O povo não respeita e os governos não aplicam
Marc Dourojeanni - 15/01/14
É óbvio que o título fala de grande parte da legislação. Em especial
da ambiental que de todas é a menos respeitada. As evidências nos
impactam brutalmente a cada ano, principalmente na primavera e no começo
do verão, quando as chuvas chegam, na forma de estatísticas de mortes,
feridos e perdas de bens, que exigem mais gastos públicos e, pior, com a
visão da desgraça alheia acompanhada da própria impotência para ajudar
efetivamente.
Todo ano os técnicos e os comentaristas repetem que há a
necessidade de se tomar medidas definitivas. Todo ano os governantes
prometem. Contudo, todos sabem que nada será feito, pois, no resto do
ano, observa-se no dia a dia, como a legislação que poderia limitar ou
evitar esses desastres ambientais não é cumprida e exatamente pelos que
têm obrigação de fazê-la cumprir. Também não é respeitada pelos cidadãos
que meses mais tarde serão as primeiras vítimas.
Desobediência à lei
As leis são regras de convivência social. Parte delas são as regras
que evitam que ações humanas sobre a natureza prejudiquem direta ou
indiretamente outros membros da sociedade ou a sociedade como um todo.
Essa é a característica essencial da legislação sobre meio ambiente e
recursos naturais.
Mas, de que serve discutir por anos leis,
regulamentos e planos diretores que, por exemplo, proíbem eliminar
floresta atlântica, matas ciliares ou ocupar leitos de rios ou pântanos,
encostas, topos de morro, manguezais, restingas e dunas se, há décadas,
isso ocorre todo dia, em todo o país, ante a vista muito grossa das
autoridades?
E isso acontece nas mesmas proporções nos estados e
municípios pobres do norte e nordeste e também nos que são ricos e
desenvolvidos no sul e sudeste. A florescente Florianópolis, por
exemplo, tolera e pratica todo o mencionado e muito mais, como no caso
da falta de tratamento dos esgotos. As florestas das encostas e os
manguezais, assim como as restingas, são diminuídos ano após ano por
invasões particulares e até por obras públicas. Isso acontece à vista e
paciência de todo mundo, tudo normal, tudo "numa boa".
As
eventuais queixas de parte do público são rapidamente controladas
mediante mais promessas e planos diretores cada vez mais permissivos.
Por isso, todos os anos, com as chuvas da primavera, chegam imagens
de mães desesperadas que choram a morte de seus filhos ou a perda dos
seus bens. Elas sempre culpam o governo por não evitar o dano,
reclamando por infraestruturas mirabolantes, quase impossíveis técnica e
economicamente, para evitar os alagamentos dos leitos de rios e
pântanos que ocuparam ou os deslizamentos de terra em encostas de morros
que invadiram.
Milhares de toneladas de lixo jogadas pelos próprios
afetados nos rios e drenagens multiplicam o impacto das chuvas. Em
qualquer momento, os vizinhos de ferrovias e rodovias sofrem acidentes
fatais. Eles também culpam o governo por não retirar as vias públicas do
meio das suas casas. No entanto, esquecem que invadiram essas mesmas
áreas públicas que por lei são reservadas como direito de via e que
nunca, jamais, deveriam ter sido ocupadas. Todo ano se produzem
horrendos incêndios em favelas incrustadas nas cidades, causados por
curtos circuitos a partir de "gatos" e instalações elétricas precárias.
É
muito triste. Mas, também é fato inconteste que esses assentamentos e
essas moradias, tanto como o roubo de energia e água, são atos ilegais.
É bastante óbvio que se a legislação fosse respeitada grande parte
desses desastres não teria acontecido. A legislação é infringida
principalmente pelas próprias vítimas. Mas, com frequência, sua
aplicação é omitida propositalmente pelas autoridades responsáveis para
não enfrentar conflitos ou para ganhar e preservar votos.
Isso fica
ainda mais evidente com a impressionante tolerância oficial, quase uma
legitimação formal dos delitos cometidos pelos bem organizados e
politicamente apoiados "sem terra" e "sem teto", entre outros. Não fazer
"justiça" com as próprias mãos, não invadir ou destruir propriedade
alheia, não matar e não roubar são princípios constitucionais básicos,
elementares, sistematicamente esquecidos pela maior parte das
autoridades que, em geral, terminam desapropriando os bens cobiçados, ou
seja, premiando os que infringiram a lei e prejudicando as vítimas,
negando a estas até o direito à legitima defesa dentro das suas
propriedades.
Essas modalidades de violação massiva da legislação
fundamental, e porque não dizer sobre os direitos naturais básicos, são
plenamente aceitas e até favorecidas por alguns partidos políticos,
organizações não governamentais e por parte das autoridades dos governos
de todo nível, sem gerar as denúncias nem os procedimentos policiais e
judiciais apurátorios que deveriam.
Por que a legislação não é aplicada pelas autoridades?
É provável que a principal causa da falta de aplicação da lei seja a
pobreza. Esta não é levada em conta na sua colossal dimensão ao se fazer
leis. É óbvio que nenhum cidadão gosta nem merece morar em favelas no
fio da ferrovia, num lixão ou pendurado numa encosta. Essas pessoas se
instalam lá porque não têm opção. O fato de não ter opção não é desculpa
ante a lei, mas é desculpa para as autoridades e a sociedade em geral.
Dito de outra forma: a legislação, cujo principio básico é ser
igualmente aplicada a todos os cidadãos, nos casos citados é aplicada
discriminatoriamente em favor dos pobres, aos que se toleram as
violações. O termo "informal" tem sido muito usado para dissimular o que
realmente é, simplesmente, ilegal ou fora da lei.
E, na mesma linha, os
comportamentos derivados da pobreza -- que é uma expressão da injustiça
-- são auxiliados por doutrinas políticas que acreditam que ela se
resolve com violência, com força, mas, cuidando sempre do disfarce
democrático.
A pobreza cria outro obstáculo para cumprir a lei: o seu volume. São
tantos os pobres no país que o volume do passivo ambiental que resulta
das suas violações à lei é gigantesco, tão grande que nenhum governo tem
a capacidade de resolver o problema.
Pior é se levar em conta o
crescimento da população e a migração do campo para a cidade. Pode-se,
eventualmente, começar a aplicar a lei agora, deixando o passivo para
depois. Mas, o volume das violações a lei atuais é igualmente tão
significante que nem os governos bem intencionados conseguem
controlá-las. O costume de violar a lei impunemente faz que qualquer
esforço do estilo "chega já!" seja condenado ao fracasso.
Primeiro porque não existe capacidade institucional para evitá-lo,
segundo porque a comiseração pública, essa de "mas, o que esses coitados vão fazer?", desmoraliza qualquer governo.
De outra parte, é quase impossível atender problemas atuais sem
resolver antes o passivo. Neste ponto, entram outras razões que explicam
a falta de cumprimento das leis, dentre elas é fundamental o fato
evidente de que o orçamento de um período governamental não pode cobrir
décadas de descaso. E, como os planos de governo, os planos diretores e
tantos outros são apenas para "inglês ver", ou seja, que o governo seguinte não se sente responsável pelo seu cumprimento, tudo termina em nada.
A pobreza se soma ao comportamento da imensa maioria dos governantes
que, como dito, preferem evitar problemas e confrontos inerentes à
imposição da lei e, pior ainda, tampouco preveem alternativas para essa
população que, de outra parte, tem o direito de migrar em procura de
melhores condições de vida. Ou seja, a autoridade tem uma
responsabilidade central no problema da ocupação ilegal de terras e na
construção informal de moradias que logo criarão novos riscos para seus
ocupantes.
O famoso "deixar fazer, deixar passar" domina a
gestão pública, empurrando os problemas para os sucessores. A isso se
somam, obviamente, as autoridades corruptas e os políticos
aproveitadores que ganham muito com essas invasões. Então, se a atuação
ilegal dos migrantes pobres é óbvia, ela é dobrada pela ilegalidade do
comportamento das autoridades, que é muito pior, pois neste caso nem
pode ser justificada pela pobreza.
E as violações da lei que comentem os ricos?
Ignorar a lei não é exclusividade dos pobres. A classe média e
especialmente os ricos também fazem isso e muito. Mas, as suas violações
da legislação ambiental têm características diferentes das que
caracterizam aquelas dos pobres e, por isso, suas consequências
ambientais também são diferentes e geram outras reações das autoridades.
Enquanto as violações à lei dos pobres se concentram especialmente
nas zonas suburbanas e urbanas, grande parte das violações à lei pelos
ricos ocorre no meio rural.
Por exemplo, a maior parte dos proprietários
agropecuários médios e grandes viola sistematicamente a legislação
ambiental e florestal. O fazem de mil e uma formas, aproveitando do
menor descuido da autoridade ou da sua falta de capacidade de
monitoramento e controle. O mesmo fazem os industriais, os
urbanizadores, os mineradores e os que geram energia elétrica e, por
certo, também os madeireiros, pescadores e todos os que exploram
recursos naturais.
Os danos ambientais destes atores sociais podem ser
muito sérios e provavelmente são mais sérios, quando somados, do que
aqueles que ocasionam os pobres. Basta mencionar que eles são os
principais responsáveis do desmatamento irrestrito de grande parte da
Amazônia e do Cerrado, do uso de agrotóxicos e sementes transgênicas
proibidas, o que fazem escudados na necessidade de aumentar a
produtividade e a competitividade ou de criar emprego. E esses
"desbravadores" que, diga-se de passagem, nem eram todos ricos quando
começaram, são respeitados e até admirados pela população.
Ou seja, esse
comportamento em geral se insere naquele que a sociedade tende a
considerar como "perdoável" porque na teoria -- e sob alguns parâmetros
também na prática -- contribui ao desenvolvimento. Os gaúchos que
tomaram posse do Cerrado e da Amazônia sem deixar árvores nem para
amostra ilustram bem o caso.
É interessante anotar uma diferença importante entre as violações da
lei cometidas por ricos, acima comentadas, e as antes descritas dos
pobres. Raramente um ato ilegal dos ricos ocasiona prejuízos a eles
mesmos, pelo menos no curto prazo. Quando ricos desmataram o Cerrado sem
respeitar os limites legais eles ocasionaram grande prejuízo à nação –
perda de biodiversidade, impactos nos aquíferos, emissão de carbono –
mas eles ficaram mais ricos. Se ricos invadem encostas, constroem suas
casas de modo que não caem.
Quando os pobres invadem uma mata ciliar ou
uma encosta são eles mesmos os primeiros prejudicados.
De outra parte os ricos usam truques que não estão ao alcance dos
pobres. Eles têm dinheiro para corromper as autoridades e para financiar
os legisladores que tornam legal o que estorva seus propósitos. Mas,
verdade seja dita, também existem legisladores que apoiam os pobres e as
suas causas populares a fazer exatamente o mesmo, como no caso dos que
favorecem a construção da Estrada do Colono dentro do Parque Nacional Iguaçu e, assim mesmo, os que atuaram contra o Código Florestal
favorecendo os grandes proprietários, apesar de alguns deles serem
lideranças do comunismo nacional.
Mas, as violações cometidas pelos que
não são pobres, se detectadas, são tratadas conforme a lei, implicando
em denúncias, processos e sanções que pelo menos na teoria não são
ignoradas. Assim, o fazendeiro que destrói a mata ciliar e a reserva
legal provavelmente enfrentará problemas sérios. Pelo contrário, os
invasores de morros e áreas alagáveis não têm nada a temer da justiça. O
troco é que eles têm muito a temer da natureza.
O curioso comportamento da opinião pública
No caso dos desastres "naturais", como visto, a sociedade tem uma
acentuada tendência a culpar ou responsabilizar unicamente os governos,
esquecendo a parte que toca as vítimas. A imprensa, em especial a
televisiva, tem parte da responsabilidade por essa interpretação parcial
dos fatos, quando fala mais alto sobre a comiseração pelas vítimas do
que as causas reais do problema. Raramente essas notícias são colocadas
em seu contexto, fazendo esquecer as causas ou as suas consequências
para a sociedade. E até que ponto o governo do momento é culpável pelo
comportamento historicamente à margem da lei da imensa maioria dos
cidadãos?
A sociedade, muitas vezes orientada pela imprensa, faz ainda pior
quando traduz a responsabilidade dos fatos nas próprias vítimas ou, pelo
menos, desculpa os que são culpáveis.
Quando os vizinhos de um bairro
se incomodam com a invasão de "moradores de rua", que, em geral, são
alcoólatras e viciados em outras drogas pesadas, e protestam
pacificamente pelos riscos que esses invasores criam para as suas vidas e
propriedades, eles são acusados de intolerantes e antissociáveis.
Quando um grupo de cidadãos que protesta contra os maus-tratos aos
animais invade uma instalação científica, cumpridora de todos os
requisitos legais existentes, destruindo-a e roubando os animais e,
pior, destruindo anos de trabalho científico, eles não são presos nem
castigados, mas, pelo contrário, ganham notoriedade nacional e mais
apoio para a sua causa e métodos ilegais.
Existem muitos outros exemplos dessa curiosa tradução de
responsabilidades. O caso clássico é o das mulheres estupradas que são
vistas quase como coautoras do crime sofrido, pois se lhes atribui
provocação sexual ou comportamento de risco. Os homossexuais também são
mortos pela "própria culpa".
E, quando um cidadão qualquer resiste ou
aparenta resistir a um assalto ele é culpado de imprudência. E o bandido
é desculpado, pois ele tem o direito a se defender quando ameaçado.
Nada é mais irritante que escutar até os chefes de policia justificar
mortes e feridos pela reação -- em geral inexistente -- das vitimas e
saber que nenhum policial estava no local para evitar o assalto... E que
o caso nunca será resolvido.
E quando novas regras estimulam a ilegalidade
Florianópolis acaba de aprovar uma nova tabela do imposto à
propriedade imóvel (IPTU). Aumentou enormemente o seu valor para as
moradias dos bairros residenciais e o deixou num máximo de 20 Reais por
ano para 57 mil residências em bairros mais populares ou em residências
assim qualificadas, que representam quase um terço de todas as casas da
cidade.
Mas, o fato é que as residências que vão ter direito ao novo
"IPTU social" são, na sua imensa maioria, precisamente as que se
construíram ilegalmente, pelo menos "informalmente", sobre terras
protegidas por lei e que, ademais, transgrediram todas as normas de
construção civil bem como as normas diretoras e legislações orgânicas.
Na mesma cidade, o funcionamento de clubes de praia que invadiram
restingas e areias acaba de ser ratificado, apesar dos protestos dos
vizinhos e do ministério público.
E, como em tantas outras cidades, se
perdoa quase tudo (divida, juros e multas) aos que durante anos não
pagaram os seus impostos prediais (IPTU). Dito de outro modo, o próprio governo incentiva a violação da lei.
No nível nacional, são inúmeros os casos como os mencionados, em que
novos dispositivos legais violam, em geral de modo indireto, princípios
legais e estimulam novos desastres ambientais ou comportamentos que
atentam até contra princípios fundamentais de sedimentação da sociedade.
É bem conhecido o caso dos assassinos e estupradores que, se por
ventura condenados podem receber uma significante "bolsa-bandido" para
manter seus filhos. Mas, os filhos das vítimas não recebem nada, nem
sequer as desculpas do governo incompetente para protegê-los. É verdade
que os filhos dos bandidos não têm culpa e têm direito a viver. Mas, o
senso comum diz que a família das vítimas deveria receber uma
compensação pelo menos equivalente. O beneficio mencionado para os
presidiários é um estímulo a mais para delinquir, como se já não
bastasse o já incomensurável estímulo representado pela impunidade
certeira.
Outros casos igualmente conhecidos, referentes a temas ambientais,
são os dos governos que violam seu próprio zoneamento
ecológico-econômico, ou que facilitam a invasão das suas Unidades de Conservação; e os bancos públicos que financiam o desmatamento através da promoção da pecuária em locais inapropriados, etc.
Que fazer?
O primeiro passo é reconhecer, na legislação, a existência da pobreza
e não continuar fazendo leis que, devido a essa realidade, não podem
ser postas em prática ou que são aplicadas a uns e não aos outros.
Dois
caminhos existem para isso: (i) não fazer as bem conhecidas legislações
ideais, dessas que se conhecem como as "mais adiantadas do mundo",
embora sejam completamente inaplicáveis à realidade nacional em grande
medida devido à pobreza e, claro, tampouco aprovar leis de elevado custo
de aplicação sem providenciar, na mesma lei, os meios para executá-la
e; (ii) se a sociedade decide que deve resolver a pobreza permitindo aos
cidadãos pobres o que não é tolerado para os demais, então, isso deve
virar lei e não continuar à margem da lei.
As famosas "bolsas para tudo" e as quotas raciais e sociais
são uma antecipação da segunda opção, ou seja, são privilégios
diferenciados para um setor da sociedade. Não estorvam tanto, pois são
lei. Muitos outros privilégios já existem e muitos mais podem ser
outorgados. Mas, deveriam ter prazo fixo. O que não é possível é que a
mesma lei, vizinho a vizinho, lado a lado, seja aplicada para um e
desconsiderada para o outro apenas porque um deles alega ser pobre, o
que muitas vezes nem é verdade.
De outra parte, ao se reconhecer
privilégios para os mais pobres não se deve esquecer que os riscos
ambientais afetam muito mais aos próprios pobres. Por isso é que a
legislação ambiental não pode nem deve discriminar em favor dos pobres.
Não importa se o desmatamento é feito por ricos ou por pobres, suas
consequências são as mesmas. Mas, os pobres sofrerão mais que os ricos.
Então, pelo próprio bem dos pobres, eles devem acatar leis ambientais do
mesmo modo que todos.
Na verdade, a solução para os problemas aqui discutidos não passa
principalmente pela legislação.
Ela depende essencialmente de uma
verdadeira decisão politica de ampla base que reconheça que enquanto
existir tanta pobreza o país estará em guerra. Em guerra contra a
pobreza. A lei deve continuar sendo, na teoria e na prática, igual para
todos, pobres ou ricos, mas, as ações dos governos através do tempo, ou
seja, de um Estado que mereça maiúscula, devem se centrar em minimizar a
pobreza sem mudar princípios constitucionais universais.
Os investimentos públicos devem ser focados a ajudar os pobres a se ajudarem, essencialmente através da educação "de qualidade",
como virou moda falar, embora, tal como usado agora, esse seja um
conceito oco. O maior homogeneizador social existente é mesmo a
educação. De todas as "bolsas" que atualmente existem a única realmente
importante é a "bolsa família",
se é que realmente serve para esse fim.
Entretanto, bolsa família sem
boas escolas nem professores adequados serve de quase nada. Na verdade a
educação nacional precisa de uma verdadeira revolução que abarque desde
os jardins da infância até o pós-doutorado. Não obstante os governos
insistem em investir cada vez mais em saúde, especialmente na medicina
curativa, apesar de que o seu elevado custo seja em grande medida
consequência da má qualidade da educação em geral e da medicina
preventiva.
É um círculo vicioso que só a educação pode romper. O mesmo
pode se dizer dos custos a cada dia mais elevados da segurança.
Deixar fazer não resolve nada
Por último, ser complacente com as violações à lei cometidas pelos
pobres não contribui para resolver nenhum problema, mas, sim, a
agravá-lo. Somente coibindo enérgica, rápida e eficientemente as
invasões de áreas de proteção ambiental será possível criar as condições
políticas para financiar o monumental déficit de moradias decentes ou
de transporte público eficiente. E só assim progressivamente se evitarão
os desastres "ambientais" observados de forma recorrente, todos os
anos.
A disciplina social não está contra os pobres ou a favor dos
ricos. É boa para todos. É tempo de quebrar a inércia, ou seja, o
costume de empurrar os problemas com a barriga permitindo a erosão da
estrutura legal do país. Nenhuma sociedade sobrevive à aplicação
desigual das regras escritas para todos.
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