As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos
depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação,
em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que
reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários
da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa
depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e
reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras
CPIS.
Nesta terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários
vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à
aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores,
porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos
programas habitacionais de baixa renda.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, o plenário da
Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal.
O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários
à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for
aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado.
Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no
mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores
entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio,
homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
18 de agosto de 2015
Deu no Correio Braziliense
BLOG LOROTAS POLÍTICAS E VERDADES EFÊMERAS
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