O Estado de S. Paulo – Em 4 anos, secas e inundações afetam 55 milhões de brasileiros

O Estado de S. Paulo – Em 4 anos, secas e inundações afetam 55 milhões de brasileiros

Alterações nos padrões de ocorrências das chuvas são indícios de mudanças climáticas, dizem especialistas

André Borges / BRASÍLIA JOSÉ MARIA TOMAZELA e CARMEN POMPEU, ESPECIAL PARA O ESTADO

Levantamento quadrienal da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre o acesso e o uso da água aponta que o País vive uma situação de estresse hídrico, informa André Borges. Entre 2013 e 2016, 78% dos 1.794 municípios da Região Nordeste decretaram, pelo menos uma vez, situação de emergência ou estado de calamidade por causa da seca extrema que castiga a região há cinco anos, segundo o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017. 

Em situação oposta, outros 2.641 municípios, o equivalente a 47,5% das cidades do País, viveram episódios de alagamentos, enxurradas e inundações. Os desastres relacionados ao clima afetaram, no período, 55,7 milhões de pessoas. “Este ano deve se confirmar como o mais seco desde 1931, quando começou a série histórica”, diz Joaquim Gondim, superintendente de operações e eventos críticos da ANA. Para especialistas, as mudanças drásticas nos padrões de ocorrências das chuvas são indícios das mudanças climáticas.

Estiagens, secas, enxurradas, inundações. Fenômenos naturais que sempre marcaram diferentes regiões do País nunca expuseram cenários tão extremos como nos últimos anos. Entre 2013 e o ano passado, os desastres naturais afetaram 55,7 milhões de pessoas – mais de 25% da população do Brasil, que vive situação de estresse hídrico. No total, as perdas são estimadas em R$ 9 bilhões por ano.

Os dados são do relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, feito a cada quatro anos pela Agência Nacional de Águas (ANA), ao qual o Estado teve acesso. O estudo aponta que, de 2013 ao ano passado, 78% dos 1.794 municípios do Nordeste decretaram, pelo menos uma vez, situação de emergência ou estado de calamidade pública por causa da seca extrema que castiga a região desde o fim de 2012. Outros 2.641 municípios, 47,5% das cidades do País, decretaram emergência ou calamidade por alagamentos, enxurradas e inundações.

Entre 2013 e o ano passado, 48 milhões de pessoas foram diretamente afetadas por secas e estiagens no Brasil. Outros 7,7 milhões sofreram os efeitos das cheias. O ano de 2016, que já entrou para a história como o mais crítico para seca, pode ser vencido por 2017. “Este ano deve se confirmar como o de pior período chuvoso, o mais seco desde 1931, quando começou a série histórica”, diz Joaquim Gondim, superintendente de operações e eventos críticos da ANA.

Antes restrita a áreas rurais e pequenos distritos, a escassez de água chega agora às cidades maiores no Ceará. Em Quixeramobim, município do sertão a 203 quilômetros de Fortaleza, a população só tem água nas torneiras um dia a cada cinco em bairros da periferia.

Comerciantes contratam carros-pipa para manter a higiene dos estabelecimentos. “Cada pipa de mil litros custa uns R$ 30. Isso acaba embutido no preço das mercadorias. O comércio local está em situação desoladora. Fazia muito tempo que não via assim: tudo parado”, conta o professor Ítalo Câmara, de 45 anos, que mora na cidade.

Em 2012, 540 municípios do Nordeste eram atendidos por 3 mil carros. Quatro anos depois, em 2016, esse número mais que dobrou, chegando a 6.788.

Maior reservatório do Ceará, o açude Castanhão atingiu nas últimas semanas seu volume morto – quando a água fica abaixo do nível de captação – pela primeira vez desde a inauguração, em 2002. 

Embora o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca confirme, o Estado nega que o açude esteja no volume morto e diz que a captação de água, pela situação atual, poderá ser feita até janeiro.

Entre 2014 e 2016, foram estudados pela ANA 204 reservatórios de água do semiárido, que atendem mais de 10 milhões de habitantes. Apenas 85 reservatórios têm capacidade para atender novas demandas e os 119 restantes operam no limite.

“Para além das questões climáticas, estamos colhendo frutos de muitas décadas de falta de gestão”, diz Anivaldo Miranda, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, principal rio que passa pelo Nordeste. Entre as ações necessárias para resolver o problema, ele defende recuperar matas ciliares e combater erosões.

Temporais. Já em Salto, no interior paulista, inundações entraram na rotina. O comerciante Luiz Carlos Ganzano, de 55 anos, é obrigado a tirar de 20 a 30 dias de férias forçadas todo ano. Quando o nível do Rio Tietê começa a subir, ele fecha as portas de seu bar e vai para casa. Este ano, isso já aconteceu dez vezes. “Quase sempre a rua fica coberta pela água com lama e espuma por vários dias.” No auge das cheias, muitos moradores relatam só conseguir sair da própria casa de barco.

Em março, a enchente deixou 30 casas alagadas – duas caíram. No ano anterior, a água já havia coberto até áreas turísticas. A prefeitura de Salto disse que a Defesa Civil monitora pontos banhados pelo Tietê e, quando há alerta de aumento no nível do rio, informa os moradores e isola as áreas de risco.

Para especialistas da ANA, alterações drásticas no padrão de chuvas são indícios das mudanças climáticas no País. Isso se intensificou nos últimos 4 anos, mas já se desenhava havia ao menos duas décadas./COLABORARAM

“A quantidade e a intensidade dos recentes eventos extremos relacionados com a água, especialmente de seca, demonstram, ao contrário do que imaginamos, a nossa fragilidade diante desses fenômenos climáticos.” Vicente Andreu DIRETOR-PRESIDENTE DA ANA

Brasilia como está agora e como era antes. O Governo destruiu nossa cidade.

😠

Sobre a água que vamos ter de beber.

A AGONIA DO CERRADO » Produzir sem destruir

Salvar Salvar

Flor típica do Cerrado

Ambientalistas e ruralistas buscam técnicas para combater a baixa produtividade por área do bioma. Pesquisas mostram que cerca de 150 milhões de hectares, já desmatados, estão subaproveitados

*Por Flávia Maia

O cerrado tornou-se o celeiro da produção agropecuária. No bioma, o Brasil vem colecionando safras recordes de grãos. Este ano, agricultores vão colher 114 milhões de toneladas de soja, por exemplo. No entanto, é possível ir além. E o melhor: sem derrubar uma só árvore nativa. Pesquisas mostram que cerca de 150 milhões de hectares, já desmatados, estão subaproveitados.

Combater a baixa produtividade por hectare tornou-se a perseguição de ambientalistas e ruralistas. Os ambientalistas lutam para reduzir o desmatamento e as emissões de carbono. Os ruralistas esperam aumentar a produção das culturas e da criação de animais na mesma propriedade.

Mineiro radicado em Goiás, pequeno produtor aprendeu que o desmatamento estraga o solo

Dados da organização não-governamental WWF-Brasil indicam que as pastagens ocupam 79% da área desmatada de cerrado e é justamente nessa atividade que os índices de produtividade são os mais baixos. As culturas irrigadas ocupam 0,1% do cerrado; as plantações de grãos e de algodão sem irrigação, 14%, e a cana-de açúcar, 4%. Dessa forma, o desafio está em melhorar o uso da terra, principalmente, onde tem criação de animais como o boi. Conforme o Correio mostrou ontem, o gado foi uma das primeiras atividades econômicas que se desenvolveu no bioma. Mas a produção rústica permanece em várias regiões.

Estudos do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás (UFG) mostram que o cerrado é o bioma com a maior área convertida em pastagem no Brasil: são 58,93 milhões de hectares destinados a essa produção; um terço poderia ser melhor manejada. As áreas degradadas são aquelas em que a pastagem vai perdendo o vigor vegetativo e a capacidade de alimentar o gado. 


Com isso, a estimativa é de que 20 milhões de hectares de pastagem possam ser usados para colocar soja.

Atualmente, são 1,11 animais por hectare, índice considerado muito baixo por especialistas. Esse número poderia chegar a 2,56, segundo alguns estudos. “Isso significa ser possível dobrar a produção na mesma área existente. Ou então, se mantivermos o mesmo tamanho de rebanho, podemos liberar metade da área de pastagem para outros usos, como a plantação de outras culturas, como soja, e replantio de áreas degradadas”, explica Laerte Guimarães Ferreira, coordenador do Lapig. 


“A forma como se faz pasto no Brasil ainda degrada muito. O produtor de gado não se considera um produtor. É preciso mudar esse pensamento”, analisa José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados.

Dessa forma, o esforço atual das entidades de classe e das associações de defesa do cerrado estão em conscientizar o produtor rural de que o esgotamento do bioma é prejudicial para a própria produção agrícola. “O agricultor pensa em cuidar da terra porque necessita dela. O pecuarista ainda tem muito de exaurir o solo. 


Precisamos mudar esse conceito e mostrar que é possível produzir mais e conservar o cerrado. Porque a gente precisa da agricultura e do bioma”, defende Júlio César Sampaio, coordenador do programa Cerrado-Pantanal da WWF-Brasil.

Tecnologia a favor

A agropecuária é responsável por 20% das emissões de carbono brasileiras. Quando o Brasil assumiu o compromisso de reduzir a emissão de gás carbônico na atmosfera, o Banco Mundial, por meio do projeto Forest Investment Plan (FIP), doou 10 milhões de dólares para o Brasil investir em disseminar práticas de agricultura de baixa emissão de carbono e sensibilizar os produtores rurais para que invistam em sua propriedade visando obter retorno econômico e preservando o meio ambiente. 


Assim nasceu o ABC Cerrado, o projeto começou em 2014 e se estenderá até 2019. Entre os vários atores envolvidos no programa estão a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Embrapa.

O programa está centrado em quatro frentes: recuperar pastagens degradadas, integrar lavoura-pecuária-floresta, fazer florestas plantadas e desenvolver o sistema de plantio direto – que consiste em não deixar o solo descoberto, sem algum tipo de plantação ou capim, evitando, assim, erosões. A ideia é trabalhar na capacitação do produtor e com assistência técnica. 



De acordo com a CNA, desde o início do projeto, 313 turmas de capacitação já foram concluídas e há 16 turmas em andamento. Quase 4 mil produtores rurais já foram capacitados no Distrito Federal e em sete estados brasileiros: Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul e Piauí.

A opção foi focar no médio produtor rural, com propriedades de até 70 módulos fiscais. “O grande produtor tem meios próprios para conseguir o acesso à informação. O pequeno é alvo de outras ações de políticas públicas. O médio ainda é o mais desassistido”, justifica Mateus Moraes Tavares, coordenador técnico do projeto ABC Cerrado.

Na assistência técnica são 1,6 mil produtores atendidos e 76,5 mil hectares foram recuperados. Segundo cálculos da CNA, a cada R$ 1 que o projeto coloca, o produtor coloca R$ 10. “É uma contrapartida forte do produtor, mas a gente precisa convencer o produtor rural dos benefícios. Tem que mostrar pelos resultados: investimento baixo, aumento de renda. Se o produtor rural não observar os benefícios, ele não vai fazer”, completa Mateus.

De acordo com Mateus, a preocupação com o projeto está principalmente na região que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). “A gente tem que trabalhar em áreas convertidas, sem precisar abrir novas áreas”, explica Mateus.

"Quem quisé tocá seu gado

Chama um vaqueiro daqui,

Que saino desse lado

Nunca que chega daí;

O gado que sai contado

Dana logo pra sumi”

(Conto João Boi, Bernardo Élis)

1,1

Quantidade de cabeça de gado por hectare no cerrado

As lições de Argemiro

Argemiro Ribeiro Dias está sempre arrumado. O chapéu de feltro, a camisa social e o sapato de bico fino acompanham a cordialidade para receber as visitas. Em 79 anos de vida, ele aprendeu que o respeito é fundamental em qualquer relação. Com o cerrado, não poderia ser diferente.

Ele mora em Monte Alto, um distrito de Padre Bernardo (GO). Há 20 anos, tem um sítio que conseguiu via reforma agrária. Argemiro fez do cerrado o jardim de sua propriedade. Nos 18 hectares de terra que a família possui, ele optou por preservar 14. Nos outros quatro, concentra a sua casa e as dos filhos e a plantação de frutas e verduras orgânicas.

“Sou de Montes Claros (MG), mas fui criado em Unaí (MG). Lá tinha de tudo, tinha muito pequizeiro. Comecei a perceber que o desmatamento estraga o solo, afasta a umidade da terra e abaixa as águas, por isso, deixamos a mata de pé”, explica Argemiro.

(*) Flávia Maia – Fotos – Arthur Menescal – Google  – Correio Braziliense -  Ilustração: Blog - Google

À espera da motosserra passar

Por Vandré Fonseca

terça-feira, 28 novembro 2017 18:43

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Foto: Lincoln Park Zoo/ Sharon Dewar.

Grandes primatas selvagens voltam a ocupar as áreas onde ocorre corte seletivo de árvores, indicando que é possível combinar a exploração madeireira nestas áreas com a proteção de grandes espécies ameaçadas na África.

Esse é o resultado de um estudo realizado por pesquisadores do Parque Zoológico Lincoln, de Chicago, Estados Unidos, no Triângulo Goualougo, na República do Congo, um ecossistema protegido que abriga chimpanzés, gorilas-ocidentais-das-terras-baixas (Gorilla gorilla gorilla), além de outros grandes mamíferos, como elefantes. Na área, onde é permitida a extração madeireiras, podem ser retiradas entre 1 e 3 árvores por hectare de floresta.

Ao longo de um ano, pesquisadores acompanharam os efeitos da extração seletiva de madeira, mergulhados nessa região remota, que fica na parte sul do Parque Nacional Nouabale-Ndoki. Conforme o resultado, publicado na edição desta segunda-feira da Biological Conservation os grandes primatas voltam a ocupar áreas de onde haviam sido afastados devido ao corte de árvores.


“Após ter sido explorada duas vezes pela madeireira, por meio do corte seletivo, chimpanzés e gorilas permanecem na área“, afirma o biólogo David Morgan, co-diretor do Centro Lester E. Fisher para Estudo e Conservação de Primatas, que liderou o estudo. “Gorilas permanecem mais estáveis, enquanto chimpanzés podem sofrer um impacto maior da atividade humana“, completa.

Os pesquisadores explicam que os gorilas retornam logo após cessada a atividade madeireira, para se alimentar das plantas herbáceas que crescem no solo. Os chimpanzés, que vivem no dossel das árvores, são mais afetados e demoram mais para ocupar novamente as áreas.

Os pesquisadores trabalharem em colaboração com a madeireira Congolese Industry Dubois (CIB), em atividade na região desde a década de 1970. No final dos anos 1990, a empresa adotou práticas mais racionais, para reduzir os impactos da exploração sobre a floresta e animais. A empresa forneceu dados do inventário florestal, enquanto obteve informações sobre ninhos dos grandes primatas, em contrapartida.

David Morgan destaca a necessidade e importância de guardas-florestais para evitar a entrada de pessoas nas áreas onde o acesso foi facilitado pela atividade madeireira. Os estudos continuam e ele acredita que possam ajudar a encontrar alternativas para proteger grandes primatas em outras regiões da África.

Vídeo em inglês

 https://youtu.be/kRKsKUbibf8

Governador não aparece, sociedade civil não fala e ZEE/DF tem mais problemas

CARTA ABERTA

Governador não aparece, sociedade civil não fala e ZEE/DF tem mais problemas

Mônica Veríssimo dos Santos – Secretária-Executiva Fórum ONGs Ambientalistas do DF

              A questão climática é um tema global e local e precisa ser trabalhada dentro das agendas de curto e longo prazo pela sociedade.  Nesse contexto, o Governo do Distrito Federal tem papel-chave.  Afinal, as mudanças climáticas precisam ser vistas como política de Estado e não de Governo. O êxito de sua implementação passa necessariamente pela participação ativa da sociedade civil e tudo isso carece de termos instrumentos válidos de planejamento e ordenamento territorial e ambiental,  que precisam ser robustos, no sentido de dar respostas confiáveis à sociedade e, cientificamente, chancelados.  Contudo, parece que o Governador não entende assim.

              O I Fórum do Clima do Distrito Federal teve sua abertura hoje cedo (28/11/17).  Esperava-se um rotundo e emblemático evento, considerando estarmos diante de uma escassez hídrica, que não tem previsão de acabar.  Contudo, o que vimos foi o desprestígio do Governador dentro de uma das principais agendas eleitas pela sociedade para o Distrito Federal.  Primeiro, o Governador não apareceu, embora estivesse confirmado, o que mostra um certo descrédito com o tema.  Segundo, em vez de enviar seu substituto direto, que é o Secretário da Casa Civil, preferiu ser representado por uma servidora da SEMA. Terceiro, as crianças que iriam entregar uma carta ao Governador se deram conta, de forma tocante, que o representante máximo do GDF não estava tão preocupado com o futuro delas.  Por último, os convidados que compunham a mesa de abertura, em sua maioria, não puderam falar, incluído o Fórum das ONGs Ambientalistas do DF.

              Durante as ponderações da representante do Governador, Sra. Maria Silvia Rossi, foi destacada a importância do instrumento Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE/DF) como estratégico para as mudanças climáticas.   Ocorre que o ZEE/DF continua a não cumprir suas promessas e há intenção do GDF de encaminhá-lo à Câmara Legislativa ainda este ano.   O instrumento tem problemas tanto dentro de seu projeto quanto no processo de tramitação.  Durante a 1^a. e 2^a. audiências públicas foram apontadas diversas incongruências de conteúdo e legais que permanecem insanáveis.  Contudo, da última vez, a sociedade civil organizada soube que a SEMA havia encaminhado o ZEE/DF à Casa Civil de forma relâmpago. Sem dar satisfação das modificações que haviam sido aceitas.  Um total desrespeito e desprestígio com a comunidade.   No caso do Fórum das ONGs Ambientalistas do DF, temos mais de vinte e cinco anos de história e lutas por um Território inclusivo, educador,  saudável,  sustentável e democrático. Durante anos, fomos incansáveis na necessidade do instrumento ZEE para o Território, exatamente por saber de sua importância.  

              O estágio em que nos encontramos é de extrema gravidade.  A sociedade vem perdendo os canais oficiais de diálogos, vide o expurgo de conselheiros no Parque Burle Marx e hoje não foi dada a palavra à sociedade civil no Fórum Clima.   Os reservatórios de abastecimento de água se encontram na “UTI”, o que nos leva a perdas econômicas e de qualidade de vida.  Por fim, o ZEE/DF, principal instrumento da política pública ambiental, ainda possui mais problemas, os quais serão apresentados a seguir. A maior parte deles é fruto de um somatório de acontecimentos relacionados ao processo de tramitação do ZEE/DF.   Por isso, tomei a decisão de entrar com uma representação no Ministério Público Federal, ocorrida em 25/10/17, antes da 2^a audiência do ZEE/DF.  Essa representação é de conhecimento do Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT.   Os motivos que levaram a tal medida são elencados abaixo em ordem cronológica:

·      Em março deste ano, a SEMA formaliza convite ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), para que o Dr. Mauro César Lambert de Brito Ribeiro, pesquisador e diretor da Reserva Ecológica do IBGE (RECOR), participasse na elaboração do texto do Projeto de Lei do ZEE/DF. Isso ocorreu em função, à época da 1^a Audiência do ZEE/DF, de terem sido apontados vários problemas conceituais, metodológicos e de resultados dentro do trabalho;

·      Em março, o Instituto de Geociências (IG) da Universidade de Brasília é apontado em um caderno produzido pelo GDF como integrante da Academia que tinha elaborado o ZEE/DF.  O material foi produzido em papel e se encontra na página da SEMA.  O caderno contém, na página 7,  a frase “As muitas mãos que construíram o ZEE no DF”. Ocorre que o material tem erros grosseiros conceituais, metodológicos e de conteúdo.  Isso levou a um questionamento interno feito ao Prof. Dr. José Elói Guimarães Campos, diretor do IG,  sobre se houve participação formal do Instituto na elaboração do ZEE/DF.   Em resposta, o Prof. José Elói afirma que  “o IG não foi formalmente envolvido na execução do ZEE/DF. Eventualmente, docentes e técnicos dos quadros da Universidade de Brasília ou do Instituto de Geociências podem ter tido participação direta ou indireta na execução de análises que culminaram na confecção do ZEE. A participação do Instituto de Geociências não foi formalizada junto ao Conselho de Instituto e caso o Governo do Distrito Federal considere necessária a formalização desta participação, será necessário que o conselho se manifeste. (...) Caso seja solicitado, por canais oficiais ou por instituições formais, o Instituto de Geociências constituirá comissão de docentes especialistas para proceder às avaliações pertinentes;

·      Desde  que a SEMA solicitou contribuição formal do IBGE,  este Órgão, em diversos momentos, pediu todo material digital do ZEE/DF, para ajudar nas suas análises. Contudo, isso nunca foi atendido.  Foi necessário que o MPDFT intercedesse e solicitasse à SEMA o envio dos dados.  Entretanto, o material disponibilizado foi incompleto.  Cabe destacar que, até agosto, o MPDFT desconhecia o fato de a SEMA ter pedido ajuda ao IBGE;

·      Devido à carga de trabalho em relação ao ZEE/DF, o IBGE solicita ajuda de pesquisadores afetos à temática Zoneamento Ambiental e também de professores do Instituto de Geociências. Mais adiante, o IBGE  oficializa o pedido de parceria com o Instituto de Geociências;

·      Em final de maio, a SEMA agenda uma reunião para início de junho com o IBGE, para tratar do andamento dos trabalhos dessa instituição. Contudo, devido à mudança na presidência do IBGE, é solicitado pelo órgão adiamento do encontro para final do mês. Depois disso, nunca mais houve contato da SEMA com o IBGE para tratar do ZEE/DF;

·      Na primeira quinzena de outubro, a SEMA divulga novos dados e produtos referentes ao ZEE/DF, já com um link denominado ZEE/FINAL. Também indicava a última audiência pública do ZEE/DF, agendada para  28/10/17;

·      Desde março, embora o IBGE estivesse trabalhando no ZEE/DF e contasse com ajuda do Instituto de Geociências, não foi comunicado oficialmente da  2^a. Audiência Pública.  A instituição soube por terceiros.  Além da perplexidade da notícia, o Órgão desconhecia o  ZEE/FINAL;

·      Em outubro, a 2^a. Audiência Pública do ZEE/DF foi realizada pela SEMA. O IBGE nem ao menos foi convidado a participar.  Na ocasião, novamente a SEMA aventa que o Instituto de Geociências estaria contribuindo naquele instrumento. A audiência foi toda gravada em vídeo e áudio.

              Os fatos acima são graves e envolvem duas instituições federais, o IBGE e o Instituto de Geociências (UnB). Ambos disponibilizaram o conhecimento adquirido e seus profissionais para aprimorar o ZEE/DF, principal instrumento da política ambiental do Distrito Federal.  As informações geradas por eles são de extrema importância para preencher as diversas lacunas do ZEE/DF. Cabe realce as seguintes temáticas:

·           Questões hídricas (superficiais e subterrâneas). Como o Instituto de Geociências detém a maior quantidade de trabalhos publicados sobre águas subterrâneas no DF, sua participação é de suma importância;

·           Grau de integridade dos ecossistemas terrestres e aquáticos, com especial atenção às espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, que constam do Livro Vermelho;

·           Grau de fragmentação do cerrado dentro e fora  das unidades de conservação e de pressão antrópica sobre as áreas protegidas;

·           Formação de corredores ecológicos entre Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente e unidades de conservação, com especial atenção às áreas prioritárias para a conservação definidas pelo Ministério do Meio Ambiente;

·           Densidade populacional máxima dentro das bacias hidrográficas, com ênfase para as bacias do Lagos Paranoá e Descoberto.  No primeiro caso, isso irá contribuir para subsidiar o planejamento urbanístico na área de tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília. Para ambas as bacias os resultados irão ajudar a estabelecer parâmetros mais fidedignos referentes ao grau de  proteção do sistema hídrico;

·           Inserção e compatibilização de todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação em relação ao atual PDOT e a proposta do ZEE/DF, com destaque para a APA do Planalto Central.

              Embora os fatos narrados envolvam instituições federais, o Ministério Público Federal teve entendimento de promover o declínio de atribuições em favor do Ministério Público do Distrito Federal, que vem acompanhando mais de perto a elaboração do ZEE/DF. O fato é que os vícios nesse instrumento crescem  e se tem evidências claras que ainda não temos o ZEE/DF que necessitamos e almejamos.  Assim, a saída para preencher as lacunas no ZEE/DF passa pelos resultados que o IBGE e o Instituto de Geociências estão produzindo. Afinal, tratam-se de instituições idôneas, confiáveis e com larga experiência científica na área.

              A falta de deferência do GDF para com as instituições federais não pode significar a perda de um trabalho que está em andamento.  Não está claro os motivos que levaram a SEMA a desprezar o aporte de conhecimento do IBGE em ZEEs nacionais e insistir com a alegação que o Instituto de Geociências contribuiu com o atual projeto ZEE/DF.  Por tudo isso, a sociedade merece garantias para ter um instrumento sem vícios,  que contenha o máximo de informações científicas e atenda aos objetivos da política ambiental do Distrito Federal.  Logo, não cabe ao GDF vaticinar, como fez hoje no Fórum Clima,  ao citar  o projeto ZEE/DF  como instrumento que irá contribuir no enfrentamento  das mudanças climáticas.  Diante dos fatos narrados, fica cada vez mais evidente que o atual ZEE/DF não é toda aquela panaceia que o GDF produziu. 

        

Quanto vale a preservação de Brasília como patrimônio cultural da humanidade?

Brasília já nasceu com o caminho da preservação traçado. A primeira lei de organização administrativa do Distrito Federal, nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, que definiu toda a estrutura administrativa para a gestão da cidade, a NOVACAP, cabendo à época, o poder de legislar, ao Congresso Nacional, por Comissão especial do Senado Federal. O artigo 38 dessa Lei assegurava: “ Art. 38. Qualquer alteração no plano piloto, a que obedece a urbanização de Brasília depende de autorização em lei federal.” Já se percebia não só a preocupação com a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, como também a sua vulnerabilidade a depender de decisões de âmbito local. Afinal, a nova Capital do país era e ainda é responsabilidade Federal.

O primeiro ato específico para a preservação do projeto urbanístico de Lúcio Costa foi internacional, com sua inscrição pela UNESCO, como Patrimônio Cultural da Humanidade, em 1987, baseado no Decreto Distrital nº. 10.829, que em regulamentação ao Artigo 38 da Lei Federal 3.751/60, em 16 Artigos estabelece os dispositivos essenciais de sua concepção urbanística que deveriam ser preservados, agregando-os em Escalas: “ Monumental”, “Residencial”, “Gregária” e “Bucólica”.

Três anos depois é que o Conjunto Urbanístico de Brasília – CUB , foi inscrito como Patrimônio Histórico Nacional pela Instituto Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, com a publicação da Portaria nº 04/90, substituída pela Portaria 314/92, mantido praticamente todo o conteúdo do Decreto Distrital nº. 10.829/87.

Esta Portaria foi “acolhida” por nossa Lei Orgânica, o que lhe confere categoria de Constitucionalidade, sendo que qualquer modificação na Portaria 314/92, para efeito no Distrito Federal, pode ser questionada por inconstitucionalidade.

Com a instalação da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a independência do Poder Executivo local em planejar sobre uso, ocupação e controle do solo do território, inúmeras foram as tentativas de desconfiguração do Conjunto Urbanístico de Brasília.

Houve Governo que propôs lotear e parcelar o canteiro central do Eixo Monumental, ferindo de morte a “Escala Monumental”. Houve proposta de alterar o número de pavimentos da W3, para seis e até doze andares, por concurso público sob o título de “revitalização” da W3. Felizmente o vencedor do concurso não feriu nenhum dispositivo da legislação de tombamento. Entretanto, até a presente data não houve iniciativa em implementar seu projeto. Alterou-se o projeto dos comércios locais para regularizar as invasões conhecidas como “puxadinhos” da Asa Sul e recentemente da Asa Norte, cujos prazos JAMAIS foram cumpridos e sempre prorrogados, á revelia da posição dos moradores, que recebem os impactos negativos dessa alteração.

Houve propostas de cercamento das superquadras do plano piloto, de alterar o número de pavimentos das projeções, de vender para exploração por particulares os lotes destinados a educação pública de jardim de infância e escola-classe, também houve proposições de venda de lotes destinados a equipamentos públicos comunitários destinados a serviços de segurança, educação e outros, situados nas entrequadras, o que descaracterizaria as Unidades de Vizinhança; houve negócios duvidosos para implantação de uma quadra ( quadra 500) a mais no Setor Sudoeste, inexistente nos documentos legais, a omissão do Governo quanto a habitação nas faixas 600 sul e norte, a permissão de habitação revestida de hotel no setor de clubes esportivos e mais um cem número de proposições e modificações completamente inadequadas e contraditórias a toda legislação de preservação de Brasília.

Lamentavelmente este Governo retoma essa iniciativa quando, inicialmente, ignora a participação popular na gestão da cidade, na medida em que não responde a questionamentos de várias Entidades da sociedade civil, divulgadas por Carta Aberta. Após um ano de espera, recebe essas Entidades, solicita sugestões sobre a Lei de Uso do Solo – LUOS, questionada também pela sociedade civil e, antes de receber as sugestões, encaminha o projeto de lei para aprovação do Conselho de Planejamento do Distrito Federal – CONPLAN, órgão máximo de deliberação do Poder Executivo. Exclui representação de Entidades da Sociedade Civil do Comitê Gestor do Park Burle Marx; não considera as sugestões apresentadas por Entidades da Sociedade Civil sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do DF, apresentado em Audiência Pública. Propôs, também, a regularização e novas ocupações de áreas públicas, áreas verdes, em todo o DF, inclusive no plano piloto de Brasília, em total afrontamento ao projeto de Lúcio Costa, contrariando a concepção da cidade parque e sua “Escala Bucólica”.

E mais, como se não bastasse, insiste em NÃO constar, no Zoneamento Ecológico e Econômico do DF, o “NÃO PODE”, deixando livre para o licenciamento, essa possibilidade, que certamente estará sujeita a pressões políticas, como até agora assistimos. Se buscarmos as licenças ambientais do projeto Noroeste verificaremos exatamente do que estaremos sujeitos no futuro próximo, sem essa proposição em andamento pelo Executivo em total desrespeito as proposições da sociedade civil.

E mais, insiste este Governo na implantação do projeto conhecido como Taquari 1, etapa 2, amplamente discutido com a sociedade civil e experts em meio ambiente, que concluíram pela total impossibilidade de implantação desse projeto, por razões ambientais. Ainda , a proposição de alterar usos e incluir possibilidades de construções no Setor Esportivo de Brasília, em pleno Eixo Monumental, pura e simplesmente para “viabilizar a parceria público-privada”, nos leva a duvidar da seriedade dessas proposições e intenções governamentais.

E agora, em sequência, na postura de ignorar a legislação de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o Executivo local “propõe debate” sobre a possibilidade de habitação nas áreas centrais do plano piloto de Brasília, ferindo, agora, duas de suas Escalas: as “Residencial e Gregária”. A definição de onde, em Brasília, poderia ocorrer uso residencial está absolutamente identificado no documento legal denominado: “Brasília Revisitada”. O centro da cidade até poderá receber outras atividades, como culturais, por exemplo, exceto a residencial, que definitivamente enterrará o projeto de Lúcio Costa.

O procedimento deste Governo, agora, após conhecermos que a TERRACAP está no vermelho, tudo faz sentido. Vender áreas verdes, alterar usos do solo, afrontar de morte o Conjunto Urbanístico de Brasília, amparado por legislação de âmbito internacional, tudo para arrecadar recursos.

A entrevista publicada por Chico Santanna, com o presidente da TERRACAP é a resposta para todo esse imbróglio que o GDF impõe a seus habitantes e ao Distrito Federal, aumentando a crise de gestão hídrica, desconfigurando o plano de Lúcio Costa, afastando e desrespeitando o direito legal adquirido pela sociedade em participar da gestão da cidade.

Afinal, quem está atenta a tudo isso é a sociedade e não as autoridades em ação. E certamente tais ações e proposições não estão atendendo ao interesse público.

27 de novembro de 2017