A falta de infra-estrutura das famílias e de apoio de programas que
possam ajudar o menor, já nos eprimeiros dias de sua vida, é a carência
básica de seu mais elementar direito, a alimentação. Isto já determina
naturalmente o que será a criança em termos de funcionamento
intelectual, vez que a subalimentação, a desnutrição na infância,
comprovadamente, já o condena para o resto de sua vida a uma situação de
inferioridade intelectual, que o levará fatalmente, a enfrentar
dificuldades, que as crianças oriundas de famílias mais abastadas não
enfrentarão.
A questão social não é a única que marginaliza essa camada da sociedade.
Ao contrário outros fatores se fazem presentes, tais como a própria
família da criança, desemprego de seus pais, falta de moradia,
mendicância, miserabilidade, na verdadeira acepção da palavra. Como
colorário, quase sempre os pais entregam-se aos vícios, principalmente o
álcool. Desenvolvem, a partir daí, verdadeiras sessões de horror com
seus filhos e para piorar, muitas vezes os violentam sexualmente.
A televisão tem exaustivamente mostrado, em programas policiais, que
inundam as tardes de todos os dias, que a violência dos pais, contra
seus filhos, é alarmante. Aliada a essa questão encontramos a
prostituição infantil e adolescente, o uso de drogas, ingestão de cola,
ausência de escolaridade, famílias sem qualquer tipo de planejamento,
inchamento demográficos das grandes cidades, dando origem às favelas,
tão nossas conhecidas, e que, na maioria das vezes, estão distribuídas
próximas dos bairros ricos formando um cinturão que vem mantendo
praticamente, no enclausuro, essa outra camada da sociedade, que brada,
que grita por liberdade e segurança.
A criminalidade envolvendo a criança e o adolescente não se restringe
apenas às famílias que sobrevivem na miséria, mas também àquelas que
não sofrem desse mal. Vemos, hoje, com pesar, que a permissividade dos
pais, que não impõe limites aos seus filhos, criam verdadeiros
transgressores da lei e da ordem constituída.
A despreocupação com o futuro de seus pupilos permitindo-lhes ‘tudo’,
desde jogos, freqüência a boates, bares e lanchonetes até altas horas da
noite, as constantes crises conjugais, o ócio, o tédio, a violência, as
drogas, as imagens de televisão banalizando de forma explícita o sexo
em horários nobres, a igreja que perdeu ao longo dos anos o seu papel
junto da família, pois que busca, muito mais, sua promoção política do
que promoção da alma de seus fiéis, tudo isso, por certo choca a
criança, choca o adolescente que não conseguindo por sua imaturidade
filtrar todas essas informações, acaba por absorvê-las, consumindo-as
como se fossem o primado de nossa cultura.
Se é verdade que o grande contingente, para não dizer a maioria, de
menores que cometem atos infracionais encontram-se entre os de baixa
renda, ou de nenhuma, comprovando que são o carro chefe da origem do
aumento da criminalidade, pois que a sociedade hodierna não lhes reserva
qualquer oportunidade, e mesmo que lhes desse chance a sua precária
alimentação, ao longo dos anos, não lhes permite competir ‘em pé de’
igualdade com os que tiveram uma infância saudável. É verdade, também
que a classe social mais privilegiada enfrenta os mesmo problemas, só
que aos contrário, pois esta combalida estrutura familiar perdeu a
autoridade para com os seus filhos que viraram vítimas de uma legião de
miseráveis que estão à sua espreita e cada vez mais aperta-lhes o cinto
do horror.
As estatísticas comprovam que o problema se agrava a cada dia que passa.
Extirpar as causas não está nas mãos da Polícia Militar, no entanto não
quer dizer que deva ficar inerte. O seu envolvimento, não só
repressivo, é medida, hoje, absolutamente necessária. Um claro exemplo
disse é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a
Violência), Projeto Formando Cidadão, um sucesso em todas as cidades
onde foi implantado, mas não basta. É preciso organizar a sociedade e
buscar mais soluções. Deve envidar todos os esforços para desenraizar
esse mal que ameaça destruir as crianças, jogando-as de vez, no poço da
miséria humana. Isso é papel do oficial que com sua liderança pode
organizar a sociedade.
As principais causas que determinam o aumento da criminalidade infantil e
adolescente estão nos relatórios das polícias, nas manchetes dos
jornais. Sem dúvida alguma, em que pese os altos níveis de pobreza e
miséria, os programas devem dirigir-se no sentido de retirar os menores
das ruas encaminhando-os para os projetos já existentes, evitando-se,
assim que fiquem mercê de criminosos que os organizam formando com eles
verdadeiras quadrilhas, aproveitando-se, destarte de sua inexperiência e
às vezes inimputabilidade.
Isso é papel que pode ser desempenhado pelo
policial-militar (principalmente do soldado de rádio patrulha), que
durante o seu turno de serviço deve fazê-lo, encaminhando-o para os
programas existentes em seus municípios, a fim protegê-los daqueles que
querem valer-se de sua miséria.
Acredito, sinceramente, ser esse o nobre papel do policial-militar no
combate as causas da violência e da criminalidade envolvendo menores.