualquer tipo de exploração animal, bastando que atos de crueldade estejam fundados em práticas consideradas tradicionais 
Na verdade, o projeto trata os animais não humanos como “coisas” e não considera os avanços do Direito Animal 
Não parece haver, portanto, verdadeiro interesse pelo bem-estar animal e pela proteção da fauna, razão pela qual DISCORDAMOS do teor do PL 318/2021!
Enquete sobre o PL 318/2021 está aberta no site das Câmaras dos Deputados.
VOTE “DISCORDO TOTALMENTE”Para votar, acesse: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2269715
Consulte a justificativa e o teor do Projeto de Lei 318/2021 em: https://bit.ly/3bzbhlH
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