terça-feira, 2 de junho de 2015

Por que os fundos de pensão do Brasil perderam 31 bilhões de reais em 2014?Suspeita de ingerência, má gestão e crise compõem o quadro do segundo déficit seguido




São Paulo 31 MAY 2015 - 19:03 BRT

Aposentados do fundo de pensão Aerus protestam no Rio em 2013. / Tânia Rêgo (Agência Brasil)

Em agosto de 2003, o então presidente Lula reuniu seus ministros e os presidentes de Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras), os três maiores fundos de pensão do país, para pedir a colaboração no financiamento de projetos de infraestrutura no país. Desde então, esses e outros fundos de previdência complementar com patrocinadores públicos se tornaram protagonistas de vários projetos governamentais, como as recentes concessões de aeroportos à iniciativa privada, mas também passaram a levantar suspeitas sobre a forma como são geridos. Após dois anos seguidos de resultados negativos (de 22 bilhões de reais em 2013 e 31 bilhões de reais em 2014), o cerco se fecha contra os fundos, que devem ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional.
Na época em que Lula pediu o auxílio desses investidores, os então 361 fundos de pensão do país (de patrocinadores públicos e privados) detinham um patrimônio de 208 bilhões de reais. Hoje, os cerca de 320 somam 704 bilhões de reais e ostentam o oitavo patrimônio mundial do setor, atendendo a sete milhões de pessoas. O aparente sucesso, resultado de uma rentabilidade de quase 300% nos últimos 11 anos, não parece capaz de blindar os planos após o segundo déficit consecutivo do setor, principalmente depois de o Postalis, fundo de pensão dos Correios, fechar o terceiro ano seguido com resultado negativo, desta vez de 5,6 bilhões de reais, como consequência de duvidosos investimentos em títulos públicos da Venezuela e da Argentina e nas empresas do empresário Eike Batista, entre outros (leia "Quem paga a conta?").


As escolhas dos diretores do Postalis podem ser apenas resultado de equívocos, mas o fato de o fundo ser controlado por dirigentes indicados pelo PT e pelo PMDB levanta suspeitas de ingerência política em seus investimentos. E a desconfiança está espalhada por todos os fundos cujo patrocinador é público. Em carta aberta divulgada no ano passado, conselheiros da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe) reclamam da “aquisição de diversos ativos que temos denunciado como prejudiciais à Fundação, em especial relativas aos investimentos em infraestrutura em 'parceria' com o Governo Federal”.



O Petros investiu, por exemplo, junto com Funcef e Previ, na Sete Brasil, criada para fornecer sondas para a exploração do pré-sal e que acabaria envolvida nas denúncias da Operação Lava Jato. É com base em episódios como esse que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) encampou uma CPI para investigar os fundos de pensão patrocinados por estatais, que foi criada em maio e aguarda apenas as indicações partidárias para ser instalada. Segundo ele, "são raros os fundos de pensão controlados pelo Governo federal que não representam problemas graves" — Cunha Lima poupa apenas o Previ em suas entrevistas, porque seria um fundo administrado de maneira "mais transparente".

Quem paga a conta?

R. B.
"O que aconteceu no Postalis foi como a queda de um avião", resume a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni. Segundo ela, "todas as travas falharam" para que o fundo registrasse seu terceiro déficit seguido. Não bastasse isso, uma resolução aprovada em 2008 obriga dos participantes dos planos a dividir os lucros e os prejuízos com a patrocinadora do fundo em caso de três resultados seguidos de superávit ou déficit.



Para Ricaldoni, a Resolução 26 é "a tragédia das tragédias", "o maior crime cometido no sistema". Como resultado dela, a Previ, por exemplo, repassou metade do superávit de 15 bilhões de reais ao Banco do Brasil em 2010. Pela mesma regra, os participantes da Postalis teriam de arcar uma cobrança extra de 25,98% de seus salários durante 15 anos para cobrir o rombo de 5,6 bilhões do ano passado. Como os participantes atribuem o resultado à má gestão do fundo e não pretendem pagar a conta, o caso foi parar na Justiça.


Segundo o diretor da Previc, Carlos de Paula, que supervisiona o setor dos fundos de pensão, no momento "há uma discussão no âmbito do órgão regulador, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em relação à solvência do sistema e ao tratamento do déficit e do superávit". "Essa é uma discussão rica e o órgão regulador vai precisar de posicionar observando o contexto que estamos vivendo", diz.


Diretor presidente da Funcef, Carlos Caser não nega as dificuldades por que passam os fundos, e atribui as perdas dos últimos anos a "uma performance bastante ruim da renda variável [Bolsa de Valores] desde o início da crise em 2008". Caser, que é vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), alega que, nos últimos sete anos, o mercado de ações teve uma performance negativa de mais de 20%. O diretor da Funcef prevê que os fundos só devem começar a se recuperar definitivamente em 2017, e destaca que "ter déficits e superávits faz parte dos fundos".


A análise é corroborada pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula. Em entrevista ao EL PAÍS, De Paula disse que "infelizmente existe algum desvio de comportamento, mas ele é residual". Segundo o gestor, "um déficit não necessariamente tem a ver com má gestão", e "o Estado tem sido, nesse aspecto, intolerante: onde houve desvio de comportamento, o Estado atuou e autuou". Relatórios sigilosos da Previc revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo e não confirmados pela supervisora dos fundos dão conta de que os gestores dos fundos de pensão dos Correios não agiram "com zelo e ética" ao investir. Por enquanto, o Postais conseguiu evitar uma intervenção da Previc.


Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), Claudia Ricaldoni considera o caso Postalis uma exceção, "de uma má gestão, para dizer pouco", e lamenta que os verdadeiros problemas dos fundos, como a necessidade de dar mais voz aos participantes dos planos nas decisões de investimento, sejam relegados a segundo pleno por conta de uma "luta política no Brasil". "O que está acontecendo hoje no sistema é reflexo do que está acontecendo no mundo: crise econômica. Sou da Forluz, oitavo fundo do Brasil, cujo patrocinador é a Cemig e tem diretores indicados pelo PSDB há 12 anos. Quando a indicação [para os fundos] não foi política? Não tenho problema com indicação política, mas com gente desonesta", diz.
Em meio à turbulência, quem atua no setor tenta enxergar o copo meio cheio e encara os déficits momentâneos com esperança. O advogado Theodoro Vicente Agostinho, que atende a fundos de pensão e coordena o curso de pós-graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus (CEDJ), vê oportunidade na crise. “No momento de prosperidade, tudo é fácil, qualquer investimento vai render. Talvez seja o momento de esses fundos reverem seu corpo diretivo, para ficarem ainda mais profissionais”.
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Índios Guarani conquistam na Justiça o direito às terras em São Paulo

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Demarcação de terras indígenas »


Terreno de 500 hectares na zona norte de São Paulo é reconhecido de propriedade indígena

São Paulo 1 JUN 2015 - 13:50 BRT

O cacique Ari Martins mostra a delimitação da terra. / Victor Moriyama

O ministério da Justiça reconheceu como de propriedade dos índios Guarani um terreno de 532 hectares localizado no Jaraguá, bairro da zona norte da cidade de São Paulo. O documento, chamado Portaria Declaratória, foi assinado na sexta-feira pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Agora, ainda é preciso que as terras sejam demarcadas fisicamente e passem pela homologação da presidência, antes de, finalmente, serem registradas em cartório em nome da União. A medida, porém, é uma vitória dos indígenas que vivem no local, que é alvo de disputa que já leva anos.

Os Guarani reivindicam a demarcação para que possam acomodar melhor as suas famílias e utilizar as terras para o cultivo de subsistência. O grupo, entretanto, ainda vai enfrentar outras batalhas. O advogado Antônio Tito Costa, que alega ser dono de uma parte do mesmo terreno, reivindica uma parte dele e entrou na Justiça para ter direito às terras, hoje concedidas aos Guarani. Por isso, os índios já chegaram a ser expulsos dali, mas foram voltando aos poucos.

Em março deste ano, enquanto a demarcação estava sob análise do ministro Cardozo, Tito Costa moveu uma ação de reintegração de posse. A reintegração foi suspensa mas não foi cancelada. Com a portaria assinada agora pelo ministro, a ação de reintegração perde força mas uma coisa não anula a outra, já que a terra ainda tem que ser homologada pela presidência. Por isso, no próximo dia 18 haverá um ato no vão livre do Masp em que os indígenas pedirão o enterro definitivo da ação.
Da área total reconhecida, localizada em um dos pontos mais altos da cidade e cercada por Mata Atlântica, os 583 indígenas Guarani ocupam apenas 1,7 hectare, que é a área que foi demarcada em 1987. Essa é a menor área indígena demarcada no país. Costa reivindica 83 hectares que seriam de sua propriedade, incluindo a área indígena.

PEC 215
Atualmente, há 129 terras indígenas em estudo para demarcação de terras. Esse processo é realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que realiza estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que justificam a delimitação dos terrenos. Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (a PEC 215) tira das mãos da Funai esse processo e dá ao Congresso a prerrogativa de pedir a demarcação de terras.

Enquanto a PEC tramita no Congresso, e é discutida por uma comissão cuja maioria é feita de deputados da bancada ruralista, os trâmites seguem desse jeito: com o estudo concluído pela Funai, e se constatado que o local tem fundamentações suficientes para ser reconhecido como território indígena, a terra é delimitada. Depois dessa etapa, o ministério da Justiça precisa declarar a terra como indígena - atualmente há 67 declaradas, contando a terra Guarani no Jaraguá. Depois,  a presidência da República deve realizar a homologação - há 14 homologadas neste momento, esperando reconhecimento em cartório, que é a última fase, ao legitimar a propriedade da terra a quem é devido. Hoje, 426 terras estão regularizadas com registro em cartório, onde vivem comunidades indígenas. Todos esses dados estão no site da Funai para consulta.
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Estatuto do Desarmamento salvou 160.000 vidas, calcula estudo

Brasil
Projeto de lei 3722/2012 »


Lei que pode ser derrubada pela Câmara dos Deputados poupou a vida de 113.071 jovens

São Paulo 13 MAY 2015 - 20:45 BRT

Armas apreendidas pela Polícia Civil de Santa Catarina. / Divulgação

Enquanto na Câmara dos Deputados parlamentares ligados à bancada da bala discutem um projeto de lei que pretende acabar com o Estatuto do Desarmamento, o Mapa da Violência 2015 defende a importância da lei na redução das mortes com arma de fogo. De acordo com o relatório, que será divulgado nesta quinta-feira, o Estatuto foi responsável por poupar 160.036 vidas desde sua sanção pelo presidente Lula, em 2003 - o equivalente à população de uma cidade de médio porte como Nilópolis, no Rio de Janeiro, ou Itapecerica da Serra, em São Paulo. Desde total de pessoas salvas, o estudo indica que 113.071 foram jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos.
Entre 1993 e 2003 os homicídios com arma de fogo cresceram 7,8% ao ano, até atingir 36.115 mortes. Seguindo esta progressão, deveríamos ter registrado em 2012 – último ano com dados do Ministério da Saúde disponíveis – 71.118 vítimas fatais de disparos. “Mas foram registradas 40.077 mortes. Só nesse ano foram poupadas 31.041 vidas”, diz o relatório, que conclui destacando a importância do “caráter preventivo das políticas de controle das armas de fogo no enfrentamento dos homicídios juvenis”.


Mas segundo o Mapa da Violência, o Estatuto do Desarmamento sozinho não basta para combater as mortes no país – que ocupa a 11ª posição no ranking dos mais violentos do mundo. “Falta ainda uma série de reformas necessárias, como a reforma do código penal, das instituições policiais e do sistema prisional”, diz o relatório. O texto aponta ainda que o “enfrentamento à impunidade” e às “transgressões institucionais de diversos organismos encarregados de fazer cumprir as leis” também são fundamentais para a redução da violência. De cada treze pessoas mortas por dia em São Paulo no ano de 2014, duas foram vítimas da polícia.


“Quando houve campanha de desarmamento para valer, em 2004 e 2005, as estatísticas começaram a baixar”, explica Julio Jacobo, coordenador do estudo. De acordo com ele, nestes dois anos “foram recolhidas mais de 500.000 armas, e o impacto no número de mortes foi enorme". Nos anos seguintes, segundo ele, não houve mais mobilização nacional e incentivo à campanha de recolhimento de armas – apenas 200.000 foram entregues em 2006 e 2007 -, e o resultado foi um pequeno crescimento no número de homicídios. Estima-se que o país tenha 16 milhões de armas em circulação.
A linha vermelha mostra a curva dos homicídios entre 1993 e 2012, enquanto que a verde é a evolução esperada caso não houvesse o Estatuto do Desarmamento. / Mapa da Violência
Jacobo afirma que a maioria dos homicídios do país são motivados por brigas entre vizinhos, parentes, acidentes de trânsito, ou seja, motivos fúteis, crime cultural”. Mortes provocadas por criminosos "na maioria das unidades da federação são a minoria". Segundo o professor, a “cultura da violência somada às armas de fogo é uma mistura explosiva”.

“Com exceção do Estatuto do Desarmamento temos poucas políticas nacionais de segurança pública”, diz Ignácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência. De acordo com ele, o Estatuto “cumpre um papel importante sinalizando que as armas de fogo são um vetor da violência”. O professor ressalta ainda que este tipo de armamento “multiplica os efeitos letais dos conflitos”. “Existe um consenso praticamente universal na comunidade acadêmica com relação a isso. As exceções são trabalhos esporádicos financiados por empresas de armas”, diz.

Nas mãos de seus inimigos

A comissão especial que analisará um projeto que acaba com a lei que acaba com o Estatuto é comandada por deputados da frente parlamentar pela Segurança Pública, grupo formado por ex-policiais, delegados e deputados financiados por empresas de armas e munições. Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, dezenas de projetos de lei que buscavam flexibilizá-lo já foram formulados, mas nenhum avançou. Agora, com uma composição mais conservadora no Congresso, isso pode mudar.
Falta ainda uma série de reformas necessárias, como a reforma do código penal, das instituições policiais e do sistema prisional”
Na comissão, apenas a bancada do PT e do PC do B são contrárias ao projeto do deputado Peninha. Ivan Valente (PSOL-SP) também se posicionou contrário à lei, mas ele é membro suplente. Caso seja aprovado, o PL 3722/2012 irá para o plenário da Câmara, onde será votado em dois turnos.


Membro declarado da bancada da bala, o relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG) assumiu um discurso moderado, e afirmou que “é preciso ouvir todos os segmentos sociais, e a minha posição só será conhecida no relatório final”. Sua indicação para a relatoria foi criticada por organizações da sociedade civil, uma vez que ele estaria alinhado com os interesses dos fabricantes de armas. "Existem muitas informações que precisam ser analisadas. Já pedi dados para a Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, frequentemente envolvida em casos de violação dos Direitos Humanos]”, disse o deputado, que ficou famoso por apresentar um programa de televisão sensacionalista sobre crime e violência.


O presidente da comissão, Marcos Montes (PSD-MG), que teve campanhas eleitorais financiadas por empresas de armamentos, aposta na mudança do Estatuto. "95% dos integrantes da comissão querem reestudar a lei, compartilho a opinião de que é preciso adequá-la", afirma. O parlamentar diz ainda que a ampliação do porte de arma “não seria um retrocesso”, uma vez que representa “a vontade da população”. O deputado se refere ao referendo sobre a proibição da comercialização de armas no país, realizado em 2005.


À época, a maioria dos brasileiros se manifestou contrariamente ao veto. No entanto, uma pesquisa do instituto Datafolha realizada em setembro do ano passado mostrou que 62% dos entrevistados acreditam que a posse de armas deveria ser proibida. O parlamentar disse desconhecer o levantamento.
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Brasil, entre a diplomacia da paz e o destaque na exportação de armas

Brasil


Relatório mostra que o país é o quarto maior exportador de armamentos leves no mundo

São Paulo 1 JUN 2015 - 13:33 BRT

Armas foram usadas para reprimir protestos em países como a Turquia. / S. S. (EFE)

Nem só de soja vivem as exportações do Brasil. Existe um outro comércio, muito mais letal, no qual o país também vai muito bem: trata-se do mercado de revólveres, pistolas, metralhadores, fuzis, lança-granadas, artilharia anti-tanque, munições e morteiros. Atrás apenas dos Estados Unidos, Itália e Alemanha, o Brasil é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, de acordo com o relatório As Armas e o Mundo divulgado nesta segunda-feira pela Small Arms Survey, entidade que monitora conflitos armados e o comércio de armas de fogo no mundo.
De 2001 a 2012 o país exportou 2,8 bilhões de dólares (374 milhões apenas em 2012) em armas, deixando para trás potências do setor como a Rússia – fabricante do famoso fuzil AK-47, arma de escolha de nove entre dez grupos guerrilheiros, do Estado Islâmico às Farc – e China, que possui o maior exército regular do mundo.


O Brasil, no entanto, é o único entre os quatro maiores exportadores do ranking cujas transferências de armamento não são transparentes, diz o relatório. Ou seja, o país não apresenta à ONU seus recibos e contratos de venda: não se sabe exatamente o que, para quem e quanto é comercializado.


Na prática, isso significa que existe a possibilidade de que os armamentos vendidos pelo país estejam sendo comprados por nações em conflito ou que violam os Direitos Humanos. Ou que o Brasil venda para terceiros que por sua vez irão repassar as armas para milícias, facções terroristas ou governos autoritários. O Brasil é signatário do ATT, um tratado que regula este comércio no mundo e proíbe transferências consideradas irresponsáveis. A legislação ainda não foi sancionada.


Em 2011 o país não entregou às Nações Unidas o relatório de suas transferências de armas, e se absteve na votação do embargo imposto à Líbia. Em 2013, grupos de monitoramento de conflitos denunciaram que granadas de gás lacrimogênio da marca brasileira Condor estavam sendo usadas pela polícia turca para conter protestos contra o Governo de Recep Erdogan.
"O país participa de missões de paz da ONU, e por outro lado vende armas
“O Brasil costuma explorar no cenário internacional esse seu lado mediador, sua vocação diplomática”, diz Reginaldo Nasser, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica São Paulo. Segundo ele, os dados do relatório apontam uma contradição: “o país participa de missões de paz da ONU, e por outro lado vende armas”. De acordo com ele, houve um aumento nas exportações de armas brasileiras para o Haiti, onde as tropas do país participam de uma operação de pacificação.


Para professor, “existe o mito de que o Brasil é um clamor diplomático, mas aos poucos essa máscara vai caindo”. De acordo com ele, isso ficou claro durante a Primavera Árabe, “quando os ativistas que estavam sendo massacrados pelos seus governos começaram a perceber que armamentos brasileiros estavam sendo usados na repressão”. Angola é outro país onde essa “dualidade” do país se manifesta: “Lá o Brasil participou dos processos de negociação de paz, mas a Taurus [maior fabricante de pistolas e revólveres brasileira] está em Angola. É um duplo jogo”.


O Brasil também é o quarto país entre os maiores exportadores cujas transferências de armas leves mais cresceram entre 2001 e 2012: houve um aumento de 295% nas vendas. Nesse quesito, perdeu apenas para a China (1.456%), Coreia do Sul (636%) e Turquia (467%). As maiores fabricantes de armas brasileiras são a Forjas Taurus, Imbel e Companhia Brasileira de Cartuchos.
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Outro absurdo! No Brasil são criadas leis para IMPEDIR a modernização tecnológica - JOSÉ PASTORE

terça-feira, junho 02, 2015

O ESTADO DE S.PAULO - 02/06

Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis.

Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição federal, que estabelece uma proteção contra a automação. Não é brincadeira, pois muitos parlamentares já conseguiram aprovar leis inibidoras de tecnologia com base nesse princípio. Por exemplo, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), atual ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, é autor da Lei n.º 9.956, que proíbe a instalação e o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de gasolina. Na mesma trajetória, propôs a proibição de catracas automáticas nos veículos de transporte coletivo, que deu origem a várias leis estaduais e municipais. Tais proibições redundaram num forte impedimento para baixar o custo dos combustíveis e do transporte público para os consumidores e usuários.

No rol dos que buscam frear o avanço tecnológico estão os parlamentares que pretendem estabelecer indenizações pagas aos empregados que trabalham em empresas que tentam substituir mão de obra por automação. Há, também, os que exigem a manutenção da estabilidade dos empregados pelo prazo que se fizer necessário para o seu treinamento e realocação em outras funções. São inúmeros os projetos de lei que visam a submeter a adoção de inovações tecnológicas ao aval dos sindicatos laborais.

Nos textos das entidades sindicais vê-se com frequência a recomendação para os sindicatos atuarem fortemente junto às empresas para impedir a modernização tecnológica que redunde em substituição de empregados, nos moldes do movimento dos ludistas que foram contra as inovações da Revolução Industrial no início do século 19.

No mundo jurídico, igualmente, vários autores defendem a regulação da modernização tecnológica por meio de expedientes inibidores como, por exemplo, a exigência de aumento de salário para os empregados remanescentes depois das dispensas de seus colegas relacionadas à automação.

Condutas desse tipo conspiram contra a produtividade do trabalho, a competitividade das empresas e o progresso do País. Sim, porque os nossos concorrentes não estão parados. 
Basta ver o seguinte: em 1980, a produtividade do trabalhador brasileiro era 670% maior do que a do chinês e 70% menor do que a do americano. Hoje, é 80% inferior à americana e 18% menor que a chinesa. 
No período considerado, a produtividade dos chineses cresceu 895%, enquanto a dos brasileiros aumentou meros 6% (Jorge Arbache, Sem inovação produtividade do país sobe só 6%, Valor, 13/10/2014). Ou seja, a corrida pela competitividade é feita em relação a um ponto móvel.

 
O Brasil está muito atrasado na implantação de inovações tecnológicas nos sistemas produtivos. Na União Europeia, só em 2014, foram registradas 274 mil patentes. No Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, foram registradas apenas 41 mil patentes. Com isso, nosso país ocupa o penúltimo lugar no rol de patentes disponíveis, perdendo apenas para a Polônia, que ficou 45 anos debaixo do atraso comunista. E, no campo da competitividade, ocupa a 56.ª posição entre os 61 países estudados avaliados nesse campo.

O Brasil não pode ficar fora da modernização tecnológica. Os analistas do mercado de trabalho são unânimes ao afirmar que a tarefa mais urgente para ganhar competitividade e gerar empregos é a elevação substancial da produtividade do trabalho com base em melhoria do ensino e incorporação de inovações nos processos produtivos.

Não é o que pretendem os legisladores populistas que se apoiam numa Constituição para conspirar contra a modernização tecnológica. É incrível, mas é verdade. Desconheço caso semelhante em outros países.
 
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Curral eleitoral do PT: Em ranking de educação, Brasil fica em 60º, entre 72 países listados


Publicado por em 15 maio, as 10 : 07 AM 
Vexame internacional: Em ranking de educação, Brasil fica em 60º, entre 72 países listados
Estudo recente divulgado pela OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, divulgou uma lista com o ranking de educação em que 72 nações foram analisadas, entre elas o Brasil.
Como era de se esperar, dado o grau grosseiro e vergonhoso como é tratado a educação no Brasil, com seus professores desvalorizados, figurando entre os piores salários do mundo, entre a classe, e a falta de investimentos na área, o país ficou entre os últimos da lista, figurando em 60º lugar, ente 72 países listados.



Veja a lista dos países com melhor ensino do mundo, segundo a lista da OCDE:


1º Singapura
2º Hong Kong
3º Coreia do Sul
4º Japão
5º Taiwan
6º Finlândia
7º Estônia
8º Suíça
9º Holanda
10º Canadá
11º Polônia
12º Vietnã
13º Alemanha


O Brasil aparece ocupando o 60º lugar
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“Patria Educadora, Dilma?” 39 Universidades Federais estão em greve no país.


Publicado por em 29 maio, as 11 : 03 AM
“Patria Educadora, Dilma?” 39 Universidades Federais estão em greve no país.
Dilma adotou como lema de seu novo mandato o título – “PÁTRIA EDUCADORA” – mas o arrocho fiscal elaborado por sua equipe e aprovado no Congresso Federal teve como um de seus principais cortes orçamentários, justamente a Educação, como sendo o 3º ministério com maior corte,  R$ 9,42 bilhões.
Desde o início do ano o governo federal vem fazendo cortes em repasses para Universidades Federais e não houve negociação sobre o reajuste dos salários dos servidores da área. Com todo o impasse e falta de flexibilidade do governo, quinta-feira (28), cerca de 39 instituições entraram em greve em todo o país.

178 mil estudantes ficam sem o FIES, mas Bolsa-Família permanece inalterado


Estado de S. Paulo – A paralisação de docentes foi aprovada em 18 universidades e a de funcionários técnico-administrativos, em 39. Eles pedem reposição de 27% de perdas salariais durante o governo Dilma Rousseff e revisão do contingenciamento de recursos às instituições. “O governo não negocia conosco, as federais vão fechar por inanição nos próximos meses se nada for feito”, disse Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).


Assim vamos caminhando rumo ao incerto em mais 4 anos de desgoverno. E como bem disse Bolsonaro, para uma possível  eleição de Lula em 2018 caso as urnas eletrônicas não sejam substituídas por voto impresso. 12 anos de escândalos de corrupção, um mais grave que o outro, dentro do governo, por todos os cantos o povo rejeita o governo, mas ao fim das eleições, o candidato do governo é eleito. Ou o povo tem duas personalidades, ou algo de muito sinistro está acontecendo no processo eleitoral.
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Nós fomos CONTRA a realização da COPA no Brasil, lembra? Eles fizeram à revelia da população brasileira, faliram o país mas nós estamos pagando a conta!


Paulo Coelho sobre a Copa no Brasil -“O país quer mostrar uma face que não é a verdade” e “Ronaldo é um imbecil”

Publicado por em 20 maio, as 12 : 39 PM Print
Paulo Coelho sobre a Copa no Brasil -“O país quer mostrar uma face que não é a verdade” e “Ronaldo é um imbecil”
Durante a escolha do país sede para a Copa do Mundo, que aconteceu no ano de 2007, Paulo Coelho estava presente como membro da delegação brasileira. 


 Atualmente o escritor não esconde a decepção com fatos que precedem o evento. Paulo Coelho parece ter aberto os olhos para os problemas sociais do país, e é afinco crítico das gastanças com a Copa, dinheiro, que segundo o próprio escritor – “poderiam ser gastos em hospitais, escolas, transportes”. 




Paulo Coelho disse que verá os jogos pela TV mas não se fará presente nos estádios durante o torneio, lembra que estava presente na delegação brasileira por ocasião da escolha dos país sede e mais – “eu estava na delegação oficial com Lula, Dunga e Romário, quando a Fifa escolheu o Brasil. Estou muito decepcionado com tudo o que aconteceu desde então. Nós poderíamos usar o dinheiro para construir algo diferente de estádios em um país que precisa de tudo: hospitais, escolas, transportes. Ronaldo é um imbecil por dizer que não é o papel da Copa do Mundo para construir esta infraestrutura. Ele deveria fechar a boca”


Continuando – “A seleção ganhando ou não, eu tenho certeza que haverá uma explosão social. Haverá pessoas nos estádios e ainda mais pessoas que estarão nas ruas, quando o mundo terá os olhos no Brasil. O contexto é muito tenso. A violência voltou. A Copa do Mundo pode ser uma bênção e um momento de comunhão para nós como foi para a França ou a Alemanha. Mas é um desastre. O país quer mostrar uma face que não é a verdade. Há uma divisão entre o governo e o povo”. Trechos da entrevista de Paulo Coelho ao Le Journal du Dimanche.


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Réu confesso de escândalo de corrupção da FIFA é sócio de Ronaldo


Publicado por em 29 maio, as 11 : 45 AM 
Réu confesso de escândalo de corrupção da FIFA é sócio de Ronaldo
J.Hawilla, é réu confesso do escândalo que estremeceu o mundo da bola na ultima semana e fez cair por terra alguns dos mais poderosos cartolas, como é o caso do ex-presidente da CBF e outros presidentes em exercício de confederações de futebol da América Latina.


Hawilla tem como sócio e ex-jogador, Ronaldo Nazário em um time da segunda divisão do futebol norte americano, o Fort Lauderdale Strikers, Segunda Divisão da Major League Soccer (Liga de Futebol Profissional dos Estados Unidos).
A parceria entre os dois iniciou em janeiro de 2015. Ronaldo, segundo informa o portal R7, foi convencido por Hawilla a investir alguns milhões no clube dos Estados Unidos, do qual hoje é presidente.
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Shopping de 1 bilhão na camara, injeçao de 40 bilhões no BNDES, Olimpiadas de 37, 7 bilhões, mas dizem que o poço secou e criam mais impostos


Publicado por em 29 maio, as 10 : 49 AM Print
Shopping de 1 bilhão na camara, injeçao de 40 bilhões no BNDES, mas dizem que o poço secou e criam mais impostos
Parece que vivemos num mundo paralelo, um do “poder” e outro “dos brasileiros”.


Por lá [no poder] sobra dinheiro (que vem do povo) pra emprestar a países amigos do PT, sobra dinheiro pra encher os cofres do BNDES, que na teoria é o Banco NACIONAL de Desenvolvimento Econômico e Social, mas que na prática vem injetando o suado dinheiro do brasileiro sobretudo em países amigos do Foro de São Paulo e outros ditadores da África.


No dia 22 foi Publicado no Diário Oficial da União a injeção de R$ 30 bilhões para o BNDES através da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e no dia 26 o Conselho Curador do FGTS autorizou a injeção de R$ 10 bilhões do FGTS no BNDES. Ou seja, mais R$ 40 bilhões no gordo caixa do BNDES.


Outro fato relevante e atual é a luta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para aprovar a construção de um novo anexo na Câmara que abrigará até um shopping center. O novo prédio abrigará novos gabinetes aos deputados, estacionamento subterrâneo com 4 mil vagas e espaço para aluguel de salas comerciais, e o valor orçado é de R$ 1 bilhão. Segundo Cunha, ele não desistirá de aprovar o projeto, pois foi uma de suas promessas de campanha para se eleger presidente da casa.
Por outro lado, no mundinho subalterno dos reles mortais:


O governo pediu e o Congresso aprovou um corte no orçamento deste ano de  R$ 69,9 bilhões.

Os ministérios mais afetados foram:


Cidades: R$ 17,23 bilhões
Saúde: R$ 11,77 bilhões
Educação: R$ 9,42 bilhões


Já foram aprovados mais impostos, como é o caso do aumento de impostos sobre produtos importados, em que até mesmo remédios não produzidos no Brasil terão seus preços mais onerados, entre outros impostos que ainda estão em tramitação para serem adicionados às despesas do brasileiro, que segue refém do próprio governo e trabalhando para sustentar a famigerada máquina corrupta do governo

Governo Dilma pega 10 bilhões do FGTS do brasileiro e injeta no BNDES, o banco dos amigos do PT

Publicado por em 28 maio, as 17 : 34 PM Print
Governo Dilma pega 10 bilhões do FGTS do brasileiro e injeta no BNDES, o banco dos amigos do PT
É isso mesmo, anteriormente já havíamos falado da intenção do governo em promover este ato. Aparentemente o cofrinho do BNDES, que vem sendo usado pelo governo petista sobretudo para injetar dinheiro em países membros do Foro de São Paulo, e outros ditadores da África. Agora quem, como sempre paga o pato é o trabalhador brasileiro, que terá R$ 10 bilhões de seu FGTS transferidos para o BNDES.


O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – autorizou na tarde de terça-feira (26/05) a transferência de até R$ 10 bilhões do FI-FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES -. O conselho é composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo e o restante por centrais sindicais e associações patronais.(Época Negócios)

Abaixo você poderá conferir alguns dos maiores investimentos do governo petista, através do BNDES, que é mantido pelo dinheiro do povo brasileiro:


Em evento, Lula defende financiamento de obras pelo BNDES em Cuba e na Venezuela
Mesmo com crise financeira, governo brasileiro, via BNDES, empresta U$1,5 bilhão para Argentina
Vídeo chama a atenção para faraônicos empréstimos do BNDES à governos “amigos do PT”
Escândalo do BNDES pode ser 7 vezes maior do que Mensalão e Petrolão juntos
BNDES, o banco dos amigos do PT e o prejuízo incalculável aos cofres brasileiros
Friboi se tornou gigante com R$ 10 bilhões do BNDES e agora faz doações milionárias a partidos
BNDES libera mais R$ 330 milhões para Cuba, desta vez para reforma de aeroportos
Dos US$ 65,4 bilhões emprestados pelo BNDES apenas US$ 12 bilhões tem destino divulgado
Ministério Público vai investigar empréstimos do BNDES de US$ 4,6 bilhões a outros países
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Eleição de Lula.Preparando a fraude!!Bolsonaro alerta para a eleição de Lula em 2018 caso as urnas eletrônicas não sejam substituídas por voto impresso


Publicado por em 28 maio, as 10 : 34 AM Print
Bolsonaro alerta para a eleição de Lula em 2018 caso as urnas eletrônicas não sejam substituídas por voto impresso
Bolsonaro, em ato público contra o governo petista alerta para a continuidade do PT no poder em 2018, através da eleição de Lula, caso as urnas eletrônicas não sejam substituídas por cédulas de papel, sugerindo que as urnas tem fraudado e continuarão fraudando as eleições em benefício do PT.


Confira o vídeo:





Vale salientar, que o alerta de Bolsonaro tem sim um fundo de razão, pois a Urna usada nas eleições brasileiras foi rejeitada por mais de 50 países por não ser confiável, e o doutor em TI, que provou a fragilidade das urnas, em entrevista à Danilo Gentili, demonstrou que sim, o programa usado nas eleições são vulneráveis, mas o TSE decidiu manter as urnas sem qualquer alteração. TSE que é presidido pelo Ex-advogado do PT, indicado por Lula ao STF.
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Enquanto os brasileiros honestos vivem com Rs 780,00 por mes, vereador corrupto diz que não da pra viver com salário (de R$ 10 mil)!!!Gente, que país é esse?


Vereador que disse que não da pra viver com salário (de R$ 10 mil), é preso por corrupção

Publicado por em 27 maio, as 14 : 26 PM Print
Vereador que disse que não da pra viver com salário (de R$ 10 mil), é preso por corrupção
O caso do vereador que reclamou do salário da Câmara de Parauapebas (PA), afirmando que não dá pra viver com o salário de vereador, que, na cidade, cira em torno de R$ 10 mil, por sí só é um absurdo, já que políticos não deveriam fazer política com a intenção de viver as custas do povo e sim de servir. 

Além do mais, os vencimentos da Câmara em questão ultrapassam os 12 salários mínimos, valor que a enorme maioria dos brasileiros levam vários meses pra ganhar.



Segundo ele, os vereadores precisam ser corruptos para sobreviver. É mole? 


O escândalo ficou ainda mais grosseiro no ultimo dia 26, quando o vereador foi preso acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de terrenos desapropriados pela prefeitura que desviou, segundo o Ministério Público Estadual, cerca de R$ 1,3 milhão.


Com informações Congresso em Foco
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Empresário pagou Lula para não ser envolvido no caso Celso Daniel


Deputada acusa empresário de ter financiado Lula em pagamento de propina para não ser envolvido no caso Celso Daniel

Publicado por em 1 junho, as 17 : 16 PM 
Deputada acusa empresário de ter financiado Lula em pagamento de propina para não ser envolvido no caso Celso Daniel
Mara Gabrilli, deputada federal pelo PSDB de SP, na ultima semana participou de sessão da CPI da Petrobras, em que um dos ouvidos foi um empresário ao qual ela atribui a responsabilidade pelo financiamento de R$ 6 milhões para que Lula fizesse o pagamento de propina para que seu nome não fosse ligado à morte de Celso Daniel, prefeito petista morto em 2002 logo após afirmar que entregaria os podres do partido:

Confira o vídeo:




Veja também:


‘Veja’ denuncia que PT pagou R$ 6 milhões para Lula, Dirceu e Carvalho ficarem isentos da morte de Celso Daniel

Deputada questiona morte de Celso Daniel e indica Dirceu como líder de quadrilha de extorsão para campanhas do PT

Se o assunto do momento é CPI, por que não uma CPI do caso Celso Daniel?

Mensaleiro José Dirceu, suspeito de envolvimento no Petrolão, prepara mudança para o exterior
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Declarada situação de emergência na limpeza pública

Entre outros motivos, medida foi tomada para acelerar fim de atividades irregulares no Lixão do Jóquei
 
Foi declarada, nesta segunda-feira (1º), situação de emergência no âmbito da limpeza pública do Distrito Federal. A informação está no Decreto nº 36.528, de 29 de maio de 2015, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do DF. A norma tem validade de 180 dias.

De acordo com a diretora do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos, entre os motivos que levaram o governo a tomar a medida estão alguns relacionados ao Lixão do Jóquei, como a presença de segmentos não ligados ao processo de operação no local. "Esperamos acelerar o processo de encerramento de todas as atividades irregulares existentes no Lixão no Jóquei e, ao mesmo tempo, fazer o manejo adequado conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos", explica a diretora. A publicação do decreto também permitirá tornar mais ágil o processo para instalação definitiva do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia, e a reforma de centrais de triagem.

No período, fica autorizada a contratação direta de bens e serviços indispensáveis à manutenção da limpeza pública, desde que se comprove ser essa a via adequada e efetiva para eliminar o risco de paralisação. Para atendimento das demandas urgentes e necessárias à regularização dos serviços de limpeza urbana, de manejo e de disposição final dos resíduos sólidos, poderão ser requisitados profissionais da área de engenharia e demais servidores da atividade-meio de outros órgãos e entidades distritais.

Durante a vigência da norma, o SLU deve encaminhar, à Controladoria-Geral do Distrito Federal, à Câmara Legislativa, ao Tribunal de Contas do DF, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, relatório detalhado com a motivação de todas as ocorrências que levaram à situação de emergência. A esses órgãos, será enviado, ainda, relatório mensal com as ações e as providências adotadas para normalizar os serviços.

Fonte: Agência Brasília



Jornal de Brasilia
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Dilma sanciona com vetos o projeto de lei das domésticas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2).


O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes.

A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O segundo veto trata de uma das razões para demissão por justa causa, a de violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. A presidenta entendeu que esse inciso é amplo e impreciso e daria margem à fraudes, além de trazer insegurança para o trabalhador doméstico.


A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo.


O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.


No caso de demissão, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que conte com até um ano de serviço para o mesmo empregador. Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.


A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço.


No caso do empregado descumprir o aviso prévio, o empregador terá o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Fonte: Agência Brasil Jornal de Brasilia
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