sexta-feira, 28 de março de 2014

Lobão admite campanha para reduzir consumo de energia durante a Copa do Mundo.



Em entrevista ao Wall Street Journal, ministro admitiu a hipótese de uma campanha de eficiência energética para encorajar a população a reduzir o consumo

Ueslei Marcelino/Reuters
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão
Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão: medida pode ajudar a garantir que não exista quaisquer cortes de energia durante a Copa do Mundo


Brasilia - Ao contrário dos últimos meses, em que garantia zero risco de faltar energia no País, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mudou o discurso.


Em entrevista ao Wall Street Journal, ele admitiu, pela primeira vez, a hipótese de o governo lançar uma campanha de eficiência energética para encorajar a população a reduzir, voluntariamente, o consumo de energia elétrica. A medida pode ajudar a garantir que não exista quaisquer cortes de energia durante a Copa do Mundo.
Segundo ele, se as chuvas não aumentarem em abril ou maio, os reservatórios das hidrelétricas podem ficar comprometidos. O ministro disse que não deve haver nenhum racionamento de energia, o que poderia ser um dor de cabeça para a presidente Dilma Rousseff em um ano em que o Brasil sedia a Copa do Mundo e ela se prepara para a campanha de reeleição.

"Não estamos trabalhando com a hipótese de racionamento de energia", disse Lobão. "Temos a convicção de que isso não será necessário."


No final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, o governo foi obrigado a decretar um racionamento de energia por causa do baixo nível dos reservatórios.


O programa previa multa aos clientes que não cumprissem a meta de redução de consumo - uma medida que foi bastante impopular. "Não estamos planejando cobrar mais das pessoas que não economizarem energia", disse Lobão. "Não vamos repetir o que ocorreu em 2001."

O Brasil enfrenta uma das secas mais severas em décadas e alguns analistas acreditam que é grande a chance de um racionamento neste ano, talvez até mesmo nos meses de junho e julho, quando ocorre a Copa do Mundo.

Para evitar problemas durante os jogos do mundial, o governo instalou duas subestações de energia elétrica em cada um dos 12 estádios que receberão os jogos, informou Lobão, destacando que não há risco de apagões durante o torneio.

O ministro disse ainda que a demanda de energia não deve atingir picos durante a Copa do Mundo porque empresas e fábricas devem paralisar suas atividades nos horários dos jogos.

Alguns analistas sugerem que o governo está atrasado e que deveria tomar medidas mais cedo, em vez de esperar por abril ou maio. Lobão disse, no entanto, que o governo não quer começar um programa de eficiência energética até que seja absolutamente necessário, para evitar a propagação do medo de escassez real de energia.


Agir agora "poderia ser entendido como o despertar do racionamento", disse o ministro.

Lobão afirmou também que o governo optou por não elevar os preços da energia neste ano porque não se sabe quanto de dinheiro extra será necessário para cobrir os custos da ligação das térmicas. O ministro negou que a decisão de não ajustar as contas teve caráter político e disse que os valores terão de subir em 2015.

Lula, Dilma, diretores e conselheiros da Petrobrás têm de responder por má gestão e corrupção na Petrobras

sexta-feira, 28 de março de 2014





Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Como a Petrobras é uma empresa controlada pela União, o Presidente da República, sua diretoria e conselheiros administrativos e fiscais são os responsáveis diretos por seu sucesso ou fracasso de gestão. 

Por isso, o Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff, junto com o conselho diretor da estatal de economia mista, têm de responder, individualmente, na Justiça, por prejuízos gerados por tomadas de decisão com característica de má gestão ou comprovada corrupção. A regra é clara – mesmo no Brasil Capimunista da impunidade.

A CPI da Petrobras, que o presidente do Senado, Renan Calheiros, será obrigado a instalar, mesmo a contragosto da base de aliança desgovernista, explodirá a complicada reeleição de Dilma – popular nas pesquisas, porém sem credibilidade perante o poder econômico mundial, que efetivamente decide o jogo dos negócios privados e públicos no Brasil. 

É cedo para falar de impeachment, mas o risco existe, porque vale a máxima sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito: todos sabem como começam, mas é difícil saber como terminam, mesmo com a costumeira impunidade tupiniquim.

O PT já dá sinais de desespero. Ameaça radicalizar na guerra virtual contra os ataques políticos que lhe serão fatais. Uma ala do partido também já atua na suicida e burra tática de substituir Dilma por Lula na corrida ao Palácio do Planalto. O presidentro seria um alvo mais fácil que a gerentona cujo falsa marketagem de competência desmancha no ar. 

Mesmo na remota chance de ganhar a eleição – na base da fraude eleitoral ou contando com os votos dos grotões de ignorância e clientelismo -, o governo do PT já perdeu credibilidade, legitimidade e não tem mais governabilidade para seguir em frente.

Se a CPI não sair, a Petrobras será alvo de ações judiciais aqui dentro e lá fora. O Ministério Público Federal será forçado pelas evidências a abrir inquéritos para investigar a má gestão ou os efeitos da dolosa ou culposa corrupção em vários negócios e parcerias da estatal de economia mista. 

A Comissão de Valores Mobiliários – que é, mas não deveria ser, um órgão do Ministério da Fazenda - terá de agir conforme a legalidade, como xerife do mercado de capitais e não na base da politicagem, com desculpa esfarrapada supostamente técnica, para encobrir os desmandos na Petrobras fartamente denunciados por investidores.

Independentemente do que fizeram (ou não), aqui dentro, o MPF e a CVM, investidores da Petrobras já cansavam de avisar que preparam ações judiciais na Corte de Nova York – na bolsa de cuja cidade a Petrobras negocia ações. Nos EUA, a Security and Exchange Comission, entidade independente de governo, costuma agir com mais rigor contra abusos e atos lesivos aos investimentos no mercado de capitais. 

Denunciados lá fora, individualmente, dirigentes e conselheiros da Petrobras correm sério risco de sanções duras e multas pesadas, em caso de condenação (o que é nada difícil de acontecer, diante de tanto escândalos com evidências e provas materiais em fartura).  

Literalmente, a petralhada e seus aliados políticos e de negociatas cometeu o assassinato da galinha dos ovos de ouro negro. Os dirigentes do governo e da empresa terão de acertar contas, na Justiça daqui ou de Nova York, pelas consequências da incomPTência e da delinquência. 

A tese é simples: quem manda na Petrobras é o Presidente ou Presidenta da República. Não deveria ser, mas é, no capimunismo tupiniquim. Assim, quem manda responde pelos atos. E PT, 
saudações...  

Nas coxas

O Globo teve acesso a documentos internos da Petrobras confirmando que o processo de compra da refinaria de Pasadena envolveu um prazo “muito curto” de due diligence — espécie de auditoria considerada um dos passos essenciais em processos de fusões e aquisições, na qual são avaliadas questões jurídicas, financeiras e operacionais.

O documento confidencial, datado de 31 de janeiro de 2006, revela que ao todo, o processo de compra levou cerca de 20 dias – quando especialistas ressaltam que essa etapa de análise de informações de uma empresa consome, em média, de dois a três meses.  

Após a coleta de documentos e reuniões com diretores financeiros da Astra entre os dias 11 e 25 de novembro de 2005, a estatal teve de fazer nova avaliação em apenas cinco dias.

A consultoria contratada pela Petrobras na ocasião, a BDO Seidman, de Los Angeles, nos EUA, chegou a recomendar que, em razão do “tempo limitado”, a estatal deveria buscar sua própria avaliação de dados.

Mangueira do Lava Jato

Curiosamente, batizada de Projeto Mangueira, a compra da refinaria envolveu a reorganização de cinco afiliadas da Astra Trading.

Como todo mundo sabe que, em uma empresa de Lava Jato sempre se tem uma boa mangueira, tudo caminha para um final infeliz.

Releia: PT deseja Paulo Costa como bode expiatório, isolando-o do governo, da Petrobras e da Odebrecht

http://www.alertatotal.net/2014/03/pt-deseja-paulo-costa-como-bode.html

PPCub: Avança plano que ameaça o tombamento de Brasília.Saiba a verdade.




Recado para o futuro de Brasília e Inverdades do PPCub

Embora os representantes da sociedade civil tenham conseguido reformular o texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o documento que será enviado à Câmara Legislativa abre brechas para alterações que afetam a área tombada.

Avanços no PPCub não eliminam divergências.
 
O Touring Clube do Brasil, próximo à Rodoviária: no plano aprovado mantém o prédio segundo a concepção original, mas abre brechas para alterações.
 
Após três semanas de votações suspensas, debates acalorados e muitas polêmicas, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), finalmente, teve a análise concluída pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan). Ontem, após 10 horas de discussões e reformulações no texto, os conselheiros aprovaram o projeto por maioria. Agora, a responsabilidade será dos deputados distritais. Representantes da sociedade civil que participaram da votação admitem que o projeto teve avanços, mas ainda não configura um plano ideal de preservação da área tombada. ...
 
Desde que a discussão sobre o PPCub ganhou contornos mais definidos, a maior polêmica para arquitetos e acadêmicos foi a forma como a proposta era apreciada. Eles reclamavam que o projeto foi pouco discutido, votado às pressas e sem a devida participação da comunidade. No entanto, os esforços da representação da sociedade civil trouxeram algumas vitórias. Uma delas foi a ampliação do número de cadeiras para os setores organizados da sociedade na composição do Grupo Técnico de Acompanhamento do Conjunto Urbanístico de Brasília (GTCub), previsto no PPCub.
 
O GTCub acompanhará e fiscalizará a aplicação das normas para o conjunto urbanístico, além de analisar a sincronia de novos projetos e o plano de preservação. A proposta inicial era manter a divisão dos integrantes nos mesmos moldes do Conplan, com paridade entre governo e entidades da sociedade indicadas pelo Executivo. Nas discussões, prevaleceu a proposta do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-DF), que elevou de 10 para 15 o número de assentos do GT, que serão ocupados por cinco prepostos do governo, sete da comunidade, dois do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e um da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Isso é um avanço no projeto, principalmente para a formação de uma gestão compartilhada. De certa forma, alguns pontos ainda permanecem em impasse e vamos continuar a discussão na Câmara”, afirmou o presidente do IAB-DF, Thiago de Andrade. 
 
Para ele, outras alterações no texto aprovado são resultado da atuação de entidades não governamentais, como a aplicação do gabarito das 900 Norte para a 901 Norte, que chegou a ser cotada para ter prédios de até 45 metros, mas somente poderão ter até 12,5m. Outro ponto revertido no projeto apreciado pelo Conplan são as previsões de potencial construtivo nos terrenos da orla do Lago Paranoá no Setor de Clubes Sul. Representantes da construção civil queiram aumentar para 80% a capacidade da área edificável, mas o índice se manteve em 60%, como estabelece a escala bucólica descrita por Lucio Costa. 
 
Mesmo com os avanços, texto deixa brechas para modificações em prédios tombados, como o Touring Clube, uma propriedade particular. O documento não veda modificações no edifício projetado por Oscar Niemeyer. Estipula apenas que, para eventuais mudanças, é preciso que a proposta passe pelo crivo de entidades de preservação do DF e do governo federal. O mesmo é previsto para o histórico hotel Brasília Palace, o primeiro da cidade. 
 
“Já estão prevendo possibilidade de mudanças. Definitivamente, este não é um plano de preservação, a Sedhab (Secretaria de Habitação) não é o órgão adequado para proteger a cidade e o Conplan não é a instância apropriada para aprovar questões do conjunto urbanístico”, criticou Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHGDF). Para ela, o texto formulado é prolixo e obscuro quanto ao plano de preservação, o que abre espaço para entendimentos variados. 
 
Para o secretário de Habitação, Geraldo Magela, novas observações poderão ser feitas na Câmara Legislativa. Ele destaca a aprovação do GTCub e a forma como atuará. Ele está confiante na apreciação do projeto de lei pela Câmara ainda neste ano e se diz satisfeito com PPCub aprovado. O secretário citou, inclusive, o respaldo da presidente do Iphan nacional, Jurema Machado. “É o melhor modelo que conseguimos construir. Temos que colocá-lo em prática. Criticaram o projeto sem entender do que se tratava, por má intenção e por questões políticas”, afirmou. 
 
Hegemonia governamental
 
O Conplan tem 27 conselheiros, sendo 13 deles representantes do governo local, além do governador. A formação, inclusive, foi questionada judicialmente, pelo Ministério Público, em 2012. A Justiça também enxergou irregularidades na indicação dos membros e anulou a formação do colegiado, que voltou a ser formado por decreto do governador.
 
Vagas subterrâneas liberadas
 
Texto que vai seguir para a Câmara Legislativa prevê espaço para carros sob o gramado da Esplanada dos Ministérios, que precisará ser mantido. Além disso, poderão ser criados estacionamentos no subsolo da W3 Sul
 
ARIADNE SAKKIS e CAMILA COSTA
 
PPCub tenta corrigir a falta de vagas para veículos na W3 Sul e autoriza a implantação de garagens ao longo da avenida, exceto na 502, 507 e 508
 
Se aprovado pelos deputados distritais tal como será encaminhado à Câmara Legislativa, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub) vai permitir a escavação do subterrâneo da Esplanada dos Ministérios para a criação de garagens. O estímulo ao transporte individual não para aí. O subsolo das quadras 500 da W3 Sul também pode ser explorado por estacionamentos rotativos privados. 
 
Pelo texto encaminhado pelo colegiado, a condição para explorar o subsolo do platô ministerial é “manter a integridade do canteiro central gramado” e reduzir as vagas em superfície. A medida havia sido retirada do texto discutido pelo grupo de trabalho, que foi formado no início do ano a pedido da Câmara Legislativa. Mas ressurgiu no material revisto pelo Conplan e acabou ratificado pelas planilhas técnicas. Além do gramado central, o PPCub autoriza garagens nos anexos dos ministérios. Pelas projeções iniciais, elas comportariam 10 mil carros em 340 mil m².
 
Desde que a ideia surgiu pela primeira vez, como uma proposição do Executivo, as garagens foram alvo de críticas de especialistas em transporte. A visão é que, em vez de incentivar e melhorar as condições de mobilidade urbana e circulação na Esplanada, a medida será um convite ao transporte individual. 
 
Com exceção da 502, 507 e 508 Sul, o PPCub autoriza o uso subterrâneo das demais quadras 500 da Asa Sul para estacionamentos rotativos, destinados à exploração da iniciativa privada. Originalmente, a planilha descrevia a medida como uma possibilidade, dentro do processo de revitalização da avenida que um dia foi referência para o comércio da cidade. A nova redação estabelece que as vagas devem, obrigatoriamente, ser criadas no subsolo. 
 
Novos bairros 

Apesar de vários artigos terem sido retificados em função de mudanças nas planilhas, a previsão de dois novos bairros atrás da antiga Rodoferroviária não saiu do texto. O inciso 5 do Artigo 31 continua fazendo menção ao Parque Ferroviário de Brasília e ao Setor Militar Complementar. No entanto, as planilhas não trazem parâmetros. Os bairros ficam fora da poligonal tombada, mas integram a área de entorno, por isso, para existir, têm de ser previstos no PPCub. 
 
Sem prazo de transição
 
O conselheiro suplente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Adalberto Valadão Jr., e o titular da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Paulo Muniz, não conseguiram garantir um prazo de 3 anos de transição, após a edição da lei do PPCub, para a adequação dos projetos de novos empreendimentos às regras da área protegida. Pelo Art. 251 do PPCub, os projetos protocolados nas administrações regionais antes da data de publicação da lei permanecerão submetidos às normas vigentes até então. “Seria justo e coerente para dar uma margem mínima para que os proprietários possam desenvolver os projetos e submetê-los à aprovação com as alterações”, argumentou Valadão Jr. 
 
A proposta foi criticada pela conselheira suplente da UnB, Maria do Carmo, que temeu a renovação contínua de prazos até o descumprimento total da lei, e também pelo titular do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Thiago de Andrade. “Criaria um problema, que é ficar com duas legislações em vigor e também a possibilidade de aprovações de projetos fantasmas para, daqui a 5, 12 anos, quando alguém quiser empreender, entrar com projeto de retificação e não de alteração de projeto”, agumentou o arquiteto. O secretário de Habitação, Geraldo Magela, propôs um prazo de adaptação de um ano após a publicação do PPCub, mas em votação, a maioria do colegiado refutou um período de carência. 
 
CONCEIÇÃO FREITAS Correio Braziliense 
 
Crônica da Cidade: Inverdades do PPCub
 
Reproduzo, de modo resumido, documento preparado pela arquiteta Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, sobre os mitos que envolvem o PPCub. 
 
 1 — Brasília ainda não tem um plano de preservação.
 
 Ao contrário, Brasília já nasceu com um plano de preservação. A concepção da cidade foi explicitada no Relatório do Plano Piloto de Brasília. Sendo assim, cabe ao PPCub respeitar e detalhar a legislação de proteção, corrigir desvirtuamentos e resgatar conceitos e valores.
 
2 — O tombamento engessa.
 
Tombamento significa reconhecimento de valor. A preservação não exclui o desenvolvimento, mas impõe certos limites para não descaracterizar o plano urbanístico, que está protegido em três instâncias: tombamento distrital, tombamento federal e inscrição na lista do Patrimônio Mundial da Unesco. O tombamento do conjunto urbanístico de Brasília é diferente (dos demais tombamentos): tem caráter urbanístico e é muito mais flexível que o tombamento arquitetônico tradicional.
 
3 — O PPCub foi o projeto mais discutido com a sociedade.
 
Nas audiências públicas, as informações sobre o conteúdo do PPCub foram genéricas e limitadas a questões pontuais, trazidas pelos presentes. O PPCub é um documento complexo, prolixo e polêmico composto pelo projeto de lei, 72 planilhas e 10 mapas anexos. 
 
4 — A Unesco exige que o PPCub seja aprovado.
 
A Unesco não exige que o PPCub seja aprovado, pois, da forma como está, não atende e até contraria suas recomendações. A missão da Unesco que esteve em Brasília em 2012 verificou uma série de problemas no PPCub e apresentou recomendações, incluindo sua revisão entre as quais:
 
 “Assegurar que as características originais, o espírito e a escala do projeto original desenhado por Lucio Costa, que garantiram a inscrição na lista do patrimônio mundial são (sejam) contemplados no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
 
Aplicar legislação para proibir a construção de novos edifícios em áreas non aedificandi definidas pelo Plano Piloto, e para manter as características de cada escala urbana.
 
Proibir inteiramente a construção de edifícios residenciais na orla do lago.
 
Garantir acesso público ilimitado aos espaços naturais e verdades da orla do lago. 
 
(…) Deve haver uma proposta de normas claras que não deixem espaço para interpretações subjetivas sobre questões essenciais para a conservação e a preservação do Plano Piloto e suas escalas (bucólica, monumental, residencial e gregária), particularmente em relação às formas e índices de ocupação do solo, tipos de uso, volumes e alturas permitidas.” 
 
Recado para o futuro de Brasília
 
Pretendemos contribuir para o debate público da cidade, sem qualquer motivação política ou eleitoral, porque entendemos que o tema da preservação de Brasília demanda informações mais claras sobre suas polêmicas e, principalmente, enseja reflexões e proposições responsáveis sobre o futuro da metrópole.
 
O planejamento democrático, preconizado pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade, demanda debate informado, com método, espaço e tempos adequados para que o exercício da crítica seja livre e produtivo. É possível que “nunca na história de Brasília” um plano tenha sido tão debatido quanto o PPCub, mas é provável que nunca um plano tenha sido tão necessário de ser debatido quanto o PPCub.
 
Quando se trata de Brasília, a polêmica é permanente. Além de interesse e relevância internacionais, a cidade tem massa crítica — vide o debate em torno da Praça da Soberania, de Oscar Niemeyer, que, por meio de rica celeuma, com ampla participação da sociedade, gerou recuo da proposta. 
 
No que tange ao PPCub, evidenciam-se dois dilemas básicos para o planejamento e a gestão urbana. Primeiro, a necessidade de avançarmos em novos métodos e modelos de debates e audiências públicas, pois trata-se de assunto complexo, de linguagem técnica intrincada, cheio de anexos, mapas e planilhas, onde constam detalhes decisivos como os usos e formas de ocupação e construção nas áreas públicas e privadas. A cidade é objeto de múltiplos interesses e desejos, mas o modelo tradicional do auditório que assiste a longa apresentação técnica, sucedida da fila de livres intervenções, tem propiciado menos um debate informado, qualificado, com consequências no conteúdo, e mais um verdadeiro inventário de demandas, um varejo de interesses particulares.
 
Segundo, a necessidade de recriar espaços permanentes de acompanhamento e debate propositivo do planejamento e gestão. Os conselhos de planejamento urbano em funcionamento no Brasil, com diversas composições, têm demonstrado que não podem ser limitados a fóruns para o governo local ouvir a sociedade e legitimar suas decisões. Sem pretender substituir os legislativos, mas com maioria da sociedade sobre o governo, podem se constituir em espaços de democracia urbana direta, como a antiga Ágora grega, praça onde se pratica a política, ou seja, se decide o destino da pólis. No caso de Brasília, concebida por Lucio Costa como urbis e civitas. 
 
O modelo de gestão compartilhada entre Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), GDF e sociedade para preservação do patrimônio em discussão no PPCub tem merecido pouco destaque e necessita de aprofundamento. Essa é a maior oportunidade de conseguirmos, não a preservação por escrito, em lei, mas realizada e praticada cotidianamente. Entendemos que o modelo e a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) merecem maior debate público, como sugerem questionamentos do Ministério Público. 
 
Cabe esclarecer que, nas outras duas ocasiões em que o PPCub foi aprovado no Conplan, o foi com o voto contrário dos representantes de entidades técnicas, acadêmicas e profissionais, como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Universidade de Brasília (UnB) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), expressando suas críticas em voto separado nas atas do conselho. 
 
Não obstante, o governador, diante das críticas públicas e em prol da aprovação do projeto de lei, anunciou em dezembro a retirada de vários artigos polêmicos. Dentre eles, a alteração de uso no caso da 901 Norte, a implantação da quadra 500 do Sudoeste, a criação de lotes no Eixo Monumental Oeste e novo bairro atrás da Rodoferroviária, além da concessão de áreas destinadas a escolas em superquadras e da transformação de uso para hotéis na orla do Lago Paranoá. 
 
Na Câmara Legislativa do DF (CLDF), no início do ano, foi constituído grupo de trabalho de revisão técnica do PPCub com o Iphan, o GDF e assessores legislativos, para o qual foram convidados representantes do IAB-DF, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e da UnB. Ao ser retomado em março, após período suspenso por decisão judicial quanto à sua composição e representatividade, o Conplan volta com aprovação do PPCub, sem que aquele grupo concluísse o trabalho. E, no varejo fragmentário apresentado, as propostas polêmicas são recolocadas no PPCub junto a outras, como a garagem subterrânea na Esplanada dos Ministérios. 
 
Enfim, entendemos que esse processo truncado e açodado pode transformar o PPCub não só em ameaça à preservação, mas em oportunidade perdida para o planejamento e gestão. Especialmente em vista da necessidade de construir um instrumento duradouro para a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília em consonância com uma perspectiva de planejamento e gestão metropolitana da cidade que integre o PPCub à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e ao Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal e Entorno (PDTU). 
Afinal, como reconheceu o próprio criador maravilhado, essa cidade, ao crescer, foi tomada pelos brasileiros e ganhou vida própria — não é uma flor de estufa a ser preservada numa redoma de vidro.
 
BENNY SCHVARSBERG

Arquiteto e urbanista, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, conselheiro do 
Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan)
 
THIAGO DE ANDRADE

Arquiteto e urbanista, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento Distrito Federal, e conselheiro do Conplan.

Fonte: CAMILA COSTA e ARIADNE SAKKIS 
 
Correio Braziliense - 28/03/2014 - - 09:02:33

Pesquisa aponta que machismo permanece em alta no Brasil




Estado de Minas

Publicação: 28/03/2014 07:41


A maioria dos brasileiros concorda com a ideia de que marido que bate na mulher deve ir para a cadeia. É o que revela pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada ontem. Batizado de Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), o trabalho se baseou na entrevista de 3.810 pessoas, em 212 municípios, entre maio e junho de 2013. 
 
Um espanto foi o fato de que 65% disseram estar de acordo com a frase de que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, o que deposita a culpa na mulher pelos casos de violência sexual.

 
 
Valores machistas e 'inconsciente androcêntrico' ainda predominam nas relações, diz socióloga
 
A pesquisa mostra que 91% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a prisão dos maridos que batem em suas mulheres. Das pessoas ouvidas, 63% apoiam a ideia de que %u201Ccasos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre membros da família%u201D.

A pesquisa do Ipea também revela que a maior parte dos brasileiros se incomoda em ver dois homens ou mulheres se beijando. Dos entrevistados, 59% relataram desconforto diante da cena. A relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo também não tem uma aceitação expressiva: 52% concordam com a proibição de casamento gay.
 
O levantamento identificou, no entanto, um avanço na aceitação do princípio da igualdade dos direitos de casais homossexuais e heterossexuais.

MP pede prisão de executivos de Siemens e Bombardier

27/03/2014
às 22:51


Na VEJA.com:
 
Ministério Público e a Siemens assinaram um acordo de cooperação no qual a multinacional se compromete a colaborar com as investigações sobre denúncias de cartel no sistema metroferroviário (Fabrizio Bensch/Reuters)
 
O Ministério Público pediu a prisão preventiva de seis suspeitos da prática de cartel e fraude a licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. 
 
São cinco executivos da Siemens e o ex-presidente no Brasil da canadense Bombardier, todos estrangeiros: Peter Rathgeber (gerente de vendas da Siemens), Robert Huber Weber (diretor da Siemens AG), Herbert Hans Steffen (membro do conselho regional da Siemens), Rainer Giebl (diretor comercial da Siemens AG para América do Sul), José Aniorte Jimenez (diretor técnico regional de vendas de trens e metrô na Espanha, América do Norte e América do Sul da Siemens AG) e Serge Van Temsche, ex-presidente da Bombardier no Brasil.
 
Os pedidos de prisão foram feitos pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Delitos Econômicos do Ministério Público. Ele alega “necessidade de garantia da ordem econômica” e “para assegurar a aplicação da lei penal”. 
 
Mendroni, autor de cinco denúncias criminais contra o cartel metroferroviário em São Paulo, pede à Justiça que os mandados de prisão sejam encaminhados à Polícia Federal e à Interpol (polícia internacional) “para que promova regular inserção no site próprio como procurados pelas autoridades brasileiras”.
 
Nesta quinta-feira, o Ministério Público e a Siemens assinaram um acordo de cooperação no qual a multinacional se compromete a colaborar com as investigações sobre denúncias de cartel no sistema metroferroviário. A empresa repassará documentos sigilosos aos promotores, como cópias de contratos de consultoria, comprovantes de transferência e pagamentos bancários. 
 
O objetivo do MP é descobrir quem teria recebido dinheiro de propina. Em troca da cooperação, a Siemens se livrará de eventual ação judicial. “Em razão da colaboração prestada não é necessária, neste momento, a propositura pelo Ministério Público de ações cautelares ou ações civis públicas, ou outras medidas constritivas de bens e direitos em face da Siemens”, diz o acordo.
 
 
Por Reinaldo Azevedo

Eduardo Campos-Marina na TV: uma boa pegada para um estranho discurso

27/03/2014
às 23:01


Foi ao ar na noite desta quinta o horário político do PSB. Do ponto de vista técnico, impecável. Foi inteiramente dedicado a um suposto diálogo — tratou-se de uma montagem — entre Eduardo Campos, que vai disputar a Presidência da República, e Marina Silva, a líder da Rede, provável vice na chapa. 

Procurou-se simular um olho no olho entre os dois e de cada um deles com o telespectador. O filme foi rodado em película, em preto e branco, como a dizer que ali não havia pirotecnia nem truque.

Ambos evocaram as respectivas histórias para se dizer “filhos da esperança” e “companheiros de luta e de paz”, deixando claro, de saída, com quem queriam falar. Nas palavras do ainda governador de Pernambuco: “um povo alegre, mestiço, misturado, guerreiro”. Campos incorporou, vamos dizer assim, a mística lulista.

O governo Dilma apanhou bastante, mas Lula foi preservado. Lá estava a Petrobras: o pré-candidato observou que a empresa perdeu metade de seu valor de mercado e viu sua dívida ser multiplicada por quatro. 

Afirmou que a economia vinha melhorando desde o governo Itamar e reconheceu o legado de FHC, com as grandes conquistas do governo Lula. Até que… Bem, até que Dilma veio estragar tudo. E aí a presidente virou alvo.

O peessebista falou de uma nova política, sem salvadores da pátria e donos da verdade. Referindo-se a Dilma como “ela”, foi duro: “Ela teve a oportunidade de receber o legado e poderia ter feito o que se comprometeu a fazer”. 

Acusou-a, em seguida, de “desmanchar o que havia sido feito”. Na conclusão, numa clara alusão à Copa do Mundo, convidou os brasileiros a “entrar em campo e fazer o Brasil campeão”.

Campos era o mais incisivo, o mais focado na disputa terrena propriamente. Marina, conforme o esperado, emprestava à cena um certo apelo etéreo, com coisas quase do outro mundo. 

De saída, afirmou que seu grande sonho, ora vejam, é uma “agenda estratégica, que possa ser implementada independentemente de partidos e de quem esteja no governo”. 

É claro que isso não existe e, em certa medida, representaria a morte da política. 

Ocorre que Marina sempre fala bem com os setores da sociedade que repudiam a… política!

Não faltaram também espertezas certamente definidas por pesquisas de opinião: lá estava a chefe da Rede a defender a sustentabilidade, como sempre, mas deixando claro que é possível desenvolver a agricultura sem agredir “as nossas florestas”, definidas como “a galinha dos ovos de ouro”.

Parece que o candidato do PSB escolheu uma estratégia: colocar-se como o verdadeiro herdeiro das conquistas do lulismo; aquele capaz de fazer o Brasil avançar. 

Dilma, na sua construção, jogou fora uma herança bendita. Os dados não corroboram essa leitura, mas se está diante de uma construção para a disputa eleitoral.

Funciona? Ela me parece dotada de uma fragilidade essencial: basta que Lula venha a público para dizer, afinal, quem é a sua continuadora. 

Como já escrevi aqui, se o discurso de Campos for extremamente eficiente e se Dilma se inviabilizasse como candidata, haveria o risco da volta de Lula como candidato do PT. E contra este, o que Campos teria a dizer? A julgar pelo discurso desta quinta, nada”

Tudo somado e subtraído, no entanto, foi um programa eficiente, que certamente atraiu a atenção de muita gente.

Por Reinaldo Azevedo

1964 já era! Viva 2064!Reinaldo Azevedo







1964 já era! Tenho saudade é de 2064! Os historiadores podem e devem se interessar pelos eventos de há 50 anos, mas só oportunistas querem encruar a história, vivendo-a como revanche. 

Enfara-me a arqueologia vigarista. Trata-se de uma farsa política, intelectual e jurídica, que busca arrancar do mundo dos mortos vantagens objetivas no mundo dos vivos. 

A semente do mensalão está nos delírios do Araguaia. O dossiê dos aloprados foi forjado pela turma que roubou o "Cofre do Adhemar". 

Os assaltos à Petrobras foram planejados pelas homicidas VAR-Palmares, de Dilma, e ALN, de Marighella. A privatização do passado garante, em suma, lugares de poder no presente e no futuro. Os farsantes apelam à mitologia para reivindicar o exclusivismo moral que justifica seus crimes de hoje. Ladrões se ancoram na gesta da libertação dos oprimidos. 

Uma solene banana para eles, com seus punhos cerrados e seus bolsos cheios!

Quem falava em nome dos valores democráticos em 1964? Os que rasgaram de vez a Constituição ou os que a rasgavam um pouco por dia? 

Exibam um texto, um só, das esquerdas de então que defendesse a democracia como um valor em si. Uma musiquinha do CPC da UNE para ilustrar: "Ah, ah, democracia! Que bela fantasia!/ Cadê a democracia se a barriga está vazia?" 

Para bom entendedor, uma oração subordinada basta. A resposta matou mais de 100 milhões só de... fome! 

Nota desnecessária em tempos menos broncos: respeito a disposição dos que querem encontrar seus mortos. Eu não desistiria enquanto forças tivesse. Mas não lhes concedo a legitimidade, menos ainda a alguns prosélitos disfarçados de juristas, para violar as regras do Estado de Direito. 

A anistia, por exemplo, não está consignada apenas na lei nº 6.683. O perdão –não o esquecimento– é também o pressuposto da Emenda Constitucional nº 26 (ow.ly/v4ZK9), de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte.

Vamos declarar sem efeito o texto que nos deu a nova Constituição? 

A pressão em favor da revogação da anistia e a conversão da Comissão da Verdade –se estatal, ela é necessariamente mentirosa– num tribunal informal da história ignoram os pactos sobre os quais se firmaram a pacificação política do país. 

Digam-me: onde estávamos em 1985? Revivendo a repressão de 1935, que se seguiu à "Intentona Comunista"? E em 1987? Maldizendo os 50 anos do Estado Novo? E em 1995, celebrando o seu fim? Estado Novo? Eis a ditadura que os "progressistas" apagaram da memória. 

Um tirano como Getúlio Vargas foi recuperado pelas esquerdas para a galeria dos heróis do anti-imperialismo e serve de marco, segundo os pensadores amadores, para distinguir "demófobos" de "demófilos". 


Ilustro rapidamente. Entre novembro de 1935 e maio de 1937, só no Rio, foram detidas 7.056 pessoas. Todas as garantias individuais estavam suspensas. Dois navios de guerra foram improvisados como presídios. 

Em 1936, criou-se o Tribunal de Segurança Nacional, que condenou mais de 4 mil pessoas –Monteiro Lobato entre elas. Mais de 10 mil foram processadas. A Constituição de 1937 previa a pena de morte para quem tentasse "subverter por meios violentos a ordem política e social". 

Leiam o decreto nº 428, de 1938, para saber como era um julgamento de acusados de crime político. Kim Jong-un ficaria corado. A tortura se generalizou. 

No assalto ao Palácio da Guanabara, promovido por integralistas em maio de 1938, oito pessoas presas, desarmadas e rendidas foram assassinadas a sangue frio, no jardim, sem julgamento, por Benjamin e Serafim Vargas, respectivamente irmão e sobrinho de Getúlio. 

No dia 9 de novembro de 1943, a Polícia Especial enfrentou a tiros uma passeata de estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, com duas vítimas fatais. Tudo indica que os mortos e desaparecidos do Estado Novo, sem guerrilha nem ataques terroristas, superaram em muito os do regime militar. Nunca se fez essa contabilidade. 

Nesse caso, a disputa pelo presente e pelo futuro pedia que se escondessem os cadáveres. 

Getúlio virou um divisor de águas ideológicas na história inventada pelos comunistas, oportunistas e palermas e é o pai intelectual de João Goulart, o golpista incompetente deposto em 1964. 

Antes, como agora, "eles" sabem como transformar em heróis seus assassinos. A arqueologia do golpe é um golpe contra o futuro. Viva 2064! 




reinaldo azevedo

Reinaldo Azevedo, jornalista, é colunista da Folha e autor de um blog na revista 'Veja'. Escreveu, entre outros livros, 'Contra o Consenso' (ed. Barracuda), 'O País dos Petralhas' (ed. Record) e 'Máximas de um País Mínimo' (ed. Record). Escreve às sextas-feiras.

Planalto decide partir para o terrorismo e ameaça investigar até o indeterminado para tentar impedir CPI da Petrobras.

28.03.2014 VEJA


Gleisi, a face mais bela da truculência, protagoniza um dos piores momentos do governo Dilma: a chantagem explícita
Gleisi, a face mais bela da truculência, protagoniza um dos piores momentos do governo Dilma: a chantagem explícita


Que coisa! O governo fez de tudo para impedir a CPI da Petrobras. No Senado, já esta protocolada. Então a tática agora é partir para a retaliação e o terrorismo. 

Os porta-vozes da ameaça são o deputado Vicentinho (SP) e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), em quem eu até reconhecia certas virtudes da convicção ao menos, mas que está se transformando bem depressa numa caricatura. Lembra os piores tempos de Ideli Salvatti, porém saída de uma outra fôrma. 

Depois de uma reunião no Palácio do Planalto, o habitualmente moderado e cordato Vicentinho não teve dúvida: se é para fazer a CPI da Petrobras, então o PT tentará incluir no requerimento a investigação do suposto cartel de trens em São Paulo, a Cemig de Minas e o Porto de Suape em Pernambuco. 

Objetivo: tentar atingir o PSDB e os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos.

Alguém quis saber o que se deve investigar em Suape, por exemplo, e o deputado petista não poderia ter sido mais eloquente: “Eu ainda não sei”. É espantoso! Vicentinho, formado em direito, pertence àquela escola que acha que se deve abrir uma investigação para achar alguma coisa desde que seja contra o inimigo. Não me surpreende. A esquerda entende que a função do estado é precisamente esta: perseguir seus inimigos.

O nome disso é pistolagem política. O deputado disse que a ideia saltou da sua cabeça. É, obviamente, mentira. Tanto que, num outro canto, Gleisi Hoffmann não escondia a intenção de recorrer a um truque dos mais asquerosos. 

É simplesmente irregular fazer um adendo ao requerimento da CPI da Petrobras com esses outros temas, que não são nem mesmo conexos. 

O que os trens de São Paulo têm a ver com o porto de Pernambuco ou com a Cemig? Resposta óbvia: nada! E Gleisi sabe disso. 

Mas ela explicou a malandragem. Disse que poderia alegar prejuízo de recursos federais. Bem, se é assim, por que não incluir, então, os descalabros da Copa, senadora?

O governo pode querer fazer CPI sobre esses temas? Pode. Mas terá de apresentar um requerimento específico. A pergunta óbvia é por que não fez isso antes. O que vai embutido nessa forma delinquente de fazer política? Tomemos o caso de Pernambuco: se Eduardo Campos estivesse, mais uma vez, fechado com a candidatura do PT, é evidente que os petistas não ameaçariam investigar o porto de Suape. 

Moral da história da companheirada: os inimigos, a gente investiga e persegue; os amigos, a gente preserva. Quanto aos trens de São Paulo, dizer o quê? Duvido que uma CPI pudesse ser mais politizada do que já tem sido o Cade, por exemplo, sob a gestão do PT.


Como se dissesse a coisa mais óbvia do mundo, Gleisi, pré-candidata do PT ao governo do Paraná, disfarça o cinismo com seu ar severo: “Eles estão politizando, aproveitando um momento eleitoral. Tem que ter coerência. Se eu sugiro investigação política para algo que já tem investigações técnicas, como é o caso da Petrobras, por que fazer só para um tema e não para o outro?”.

A resposta é simples, senadora! Uma CPI não é um instrumento de chantagem. 


Se a senhora achava que era o caso de fazer uma ou mais comissões para todos esses casos, tinha como articular a investigação como chefe da Casa Civil. 


Indecente é que venha agora com ameaças para impedir que o Parlamento investigue a Petrobras.


De resto, quem evidenciou a necessidade da CPI foi a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que o conselho da Petrobras tomou a decisão sobre a refinaria de Pasadena sem conhecer as condições do contrato. 

Quem arrematou a urgência foi Graça Foster ao afirmar que a direção da empresa desconhecia a existência de um comitê de proprietários na refinaria de Pasadena, embora ele estivesse previsto num dos primeiros itens do contrato.


Pergunto, ademais, à senadora Gleisi se ela aceita incluir no relatório os contratos da Siemens com a Eletrobras, por exemplo, já que a empresa é uma das maiores fornecedoras da estatal. Será que, no setor elétrico, a gigante recorre a práticas muito distintas daqueles da área de transporte? Escolhido o seu método, onde houver dinheiro federal, cabe uma investigação.


E arremato assim: digamos que a oposição recue diante das ameaças de Gleisi e Vicentinho. Aí o PT certamente ficaria contente. Afinal, seria como se todos eles se abraçassem, confessando que estão juntos numa penca de falcatruas, contra o povo.


Essa é a moral profunda de suas ameaças, senadora! Nem o governo Lula foi tão baixo. Mas se reconheça: sua equipe também não tinha esse grau de ruindade. Dilma, no momento, é a incompetência com o orgulho ferido. A mistura é sempre explosiva.

Por Reinaldo Azevedo