O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) atacou em Plenário a medida provisória
que aumenta as multas a caminhoneiros. Para ele, a norma é uma afronta à
inteligência e ao bom senso, e tem como objetivo usar as multas de
trânsito para reprimir movimentos de oposição à presidente Dilma
Rousseff e ao governo do PT.
Alvaro Dias chamou atenção para o estado de “desespero e revolta” dos
caminhoneiros, que não aceitam mais os desmandos do governo, e
perguntou se, confrontada com indígenas e sem-terra que bloqueiam
estradas, Dilma também editaria medida provisória para multá-los.
— Essas multas representarão o confisco do seu capital de trabalho e
do confisco do patrimônio do trabalhador, impactará a sua família de
maneira cruel, escandalosa, e de forma irreversível e irresponsável.
Segundo o senador, os caminhoneiros lutam para salvar uma profissão
que sofre com os preços crescentes do combustível e do pedágio e tem
sido enganada pelo governo.
Alvaro Dias salientou que os parlamentares têm o dever de rejeitar
uma medida provisória inconstitucional, se necessário, apelando ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chamou de “alucinação” do
governo.
Aguardamos até o momento, alguém se manifestar nos chamando para sair as ruas. Não ocorreu !
Independe se os movimentos vão ou não marcar alguma manifestação para o
dia 15/11. Nós dependemos deles? Não, assim como os caminhoneiros não
dependeram de seus sindicatos para fazer esta greve.
Não precisamos de representantes para expor nossa indignação.
A força do povo, é infinitamente maior do que movimentos omissos.
O povo Brasileiro deve sair do conforto do seu sofá, neste domingo e proclamar sua República sem Dilma.
Não precisamos de convites! sairemos neste domingo pelo Brasil todo
com nosso verde e amarelo as 14:00hs nos mesmos locais das outras
grandes manifestações deste ano.
Escrito por Camila Hochmüller Abadie
| 11 Novembro 2015
Artigos -
Direito
Ou assumirmos a insanidade mental do procurador, ou o seu mau-caratismo.
Assinemos a petição pelo respeito às famílias e ao seu direito de escolha do modelo educacional de sua preferência.
Sei
que o título sugere uma piada, mas, infelizmente, não é este o caso.
Autoridades do estado do Rio Grande do Sul realmente pensam e afirmam
publicamente e sem o menor constrangimento um tal absurdo. Mas antes do
mais, convém esclarecermos o contexto completo da questão.
Meses atrás, mais precisamente no início deste ano, o casal Moisés e Neridiana Dias entrou com recurso junto ao Superior Tribunal Federal
requerendo o reconhecimento do direito de educarem sua filha mais
velha, Valentina, em casa. Valentina estudava em uma escola da zona
rural de modalidade multiseriada, isto é, com crianças das mais
diferentes idades abordando os assuntos nos mais diferentes níveis e
tudo num mesmo ambiente. Os resultados da mistura vocês podem imaginar.
Pois bem, depois de uma série de tentativas de autorização para a
prática da educação domiciliar negadas, primeiro, junto à Secretaria de
Educação, depois, junto ao Foro da Comarca de Canela/RS, a família Dias
resolveu levar o caso às últimas consequências, isto é, ao STF.
Ao
chegar às mãos do Ministro Roberto Barroso o caso tomou proporções
nacionais. Abrindo a questão para enquete virtual no site do STF, ficou
evidente o interesse nacional sobre o assunto. Assim, mais do que
decidir sobre o direito da família Dias, a decisão do Ministro incidirá
sobre a vida de todas as mais de 3.000 famílias homeschoolers do Brasil.
Todavia, no dia de ontem, segunda, 09 de novembro, o procurador Luís Carlos Kothe Hagemann pediu ingresso na qualidade de amicus curiae como
representante do governo do estado do Rio Grande do Sul junto ao caso.
Em seu pedido fica explícita a oposição ao direito das famílias. O
problema, contudo, não é este, afinal nem todos precisam concordar com o
direito à prática da educação domiciliar. O problema foram os termos
utilizados pelo procurador para justificar sua posição.
Para ele, os
pais são um perigo, uma ameaça aos seus filhos, de modo que o Estado,
por meio da escola, tem a função de proteger as crianças de seus
genitores. Sim, por incrível que pareça não estou falando de um panfleto
nazista ou soviético do século passado, mas de uma requisição redigida por um jurista brasileiro em pleno ano de 2015. Para dar um tom pretensamente respeitável ao disparate, o procurador cita a fala do filósofo espanhol Fernando Savater em sua recente participação no Fronteiras do Pensamento. Confiram aqui, na íntegra, o que disse Savater:
— Um dos primeiros objetivos da educação é preservar os filhos de seus pais. — disse, arrancando risadas
— não me parece bom, portanto, submeter permanentemente os filhos aos
pais. A escola ensina muito mais do que os conteúdos aplicados nela, e
sim a conviver com pessoas que não temos razões para gostar, e que às
vezes até não gostamos, mas que precisamos respeitar.
Em
outras palavras, o que o filósofo só teve coragem de dizer em tom
jocoso, o procurador assume de maneira inequívoca: as crianças não são
responsabilidade dos pais, mas propriedades do Estado; a sociedade não é
mais o resultado do agrupamento de muitas famílias, mas da máquina
estatal de produção de analfabetos em série.
Se vivêssemos num
país onde a qualidade da educação fosse de incontestável excelência, até
seria questionável o receio quanto ao homeschooling. Entretanto, a realidade nos mostra exatamente o contrário: ano após ano ocupamos os vergonhosos últimos lugares nos rankings
internacionais de educação! Metade dos alunos do ensino superior
(superior!) são analfabetos funcionais, ou seja, não sabem ler e
interpretar um texto corretamente!
Para não mencionar a situação dos
alunos do ensino fundamental e médio! Num contexto assim, faz sentido
obstruir às famílias desejosas de prover aos seus filhos uma formação
superior o exercício do seu direito? Não, não faz o menor sentido! Assim
como não faz sentido afirmar que os pais são um perigo para os seus
filhos! Logo, restam-nos duas opções: ou assumirmos a insanidade mental
do procurador, ou o seu mau-caratismo.
Como não precisamos
acolher qualquer que seja das duas opções passivamente, mas, antes,
temos o direito e o dever de expressar nossa revolta quanto aos termos
do procurador, assinemos a petição pelo respeito às famílias e ao seu direito de escolha do modelo educacional de sua preferência.
Camila Hochmüller Abadie é mãe, esposa e mestre em filosofia. Edita o blog Encontrando Alegria.
Comentário Se os pais forem um desses "casais" homossexuais, eu tendo a concordar com o procurador Luís Carlos Kothe Hagemann. Uma criança que convive em um "lar" homossexual, se for, ainda por cima, educada em casa terá pouquíssimas oportunidades de conviver com gente normal.
E acabará virando homossexual, quer tenha tendências para tanto quer não.E se tornará mais um adulto com sérios problemas emocionais. Anonimo
O
governo - é o que se lê - está mais preocupado com a imagem da oposição
do que com o país. Seus mastins de guarda e fabricantes de versões
decidiram que 93% da população brasileira é formada por "golpistas"
inglorious.
No
tempo em que com prazer se viajava de carro pelo Brasil, houve um
período em que não era incomum cruzar-se por postos ocupados por bonecos
de madeira, com a farda da PRF. Na posição ereta e atenta, o boneco
transmitia a quem se aproximasse a sensação de estar sob vigilância da
autoridade policial. Eram todos gêmeos idênticos e, na imagem que me
ficou, usavam bigode. Com o tempo, tornavam-se fisionomias conhecidas
dos viajantes. Tenho me lembrado muito de tais bonecos nestes meses em
que contemplo severa inatividade em instituições da República.
Considero-me
dispensado de apresentar números porque a realidade é mais expressiva
do que qualquer indicador registrado em numerais. As pessoas sentem. As
pessoas sabem. No dia 9 deste mês, o jornalista Gilberto Simões Pires,
em sua coluna no blog ponto critico.com, chamou a atenção para o fato de
que no corrente ano, até este momento, segundo dados do próprio governo,
foram fechados 1,3 milhão de postos de trabalho. Nenhum no setor
público.
Encolhe o setor produtivo, mas o outro, por ele mantido, não
toma conhecimento. Fica evidente a existência de enorme dissintonia
entre ambos. Um deles situa-se fora do Brasil real. Diante da crise
econômica, política e moral instalada no país, os mais elevados
estamentos das instituições de Estado parecem povoados por bonecos de
madeira, de terno e gravata, em atitude solene, dedicados à tarefa de
fazer de conta. Ressalvadas as dignas, devidas e insuficientes exceções,
o mundo oficial transmite à sociedade essa sensação de teatro de
fantoches fora de temporada.
O
governo - é o que se lê - está mais preocupado com a imagem da oposição
do que com o país. Seus mastins de guarda e fabricantes de versões
decidiram que 93% da população brasileira é formada por "golpistas"
inglorious. E ingratos. De fato, a imensa maioria dos brasileiros quer
ver pelas costas um governo que não tem coragem de olhá-los de frente.
Segundo o governo, que bem sabe como chegou lá, esta nação esqueceu as
supostas grandes realizações levadas a cabo no início do século,
exatamente para onde seus desacertos, nos últimos anos, fazem recuar a
atividade econômica, a inflação, o desemprego e a imagem externa do
país. "E
as instituições? E o mundo oficial?", perguntará o leitor atento a
estas entristecidas linhas. Pois feitas as escassas exceções mencionadas
acima, comportam-se como bonecos de madeira, com rosto do mesmo
material. http://www.puggina.org
JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S. Paulo
12 Novembro 2015 | 15h 26
Em Genebra, venezuelano fez alertas diante da prisão de seus dois sobrinhos pelos EUA, acusados de transportar droga
GENEBRA – Um dia depois da prisão de dois sobrinhos de
sua mulher, Cilia Flores, sob acusação de tráfico de drogas, o
presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mandou um recado aos EUA: "Não
vamos aceitar ataques e emboscadas imperialistas" , disse ele em um
discurso na ONU, em Genebra, nesta quinta-feira.
Maduro
apontou que a proximidade das eleições no dia 6 de dezembro fez
"aumentar a tensão" com os EUA. "O chefe do Comando Sul dos EUA disse
que a Venezuela vai implodir", disse. "Isso não é só uma declaração. São
ameaças, são mandatos para atacar. Só podemos nos defender com a
verdade", disse.
Segurando cópia da Constituição venezuelana, Nicolás Maduro discursa no Conselho de Direitos Humanos da ONU
Maduro se recusou a responder perguntas sobre seus parentes e
sua mulher se manteve em silêncio quando foi questionada por
jornalistas. Mas, num discurso repleto de mensagens, Maduro fez os
alertas. "A nação seguirá seu curso", disse. "Nem ataques nem emboscadas imperialistas podem afetar o povo dos libertadores", insistiu.
Hoje, Maduro atacou os EUA. "Hoje, enfrentamos um assédio
permanente e fomos alvo de um golpe por parte dos EUA", disse. "Mas
nenhum império será eterno, por mais poderoso que seja. Quem acusa é
porque ocultam os males sociais por baixo do tapete", afirmou.
Segundo ele, quem hoje promove o assédio são "os mesmos que
derrocaram governos pelo mundo". "São grupos muito fortes, com apoio
financeiro e até de partes da ONU", insistiu.
Brasília - Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta
quinta-feira, 12, suspender as chamadas doações ocultas e determinaram
que os repasses eleitorais de pessoas físicas feitos a partidos e
transferidos para candidatos precisam ser identificados.
Com a decisão
de caráter liminar, a Corte suspendeu o trecho da lei de minirreforma
eleitoral, aprovada pelo Congresso, que permitia doações sem a
demonstração da origem dos recursos. A lei da minirreforma foi
sancionada em 29 de setembro pela presidente Dilma Rousseff.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que o
trecho da nova lei da minirreforma eleitoral violava “o princípio da
transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a
corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais”. A
decisão do STF ainda é provisória, já que os ministros, apesar de
julgarem procedente o pedido da OAB e suspenderem a lei, ainda não
discutiram o mérito.
Na minirreforma, o Congresso alterou trecho da lei eleitoral que havia
definido que os valores transferidos pelos partidos oriundos de doações
seriam registrados na prestação de contas dos candidatos como
transferência das siglas e, na prestação de contas das legendas, como
transferência aos candidatos, “sem individualização dos doadores”. A
norma valeria apenas para contribuições de pessoas físicas, já que neste
ano, o STF declarou inconstitucional as doações de empresas para
partidos e políticos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki O relator do caso, ministro Teori Zavascki, argumentou que a
transparência nas contas eleitorais é “indispensável” para se coibir as
más relações “entre política e dinheiro”. “É preciso, sobretudo, que os
abusos de poder econômico e político tenham severa resposta sob pena de
tornar ineficaz não só o modelo atual, mas também o que se tenha no
futuro.”
Zavascki disse ainda que as doações ocultas criam uma “cortina de
fumaça” sobre as declarações de campanha, representam um retrocesso e
impedem uma experiência eleitoral democrática. O ministro argumentou
ainda que “é equivocado” pensar que a divulgação de nomes daqueles que
contribuem com candidatos viola diretos de privacidade.
Ao acompanhar o relator, Luiz Fachin afirmou que no processo eleitoral a
única coisa que deve ser secreta é o voto e citou música de Ney
Matogrosso ao dizer que “o que a gente não quer fazer se faz por debaixo
do pano”.
Crítica. O ministro Luiz Fux criticou o protagonismo do
Congresso na reforma política. “Leis desse perfil comprovam os que os
novos constitucionalistas têm afirmado que às vezes o Parlamento não é o
melhor protagonista para implementar uma reforma política sem a
participação da jurisdição constitucional, que neste caso é
fundamental.”
Já o ministro Dias Toffoli destacou o caráter de transparência das
doações existentes nas eleições norte-americanas que, segundo ele,
conseguem informar ao eleitor as afinidades com doadores que apoiam
determinadas candidaturas. “Essa transparência é inerente a democracia.
Não pode o legislador, portanto, ocultar quem financia a democracia.”
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve na
sessão plenária e afirmou que “não pode haver espaço para mistério e
clandestinidade nesse momento delicado da vida democrática de uma
nação”.
Apesar de ter unanimidade no mérito, houve uma divergência sobre a
validade da decisão liminar. Para a maioria, ela já tem efeitos desde a
publicação da sanção presencial. Para o ministro Marco Aurélio Mello,
entretanto, a decisão teria de valer daqui para frente.
Partido, derrotado na eleição presidencial de 2014, muda forma de atuação e prepara série de propostas para economia
Brasília - Criticado pela aliança com o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e por ser pouco atuante na retomada da
economia, o PSDB resolveu agir nesta semana.
Rompeu com o peemedebista,
negociou a aprovação de pautas econômicas com o governo e já começa a
anunciar a divulgação de documento com propostas para o ano que vem. O
PSDB busca maior empatia com o eleitorado nas eleições municipais de
2016, além de sinalização para o mercado financeiro.
“Vamos
apresentar ao País um diagnóstico da gravidade da crise e do que nos
espera para o ano que vem, mas principalmente propostas na área social,
em razão da gravidade da crise pela qual passam hoje milhões de famílias
brasileiras”, afirmou Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido.
O documento será uma revisão da plataforma de campanha
presidencial de Aécio em 2014, com propostas como pacto federativo e
reforma tributária, além de enfoque social. A Executiva da legenda se
reúne em duas semanas para fechar detalhes, e a apresentação da carta
deve ser feita no início de dezembro em pronunciamento do próprio
senador, que prometeu uma “fala forte”.
A estratégia integra uma tentativa de recuperar o protagonismo
do debate econômico, perdido desde a derrota na eleição de 2014. Em um
ano de crise econômica, tucanos chegaram a apoiar algumas das chamadas
“pautas-bomba” no Congresso. Algumas delas em contradição com a defesa
histórica feita pela sigla, como o fim do fator previdenciário – medida
aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Há duas semanas, os tucanos assistiram ao PMDB lançar um
documento com propostas para a economia que destoavam das defendidas
pelo PT. É dentro dessa estratégia que se explica a sinalização com o
governo na negociação direta pela aprovação de pautas do ajuste fiscal. A
oposição anunciou acordo para aprovar a Desvinculação de Receitas da
União (DRU) com alíquota de 25% na terça-feira. O pacto foi celebrado
com um aperto de mãos entre os líderes José Guimarães (PT-CE) e Bruno
Araújo (PSDB-PE).
Segundo Aécio, o apoio às pautas econômicas são uma
demonstração do compromisso do PSDB com as questões que são cruciais
para o País. “Não vamos fazer como o PT que, quando era oposição,
encontrava vício de origem em tudo que vinha do Palácio, como a Lei de
Responsabilidade Fiscal e o Plano Real.”
Juiz da Lava Jato acolhe pedido do
Ministério Público Federal na ação sobre propinas arrecadadas por João
Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido por meio de gráfica; análise
abrange período de 2010 a 2014, pegando três campanhas
O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico do
PT e de pelo menos seis números que seriam usados pelo ex-tesoureiro do
partido João Vaccari Neto, preso desde março, em Curitiba, acusado de
ser operador de propinas no bilionário esquema de corrupção na
Petrobrás. A abertura de dados alcança um período de quase cinco anos,
2010 a 2014 – abrangendo três campanhas eleitorais.
A força-tarefa da Operação Lava Jato aponta o uso da legenda como
forma de ocultar dinheiro desviado da estatal por meio de contribuições e
doações de campanha.
Ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi criminalmente acusado por levar propinas ao partido. Foto: André Dusek/Estadão
Moro atendeu um pedido do Ministério Público Federal, que acusa
formalmente Vaccari em uma ação penal pelo uso de uma gráfica ligada ao
partido para supostamente lavar dinheiro da Petrobrás. O ex-tesoureiro é
réu acusado de corrupção e lavagem.
“Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo dos terminais
telefônicos acima, incluindo dos dados das ligações efetuadas no período
de 22 de julho de 2010 a 31 de dezembro de 2014”, decidiu Moro.
A ordem de quebra do sigilo atinge o coração do PT, cuja sede fica
situada na Rua Silveira Martins, Centro de São Paulo. Os telefones alvos
são: (11) 3188-5218; (11) 99325-9751; (11) 3243-1356; (11)
5589-7500; (11) 99299-1683; (11) 3243-1313; e (11) 97618-1208.
“A medida pretendida é adequada e necessária para possibilitar a
identificação dos registros das chamadas originadas e recebidas pelos
terminais-alvos da investigação e seus respectivos interlocutores, bem
como a localização geográfica em que se encontravam os alvos no momento
das comunicações de interesse da investigação criminal, por meio de
antenas que captaram o sinal”, sustenta o MPF no pedido.
Os investigadores da Lava Jato descobriram que propina do esquema da
Petrobrás teria sido canalizado par a Editora Gráfica Atitude por meio
de repasses do executivo Augusto Ribeiro Mendonça – do grupo Setal -, um
dos delatores da operação. Ele revelou que o ex-tesoureiro lhe pediu R$
2 milhões para o partido e sugeriu que o depósito fosse feito em favor
da gráfica. Mendonça diz que repassou parte do montante.
“No tocante à ligação da Editora Gráfica Atitude com o denunciado
João Vaccari Neto com o Partido dos Trabalhadores – PT, deve-se
salientar que, a partir de pesquisas em bancos de dados, verificou-se
que os sócios da Editora são o Sindicato dos Empregados de
Estabelecimentos Bancários de São Paulo/SP e o Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, de notória vinculação ao Partido dos Trabalhadores,
sendo que Juvandia Moreira Leite, presidente do primeiro Sindicato,
figura como administradora da Editora.”Preso
desde março em Curitiba, Vaccari integra o sindicato dos bancários. Ele
foi presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo
(Bancoop), fundada por um núcleo do PT nos anos 1990.
“Necessário destacar, de outro turno, que a ligação entre a Editora
Gráfica Atitude e o Partido dos Trabalhadores – PT vai além da afinidade
entre as entidades sindicais proprietárias daquela com os programas
partidários desta agremiação”, afirmam os procuradores.
O PT informou que não vai comentar a decisão do juiz. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, ADVOGADO DO EX-TESOUREIRO JOÃO VACCARI NETO
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-tesoureiro do
PT, requereu ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira, 11, que exclua da
quebra de sigilo os telefones do PT e do Sindicato dos Bancários.
“O que pretende o representante do Ministério Público Federal é, a
partir de uma apuração sem foco para tentar encontrar um fato,
afrontando direitos constitucionais, realizar a quebra injustificada do
sigilo telefônico de instituições e pessoas que nada têm com o presente
processo, nem temporalmente, nem faticamente, para só depois verificar
se existe alguma relevância para os autos”, protesta o criminalista. “A
lei estabelece exatamente o inverso, exigindo que se demonstre a ligação
fático-temporal das instituições e pessoas das quais se quer a quebra
do sigilo telefônico e sua relevância para o deslinde da causa, para só
depois se requerer tal quebra.”
“Portanto, diante de todo o exposto, se requer a exclusão das linhas
telefônicas de nº 3188-5218, 5589-7500 e 3243-1313 da quebra do sigilo
telefônico, uma vez que não foi apresentada qualquer justificativa com
relação à necessidade ou envolvimento dos titulares das mesmas, ou
ainda, de sua utilização pelo acusado em fatos relacionados ao presente
processo.
Da mesma forma se deve proceder com relação às linhas
telefônicas de nº 99299-1683 e 97618-1208, uma vez que não há qualquer
justificativa ou indicação que as relacione ao presente caso. Isto é o
que se requer, tudo como medida de JUSTIÇA!”
Na segunda-feira, os artistas da corte lotaram o Palácio do
Planalto para aplaudir Dilma Rousseff e receber a Ordem do Mérito
Cultural.
Ontem Sergio Moro recusou a Medalha do Mérito
Legislativo que receberia da Câmara, argumentando que há deputados
denunciados na Lava Jato e que o prêmio “poderia ser mal interpretado ou
gerar constrangimento”.
Augusto de Campos gera constrangimento. Caetano Veloso gera constrangimento. Dilma Rousseff gera constrangimento.
O Antagonista aplaude Sergio Moro e só não lhe dá uma medalha porque poderia ser mal interpretada.
Preso
desde março em Curitiba, Vaccari integra o sindicato dos bancários. Ele
foi presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo
(Bancoop), fundada por um núcleo do PT nos anos 1990.
