O desmatamento da Amazônia e a relação com a estiagem histórica no sul do Brasil

 

 

O desmatamento da Amazônia e a relação com a estiagem histórica no sul do Brasil

1 de setembro de 2020 Observatório de Justiça & Conservação

Placas de trânsitos, carcaças de veículos, restos de bicicletas, plásticos, latas e pneus. A estiagem severa que afeta o Paraná deixou à vista alguns dos resíduos jogados ao longo dos anos na Represa do Passaúna, em Curitiba. Parte desse lixo, que estava submerso nas águas do rio, foi retirada no começo de maio pelo programa Amigo dos Rios, da Limpeza Pública, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. É a seca que aflige o estado nos lembrando também do desrespeito humano contra a natureza.


Esse caso, porém, é a ponta de um grande iceberg do drama que assola o Paraná e toda a região Sul do Brasil. Para além da poluição física nos rios, a crise hídrica deixa milhares de pessoas sem água em plena época de pandemia – em que o recomendado é buscar higienizar-se constantemente.


A escassez de chuva provoca perdas nas plantações, aumenta o risco de incêndios ambientais, causa assoreamento de rios e põe em xeque fauna e flora que precisam da água para sobreviver. O tempo seco aumenta, ainda, a concentração de poluentes na atmosfera, o que prejudica a saúde respiratória do ser humano. O baixo nível dos rios complica também a vida daqueles que sobrevivem da pesca. Essas são algumas das consequências da pior seca que atinge o Paraná dos últimos 40 anos.


A Barragem do Passaúna, citada no começo da reportagem e que aparece na foto abaixo, faz parte do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba (SAIC), responsável pelo abastecimento de mais de 3,3 milhões de pessoas dos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

A estiagem severa dos últimos meses baixou o volume do Passaúna para menos da metade de sua capacidade, com aproximadamente 45%. Já os chamados “sistemas de captação isolados”, que dependem diretamente de poços e rios, estão com o abastecimento comprometido, o que levou a Sanepar a implantar rodízio em Curitiba e Região Metropolitana. A capital paranaense encara sua pior estiagem das últimas quatro décadas.


A gravidade da situação fez o governo estadual decretar situação de emergência hídrica por 180 dias. A medida busca agilizar processos e evitar que a população possa ficar sem água por um longo período. O texto do decreto regulamenta e dá respaldo às empresas de água que atuam no estado para tomar medidas de racionamento, equilibrando a distribuição entre todos os consumidores e as regiões. Fica permitida a suspensão do abastecimento de água no rodízio por 36 horas. Além da Sanepar, consórcios municipais e uma empresa privada prestam o serviço no Paraná.

Um cenário nada animador

Infelizmente, a situação não é nada animadora para os próximos meses. Estudos do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), divulgados na primeira semana de abril, apontam que o volume de chuvas no Paraná ficará abaixo da média normal em um período que pode variar de três a seis meses – ou seja, a seca pode persistir até o começo da primavera, em setembro.


Segundo Reinaldo Kneib, meteorologista do Simepar, a tendência é que os reservatórios de água sigam, dessa forma, abaixo do normal. Ele explica que o outono e o inverno são marcados por uma diminuição natural da quantidade e frequência de chuvas. E afirma, ainda, que as chuvas recentes não são suficientes para repor o nível dos reservatórios.


“Não se espera que no próximo quadrimestre tenhamos uma recuperação dessa seca. Só se houvesse várias passagens de frentes frias e vários sistemas de chuva estacionassem no Paraná, provocando assim chuvas significativas por várias semanas seguidas. Mas a gente não está prevendo isso ao longo dos próximos três ou quatro meses. Assim, não vamos ter recuperação dos reservatórios”, lamenta Kneib.

O meteorologista usa Curitiba como exemplo para dimensionar a queda do volume de chuva nos últimos meses. “Desde junho do ano passado até abril deste ano, Curitiba teve 746 milímetros de chuva acumulada. A média normal era 1.354 milímetros. Choveu o equivalente a apenas 55% do esperado”, relata.

Desmatamento na Amazônia pode ter relação com seca no Sul do Brasil

O crescente desmatamento na Floresta Amazônica e a grilagem


(posse ilegal e roubo de terras públicas) podem ser os principais motivos para a estiagem que assola a região Sul do Brasil. Segundo Kneib, é preciso realizar estudos científicos a fim de entender melhor esses fenômenos deseca que assolam o estado. Todavia, uma das prováveis causas apontadas por ele é o desmatamento, em especial da região amazônica.

“Uma grande porção de ar úmido que chega ao sul do país vem daquela região e essa umidade não veio uniforme nos últimos meses. Ainda não temos estudos conclusivos para afirmar com toda a certeza que o desmatamento na Amazônia contribuiu para a diminuição da chuva. Mas que houve uma grande oscilação que alterou o equilíbrio do cenário, isso é fato”, aponta o pesquisador.

Esse fenômeno citado pelo meteorologista integra o conceito dos “rios voadores”, que foi tema da terceira edição deste jornal (leia reportagem aqui).

A expressão “rios voadores da Amazônia” foi criada para designar a enorme quantidade de água liberada pela Floresta Amazônica em forma de vapor d’água para a atmosfera, sendo transportada pelas correntes de ar, que chegam até a região Sul do Brasil. Parte dessa umidade é “rebatida” de volta para o interior do continente, abastecendo as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, além de outras localidades, como a bacia do Rio da Prata.


Mas com o crescente desmatamento, essa umidade diminuiu significativamente, o que pode impactar o volume de chuvas em todo o Brasil. Os alertas de desmatamento na Floresta Amazônica cresceram 63,75% só em abril de 2020, se comparado ao mesmo mês do ano passado.

Políticas públicas poderiam ter evitado o pior

Políticas públicas para enfrentar o desmatamento e o uso irregular do solo no Paraná, desenvolvimento de projetos visando à preservação das nascentes, recuperação das matas ciliares e criação de sistemas alternativos de captação da água da chuva. Se essas medidas tivessem sido tomadas antecipadamente pelo poder público, a falta de chuva no estado teria tido um impacto e um dano inferior aos da atual situação.

Essa, inclusive, é uma das teses levantadas pelo deputado estadual Goura (PDT). Ele, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que a estiagem não seria tão prejudicial “se tivéssemos políticas públicas efetivas de preservação ambiental”.

Além disso, Goura elenca que o poder público deveria ter atuado nos últimos anos em ações de conscientização do uso da água e em fiscalização da utilização do recurso por grandes consumidores agrícolas e industriais.

Goura contou, via assessoria de imprensa, que integrantes da equipe técnica do mandato fizeram uma vistoria, no fim do mês de abril, nos reservatórios do Iraí e do Passaúna, que fazem parte do sistema de abastecimento de água de Curitiba e Região Metropolitana.

“O que se pode constatar nesses reservatórios é que eles estão em constante pressão por conta de diversas atividades. É um problema histórico”, disse. Conforme menciona o deputado, a ocupação do solo nas bacias desses reservatórios está relacionada à agricultura, à construção de condomínios, às atividades de mineração e a outros fatores, como o despejo inadequado de efluentes.

“A mata ciliar é inexistente em diversos trechos, o que prejudica ainda mais as áreas de drenagem”, completou. Segundo ele, a falta de chuva também é um agravante para vivermos o atual cenário, mas é preciso lembrar que a construção de infraestruturas de acúmulo de água, como essas do Iraí e do Passaúna, tem como objetivo atender a demanda de grandes concentrações

populacionais para consumo e, depois, a demanda das atividades econômicas. “Esses reservatórios também foram planejados e são essenciais em períodos de escassez”.

Volume da água das cataratas está abaixo da média há mais de três meses

Seca também atinge Rio Grande do Sul e Santa Catarina

A estiagem afeta toda a região sul do país. Perto de 400 cidades do Rio Grande do Sul decretaram situação de emergência. Todas as regiões do estado registram acumulados de chuva abaixo da média histórica.

Dados de monitoramento do Serviço Geológico do Brasil – CPRM apontam que trechos de rios gaúchos chegam, em alguns locais, aos menores níveis registrados nos últimos 80 anos.

Santa Catarina também passa por uma crise hídrica sem precedentes. De junho de 2019 a abril de 2020, a chuva acumulada no estado ficou em torno de 500 mm inferior ao registrado na média histórica. Até a primeira quinzena de maio, eram 62 municípios catarinenses em situação de emergência devido à seca.
*Esta reportagem faz parte da última edição do jornal online e gratuito do Observatório de Justiça e Conservação. Para acessar os demais textos clique aqui.

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Em meio à pandemia, estiagem prolongada faz Paraná decretar emergência hídrica

Fotos: domínio público/pixabay (abertura) e reprodução Sanepar e Simepar

Observatório de Justiça & Conservação

O Observatório de Justiça e Conservação (OJC) é uma iniciativa apartidária e colaborativa que trabalha fiscalizando ações e inações do poder público no que se refere à prática da corrupção e de incoerências legais em assuntos relativos à conservação da biodiversidade, prioritariamente no Sul do Brasil, dentre os quais se destacam, a Floresta com Araucária

Vitória Pataxó! Liminar que garantia retirada dos indígenas de suas terras é derrubada

Vitória Pataxó! Liminar que garantia retirada dos indígenas de suas terras é derrubada




3 de setembro de 2020 Mônica Nunes

Só mesmo a resistência dos povos indígenas para tornar possível esta boa notícia neste cenário de tantos retrocessos e de tantas injustiças no pais! A reintegração de posse das terras da aldeia Pataxó Novos Guerreiros – expedida pelo juiz federal Pablo Baldivieso, de Eunápolis, Bahia – foi suspensa na noite de ontem, 2/9, por ordem da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Ela derrubou a decisão liminar de 20 de agosto, que determinava o despejo das famílias que vivem na Terra Indígena Ponta Grande, em Porto Seguro, Bahia. Afinal, antes de qualquer argumento, ela violava a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de maio, que suspende qualquer processo judicial de reintegração de posse ou de anulação de terra indígena durante a pandemia da Covid-19.

Mas, em trecho da decisão, a juíza destaca o direito dos indigenas Pataxó às terras, garantido pela Constituição:

“A posse permanente sobre as terras tradicionalmente ocupadas é uma garantia constitucional dos índios, sendo a demarcação uma forma de resguardar referido direito e de cunho meramente declaratório, buscando assim proteger a cultura, os costumes e as tradições indígenas”.

A área ocupada por 24 famílias da etnia Pataxó está sendo reivindicada pela empresa Sky Dream Escola de Pilotagem. Fiz uma pesquisa em seu Facebook e vi que o último post lá publicado é de fevereiro e convida todos a voarem com seus instrutores. Todos os comentários revelam revolta contra a atitude da empresa e pedem respeito aos Pataxó.
De olho nas terras indígenas da Bahia

Vale lembrar que os Pataxó reivindicam a demarcação de suas terras, no sul da Bahia, há 14 anos e que, durante todo esse período foram diversas as ameaças da especulação imobiliária. Isso se intensificou com o governo Bolsonaro, claro. E outras etnias também sofrem com essa violência.

Em outubro do ano passado, a pedido do grupo hoteleiro português Vila Galé, a Embratur pediu à Funai para interromper a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. O grupo queria construir um resort na região e, certo do sucesso nas negociações com o governo, chegou a anunciar o empreendimento em seu site, em outubro.

Noticiamos o absurdo episódio e a desistência da construção. A assessoria do empreendimento divulgou que sua direção não queria que ele nascesse “com a iminência de um clima de ‘guerra‘, ainda que injusta e sem fundamento”. Por aí se viu que os portugueses não reconheciam o direito dos indígenas às suas terras, assim como seus parentes que invadiram o Brasil em 1500.

Tal decisão pode ser uma espécie de tática de guerra, né? Recuar para avançar com mais apoio dos governos e também da Funai. De lá pra cá, a entidade criada para proteger os indígenas foi parar nas mãos de um ex-delegado da Polícia Federal, que só tem atuado em favor de ruralistas e outros empresários.

O tal ex-delegado, Marcelo Xavier, em abril deste ano, editou medida que permite invasão, loteamento e venda de áreas em mais de 237 terras indígenas em processo de demarcação. Agora, trata-se da Fundação Nacional Contra a Proteção do Índio.

Os Tupinambá de Olivença reivindicam a demarcação de suas terras há 15 anos.
Resistir, sempre

É de uma maldade sem tamanho querer tomar as terras dos indígenas em qualquer tempo. Numa pandemia como esta, não dá nem pra adjetivar a ação.

Esses povos nunca tiveram a proteção devida dos governos, como manda a lei, mas com o governo Bolsonaro, a situação ficou ainda mais trágica, sabemos.

O presidente declarou, em diversos momentos – inclusive durante a campanha presidencial -, o desprezo que sente pelos indígenas, e tem se aproveitado da pandemia para “se livrar” deles. Aliás, não só deles como dos quilombolas e de todos os povos que atrapalharem o caminho dos grandes empresários do agronegócio e da mineração, entre outros.

Temos visto isso acontecer pelo Brasil, em assentamentos como o de Campo Grande, que noticiamos aqui. Sete famílias foram expulsos de suas terras por policiais truculentos e o apoio do governador Zema, que se limitou a dizer que a decisão não foi dele e que nada poderia fazer.

Resistir é a única forma possível de vencer tanto retrocesso e tanta desproteção (e agressão) do estado. Um grande viva aos Pataxó!

Fontes: Apib, Mídia Ninja

Fotos: Mídia Ninja


Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Pá pintada de preto em turbina eólica consegue reduzir em 70% morte acidental de pássaros

 

Pá pintada de preto em turbina eólica consegue reduzir em 70% morte acidental de pássaros

2 de setembro de 2020 Suzana Camargo

A energia eólica é uma das fontes renováveis que mais cresce no mundo inteiro. O custo dela já se equipara a dos combustíveis fósseis. No Brasil, em 2019, eram quase 600 parques eólicos e mais de 7 mil turbinas em 12 estados brasileiros, que atendiam, em média, o consumo de 26 milhões de residências, ou aproximadamente 80 milhões de pessoas.

Todavia, um dos problemas decorrentes da instalação de enormes turbinas eólicas é a morte acidental de aves, que colidem com essas gigantes pás e seus motores.

Para tentar encontrar uma solução para o problema, pesquisadores do Norwegian Institute for Nature Research fizeram um teste na fazenda eólica de Smøla, situada na costa oeste da Noruega. Entre 2006 e 2013, 18 pássaros morreram ao bater contra as pás de quatro de suas turbinas e também, aos postes delas (neste último caso específico, as mortes são de Lagopus lagopus, uma espécie de pomba).
Em 2013, foi-se então pintada da cor preta uma de cada quatro pás dessas turbinas. Nos seis anos seguintes, a taxa de mortalidade dos pássaros caiu em 71,9%. Em três anos, somente seis aves colidiram e morreram.

Os pesquisadores também perceberam bons resultados ao pintar de preto a parte inferior de algumas torres das turbinas. A mudança reduziu a mortalidade da espécie lagópodes escocês em quase 50% em comparação com turbinas eólicas sem pintura na mesma área.

O resultado bem-sucedido dos experimentos foi divulgado em um artigo científico, publicado em julho, na revista Ecology and Evolution. 

“Felizmente existem medidas econômicas que podem ser colocadas em uso para reduzir o risco de colisões de pássaros”, celebrou Roel May, pesquisador do Norwegian Institute for Nature Research e um dos co-autores do estudo. “O aumento do contraste de cores torna as turbinas eólicas mais visíveis para os pássaros e assim, evita a colisão”.

No caso específico da Noruega, o cientista destaca que a medida será importante para proteger as águias-de-cauda-branca, uma espécie que o país têm uma responsabilidade especial para preservar.
Umas das recomendações dos especialistas é que usinas eólicas não sejam também instaladas em áreas com correntes ascendentes fortes, para as quais aves de rapina são atraídas.

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Fotos: Norwegian Institute for Nature Research (abertura) e reprodução artigo

Suzana Camargo

Jornalista, já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e 2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras, entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas, energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em Londres, vive agora em Washington D.C.

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Para ajudar a salvar a Amazônia, Parlamento Europeu pode denunciar Brasil ao Tribunal Penal Internacional

 

 

Para ajudar a salvar a Amazônia, Parlamento Europeu pode denunciar Brasil ao Tribunal Penal Internacional

3 de setembro de 2020 Mônica Nunes

A Europa parece muito preocupada com a forma como o Brasil está tratando a Amazônia.
Em junho deste ano, a direção geral de política externa do Parlamento Europeu produziu estudo que analisa o cenário de devastação ambiental no país e, a partir dele, entende que uma das opções para ajudar a lutar pela preservação da Amazônia seria denunciar o Brasil ao Tribunal Penal Internacional ou Corte Internacional de Haia, na Holanda.

A análise sobre a Amazônia foi solicitada pelo Sub-comitê de Direitos Humanos do referido parlamento e indica que tudo que está sendo feito pelo governo de Bolsonaro pode ser qualificado como crime contra a humanidade.

Tais informes, segundo explicação do jornalista Jamil Chade, do UOL, “servem para subsidiar os trabalhos dos parlamentares e dar orientação sobre possíveis ações a serem tomadas”. Ele ainda diz, em seu artigo, que “não se trata de uma proposta concreta e nem de uma decisão. Mas o fato de a ideia constar do documento oficial de análise revela que a opção não está descartada”.

Para Corte de Haia, meio ambiente é prioridade

O Tribunal – que foi criado no final dos anos 90 para avaliar quatro crimes graves: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão – recebe inúmeras denúncias todos os dias: são mais de 700 queixas por ano. A avaliação pode demorar e, caso ocorra, isso não significa que o processos será julgado. Pouquíssimos são os casos que chegam a uma investigação oficial e, ainda mais, os que se transformam em denúncia legal.

Portanto, talvez não seja o caso de esperarmos uma punição para Bolsonaro, neste sentido, mas há três detalhes importantes que não se pode ignorar:

• toda denúncia na Corte de Haia denigre a imagem de qualquer governante.

• esta seria a primeira denúncia estrangeira (falo das denúncias feitas por brasileiros mais abaixo, neste post), o que pode soar ainda mais grave, e

• de acordo com a análise do Parlamento Europeu, em 2016, o Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional já teria indicado que daria prioridade a casos de destruição ambiental. “O Escritório dará especial consideração à perseguição dos crimes do Estatuto de Roma que sejam cometidos por meio de, ou que resultem, inter alia, na destruição do meio ambiente, na exploração ilegal dos recursos naturais ou na desapropriação ilegal de terras“.

O Brasil se inclui nos três temas tão graves.. O documento do parlamento diz: “o atual governo (Bolsonaro) está potencialmente ameaçando a vida dos habitantes indígenas, particularmente aqueles em isolamento voluntário ou sem contato”. Então, o estudo sugere que se considere fazer um alerta ao Tribunal Penal Internacional para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira.

Outro ponto interessante da análise do Parlamento Europeu é a sugestão para que se procure examinar a possibilidade de transformar a natureza em pessoa jurídica, o que fortaleceria sua proteção legal, “criminalizando ações deliberadamente ameaçadoras para a biodiversidade“.

Raio-X do governo Bolsonaro

O estudo foi fundo e revela que talvez os europeus possam desempenhar papel crucial na luta contra a destruição que Bolsonaro está impondo, sem medida, à Amazônia. Eis alguns pontos do documento que podem sugerir isso:

• “A Amazônia está em crise. Alguns cientistas acreditam que faltam 10 anos para que ela atinja um ponto de não retorno quando não estará mais absorvendo CO2, mas contribuindo para sua geração”.
• “Nas últimas décadas, os governos da região têm feito esforços para retardar o desmatamento através de novas leis, monitoramento por satélite, policiamento e o estabelecimento de áreas protegidas e territórios indígenas onde a floresta pode ser regenerada e utilizada de forma sustentável”.
• “Estas políticas de restauração, no entanto, enfrentam pressões das atividades de desenvolvimento que procuram extrair riqueza através da extração de minerais, petróleo, gás e madeira, geração de energia, agronegócio e pecuária, facilitada pela construção de estradas ambiciosas e potencialmente destrutivas”.

Eles sabem muito bem o que está sendo feito por aqui, e qual a linha de atuação de Bolsonaro: “O atual governo do Brasil deixou claro que tudo fará para abrir ainda mais a região amazônica a estes interesses, até mesmo ao ponto de permitir estes desenvolvimentos em áreas protegidas e territórios indígenas”. Mais: “As ameaças e a violência contra os povos indígenas e defensores do meio ambiente estão aumentando e o assassinato de ativistas que se opõem a esses desenvolvimentos e tentam proteger a floresta atingiu um nível sem precedentes”.

A análise do Parlamento lembra que os tratados internacionais sobre meio ambiente e direitos humanos tornam o Brasil ainda mais comprometido no que tange aos direitos dos povos indígenas. O governo deveria reconhecer seus territórios e os recursos nela abundantes, além de sua forma de exploração desses recursos e de desenvolvimento, de cultura, bem como deveria “proteger o meio ambiente e a biodiversidade e de implementar as metas estabelecidas pelo Acordo Climático de Paris”.

O que a UE pode e deve fazer

O documento sugere, então, que a União Europeia tem muita responsabilidade diante dessa crise e propõe: “A UE deve implementar mais mudanças em relação às suas atividades comerciais, financeiras e de desenvolvimento para estabelecer uma estrutura legal que proíba ações que deliberada ou inadvertidamente minariam o Acordo Climático de Paris”.

Além de alertar o tribunal sobre o perigo que corre a Amazônia, o documento sugere a UE dê assessoria técnica e financiamento aos povos indígenas, com o objetivo de apoiar “o auto-governo, o controle e a gestão territorial”.

Mais: que seja facilitada a entrada de produtos indígenas no mercado europeu e que a UE também apoie a sociedade civil, ativistas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os governos locais “para ampliar e reabilitar as Áreas Protegidas e defender medidas para fortalecer o Estado de Direito na região”.

Campanha para sensibilizar investidores

Interessante destacar que, ontem, 2/9, três organizações – Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Observatório do Clima e 342 Amazônia – lançaram a campanha Desfund Bolsonaro para alertar o mundo para a destruição da Amazônia e a urgência de boicotar produtos que saiam de lá: ouro, carne, grãos, madeira… ou seja, produzidos com “cheiro de fumaça e sangue dos povos indígenas”. Noticiamos aqui.

A ideia é alertar investidores – como também cidadãos, empresas e governos – sobre sua participação no desmatamento da maior floresta tropical do mundo.

A sensibilização está sendo feita por meio das redes sociais, com um vídeo tocante e um site que oferece cards exclusivos e links para que todos compartilhem. Também é indicada uma petição online do Greenpeace Brasil.

Outras denúncias, de brasileiros

Desde o ano passado, Bolsonaro já foi denunciado nessa corte internacional por crimes contra a humanidade, pelo menos, quatro vezes, por advogados, ativistas e profissionais de saúde:

• em agosto de 2019, havia, pelo menos, dois movimentos de advogados com intenção de transformar Bolsonaro em réu por crimes contra a humanidade: um, focava na tragédia ambiental da Amazônia e tudo que se relaciona a ela, enquadrando o presidente no crime de ecocídio, que é a destruição do meio ambiente em larga escala; o outro, apontava os incêndios na floresta como crimes contra a humanidade devido à “apologia ao genocídio de indígenas, à tortura, ao desaparecimento forçado e ao homicídio indiscriminado, como também por defender políticas de extermínio“;
• em novembro do ano passado, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos e a Comissão Arns o denunciaram por crime contra a humanidade e genocídio de povos indígenas; e
• em julho deste ano, profissionais de saúde denunciaram Bolsonaro por genocídio e crime contra a humanidade, acusando-o de negligência e “falhas graves e mortais no combate à pandemia de Covid-19“.

Os três primeiros processos ainda estão em análise. O tribunal pode levar meses para decidir se aceita ou não qualquer denúncia. São cerca de 800 por ano. Se aceitar, abre, então, uma investigação formal. O processo é demorado, sim, mas é imprescindível que denúncias dessa magnitude sejam encaminhadas tão logo a postura de Bolsonaro se encaixe na classificação de crimes tão abomináveis. Quem sabe, um dia desses, não será aberto um processo de investigação contra este presidente abominável.

Fonte: Jamil Chade/UOL, Valor Econômico
Foto: Christian Braga/Greenpeace Brasil (destaque), Marcelo Camargo/Agência Brasil (Bolsonaro) e Divulgação (Haia) 

Mônica Nunes

Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.

Dados de queimadas na Amazônia precisam ser corrigidos; provavelmente foi pior mês de agosto em 10 anos

 

 

Dados de queimadas na Amazônia precisam ser corrigidos; provavelmente foi pior mês de agosto em 10 anos

03/09/2020 clipping Clipping

Queimada na floresta amazonica perto de Humaitá (AM) REUTERS/Ueslei Medeiros

Os dados oficiais de agosto sobre focos de incêndio na Amazônia precisam ser corrigidos e provavelmente vão mostrar uma alta na comparação com o ano passado, o que significará o pior mês de agosto em uma década, disse à Reuters nesta quarta-feira um dos pesquisadores responsáveis pelos números.

Segundo o pesquisador Alberto Setzer, não estão corretos dados que apontam que os incêndios na Amazônia caíram 5% em agosto, conforme informação disponível atualmente no sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O pesquisador do Inpe, que trabalha na produção dos dados oficiais sobre focos de incêndios, disse que o registro de dados finalizados sofreu um atraso por um erro em uma satélite da Nasa.
Quando a questão for resolvida, afirmou, agosto deste ano provavelmente registrará um aumento de 1% a 2% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Isso significa que seria o pior mês de agosto em números de incêndios desde 2010.

“Vai subir. O número de incêndios, focos de incêndio, vai aumentar. Talvez 1% ou 2%, eu diria”, afirmou Setzer.

A assessoria de imprensa do Inpe encaminhou um pedido de comentário para Setzer, que deu mais detalhes sobre seus cálculos e alertou que uma variação de 1% a 2% ficaria dentro da margem de erro.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, ao qual o Inpe é vinculado, não respondeu a um pedido de comentário.

Já a assessoria do presidente Jair Bolsonaro não quis comentar, direcionando perguntas ao gabinete do vice-presidente da República Hamilton Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia Legal. O gabinete de Mourão não respondeu de imediato a um pedido de comentário. Uma porta-voz do Ministério do Meio Ambiente não quis comentar.

Uma onda de focos de incêndios na Amazônia, em agosto de 2019, que levou a um pico das queimadas em nove anos, provocou protestos pelo mundo e no Brasil, com críticas à política de proteção da maior floresta tropical do mundo. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a trocar farpas com Bolsonaro à época.

Defensores do meio ambiente e cientistas responsabilizam Bolsonaro pela deterioração de políticas de proteção ambiental no país e criticam o apelo ao desenvolvimento da Amazônia, encorajando madeireiros ilegais e especuladores de terras a derrubarem a floresta.

Especialistas afirmam que a proteção da Amazônia é vital para conter as mudanças climáticas no mundo.

Em 19 de agosto, o Inpe publicou uma nota em seu site na qual afirmava haver um problema com o satélite Aqua, da Nasa, a agência espacial norte-americana, que gera os dados de incêndios. Como consequência, os dados estavam incompletos desde 16 de agosto. A Nasa publicou avisos semelhantes em seu site alertando sobre problemas com o satélite.

Setzer disse que o Inpe tem procurado fontes alternativas para corrigir o problema, estimando que pode demorar de uma a duas semanas para que os dados finais sejam publicados.

Uma vez corrigidos os dados, com falhas para a Amazônia a partir de 16 de agosto, juntamente com diferenças menores produzidas por dados ausentes para o norte da Amazônia desde então, o número final deve mostrar um ligeiro aumento, afirmou Setzer.


Fonte: Reuters

Senado aprova projeto que muda regras de controle de barragens e prevê multa de até R$ 1 bilhão

03/09/2020 clipping Clipping

Proposta foi aprovada mais de um ano e meio após tragédia provocada pelo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG), que levou mais de 250 pessoas à morte.

Imagem do momento em que a barragem B1, da Vale, se rompeu em Brumadinho (MG) — Foto: Reprodução/TV Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança.
A proposta tem origem no Senado já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas precisou ser reanalisada pelos senadores porque foi modificada. Com a nova aprovação, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas. Em Brumadinho, 259 morreram e 11 ainda estão desaparecidas.

Inicialmente, a proposta aprovada pelo Senado previa multas de até R$ 10 bilhões. O valor foi reduzido na Câmara e, em seguida, o Senado aprovou a mudança. O destaque rejeitado no Senado tinha o objetivo de resgatar a multa de até R$ 10 bilhões.

Relator do projeto no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), defendeu a manutenção do valor máximo da multa em R$ 1 bilhão.

“Um valor tão expressivo pode levar – excluindo o caso específico da Vale – as empresas a não terem condições de pagar nada. Então, invés de receber um, não recebe nove, oito. Fica um valor que fere um pouco o princípio da proporcionalidade”, disse o senador de Minas Gerais.
A autora da proposta, senadora Leila Barros (PSB-DF), considerou um “avanço” o teto para multas de R$ 1 bilhão.

“A multa no Código de Mineração hoje […] equivale a, mais ou menos, R$ 3 mil. E nós estamos aumentando essa multa para um teto de quase R$1 bilhão. Então, estamos, sim, aplicando, dentro dos parâmetros e da realidade e da questão da proporcionalidade, esse teto de R$ 1 bilhão é um grande avanço para nós com esse projeto”, afirmou a parlamentar.

A proposta aprovada também proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.

Esse método de construção era bastante comum nos projetos de mineração iniciados nas últimas décadas, mas é considerado por especialistas uma opção menos segura e mais sujeita a acidentes.
O projeto estabelece 25 de fevereiro de 2022 como data-limite para as mineradoras eliminarem as barragens construídas nesse modelo. O prazo poderá ser prorrogado em caso da inviabilidade técnica, mas dependerá de autorização das autoridades de fiscalização.

Fiscalização

A proposta altera três leis e um decreto presidencial que trata do Código de Mineração. A principal legislação alterada pelo projeto é a que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), sancionada em 2010.

O texto também altera dispositivos sobre fiscalização de barragens, exercida por órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, por exemplo:

• determina que os órgãos fiscalizadores devem dar ciência ao órgão de proteção e defesa civil quando constatarem a necessidade de medidas emergenciais em relação à segurança das barragens;
• prevê que a fiscalização seja baseada em análise documental, vistorias técnicas, indicadores de segurança e outros procedimentos definidos pelo órgão fiscalizador;
• determina, ainda, que o órgão fiscalizador crie um canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações sobre a segurança das barragens;
• estabelece que o órgão fiscalizador determine prazos para que o empreendedor cumpra as ações previstas no relatório de inspeção de segurança e na Revisão Periódica de Segurança da Barragem.

Fonte: G1

MPF pede intervenção na Vale e suspensão de dividendos

 

 

MPF pede intervenção na Vale e suspensão de dividendos

03/09/2020 clipping Clipping

O órgão federal solicitou a nomeação de um interventor judicial para identificar, em até 15 dias, os executivos que deverão ser afastados de seus cargos

Operação da Vale: ação do MPF para intervenção (Adriano Machado/Reuters)

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para uma intervenção na alta cúpula da mineradora Vale. O órgão pede que seja nomeado um interventor judicial para identificar, em até 15 dias, os diretores que deverão ser afastados de seus cargos. Como medida coercitiva, foi solicitada a suspensão do pagamento de dividendos.


Por volta das 10h30 desta quinta-feira, 03, as ações da mineradora na B3 recuavam 3%, pressionando o pregão. Às 11h, as perdas já estavam reduzidas e os papeis caíam 1,65%.
De acordo com nota do MPF, o pedido de afastamento dos diretores se refere exclusivamente a funções corporativas encarregadas da elaboração e implementação de planos e políticas de segurança de barragens.


O MPF pede que o interventor elabore um plano de trabalho para “reestruturação da governança da mineradora”, que deve incluir metas de curto, médio e longo prazo. O órgão acrescenta que a metodologia deverá “seguir padrões internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transparência, responsabilidade”.


“O plano deverá ser submetido ao juízo e aprovado, após manifestação das partes, no prazo que for judicialmente determinado”, diz a nota.


Segundo a ação, ao contrário do que afirma publicamente, “a Vale desenvolveu ao longo do tempo uma cultura interna de menosprezo aos riscos ambientais e humanos, na qual se apropria dos lucros de suas operações, mas repassa para a sociedade os riscos e efeitos deletérios de sua gestão, acarretando uma verdadeira situação de irresponsabilidade organizada.”


O MPF alega que os desastres das barragens de Fundão, em Mariana, e em Brumadinho, ambos em Minas Gerais, “são as manifestações mais evidentes dessa conduta, mas não as únicas”. Para o órgão federal, os desastres “não são exceções, mas uma forma reiterada de comportar-se, uma política sistemática de gestão de riscos que privilegia a produção e o lucro em detrimento da segurança, pondo em risco a própria vida humana”.

Dividendos

O MPF pediu a suspensão do pagamento de dividendos até que o interventor ateste a plena colaboração da empresa com as medidas de intervenção.


Na ação, também são rés a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em relação a elas, o MPF pede que sejam obrigadas a supervisionar e fazer as recomendações necessárias à implementação do plano de governança proposto e desenvolvido pelo interventor, apresentando semestralmente ao juízo relatório com os resultados das suas avaliações.
A reportagem da EXAME aguarda posicionamento da Vale.

Governança

A mineradora vem tentando mudar a sua imagem principalmente depois do desastre de Brumadinho. Neste ano, a companhia criou novas metas de sustentabilidade e governança para balizar a remuneração de seus executivos, em mais um movimento para reconquistar a confiança dos investidores.


De acordo com a Vale, 12% da remuneração total dos executivos está vinculada a métricas de ESG – melhores práticas ambientais, sociais e de governança. Os compromissos para 2030 também foram revisados, com metas mais “ambiciosas”, conforme informou a companhia.

Entre elas, estão carbono neutro até 2050 – alinhado ao acordo de Paris – e 100% de autoprodução de energia limpa globalmente.

Fonte: Exame

Brasil: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia é encontrado na cadeia de fornecimento da JBS, líder do setor de carne bovina

• Dados do governo indicam forte aumento da pecuária bovina comercial ilegal em áreas protegidas da Amazônia brasileira
• Pecuária comercial ilegal impulsiona apropriações de terras, violência e ameaças contra povos indígenas e moradores tradicionais de reservas extrativistas
• JBS é instada a implementar sistema de monitoramento efetivo até o final de 2020

Gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da floresta amazônica brasileira entrou na cadeia de fornecimento da maior produtora de carne bovina do mundo, a JBS, disse a Anistia Internacional hoje em relatório de 72 páginas, Da Floresta à Fazenda.

Ao não monitorar efetivamente a entrada de gado bovino em sua cadeia indireta de fornecimento, a JBS falha na adoção de um processo adequado de devida diligência como estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos. De acordo com os Princípios Orientadores da ONU, a JBS contribui para abusos de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais residentes em reservas extrativistas ao participar nos incentivos econômicos para o gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas, afirma a Anistia Internacional.

“Desde pelo menos 2009 a JBS tem conhecimento dos riscos de gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas entrar em sua cadeia de fornecimento”, disse Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente da Anistia Internacional.

“A JBS deixou de implementar um sistema de monitoramento efetivo em sua cadeia de fornecimento, inclusive de seus fornecedores indiretos. Ela precisa reparar os danos causados e imediatamente implementar sistemas para evitar que isso volte a ocorrer”.

Ainda que a Anistia Internacional não tenha encontrado evidências de envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados, pôde constatar que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas ingressou na cadeia de fornecimento da empresa. A organização exorta a JBS a adotar medidas até o final de 2020 para reparar essa situação.

  

Gado pastando em fazenda dentro da Reserva Rio Ouro Preto, estado de Rondônia - Julho de 2019.

Maior exportadora mundial de carne bovina

O Brasil tem cerca de 214 milhões de bovinos, mais que qualquer outro país. Sua indústria de carne bovina movimenta R$ 618 bilhões (US$ 124 bilhões), sendo responsável por 8% do PIB nacional.

Cerca de três quartos da carne bovina brasileira é consumida no país, mas o quarto remanescente entra na cadeia de fornecimento global em quantidades suficientes para fazer do país o maior exportador mundial de carne bovina. Os principais destinos da carne brasileira incluem China, Hong Kong, Egito, Chile, União Europeia, Emirados Árabes Unidos e Rússia.

A região amazônica vem assistindo a maior expansão da indústria brasileira da pecuária bovina. Desde 1988 o número de bovinos na região quase quadruplicou, chegando a 86 milhões em 2018 – 40% do total nacional. Parte dessa expansão vem destruindo grandes áreas de floresta protegida situada em terras indígenas e reservas extrativistas.

Ao todo, 63% da área desmatada entre 1988 e 2014 virou pastagem para gado bovino – uma superfície cinco vezes a de Portugal. A Anistia Internacional documentou esse processo com detalhes em um briefing em novembro de 2019.

De acordo com dados governamentais, as terras indígenas na Amazônia perderam 497km² de floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019 – um aumento de 91% em relação ao período anterior.

Abusos de direitos humanos em três áreas protegidas

A Anistia Internacional visitou três locais em sua investigação: a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e as reservas extrativistas Rio Jacy-Paraná e Rio Ouro Preto, todas no estado de Rondônia.

A organização não encontrou qualquer evidência que indicasse envolvimento direto da JBS em abusos de direitos humanos nos três locais investigados.

Contudo, em todas as três áreas, recentes apropriações ilegais de terras levaram a uma perda de terras tradicionais, protegidas pela legislação brasileira. Os direitos dos povos indígenas às suas terras são protegidos sob o direito internacional dos direitos humanos. A pecuária bovina comercial é proibida por lei nos três locais.

Ameaças, intimidações e violência frequentemente acompanham essas apropriações ilegais de terras, que ocorrem em um contexto mais amplo de violência no campo. Segundo uma estimativa, em 2019 houve sete assassinatos, sete tentativas de assassinato e 27 ameaças de morte contra indígenas na região amazônica brasileira.

Em dezembro de 2019, alguns indígenas Ueu-Eu-Wau-Wau, enquanto patrulhavam seu território, encontraram uma área de cerca de 200 hectares desmatada e queimada recentemente. Araruna, um Uru-Eu-Wau-Wau de cerca de 20 anos, disse à Anistia Internacional:

“Nos últimos meses estamos preocupados com as invasões que vêm aumentando cada vez mais e chegando mais perto das aldeias. Vimos uma grande derrubada, imensa, recente. Vimos um helicóptero semeando capim para que eles possam colocar gado futuramente”.

Em janeiro de 2019, outro grupo de Uru-Eu-Wau-Wau se deparou com cerca de 40 invasores armados, provavelmente grileiros, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a apenas dois quilômetros de uma aldeia indígena. Outros descreveram anteriormente que ouviram tiros durante a noite ou que receberam ameaças de morte às suas crianças.

Em outros lugares, comunidades inteiras foram expulsas da terra e temem a morte, caso voltem. A maioria dos moradores da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná foi expulsa nas duas últimas décadas para dar lugar a fazendas de gado bovino. Segundo uma antiga moradora, restam apenas três pessoas entre as cerca de 60 famílias que antes habitavam a reserva.

“Virou tudo fazenda”, contou Sara, antiga moradora da reserva que foi expulsa de sua terra em 2017, à Anistia Internacional.

Imagens de satélite analisadas pela Anistia Internacional corroboram os depoimentos dos antigos moradores: gado bovino e bebedouros de água agora são visíveis em terras que antes estavam cobertas por florestas.

Os dados não mentem

A lei brasileira exige que agências estaduais coletem dados detalhados sobre a pecuária bovina. Esses dados incluem informações sobre a localização das fazendas de gado bovino, inclusive das que se situam em áreas protegidas; o número, faixa etária e sexo dos bovinos do rebanho, e as movimentações de animais entre fazendas. Apesar desses dados serem de interesse público, eles não estão atualmente disponíveis ao público.

A Anistia Internacional registrou junto à IDARON, a agência de defesa sanitária animal de Rondônia, sete pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação.

Os dados fornecidos pela IDARON indicam uma expansão forte da pecuária bovina comercial em áreas protegidas em que a atividade é ilegal. Entre novembro de 2018 e abril de 2020, o número de bovinos subiu 22%, de 125.560 para 153.566 animais.

Dados da IDARON também mostram que ao longo de 2019 foram transferidos 89.406 bovinos de fazendas situadas em áreas protegidas em que a pecuária bovina comercial é ilegal. A grande maioria desses animais é enviada para outras fazendas antes de ir para o abate. Isso significa que mesmo o gado bovino de fazendas em situação legal pode ter sido criado anteriormente de modo ilegal em áreas protegidas.

A Anistia Internacional considera que agências estaduais de defesa sanitária animal como a IDARON efetivamente facilitam a pecuária bovina comercial ilegal. Elas facilitam ao registrar fazendas comerciais de gado bovino e emitir documentos para movimentações de gado bovino apesar das fazendas estarem situadas em uma reserva extrativista ou terra indígena.

“Os dados que acessamos e analisamos – fornecidos pelos próprios órgãos governamentais – fazem soar o alarme”, disse Richard Pearshouse “Essa informação não deve ficar escondida do olhar público”.

“Como acabar com a criação ilegal de gado bovino na Amazônia brasileira? Um bom ponto de partida seria parar oficialmente de registrar fazendas comerciais em áreas protegidas e parar de emitir guias de trânsito para o gado bovino oriundo dessas fazendas”.

A cadeia de fornecimento contaminada da JBS

O gado bovino brasileiro frequentemente é transferido entre diferentes fazendas. As fazendas que vendem gado aos frigoríficos são chamadas de fornecedores diretos, e outras fazendas em que o gado pastou antes disso são conhecidas como fornecedores indiretos. Pesquisadores estimam que até 91%-95% das fazendas compram gado de fornecedores indiretos.

A Anistia Internacional, em colaboração com a ONG Repórter Brasil, analisou documentos oficiais de controle de saúde animal que revelam que a JBS comprou gado bovino diretamente de uma fazenda situada na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto em duas ocasiões em 2019.

Além disso, em 2019 a JBS comprou gado bovino várias vezes de dois fazendeiros que operam tanto fazendas ilegais em áreas protegidas, quanto fazendas legais fora dessas áreas. Um dos fazendeiros cria gado ilegalmente na Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná e o outro na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Em ambos os casos, os fazendeiros registraram movimentações de gado bovino de uma fazenda no interior de uma das áreas protegidas para uma fazenda fora da área protegida e, em seguida, registraram movimentações separadas de gado bovino da fazenda legal para a JBS.

Em duas ocasiões, a segunda movimentação foi registrada apenas minutos após a primeira. As duas movimentações envolveram um número idêntico de animais, da mesma faixa etária e do mesmo sexo. Os animais tinham mais de 36 meses de idade, uma faixa etária comum do gado bovino que é levado para o abate. De acordo com especialistas entrevistados pela Anistia Internacional, isso pode ser indício da prática de lavagem de gado.

A lavagem de gado – transferir gado entre fazendas intermediárias para dar uma aparência de legalidade aos animais – burla os sistemas de monitoramento existentes.

A Anistia Internacional buscou informações específicas da JBS para saber se em 2019 a empresa processou animais vindos de fazendas situadas nas três áreas protegidas. A empresa respondeu: “Não compramos gado bovino de qualquer fazenda envolvida na pecuária ilegal em áreas protegidas” e disse ainda que a empresa adota uma “abordagem inequívoca de desmatamento zero em toda sua cadeia de fornecimento”.

Ela também afirmou: “A JBS monitora de perto seus fornecedores para verificar o cumprimento de todos os aspectos de nossa Política de Compra Responsável e não identificou previamente quaisquer problemas relacionados a abusos de direitos humanos de comunidades indígenas ou outros grupos protegidos”.

A JBS não respondeu a uma pergunta sobre o monitoramento de seus fornecedores indiretos, destacando em lugar disso que “a rastreabilidade de toda a cadeia de fornecimento é um desafio de toda a indústria e uma tarefa complexa”.

A JBS tem conhecimento dos riscos de que gado bovino ilegal entre em sua cadeia de fornecimento – em 2009 a empresa assinou dois acordos contra o desmatamento com o Ministério Público Federal e, em separado, com o Greenpeace –, mas tomou medidas insuficientes para resolver o problema. Auditorias externas observaram que a JBS não monitora seus fornecedores indiretos.

A Anistia Internacional exorta a JBS a adotar prontamente um sistema de monitoramento efetivo, inclusive de seus fornecedores indiretos, e a garantir que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas durante alguma etapa de sua vida não entre na cadeia de fornecimento da empresa. No mais tardar, esse sistema deve ser implementado até o final de 2020.

Um procurador federal no Pará concluiu em 2019 que: “Hoje nenhuma empresa que compra da Amazônia pode afirmar que não tem gado de desmatamento em sua atividade produtiva (…) Nenhuma empresa frigorífica e nenhum supermercado também”.

“Com o desmatamento na Amazônia no nível mais alto em uma década, cabe agora à JBS e outros frigoríficos no Brasil adotar processos de diligência devida para garantir que seus fornecedores diretos e indiretos não estejam contribuindo para abusos de direitos humanos contra povos indígenas e moradores tradicionais da Amazônia”, disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

Notas aos editores

Sobre o uso de nomes

Por preocupações com a segurança, foram utilizados pseudônimos para identificar pessoas indígenas e moradores tradicionais de reservas extrativistas.

Neste relatório, a Anistia Internacional também omitiu os nomes dos fazendeiros de gado bovino em áreas protegidas e outras informações que os identificassem para proteger a segurança de pessoas que compartilharam informações sobre pecuária bovina comercial em áreas protegidas.

Sobre a pesquisa da Anistia Internacional

A investigação realizada pela Anistia Internacional ao longo de 18 meses abrangeu vários estados da região amazônica brasileira. Foram entrevistados 24 indígenas e moradores tradicionais de reservas extrativistas, além de 18 representantes de órgãos públicos e outros especialistas. A organização também analisou imagens de satélite de áreas desmatadas recentemente e analisou dados oficiais de registro de animais e de movimentações de gado bovino fornecidos por vários órgãos estaduais.

Este relatório dá continuidade à pesquisa anterior realizada pela Anistia Internacional em 2019 em áreas protegidas da Amazônia, alertando para o risco iminente de conflitos e desmatamento, documentando violência contra povos indígenas e expondo a pecuária bovina como o principal fator que impulsiona a nova onda de desmatamento da floresta.

Sobre a JBS

A JBS é uma empresa multinacional brasileira fundada em 1953 no estado de Goiás. Ela se descreve como “uma das líderes globais da indústria de alimentos”. Sendo a maior produtora mundial de carne bovina, a JBS ocupa uma posição única para exercer influência e controle para prevenir ou mitigar os impactos de sua cadeia de fornecimento sobre os direitos humanos.

O segundo maior acionista da JBS é o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com 21% das ações da JBS.

Em 2019, a JBS afirmou que opera 37 plantas de processamento de carne no Brasil, com capacidade total de abate de 33.500 bovinos por dia. No mesmo ano, a JBS registrou receita líquida de RS$ 32 bilhões (US$6 bilhões) a partir da venda de carne bovina e produtos relacionados. Seus produtos de carne bovina são vendidos (no Brasil e em mercados externos) sob marcas diferentes, incluindo Friboi, Maturatta Friboi, Do Chef Friboi, Swift Black e 1953 Friboi.

A Anistia Internacional escreveu à JBS em junho de 2020 para apresentar seus resultados e uma lista de perguntas especificas. Principais partes da resposta da JBS estão incluídos no relatório.