Eric Zambon
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br

Os
problemas enfrentados pela pasta de Habitação (atuante com diferentes
nomes ao longo da história) são os mesmos há bastante tempo: déficit de
moradias, grilagem, regularização e ocupação irregular.
Todas as gestões
do Distrito Federal disseram que enfrentariam ou resolveriam alguma
dessas questões no início do mandato. O problema persiste e “prospera”
como nunca.
A bola agora está com Thiago de Andrade, titular da
Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth).
Logo no início, já havia um grande problema: a fila do Morar Bem, que
ultrapassou as 350 mil pessoas após convocações em massa no fim da
gestão passada. “Não concordamos com o procedimento instaurado”,
reclamou ele, que afirma ter sanado a fila e não temer desapontar os
cidadãos iludidos. “Não é função do governo criar falsas expectativas”,
disse.
Ele diz que a sua gestão tem a meta de reduzir o déficit habitacional
do DF em 60 mil casas, entregar 20 mil escrituras ainda em 2015,
incluindo em São Sebastião e Sol Nascente, e criar um novo modelo de
combate a ocupações irregulares: a Governança de Território.
O Morar Bem entregou menos de 15 mil moradias nos últimos
anos, sendo que havia meta de 100 mil. Qual o objetivo do atual governo
e o que esperam cumprir a curto prazo?
Já entregamos entre 1,2 e 1,3 mil (moradias) e, até o final do ano, a
gente espera entregar mais cerca de oito mil. Temos perspectiva de,
nestes quatro anos, trabalhar com cerca de 40 mil moradias novas
entregues e 20 mil requalificações, que são (parte de) um programa de
assistência técnica dentro de um programa de reassentamento. Então,
nossa meta é reconfigurar e baixar o déficit habitacional em 60 mil
unidades.
Todas as secretarias fizeram auditorias para saber por onde o dinheiro escapava. Havia gargalo na sua pasta?
Minha secretaria tem pouca execução orçamentária e pouco contrato.
Então, ali, realmente, eu posso afirmar que não havia gargalos, havia
orçamentos que não temos mais: licitações que, embora corretas, previam
um gasto maior do que (o dinheiro) disponível e não serão executadas.
Por exemplo...
Eventos para entrega de escrituras. Embora haja contrato em vigor e orçamento, não temos dinheiro em caixa para fazer.
Então só de reduzir a pompa dos eventos já se economizou dinheiro?
Muito. O evento é cobrado por unidade (entregue).
Sabe quantificar isso?
Não, porque ainda temos um contrato vigente e estamos usando
quantitativos desse (documento). Agora, o que podemos afirmar é que há
um processo de saneamento da fila da Codhab.
A fila da Codhab ficou enorme porque foram convocadas
milhares de pessoas, mas elas, até hoje, não tiveram acesso ao que foi
prometido. Estão atentos a essa questão?
Não concordamos com o procedimento instaurado em relação à fila na
gestão passada. Por isso, abrimos a fila da Codhab na internet e estamos
em processo de saneamento e diálogo com as entidades para todas as
pessoas que, de fato, têm direito de serem colocadas em seus devidos
lugares na fila. Muitos cidadãos começaram o cadastro e entenderam que
estariam próximos de receber uma habitação, mas isso nem sempre é
verdade, porque há critérios estabelecidos por lei. O que a gente quer
agora é dar publicidade, sanear essa fila, deixar muito claro para os
habilitados qual os status deles, em que lugar da fila eles estão e quão
próximos eles estão de receberem o imóvel.
Mas, na prática, muitas pessoas podem ficar desapontadas.
Podem ter achado que estavam prestes a receber uma moradia e não vão
receber.
Não é função do governo criar falsas expectativas, isso é terrível
para a população, um desserviço. Temos como missão deixar bastante clara
a comunicação entre governo e população, sociedade e cidadãos para que a
gente não nutra de falsas esperanças as pessoas que, de fato, não têm
condições legais de receber um apartamento.
Existe alguma coisa concreta a respeito da regularização de áreas como Vicente Pires?
Em Vicente Pires, estamos trabalhando junto à Secretaria de
Patrimônio da União (SPU) para resolver as questões fundiárias. Estamos
em diálogo muito produtivo e franco com o Ministério Público para a
regularização das Áreas de Regularização de Interesse Específico
(Arines), vulgo condomínios. Havia uma série de impugnações do MPDFT no
processo destes condomínios por uma série de falhas no processo...
Ainda há, não?
Estamos saneando isso para conseguirmos registrar (as escrituras) sem
impugnações. Criamos um grupo de trabalho com o MPDFT, com uma reunião
mensal para alinhar questões para esse processo chegar ao fim com
tranquilidade. Já estamos em vias de encaminhar para registro os
condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne. Depois (de ser
aprovado pelo conselho) do Conplan, existe um processo de ajuste
burocrático e documental para que a Terracap possa fazer a venda direta
aos moradores. Em São Sebastião, isso já foi feito. Nós já temos, hoje,
registradas em cartório cerca de sete mil escrituras, que começarão a
ser entregues ainda este ano. Nossa missão é entregar 20 mil escrituras
este ano (no DF).
Rollemberg sempre levantou a bandeira contra ocupações
irregulares e ele reafirmou isso durante a campanha. Porém, a Agefis e
Seops admitem não ter pessoal para fazer operações macro. Como se
combate o problema tendo a questão de pessoal em falta?
São várias camadas. O problema de pessoal e de equipamento e
condições é um problema real. A gente está criando um instrumento
chamado Governança do Território, que é uma instância de decisão
estratégica de formulação de políticas e indicadores para ações
específicas e bem sérias. Aí, você articula não só a Seops e a Agefis,
mas também a PMDF, Polícia Civil etc.
Tem que ter uma política de longo
prazo de assistência social para as pessoas que, de fato, estejam
enquadradas em (situação de) vulnerabilidade social e isso não pode ser
tarefa de um único ente ou agente do governo.
A Governança do Território
será um grande instrumento para que isso ocorra de forma coordenada. Na
última segunda-feira (da semana passada), foram presos 11 grileiros,
três em um lugar e oito no outro. Ainda estou esperando levantamento da
Polícia Civil, mas este ano prendemos vários grileiros. Pelas minhas
contas, mais de 25. É uma ação efetiva para sinalizar que a impunidade
não ocorrerá.
Existe preocupação de envolver mais a polícia e tratar o problema também como uma questão social?
Este ano inteiro, Polícia Civil fez diversas prisões, efetuou
investigações e conseguiu coibir vários níveis dessa grilagem. Mas não é
só a grilagem tradicional, existe também fraudes em programas de
governo e já há resultados nessa área. Não existe RA ou canto do DF em
que isso não ocorra ou não tenha ocorrido, porque, historicamente, você
tem grilagem dentro da própria área tombada.
Isso é um processo
universal no DF, uma coisa que precisa ser estancada radicalmente. A
Polícia Civil tem prioridades, algumas investigações mais avançadas do
que outras e, por isso, não dá para acontecer em todo o território de
uma vez só. Mas é isso: quando você prende uma quadrilha, sinaliza para
outras tantas que a coisa está funcionando.
Existe uma morosidade da Terracap em relação ao Noroeste.
Existe alguma coisa no sentido de cobrança ou isso foge à
responsabilidade da Segeth?
Podemos recomendar uma série de questões, mas o contrato é
exclusivamente dela. Então, é só a Terracap (que toma decisões). É claro
que, na apresentação de um novo projeto de parque, passará pelo Ibram e
por nós. Na medida que (uma obra) mexe no sistema viário, também passa
por nós. Agora, essas informações de execução não passam. Eu sou
conselheiro da Terracap e nós aprovamos agora uma determinação, um
processo para licitar essa parte de urbanização e ajardinamento.
O senhor concorda que existe especulação imobiliária em Brasília?
Em qualquer lugar do mundo. Existem instrumentos no Estatuto das
Cidades que nós queremos regulamentar para acabar ou diminuir essa
questão. Às vezes, a pessoa tem uma terra central em que ela pode
construir algo de 20 mil m2 e ela faz um lava jato de 25 m2 . Isso é
especulação imobiliária também.
Fora isso, existe a grande especulação
imobiliária clássica, que é criar núcleos ligeiramente espaçados e
terras vazias entre eles. Você abastece de infraestrutura esse terreno
do meio e ele passa a ser altamente valorizado. O problema da
especulação é quando ela está aliada a interesses privados e escusos.
E que instrumentos do Estatuto das Cidades vocês vão resgatar?
O principal e mais simples deles é o IPTU progressivo, culminando,
quando a dívida ficar muito grande, na recuperação do imóvel para o
Estado.
O próprio nome já diz: enquanto você não edificar e cumprir a
função social da propriedade, que está na Constituição e no Estatuto da
Cidade, você tem aumento do IPTU até o momento que ele se torne mais
deficitário do que o próprio valor (do imóvel) e o Estado o recupere. É
um instrumento normatizado no Estatuto da Cidade, mas que precisa ser
criado por lei distrital e nós trabalhamos com estudos de viabilidade
sobre isso e provavelmente no ano que vem a gente deve e quer debater
isso com a sociedade.
Outro tipo de especulação que é muito ruim, porque
esvazia o centro da cidade e diminui a densidade (demográfica) de
cidades já projetadas e com infraestrutura, é o número de imóveis
obsoletos, não ocupados. Você pode criar mecanismos para estimular que
eles sejam alugados, colocados no mercado, por que isso é muito ruim.
Por exemplo, em muitos casos, mais de 50% do déficit habitacional tem
correspondente em imóveis vazios. De repente, faltam 100 mil imóveis em
um lugar e você tem 50 mil vazios. O DF, se não me engano, está em torno
de 60%. Depende da área.
Enquanto senador, Rollemberg criticou muito o PPCub. Ele
dizia que muita coisa não havia sido esclarecida. Como tanto PPCub
quanto Luos não saíram de pauta...
O PPCub já saiu da pauta da Câmara...
Mas não da pauta da cidade...
Não, nós temos a obrigação legal de fazer.
Como isso está sendo pensado para ser feito nos moldes que o governador acha corretos?
O governador me deu a atribuição de (fazer) um bom debate com a
sociedade e (estabelecer) transparência total, principalmente no
fornecimento de todos os dados, de forma didática e clara, sobre o que é
e como o PPCub e Luos mexem no território. Isso significa colocar mapas
comparativos, tabelas, deixar claro quais são as intenções e o que é o
PPCub, como funciona e aonde queremos chegar como visão de futuro.
A
gente quer debater e construir o instrumento a partir do zero para
chegar até o fim do ano com ele finalizado e para, no ano que vem,
encaminhar isso para a Câmara Legislativa.
O PPCub sempre foi difícil de entender até para quem lida com ele. Como passar isso para um leigo?
É um trabalho que temos de fazer com o pessoal da comunicação A gente
quer reconfigurar as audiências públicas para que elas sejam
participativas e não simplesmente um muro de lamentações. É um trabalho
grande de esclarecimento de ir aos jornais, ir à mídia, responder
perguntas, estar aberto e chamar as entidades que servem como grandes
interlocutores, porque eles fazem a ponte entre o linguajar mais técnico
e o linguajar dos seus associados e da sociedade.
Não tenho dúvida de
que é um trabalho de enfrentamento, de questionamentos das contradições,
porque a cidade carrega múltiplas visões. Isso não é só Brasília,
qualquer cidade carrega múltiplas visões.
Qualquer ato de governo vai
gerar antagonistas. Temos que ter firmes o que queremos e quais são
nossos pilares e deixar claro isso para a sociedade para que haja
segurança no debate público.
E esses pilares estão sólidos internamente ou têm que ser discutidos?
Já (estão definidos). Temos acordo de cooperação técnica com o Iphan
que versa sobre a área tombada e a área de Entorno para fazer uma gestão
compartilhada. Esses pilares estão pactuados entre Iphan e Governo de
Brasília.