Advogado acredita que decisão judicial será cassada ainda nesta quinta-feira
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Adriano Mendes é
especialista em Direito Digital, Internet e Tecnologia (Divulgação/Assis
e Mendes Advogados)
SÃO PAULO – "Punir os milhões de
usuários que usam corretamente o WhatsApp é como a cortar o fornecimento
de água de um bairro inteiro porque uma torneira de uma casa está
vazando e o dono não aceitou consertar". Essa é a opinião do advogado
especialista em direito digital Adriano Mendes. "A decisão judicialé desmedida e provavelmente será cassada ainda nesta quinta-feira (17)", completa.
Como o aplicativo é utilizado como ferramenta de comunicação geral,
servindo tanto para contatos pessoais como para negócios, os
profissionais que aboliram o e-mail e marcam reuniões por meio dessa
tecnologia são afetados com a suspensão temporária por ordem de uma
juíza. "Existem empresas e aplicativos que são monetizados através da
plataforma e que já estão tendo prejuízos com esta decisão."
Outro motivo pelo qual Adriano Mendes é contrário à punição imposta
ao WhatsApp é o fato da decisão ter sido originada em uma investigação
sobre um réu condenado por homicídio e tráfico de drogas solto há um mês
por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “É função da polícia e
do Ministério Público encontrar os meios de provas e evidências”, diz.
O advogado também cita o problema da falta de uma legislação melhor, a
utilização de uma "medida extrema" que não deveria ser usada e o fato
do Brasil ser um dos poucos países que fazem bloqueios e censuras na
construção de seu argumento.
Confira o ofício que determinou a suspensão do aplicativo por 48 horas:
Ribeiro Dantas deixa a relatoria da Lava Jato no STJ, informa a Época.
Depois
de ter fracassado em sua tentativa de libertar os empreiteiros da
Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o ministro - justamente - resolveu
puxar o carro.
A Lava Jato, agora, poderá contar com Félix Fischer no STJ.
Brasil
11:53 O pedido de afastamento de Eduardo Cunha só será analisado pelo STF em fevereiro, depois do recesso.
Vamos
passar o Ano Novo com Dilma Rousseff na presidência da República,
Eduardo Cunha na presidência da Câmara, Renan Calheiros na presidência
do Senado.
Una
jueza de San Pablo ordenó a las operadoras bloquear el servicio de
mensajería desde la medianoche y por dos días porque no cumplió con un
requerimiento judicial en un caso penal; rechazo de Zuckerberg
Jueves 17 de diciembre de 2015 • 08:07
SAN PABLO.- Brasil está desde esta medianoche, y por 48 horas, sin WhatsApp
. La aplicación de mensajería móvil fue suspendida después que una
jueza ordenó a las compañías telefónicas locales que bloquearan el
popular servicio por no haber cumplido una orden judicial en un caso
penal.
La jueza de Sao Bernardo do Campo, en San Pablo, Sandra
Regina Nostre Marques ordenó ayer la suspensión del servicio de
mensajería y telefonía por Internet, por dos días a partir de la hora 0
de hoy (23 de anoche en la Argentina).
Así,
en este gigantesco país de 204 millones de habitantes, donde tres de
cada 10 personas tienen un teléfono inteligente, los usuarios se tendrán
refugiar en las redes sociales, de las que también son adictos.
Brasil sin Whatsapp por 48 horas.Foto:ArchivoDespués de la medianoche, el mensaje "Conectándose" que aparece cuando no hay cobertura celular se quedó fijo en la pantalla.
"La
decisión fue proferida en un proceso criminal que se sigue con sigilo
judicial. Eso porque WhatsApp no atendió una determinación judicial el
23 de julio de 2015. El 7 de agosto, la empresa fue nuevamente
notificada", indicó en un comunicado la justicia del estado de San
Pablo, donde se emitió la orden.
Como WhatsApp no respondió a la
orden judicial, la fiscalía exigió finalmente el bloqueo de los
servicios por un plazo de 48 horas, con base en la ley del Marco Civil
de Internet.
Según el sitio G1 de Globo, el servicio de mensajería se habría negado a dar informaciones para una investigación de la policía.
El
sindicato de las empresas de telefonía móvil, Sinditelbrasil, confirmó
más temprano que recibió la orden y que estaban "obligadas" a cumplirla,
dijo al sitio G1 de Globo su presidente, Eduardo Levy.
Para Zuckerberg, es un "día triste"
El fundador de Facebook, a la que pertenece WhatsApp, Mark Zuckerberg, manifestó su rechazo a la medida y consideró que "es un día triste para Brasil".
"Estoy
sorprendido de que nuestros esfuerzos para proteger los datos de los
usuarios resulten en una decisión extrema de un único juez que penaliza a
cada persona que usa WhatsApp en Brasil", dijo el joven empresario en Facebook, y señaló que están trabajando para revertir la orden.
"Estamos
decepcionados con la decisión miope de cortar el acceso a WhatsApp, una
herramienta de comunicación de la que tantos brasileños han llegado a
depender, y tristes por ver a Brasil aislarse del resto del mundo",
había dicho Jan Koum, presidente ejecutivo de WhatsApp, en un comunicado
publicado en Facebook.
La primera sentencia contra la aplicación
fue adoptada por un juez del Tribunal de Justicia del estado de Piauí
(noreste) en febrero pasado, pero no llegó a ser efectiva al ser anulada
por otro magistrado.
En esa ocasión, la acusación se basaba en
que la aplicación móvil se negaba a colaborar con una investigación
criminal relacionada con menores de edad involucrados en delitos.
La
anulación se sustentó en que las operadoras de telefonía no pueden ser
responsabilizadas por la demanda que afecta a WhatsApp.
#EnEstas48HorasVoy
Twitter
se colmó rápidamente de mensajes sobre la suspensión, que muchos creían
inclusive imposible. Unos convocaron a bajar otras aplicaciones como el
Telegram y algunos recordaron el viejo Messenger.
#WhatsApp aparecía entre los Trending Topics, con #Telegram y #iMessage (el servicio de Apple). También el #Nessas48HorasEuVou (#EnEstas48HorasVoy) en el que muchos adelantaron sus planes.
"#EnEstas48HorasVoy
a hacer un maratón [de películas], antes de que algún juez se le ocurra
bloquear @NetflixBrasil", escribió un usuario. "#EnEstas48HorasVoy a
sentarme y llorar", publicó otra.
A Polícia Federal
deflagrou nesta quinta-feira a operação Sangue Negro, que apura
suspeitas de desvio de dinheiro na obtenção de contratos da Petrobras
que teriam ocorrido desde 1997.
Segundo
nota da PF, a investigação começou antes da Operação Lava Jato, que
também apura um esquema de corrupção montado na estatal brasileira, e
tem alvos em comum. Ao todo, a polícia cumpre nove mandados judiciais:
quatro de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão no Rio de
Janeiro, Angra (RJ) e Curitiba.
Dois dos mandados de prisão foram expedidos contra pessoas já presas
pela Lava Jato em Curitiba. São elas: o ex-diretor de Serviços da
Petrobras, Renato Duque, que é ligado ao PT; e o ex-diretor da área
Internacional Jorge Zelada, ligado ao vice-presidente Michel Temer,
segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
A Sangue Negro mira contratos firmados entre a Petrobras e a empresa
holandesa SBM Offshore, uma das maiores fabricantes de plataformas
marítimas de exploração de petróleo do mundo. Segundo a PF, uma empresa
que fazia a ponte entre as duas companhias recebia repasses da ordem de
3% a 5% dos contratos. “Esse dinheiro retornava em forma de pagamento de
propinas”, disse a PF.
A operação investiga crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas,
desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, entre outros.
SBM – A multinacional holandesa contrói e opera plataformas para
petroleiras do mundo todo. No Brasil, a empresa tem contratos com a
Petrobras que somam pelo menos 27 bilhões de reais. A relação comercial
entre as duas empresas começou em 1996.
Em delação premiada à força-tarefa da Lava Jato, o ex-gerente da
Petrobras Pedro Barusco relatou que a empresa holandesa pagava propina
em troca de benefícios em licitações. Barusco confessou ainda que pediu a
Júlio Faerman, representante da SBM no Brasil, que desse um “reforço”
de 300.000 dólares para a campanha presidencial da presidente Dilma
Rousseff em 2010.
Considerado uma das peças-chaves para desvendar o
petrolão, Faerman também assinou um acordo de delação premiada com o
Ministério Público Federal, no qual concordou em repatriar 54 milhões de
dólares que estavam depositados em bancos suíços.
Você sabia que os
gatos podem contrair AIDS? Poucas gente sabe, mas a doença também pode
afetar os bichanos! O VFI (Vírus da Imunodeficiência Felina) ou AIDS
Felina é causado por um vírus que leva a deficiência do sistema
imunológico dos gatos e os predispõe a algumas doenças infecciosas.
De acordo com o Drº Cléber Fontana, veterinário e diretor
clínico do hospital Pet Care, a forma mais comum de transmissão é por
meio das brigas, especialmente através de mordidas. “Também pode ocorrer
durante transfusões de sangue, em que o sangue está contaminado, ou de
mãe para filhote durante o parto ou amamentação”, explica.
A doença, de maneira geral, apresenta
estágios diferentes. Existe a fase aguda, que ocorre com 4 ou 5 semanas
pós-infecção, podendo durar de meses a semanas. A fase assintomática
(latência), que pode durar anos, e a fase mais complexa, na qual o
animal contrai diversas doenças secundárias, seguindo para o estágio
final da infecção.
A transmissão do vírus ocorre apenas
entre gatos e não é uma doença hereditária, porém, em alguns felinos
selvagens, ela pode acontecer com mais facilidade. “O material genético do vírus pode ser incorporado em seu genoma e ser transmitido aos seus descendentes.”, completa.
Sintomas da AIDS em gatos
Geralmente, os gatos infectados chegam a
ter uma aparência saudável por vários anos e os sintomas demoram a
aparecer. “Eles podem estar relacionados à doença em si ou às doenças
secundárias, que incluem má qualidade do pelo, febre, falta de apetite,
diarreia, inflamação da mucosa oral (gengivite/estomatite), doenças
oftalmológicas, alterações neurológicas entre outros”, destaca o especialista.
Entretanto, segundo estudos mais
recentes, por mais que o animal demore a mostrar os sintomas, a doença
pode ser fatal, de 15 a 45% dos casos, e isso dependerá muito do estilo
de vida do animal, das doenças em que ele é exposto, entre outros
fatores.
Como proteger meu gatinho?
A maneira mais segura de prevenir doenças como o VIF é evitar que o felino tenha acesso
às ruas, para que não seja exposto a brigas com animais possivelmente
infectados. Além disso, é importante testar as bolsas de sangue antes de
realizar qualquer transfusão sanguínea.
Para o veterinário, não existe uma raça
específica que contraia o vírus com maior facilidade. “A epidemiologia
da doença está mais relacionada ao sexo, estilo de vida e idade do
animal. Machos adultos e não castrados são os que compõem o grupo de
maior risco”, conclui.
Brasília - Picciani retorna imediatamente à liderança do PMDB na Câmara, depois de obter 36 assinaturas favoráveisJosé Cruz/Agência Brasil A
Mesa Diretora da Câmara rejeitou há pouco a lista com as 36 assinaturas
recolhidas por Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para retornar à liderança do
PMDB na Casa. Para a negativa, o órgão argumentou que o deputado Vitor
Valim (CE) também foi signatário da lista anterior, que pedia a
substituição de Picciani. Criou-se assim uma dualidade. Picciani
prometeu recorrer e buscar novos apoios.
Picciani precisa reunir
metade mais um da bancada do partido – hoje com 69 parlamentares – para
poder voltar à função. As assinaturas foram obtidas devido ao retorno de
alguns filiados que ocupavam cargos no estado do Rio e foram
exonerados, reassumindo vagas na bancada da Câmara, e pela mudança de
posição de alguns parlamentares. Entre os deputados fluminenses, estão
Marco Antonio Cabral que estava no comando da Secretaria de Estado de
Esporte, Lazer e Juventude do estado, e Pedro Paulo Carvalho, que era
Secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.
“Acho que
fui vítima de um instrumento de força que é ruim para o partido, que
constrange os deputados. Fui obrigado a fazer a lista porque foi a única
forma de retornar à liderança e manter o calendário de eleição [para
que novo líder seja escolhido em fevereiro do próximo ano]. Lamento que
isto tenha ocorrido, mas agora restauramos a decisão democrática”,
disse. Segundo ele, o argumento usado na conversa com deputados
peemedebistas foi o alerta sobre o uso de listas para aprovação de nomes
para o cargo em detrimento de eleição.
Saída
O
motivo da saída de Picciani foi a lista de nomes do PMDB que ele
apresentou para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff. As vagas foram disputadas por integrantes do
partido aliados do governo e nomes ligados ao presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde o fim do primeiro semestre
anunciou rompimento pessoal com o Palácio do Planalto.
Insatisfeitos
com as indicações, uma ala da legenda chegou a acusar Picciani de
descumprir um compromisso firmado com a bancada, que previa que metade
dos nomes (quatro) fossem escolhidos entre parlamentares favoráveis ao
processo e a outra metade entre mais aliados ao governo. De acordo com o
grupo, Picciani “atropelou” a bancada e fechou uma lista que foi
construída com o Palácio do Planalto.
Leonardo Picciani minimizou
divergências e negou que tenha sido vítima de um golpe. “Creio que isso
é fruto do momento tenso que o país vive, em que é preciso aprovar
medidas fiscais, quando há um processo de impedimento em curso, e ainda
divergências sobre a situação de [presidente da Câmara] Eduardo Cunha.
Tudo isto tensiona o ambiente. É preciso que todos recolham suas armas
para que o PMDB ajude o país a superar esta situação.”
Diálogo O
peemedebista afirmou que com a confirmação das assinaturas retomará a
liderança, mantendo o diálogo com o Palácio do Planalto. “Continuarei
dialogando com a presidente Dilma [Rousseff]. A maioria da bancada tenho
certeza que preza o diálogo, embora alguns reclamem. Conversando é que
se encontram os caminhos para os desafios”, concluiu.
O Conselho de Ética confirmou na manhã de hoje (17) a entrega da
notificação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A
assessoria do colegiado tentou entregar o documento ontem (16), sem
sucesso. A partir da entrega da notificação começa a contar o prazo de
dez dias úteis para que Eduardo Cunha apresente sua defesa por escrito.
Ontem
o colegiado aprovou, por 11 votos a favor e 9 contrários, a
continuidade do processo contra o partlamentar, acusado de receber
propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, Cunha ter prestado
falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém
contas no exterior.
A defesa de Eduardo Cunha tenta anular a
sessão de ontem, que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério
(PDT-RO) pela continuidade das investigações. Há dois dias, antes da
votação, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias
Noronha (SD-CE), sob argumento de que o parecer era um complemento de
voto ao relatório que já tinha sido apresentado por Fausto Pinato
(PRB-SP) e discutido pelos parlamentares. A tentativa do pedido de vista
foi considerada mais uma manobra de parlamentares aliados ao presidente
da Casa para tentar adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.
O
deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o primeiro a apresentar recurso à
Mesa Diretora para anular a sessão do Conselho. A decisão está nas mãos
do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é
defensor de Cunha. Foi também Maranhão que autorizou o afastamento do
primeiro relator do caso, Fausto Pinato, que também defendeu a
continuidade das investigações, mas foi retirado da função a pedido dos
advogados de Cunha que argumentaram que o parlamentar é do partido da
base de Cunha, o que, regimentalmente, não é permitido.
Depois de
receber a defesa de Cunha, o Conselho de Ética terá 40 dias para apurar
se houve quebra de decoro. A presidência da Câmara dos Deputados não
confirma o recebimento da notificação.
O whatsapp está bloqueado pela Justiça por 48 horas, a partir da zero hora de hoje (17)Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A
determinação feita pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP),
para que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem o aplicativo
WhatsApp por 48 horas, contadas a partir da 0h de hoje (17) no Brasil,
foi alvo de críticas nas redes sociais pelo fundador do Facebook, Mark
Zuckerberg. A medida foi também criticada pelo diretor executivo e
cofundador do WhatsApp, Jan Koum. O WhatsApp foi adquirido pelo Facebook
em 2014.
Em sua página no Facebook, Zuckerberg lamentou o
bloqueio do aplicativo para mais de 100 milhões de usuários brasileiros e
disse estar trabalhando para reverter a situação. “Até lá, o Messenger
do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens”,
disse o empresário.
“Este
é um dia triste para o país. Até hoje, o Brasil tem sido um importante
aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre
entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online.
Estou chocado sobre o fato de que nossos esforços para proteger dados
pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros
do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”, acrescentou. Zuckerberg
disse esperar que a Justiça brasileira reverta rapidamente essa
decisão. “Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e
ajude seu governo a refletir a vontade do povo”, completou. Também
por meio do Facebook, Jan Koum disse estar “desapontado com a visão
míope” que resultou no bloqueio do acesso ao aplicativo que, segundo
ele, é “uma ferramenta de comunicação da qual tantos brasileiros
passaram a depender”. “É triste ver o Brasil se isolar do resto do
mundo”. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio
foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de
23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente
notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda
assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério
Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com
base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza
Sandra Regina Nostre Marques. Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura,
da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão
do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi
revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Em
nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou o cumprimento da
determinação judicial recebida ontem (16), e que não foi o autor do
requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em
um procedimento criminal, que corre em segredo de Justiça. A fim
de burlar a decisão judicial, diversos usuários da rede social estão
sugerindo a instalação de aplicativos que, ao adotar um IP alternativo
com origem em outros países, possibilitam o funcionamento do WhatsApp.
Operador do mensalão
pode esclarecer a participação do PT em caso de chantagem que envolve a
morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel
Condenado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) a 38 anos de prisão por ser o operador
financeiro do mensalão, o empresário Marcos Valério está disposto a se
tornar o mais novo delator da Operação Lava Jato. Preso em Minas Gerais,
Valério acompanha pela televisão os desdobramentos do petrolão e já
sabe que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso em Curitiba, confirmou
aos investigadores uma das histórias narradas por ele em 2012, quando
tentou fechar um acordo com a Procuradoria Geral da República.
Em
depoimento prestado nesta segunda-feira, Bumlai confessou aos
investigadores ter servido de testa de ferro do PT para tomar um
empréstimo de 12 milhões de reais no Banco Schahin e honrar compromissos
financeiros do partido durante o primeiro governo Lula.
A história em
torno do empréstimo envolvendo o Banco da família Schahin, o pecuarista
amigo de Lula e o PT é um dos episódios mais nebulosos da Era Lula no
poder. É também um mistério que Valério pode ajudar os investigadores a
desvendar. “Meu cliente quer colaborar, desde que haja algum benefício.
Se for proposto um acordo de delação premiada, ele está disposto, com
certeza”, diz o advogado Marcelo Leonardo, que defende o mensaleiro.
O nome de Marcos Valério ressurgiu nas investigações no ano passado,
depois que os investigadores da Lava Jato encontraram no escritório de
Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um contrato de
empréstimo de 6 milhões de reais entre a 2S Participações, de Marcos
Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto.
Quando
depôs ao Ministério Público, em 2012, pouco antes de ser condenado,
Valério contou que, no primeiro mandato de Lula, foi procurado pelo
então secretário do PT, Silvio Pereira, com um pedido de ajuda. Na
época, segundo ele, o governo estava sendo chantageado por Ronan Maria
Pinto, que ameaçava implicar Lula, Gilberto Carvalho e José Dirceu na
morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Ronan confirmaria a
tese, jamais provada pela polícia, de que Celso Daniel foi assassinado
ao tentar acabar com um esquema de cobrança de propina pelo PT em Santo
André.
O valor do contrato – os 6 milhões de reais – era exatamente a
quantia que Valério dissera ao MP que o chantagista cobrou do PT para
abafar o escândalo em Santo André. Valério e amigos poderosos do governo
foram convocados para organizar a engenharia financeira da operação.
Nessa parte da história surge Bumlai, o amigo de Lula encarregado de
levantar o dinheiro junto ao Banco Schahin.
O empresário disse aos
investigadores que Bumlai contraiu o empréstimo e, simultaneamente, usou
sua influência para conseguir que a construtora Schahin, ligada ao
mesmo grupo empresarial, ampliasse seus contratos com a Petrobras. Ao
Ministério Público, Valério disse que Bumlai articulou a tramoia
diretamente com a direção da Petrobras, cujos cargos-chave eram
comandados por petistas.
Confrontado hoje com as revelações da Lava Jato, o depoimento de
Marcos Valério é de uma precisão devastadora. Bumlai confessou que tomou
o empréstimo milionário no Banco Schahin a mando do PT. Bumlai foi
acusado por diferentes delatores da Lava Jato de ter usado sua
influência política junto ao petismo para conseguir que a Schahin
conquistasse contratos bilionários na Petrobras, dentre eles o de
operação do navio-sonda Vitória 10.000, dado aos Schahin por ordem
direta do petista José Sérgio Gabrielli. O negócio, portanto, aconteceu
exatamente como o empresário dissera.
Com todos esses pontos esclarecidos, resta saber se o empréstimo
contraído por Bumlai junto ao Banco Schahin foi mesmo usado para comprar
o silêncio do empresário Ronan Maria Pinto. Os investigadores da Lava
Jato já sabem que o contrato de empréstimo entre a empresa de Valério e
Ronan pode ser a resposta. No ano passado, VEJA revelou que Enivaldo
Quadrado, um dos comparsas de Valério no mensalão, também investigado na
Lava Jato, usava o contrato para chantagear o PT.
Era a chantagem da
chantagem. Enivaldo recebia do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto
uma mesada de 15.000 reais, paga inclusive com dólares, para manter o
documento escondido. Os pagamentos foram confirmados por Meire Poza, a
contadora de Youssef, que revelou à CPI da Petrobras ter ido três vezes à
casa do jornalista Breno Altman, petista ligado a José Dirceu, para
receber o dinheiro em nome de Enivaldo Quadrado.
Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef confirmou a mesada do
PT para Enivaldo Quadrado e revelou que foi Breno Altman que encomendou a
Enivaldo a confecção do contrato envolvendo a empresa de Marcos Valério
e a empresa de Ronan Maria Pinto. “Quem pediu para que Enivaldo
Quadrado fizesse o documento era uma pessoa ligada ao Partido dos
Trabalhadores chamada Breno Altman.
Por meio de tal operação, Enivaldo
receberia dinheiro ou algum outro favor”, disse Youssef.
O doleiro ainda
afirmou que Enivaldo guardava o contrato “a sete chaves”, como
“resguardo pessoal”, porque o documento comprometeria o PT na morte de
Celso Daniel. “Indagado sobre o que motivou Breno Altman a realizar tal
operação (pedir para Enivaldo fazer o contrato), foi o fato de que o PT
estaria sendo ameaçado por conta do caso ‘Celso Daniel’, de maneira que a
documentação foi preparada para atender a determinada pessoa, que seria
o proprietário de uma empresa de ônibus.
A chantagem, no entanto,
objetivava que tal pessoa ‘ficasse quieta’ em relação ao caso Celso
Daniel”, disse Youssef aos investigadores.
Una corte brasileña ha ordenado este miércoles a los proveedores de
telecomunicaciones que bloqueen durante 48 horas el acceso a la
aplicación de mensajería móvil WhatsApp a lo largo de Brasil, según ha
informado este miércoles el diario 'Folha de Sao Paulo'.
RÍO DE JANEIRO, 16 (Reuters/EP)
Una corte brasileña ha ordenado este miércoles a los proveedores de
telecomunicaciones que bloqueen durante 48 horas el acceso a la
aplicación de mensajería móvil WhatsApp a lo largo de Brasil, según ha
informado este miércoles el diario 'Folha de Sao Paulo'.
SindiTelebrasil, la asociación brasileña que representa a los
operadores de telecomunicaciones, ha indicado que el bloqueo del popular
servicio de mensajes de texto y voz para teléfonos inteligentes entrará
en rigor a las 2.00 horas (GMT) del jueves.
Las compañías de telefonía brasileñas han intentado sin éxito que el
gobierno limite el uso de los servicios de voz sobre protocolo de
Internet (VOIP, por sus siglas en inglés) que son ofrecidos a través de
WhatsApp, que es controlada por Facebook.
Los operadores de telecomunicaciones denuncian que las llamadas
gratuitas que ofrece WhatsApp socavan sus propios servicios de
telefonía.
RÍO DE JANEIRO, 16 (Notimérica)
El Tribunal Supremo Federal, máxima institución judicial de Brasil,
ha dictaminado este miércoles que el procedimiento de 'impeachment'
contra la presidenta Dilma Rousseff siga tal como lo había diseñado
hasta ahora el presidente de la Cámara de los Diputados, Eduardo Cunha
(Partido del Movimiento Democrático de Brasil, PMDB).
La semana pasada el Partido Comunista de Brasil pidió al Supremo que
detallara exactamente cómo debía ser el procedimiento ante las dudas
sobre la manera en que Cunha utiliza el reglamento de la Casa, pero tras
marcar una suspensión temporal de una semana el Supremo ha dado en gran
parte la razón al presidente de la Cámara.
Por ejemplo, sobre la controvertida votación secreta que dio lugar a
la comisión que guiará el proceso el relator del caso, el magistrado
Edson Fachin ha remarcado que el voto secreto es legítimo, pero ha
especificado que cuando tenga lugar la votación final en el plenario de
la Cámara la votación debe ser abierta.
En su denuncia, el Partido Comunista alegaba que había que parar el
'impeachment' (juicio político) porque Rousseff no había tenido tiempo
para presentar su defensa, pero el Supremo considera que la presidenta
tendría derecho a "amplia defensa", pero no ahora, sino más adelante,
cuando la Cámara dé luz verde al 'impeachment'.
En este sentido, también ha especificado que ese momento Rousseff ya
debería apartarse temporalmente de la presidencia hasta que el Senado
ratificara definitivamente la decisión. El Senado, además no podría en
ningún caso archivar el 'impeachment', ya que su función es acoger el
juicio político, recuerda el Supremo.
El Supremo también ha desoído las peticiones del Partido Comunista
para apartar a Cunha alegando que no es imparcial y que actúa guiado por
intereses personales; para los magistrados "los obstáculos políticos"
son naturales en este tipo de procedimientos.
A Folha de S. Paulo torce pela soltura de Delcídio Amaral e André
Esteves, mas Rodrigo Janot apresentou ao STF uma lista de bons motivos
para deixá-los na cadeia:
“André Esteves, por meio do Banco BTG
Pactual, teve e tem pauta relevante de negócios com a Petrobrás S/A e a
BR Distribuidora S/A nos quais há ao menos indícios graves de
ilicitudes, incluindo-se o pagamento de vantagens indevidas a
funcionários públicos. Cabe mencionar, nesse sentido, a aquisição, pelo
Banco BTG Pactual, de ativos da Petrobras S/A na África e o
embandeiramento, pela BR Distribuidora S/A, de postos de combustíveis em
São Paulo, pertencentes a grupo empresarial, o Grupo Santiago, de que o
denunciado André Esteves é sócio. Ajudar o denunciado Delcídio do
Amaral a comprar o silêncio de Nestor Cerveró legitimava o denunciado
André Esteves a pleitear esse silêncio também sobre os negócios do Banco
BTG Pactual junto àquelas duas estatais”.
Delcídio Amaral e André Esteves podem ser soltos ainda hoje pelo STF. É a torcida de Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo:
“Ministros
da 2a Turma do STF, que vão analisar o caso, dizem que as prisões já
não são mais necessárias: provas foram coletadas, depoimentos foram
tomados e até as denúncias contra os dois já foram apresentadas”.
O dólar fechou em alta no dia em que o
Brasil foi rebaixado pela agência de classificação de risco Fitch,
perdendo o grau de investimento. A moeda norte-americana subiu 1,24%,
encerrando o dia em R$ 3,9247. O dólar atingiu seu pico às 14h20, quando
ficou cotado em R$ 3,9566.
A Fitch reduziu a nota do
Brasil de BBB- para BB+, abaixo do último patamar em que os países
mantém o grau de investimento, ou seja, são considerados bons pagadores e
seguros para investir. Em setembro, outra agência, a Standard &
Poor's, já havia retirado o grau de investimento do Brasil.
Na
semana passada, a agência Moody's mudou a perspectiva da nota
brasileira para negativa, o que significa que pode reduzi-la em breve.
Além
da turbulência interna, o mercado também operou sob a expectativa da
decisão do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) sobre
uma possível elevação dos juros naquele país.
No fim do dia de
hoje, após reunião de dois dias, o Fed informou que decidiu subir as
taxas de juros de referência em 0,25%, o primeiro aumento em quase dez
anos. O banco sinalizou que as taxas, que estavam próximas de zero, vão
subir “gradualmente” a partir de agora.
