Posted by admin on 18 de agosto de 2015 in MPDFT |
Segundo dados do Disque 100, em
2011, o DF foi a terceira unidade da Federação com maior número de
denúncias de abuso e exploração sexual infantil
Conscientizar os professores sobre a
importância de comunicar às autoridades os casos de abuso sexual
sofridos por alunos e estreitar a relação da Justiça e do Ministério
Público com a comunidade escolar. Esses foram os objetivos da palestra
realizada nesta quinta-feira, 13/8, no Fórum do Paranoá, com cerca de
200 professores da rede pública de ensino, magistrados e promotores de
Justiça. O encontro fez parte do lançamento do programa Justiça e
Educação: Compartilhar Conhecimento em Prol da Infância e Juventude do
DF, uma iniciativa da Associação dos Magistrados dos DF, com apoio do
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Secretaria de
Educação.
De forma piloto, as palestras terão
início no Paranoá e no Itapoã, mas o objetivo é estender o programa a
todo o DF. “Muitas vezes, os abusos e agressões ocorrem dentro da
própria família, o que gera a subnotificação dos casos. Assim, é
fundamental o envolvimento dos professores na identificação, acolhida e
denúncia das violências constatadas”, disse a magistrada do 2º Juizado
de Violência Doméstica do Paranoá e idealizadora do projeto, Theresa
Karina Barbosa.
Para as promotoras de Justiça de
Violência Doméstica e Familiar do Paranoá Camila Britto e Janaína
Laudelina, o apoio dos professores é primordial para proteger as
crianças e os adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Elas
conversaram com o grupo sobre o papel do MP na promoção dos direitos
humanos das vítimas de violência. Segundo elas, os professores precisam
de rede de apoio estatal para notificar os abusos e de treinamento para
abordar o tema em sala de aula.
“O abuso sexual infantil é um problema
mais social do que jurídico. Justamente por isso, a formação da
personalidade no âmbito da escola é fundamental para prevenir esse tipo
de crime. É na escola onde será mais eficaz a prevenção, com a
disseminação de informações adequadas. Além disso, essa aproximação abre
um canal de comunicação entre as instituições de ensino e o MP”,
enfatizou a promotora de Justiça Camila Britto.
Orientações – Os professores se
mostraram muito receptivos para participar de cursos de capacitação,
ministrados por servidores do Psicossocial do Ministério Público e do
Tribunal de Justiça, para identificar possíveis casos de violência e
aprender a lidar com a situação. A assistente social Karolina Varjão e a
psicóloga Laura Rodrigues, ambas do MPDFT, foram apresentadas ao grupo.
Elas vão auxiliar nesse trabalho de orientação.
Várias dúvidas dos professores foram
esclarecidas durante a palestra. Uma delas era sobre a responsabilidade
nos casos de omissão. Quando o docente sabe do abuso e não comunica ao
Conselho Tutelar, conforme determina o Estatuto da Criança e do
Adolescente, ele comete uma infração administrativa e pode pagar multa
por isso. Outra questão levantada foi a preservação do sigilo quando é
feita a comunicação à polícia ou ao Ministério Público.
Canal de comunicação entre os educadores e o MP
1. Por meio documental
2. Atendimento pessoal
4. Disque 100 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Em todos esses casos pode ser requerido o sigilo dos dados do comunicante
