Rompimento da barragem deixou 17 mortos e dois desaparecidos
A Samarco ampliou acima do limite anual a barragem do Fundão, que ruiu em Mariana (
MG).
É o que aponta o despacho de indiciamento sob a acusação de crime
ambiental da mineradora e de executivos da empresa feito pela Polícia
Federal (PF) em 13 de janeiro. O documento mostra ainda que a leitura de
equipamentos que medem o nível de água da represa estava com atraso de
dez dias.
A reportagem teve acesso à documentação, assinada pelo
delegado Roger Lima de Moura, chefe da equipe que investiga o
rompimento da barragem, que aconteceu em 5 de novembro e deixou 17
mortos e dois desaparecidos.
Além da mineradora, foram
indiciados a Vale - controladora da Samarco -, o ex-presidente da
empresa Ricardo Vescovi e outros seis executivos e técnicos da
companhia, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia.
Segundo
os delegados responsáveis pela investigação, funcionários da Samarco que
prestaram depoimento afirmaram que o chamado alteamento anual da
barragem chegaria a até 15 metros por ano.
O alteamento é a
elevação da contenção da represa para que seja possível a colocação de
mais rejeito de minério de ferro. Conforme um estudo obtido pela PF,
cujo título é Técnicas Para Disposição de Rejeitos de Barragem, para
represas como a de Fundão, o alteamento não pode ultrapassar de 5 a 10
metros por ano.
Os delegados apuraram ainda que a última leitura
dos equipamentos que medem o volume de água na barragem, que em
quantidades acima do permitido pode provocar o colapso da estrutura, foi
feita em 26 de outubro, ou seja, 10 dias antes da tragédia.
Em
depoimento, o então coordenador técnico de planejamento e monitoramento
da Samarco, Wanderson Silvério Silva, um dos indiciados no caso, disse
que "a leitura era semanal, e que os instrumentos estavam acertados para
fazer uma leitura a cada seis horas".
A última, de acordo com o
técnico, foi feita em 2 de novembro. Ele disse, porém, que "desde
agosto ou setembro de 2015 as obras feitas na barragem estavam
interferindo nos sinais".
Para os delegados, o envio de rejeitos
de minério de ferro da mina da Vale, localizada em Mariana, para a
barragem do Fundão também contribuiu para a tragédia.
Segundo as
investigações, havia "falta de controle da quantidade de rejeitos que
eram despejados na barragem de Fundão pela Vale, diferença entre o
declarado primeiramente e o que foi constatado posteriormente, diferença
entre o declarado pelas empresas Vale e Samarco e a quantidade real de
rejeitos de lama despejados na barragem de Fundão".
Além disso,
conforme os delegados, não foi repassada a "informação de que rejeitos
da Vale eram despejados na barragem de Fundão para os técnicos que iriam
fazer a declaração de estabilidade (da represa)".
Para a PF, a
prática da Samarco era a de "aumento da produção mineral sem o
desenvolvimento simultâneo de um plano para lidar com os rejeitos de
forma segura".
Os delegados apontam contradições entre os
depoimentos do ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e do então
diretor de operações, Kleber Terra. Este disse que relatórios sobre
problemas da barragem eram apresentados em reuniões de diretoria, às
vezes com a participação de Vescovi.
O ex-presidente, no
entanto, negou que isso tenha ocorrido. Após o indiciamento, ele e Terra
foram afastados dos cargos. A lama liberada pelo rompimento da barragem
destruiu a fauna e a flora do Rio Doce e chegou ao litoral do Espírito
Santo.
Defesa
Em nota, a Samarco disse que "a informação de que o alteamento da
barragem de Fundão estava acima do permitido não procede. "A cota
licenciada da barragem de Fundão era de 940 metros e, no dia do
acidente, a cota era de 898 metros." A mineradora afirmou ainda que "a
frequência da leitura dos piezômetros (equipamentos que medem o volume
da água na barragem) era maior do que a recomendada no manual".
A
Vale informou por meio de nota que "os valores reportados no Relatório
Anual de Lavra (RAL) são de efluentes líquidos e rejeitos sólidos secos,
e que no relatório não é possível fazer a separação entre tipos e
destinos dos rejeitos". Ainda segundo a nota, "com relação aos rejeitos
finos (lamas), os mesmos foram reportados no RAL e destinados às
barragens da Samarco conforme acordo comercial entre Vale e Samarco".
A Vogbr foi procurada pelo reportagem, mas não se manifestou até as 21
horas desta terça-feira. As informações são do jornal "O Estado de S.
Paulo".
