Chega de tanto imposto!!!!!

Da Inconfidência Mineira ao
“Chega de tanto de imposto”!

• Autor: Marco Túlio Kalil Ferreyro
• em Artigos, Destaque, Economia
• 28/07/2011

O que mudou 222 anos após o levante mineiro do final do século XVIII??


Sabidamente um dos maiores movimentos libertários realizados na história do Brasil, foi a Inconfidência Mineira. A elite mineira, cansada da subserviência econômica, social e cultural ao Reino de Portugal, da derrama fiscal e do chamado “quinto”, ou seja, a tributação exercida pela Coroa Portuguesa sobre a atividade mineira, que atingia a um quinto da produção de minérios gerada, insurgiu-se ante a voracidade fiscal praticada à época.

Passados 222 anos desde então, pouco mudou. Ou melhor, mudou para pior: O que era um quinto passou para dois quintos, ou seja, a carga tributária que correspondia a 20% da riqueza gerada naquele período, praticamente dobrou, passando a perto de 40% do PIB. “Chega de Tanto Imposto!” Esse é o clamor da sociedade contribuinte.

Em suma, podemos dizer que a manutenção da cada vez mais inchada máquina pública da República tupiniquim custa duas vezes mais do que manter o Império tupiniquim.

Na verdade, estamos diante da anatomia de um retundo fracasso das instituições governamentais, revelando por vezes uma forma de sucumbência dos poderes constituídos, que se transformaram em veículos para a obtenção de ganhos privados em prejuízo da sociedade contribuinte (famílias e empresas) que verdadeiramente paga a conta através da cada vez maior voracidade fiscal que recai sobre ela, uma pesadíssima carga tributária, que reduz a renda pessoal disponível para o consumo de bens e serviços e a capacidade de investimentos das empresas.

Direto ao ponto: é preciso que se diga e que se saiba que o cerne do problema é o Estado paquidérmico, autofágico, perdulário e ineficiente, que resulta da sua já intolerável voracidade fiscal. 

 Ora, um Estado que gasta muito e que principalmente, gasta mal, acaba inexoravelmente tornando-se deficitário e, para financiar seu déficit, contrai endividamento através da emissão de títulos da dívida pública, daí, a necessidade de manter os juros num patamar real alto e atraente ao público que adquire no mercado, papéis rentabilizados à taxa Selic, para fins de manter em movimento a rolagem da dívida pública em poder do público que hoje atinge a R$1,7 trilhão.

Tem-se aí, uma verdadeira relação prazerosa entre o Tesouro Nacional, Banco Central e os bancos visando manter o país solvente.

Mormente, para que o Brasil alcance uma posição de destaque no planeta globalizado, urge a necessidade de avançar de forma célere e profunda nas reformas estruturantes. Aliás, neste aspecto, cabe destacar que sem uma reforma pelo lado da despesa pública, não haverá um equacionamento da questão fiscal de forma a gerar um ajuste fiscal duradouro, situação tal, que tem sido um forte entrave para uma expansão mais vigorosa e duradoura do PIB e a conseqüente geração de oportunidades de negócios, trabalho, renda, bem estar, enfim, prosperidade econômica e desenvolvimento humano. 

Veja-se, por exemplo, o que dizia o próprio sagrado guru econômico das esquerdas, Karl Marx, no seu clássico, “As lutas de classe na França”: “… O incremento da dívida do Estado interessava diretamente aos que governavam e legislavam através das Câmaras.

O déficit do Estado era precisamente o verdadeiro objeto de suas especulações e a fonte principal de seu enriquecimento. As enormes somas que passavam pelas mãos do Estado davam, além disso, oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero”. É, portanto, o próprio Marx quem alertou para o fato de que a corrupção endêmica é filhote da escalada de gastos estatais. Eis aí uma importante lição a ser aprendida pelos nossos governantes.

Não podemos levar 20 anos para fazer as reformas. O último trem está passando, o trem da dinâmica demográfica, uma vez que o país conta hoje e nas próximas duas décadas, do maior contingente populacional em idade produtiva, gente que tem que ser educada, capacitada e qualificada para fins de preencher milhões de vagas de trabalho que são ofertadas pelas empresas no mercado de trabalho e que não são preenchidas justamente por falta absoluta de competências e habilidades, enfim, qualificação. 

Sem um salto educacional, o cenário de bônus demográfico não será aproveitado e logo adiante, será substituído pelo cenário de ônus demográfico, com a população inativa atingindo expressivos contingentes e o nefasto risco de envelhecermos pobremente.

O mundo não vai esperar pelo Brasil! 

Primeiro, temos que definir qual é o tamanho de Estado que a sociedade contribuinte topa suportar. 

Mormente, surge como inexoravelmente necessária a realização de uma reforma fiscal, completa e profunda, tanto pelo lado da despesa pública, que precisa de um verdadeiro choque de gestão, reduzindo o tamanho do estado, de forma a torná-lo mais enxuto, principalmente no sentido de qualificar o gasto público, quanto do lado da receita, realizando uma reforma tributária que mude radicalmente o atualmente caótico sistema tributário, simplificando-o e reduzindo a pesadíssima carga tributária que recai sobre os ombros da sociedade contribuinte. 

Aliás, o atual sistema tributário é uma verdadeira “tapera fiscal”, como bem adjetivou o saudoso ex-senador e ex-ministro Roberto Campos. Já um moderno sistema tributário deve ser alicerçado sob uma estrutura de composição de tributos que sejam insonegáveis, justos, econômicos e, sobretudo, respeitando a capacidade contributiva. 

Sobretudo, urge a necessidade de buscar-se a construção de um novo sistema tributário o qual permita eliminarem-se as distorções que o atual e caótico (“tapera fiscal”) sistema provoca. Enfim, tanto a sociedade contribuinte do país, quantos aqueles que podem e devem se beneficiar do quantum arrecadado anseiam sobejamente por um novo sistema tributário que, preferencialmente – através da adoção de políticas racionais, eficazes e eficientes para fins de redução das desigualdades e das grandes mazelas sociais que tanto constrangem e envergonham a todos nós. 

Entre tais mazelas, ressalte-se o altíssimo contingente populacional que vive abaixo da linha de pobreza absoluta; do não menos vergonhoso e gigantesco déficit habitacional, visto as condições de habitabilidade até mesmo desumanas que é vivido por grande parte dos “cidadãos” brasileiros, dado a falta de saneamento básico e as condições precárias de moradia, além é claro das péssimas condições de saúde que advém justamente da precariedade habitacional e, por fim, mas não menos importante, o baixo nível de escolaridade média da população, a qual se reflete na baixa produtividade média do trabalho na economia e o conseqüentemente baixo índice de empregabilidade, renda e competitividade das empresas, o que resulta em ampliação da informalidade, da precarização do mercado de trabalho, aumento da desigualdade socioeconômica e do subdesenvolvimento. 


O novo sistema tributário do país deve ser sustentado pela criação de um pacto federativo com equidade na repartição do bolo tributário arrecadado entre as diversas esferas (União, Estados e Municípios), que seja compatível com as obrigações e atribuições constitucionais de cada ente federado.

O atual sistema de alocação dos recursos arrecadados é um dos principais fatores condicionantes da deterioração das finanças públicas estaduais e municipais, situação que estimula e potencializa a guerra fiscal, uma vez que, 66,8% do bolo tributário ficam com a União; 27,3% com os Estados e apenas 5,9% com os municípios (ex-ante as transferências constitucionais obrigatórias).

Neste contexto, vale lembrar um célebre ensinamento de Maquiavel, em “O príncipe”, sobre as dificuldades e perigos da instituição de uma nova ordem de coisas e que ainda vigora com plena força. Isso porque os beneficiários da ordem antiga lutarão bravamente para mantê-la e os que se beneficiarão da nova ordem irão defendê-la tibiamente porque não tem certeza dos seus benefícios. 

Tal situação explica, em parte, as dificuldades quase que intransponíveis de se implementar uma profunda, completa e indelevelmente necessária, reforma fiscal e não somente uma reforma tributária, precedida de um real e equânime pacto federativo.

Além disso, é preciso reduzir o custo da arrecadação, que hoje implica num desperdício equivalente a 5% do PIB; simplificar o processo de tributação, que atualmente é extremamente oneroso, tornando-a transparente e facilmente atendido e aceito por todos, o que vale lembrar, constitui-se num princípio tributário dos mais importantes, qual seja, o da aceitabilidade; corrigir as distorções causadas pela alta tributação sobre o salário; eliminar a economia subterrânea/invisível e sua resultante concorrência desleal e predatória; desonerar tributos na exportação, ampliando sua competitividade e finalmente, impor ao bem importado, imposto igual ao que incide no bem produzido internamente, já que a prática do livre comércio, infelizmente ainda é uma utopia do liberalismo clássico na atual ordem (ou será desordem?) econômica mundial, dado ao grau de protecionismo vigente. 

Se houver vontade política, determinação, empenho e ações executivas do governo junto aos interlocutores adequados, podem ser implantados um novo sistema tributário, incorporando novos paradigmas e conquistas tecnológicas que já permitem o automatismo da apuração, a impossibilidade da sonegação e a redução, a praticamente zero, dos gastos na cobrança dos tributos. 

Tal sistema, que garantirá a receita necessária ao equilíbrio fiscal permanente (no caso da implementação de uma reforma fiscal aos moldes aqui propostos), permitirá a desoneração total das exportações, bem como a isonomia fiscal entre os bens importados e aqueles que aqui são produzidos, colocando-nos em relação a essa matéria, na vanguarda da competitividade em relação aos nossos principais concorrentes no comércio mundial, e ajudará a libertar-nos das dependências externas e internas da nossa economia, ais quais hoje nos limitam, flagelam e nos empobrecem. 

E isso pode ser obtido até mesmo com a redução da carga suportada pelos que hoje contribuem, posto que, além da enorme economia na arrecadação, um dos pontos chaves de tal sistema é a eliminação da sonegação sem a necessidade de fiscalização, o que significa dizer que, passando a alcançar os 50% que hoje não pagam, pode-se, em proporções assemelhadas, aliviar a enorme carga dos que pagam e, principalmente, reduzindo o elevadíssimo índice de pressão ou também chamado de esforço fiscal (relação da carga tributária com a renda per capita) que é requerido dos contribuintes, a maior dentre todos os chamados países de economias emergentes, os quais têm o mesmo nível da nossa renda per capita, sem diminuir o quantum de arrecadação.

Devemos sim acreditar que o alcance desse objetivo não é nenhum desejo atávico, mas sim, uma real possibilidade a ser atingida.

No tocante à União, vale registrar que em 1991 (época do conturbado governo Collor) as despesas correntes representavam 13,7% do PIB. Passados diversos governos desde então, com vários matizes político-ideológicas, tal número atingiu no ano passado a 25,8% do PIB e o que é pior: com clara e nefasta tendência de crescimento. 

Por fim, cumpre lembrar aqui os três conselhos dados pelo consagrado economista Milton Friedman e válidos para qualquer governo: gaste menos, regule menos e cobre menos impostos.

A grande chance!!!!!

A grande chance
 Marcelo Moura
Editor-executivo do Jornal de Brasília



Ano novo, vida nova. Será? Depende. Em 2014, pode esperar, haverá inundações nas mesmas áreas onde, em 2013, houve ou estão ocorrendo alagamentos neste momento.


Assim como a seca, agravada pela falta de recursos, vai castigar as mesmas cidades que penalizou em 2013.


Em 2014, a dengue vai atingir as mesmas cidades que atingiu em 2013, por falta de prevenção. 

Da mesma maneira, os crimes em 2014 serão numerosos nas mesmas regiões em que os números de ocorrências foram preocupantes em 2013.

E, para completar, os atendimentos médicos, que deveriam atender satisfatoriamente a todos, continuarão a ser um problema para as pessoas que sofreram de carência, nessa área, em 2013.


E os preços, subirão? Segundo os índices oficiais, não. Mas pegue sua carteira e vá às compras. Nada ficará no lugar, mantendo os mesmos valores do início do ano. 

E, assim como em 2013, em 2014 os índices inflacionais serão aceitáveis, muito embora o que a população sentirá no bolso passe bem longe disso.


Em 2014, por mais que se propale o crescimento econômico e social do País e a qualidade de vida do brasileiro, fome, drogas, doença, desemprego e falta de segurança e de educação serão fantasmas batendo na porta de cada um de nós.

Todo esse pessimismo é para dizer que, em 2014, apesar da Copa do Mundo no Brasil, apesar do risco de ganharmos o sexto título, só haverá mudanças no Brasil e na sua comunidade se, no fim do ano, o eleitor pensar muito bem antes de escolher seus representantes. E, ainda assim, se as opções disponíveis não forem mais do mesmo, meros títeres nas mãos de alianças e conchavos que, posteriormente, venham a travar qualquer boa intenção primeva.

A grande chance de virada tem de ser, sempre – embora isto nunca aconteça –, muito bem aproveitada. Está nas pontas dos dedos de todos os eleitores!

Eles só agem sob pressão

• Autor: Jorge Maranhão
• em Artigos, Eficiência, Estado de Direito
• 17/05/2013

Os jornais noticiam diariamente o espetáculo de terror encenado pelos ônibus no trânsito da cidade, avançando sinais, parando fora do ponto, ignorando chamadas de passageiros, soltando-os no meio da rua, ultrapassando outros ônibus em fila dupla e tripla, usando acelerador como buzina, quando não jogam o tamanho de sua covardia de um Golias de aço contra um David ciclista em cima de sua magrela, com total destemor e certos de sua impunidade.

Mas, a despeito disto, ou mesmo por causa disto, têm aumentado as manifestações dos ciclistas contra a impunidade de motoristas e empresas de ônibus do Rio.

Numa delas, testemunhei um dos ciclistas comentando com o outro: enquanto empresas de ônibus financiarem campanhas de políticos nada será feito e todos permanecerão impunes.

Surpreendido com a lucidez do ciclista, pensei comigo mesmo: este é o retrato do estado de nossa cidadania, pois temos a mais absoluta consciência das razões últimas de nossa barbárie e achamos que não podemos fazer nada.

Torna-se vital a articulação das organizações da sociedade que monitoram o processo político

Com os códigos de processo penal e civil que temos, apenas uma parcela ínfima das ações propostas se conclui e pode ter suas sentenças cumpridas. Ou seja, ao contrário de outros países de cidadãos politicamente mais atuantes, o crime no Brasil compensa.

Para além daquela manifestação, será que aqueles ciclistas cidadãos estavam acompanhando e assinando os manifestos pela reforma política que corriam nas redes sociais, inclusive com propostas específicas contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas?

Será que estavam acompanhando também a ação proposta pela OAB ao STF, desde o ano passado, arguindo a inconstitucionalidade das leis que autorizam doações financeiras por empresas a candidatos e a partidos políticos? Ou seja, será que a consciência do nexo das grandes questões políticas nacionais e o fato ali concreto de mais um assassinato de um companheiro não os animaria à ação política contra as causas da impunidade e não apenas contra a mesma?

Afinal, por que os presidentes da Câmara e do Senado, numa única semana, optaram por esvaziar a iniciativa da PEC 33, que queria transferir do Supremo para o Congresso a última palavra em alterações à Constituição? Assim como a PEC 37 que pretendia retirar o poder de investigação do Ministério Público?

Torna-se vital a articulação das organizações da sociedade que monitoram o processo político, pois nossos legisladores só agem sob pressão e só assim rompem o ciclo vicioso da omissão.

Os culpados somos nós!

PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA

CORREIO BRAZILIENSE - 21/12

A reeleição de Dilma, mostram as pesquisas, parece certa. Mas é bom lembrar que imprevistos acontecem. Como em junho, quando milhares de brasileiros saíram às ruas para cobrar mais decência de políticos e um país melhor. À época, blogueiros chapas-brancas de aluguel escracharam 1% dos eleitores que não comungava do Brasil maravilha. Estupefatos com a multidão nas ruas, logo tacharam de direitistas os manifestantes que bradavam contra a corrupção e pediam serviços públicos de boa qualidade. Pode um crime destes: querer decência na política?Pesquisas de opinião, à época, desorientaram o governo, a oposição, jornalistas, cientistas políticos. Enfim, todos. Ninguém nunca imaginou uma reação dessas por parte do brasileiro - esse sujeito tratado como otário por políticos inescrupulosos e que sempre engoliu em seco, impassível, toda a roubalheira possível e até inimaginável do dinheiro que paga de impostos. Como, de repente, do nada, esse turbilhão de gente acordava, vaiava Dilma num estádio lotado e dizia que não estava assim tão satisfeito com o Brasil maravilha?

Num primeiro momento, o que enlouqueceu os chapas-brancas é que os brasileiros que saíram às ruas vetaram a participação, nos protestos, de claques organizadas. Manifestantes de aluguel com bandeiras de partidos, de direita ou de esquerda, não eram bem recebidos. Cresceu, então, a infiltração dos black blocs. E a violência estúpida dos mascarados e da polícia nas passeatas acabou, para alívio dos corruptos de plantão, afastando os cidadãos comuns. Aí, tão surpreendente como surgiu, o movimento cívico desapareceu de cena.

A indignação expressada nos protestos também parece que sumiu das pesquisas de intenção de voto. Rapidamente, Dilma recuperou a popularidade - menos em Brasília - e segue rumo a uma reeleição tranquila. Nem o retrocesso na economia, a principal marca da atual presidente, como bem apontou Marina, parece abalar a perspectiva de vitória certa.
No Congresso, o conforto com a volta do conformismo da população é tão grande que, no apagar das luzes do ano legislativo, os deputados federais ainda tiveram o topete de aprovar para eles mesmos um mimo de R$ 16 milhões. É mais dinheiro que sai do nosso bolso e, em vez de servir para melhorar serviços públicos, vai bancar mordomias das excelências. E nem dá pra reclamar. Os culpados desse escracho somos nós mesmos. Ou não?

Postado por MURILO às 06:55

Depois acham ruim quando os moradores do Park Way reclamam do transtorno causado pelas obras do aeroporto!

Casa no Lago Sul fica alagada após chuva em Brasília

Moradores dizem que alagamento foi provocado por obras no aeroporto.
Inframerica disse que vai investigar se é responsável pelo transtorno.

Do G1 DF

Uma casa na QI 1 do Lago Sul, em Brasília, ficou alagada neste sábado (21) depois que uma enxurrada levou lama e água para dentro da residência. Segundo os moradores, o alagamento foi causado pelas obras no aeroporto, que fica próximo à casa.
"Alguma coisa está canalizando, de alguma forma, a água que está descendo aqui", disse o morador Jorge Soares.
O Consórcio Inframérica, que administra o aeroporto, informou que está investigando se é responsável pelos transtornos causados aos moradores.
Segundo a família, é a segunda vez em menos de 24 horas que os moradores têm que acionar limpar a casa. Neste sábado, foi preciso realizar um mutirão para limpar o ambiente com rodos. Do quintal até a sala, tudo estava alagado.

O PT será eterno enquanto durar o dinheiro dos outros

• Autor: Guilherme Fiuza

Se a presidente defende obras irregulares e não ouve nem meia vaia, está tudo dominado

O Brasil está atrapalhando o comitê eleitoral do PT no Palácio do Planalto. Mas isso não ficará assim não. A presidente do comitê, Dilma Rousseff, já reagiu falando grosso. Diante da recomendação para embargo de sete obras federais, por superfaturamento e outras fraudes, Dilma entrou de carrinho no Tribunal de Contas: “Acho um absurdo parar obra”. Se Dilma estivesse reformando sua casa, e os encarregados do serviço começassem a enfiar a mão na bolsa dela, não se sabe se ela também acharia absurdo parar a obra. Mas é totalmente diferente, porque o dinheiro público, como se sabe, não é de ninguém.

Ou melhor: não era de ninguém, na época dos populistas amadores. Agora, com o populismo profissional se encaminhando para 16 anos no poder – mais tempo que o primeiro reinado de Getúlio Vargas –, o dinheiro público tem dono: é do PT. E as obras fraudadas não podem parar, porque fazem parte da campanha para a renovação do esquema em 2014.

Dilma será reeleita, e elegerá com Lula o governador de São Paulo, porque o plano não tem erro: derramar dinheiro aos quatro ventos.

País rico é país perdulário (com o chapéu alheio, claro). Seria perigoso se o eleitorado notasse o golpe, mas esse perigo está afastado. Se uma presidente da República defende de peito aberto obras irregulares e não ouve nem meia vaia, está tudo dominado. Nessas horas, o comitê do Planalto acende uma vela aos manifestantes brasileiros, esses revolucionários que entopem as ruas e não enxergam nada. Viva a revolução!

A tropa da gastança está em campo, afinada. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deu uma pausa em sua rotina maçante e resolveu dar um palpite sobre política econômica. Defendeu que a meta de superavit primário – um dos fundamentos da estabilidade econômica – só seja cumprida nos momentos felizes. Se o Brasil estiver crescendo bem, ok; se estiver patinando (como agora), o governo fica liberado de fazer essa economia azeda e neoliberal. Não é perfeito? Assim, a grande gestora do Planalto fica liberada para prosseguir com sua gestão desastrosa, sem precisar parar de torrar o dinheiro do contribuinte – uma injustiça, a menos de um ano da eleição.
 

No embalo dessa orquestra exuberante, o Brasil acaba de bater mais um recorde: deficit primário de R$ 9 bilhões em setembro 

Essa orquestra petista, com sua sinfonia de palpites aleatórios sobre política econômica, soa como música para os ouvidos dos investidores – que cansaram de botar dinheiro em mercados seguros e confiáveis e estão à procura de ambientes bagunçados e carnavalescos, muito mais emocionantes. Um dia o pitaco vem da Casa Civil, no outro vem do Ministério do Desenvolvimento, aí o ministro da Fazenda solta sua língua presa para contradizer o Banco Central, que fica na dúvida se segue os gritos de Dilma ou se faz política monetária. É um ambiente animado, e não dá para entender por que os investimentos no país estão minguando. Deve ser falta de ginga dos investidores(rs...)
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No embalo dessa orquestra exuberante, o Brasil acaba de bater mais um recorde: deficit primário de R$ 9 bilhões em setembro. Deficit primário significa que, sem contar o pagamento de juros de suas dívidas, o país gastou mais do que arrecadou. E a arrecadação no Brasil, como se sabe, é monumental, com sua carga tributária obscena. A ordenha dos cofres públicos vai muito bem, obrigado. E, sabendo que a taxa de investimento é uma das mais baixas entre os emergentes, chega-se à constatação cristalina: as riquezas do país sustentam a formidável máquina de Dilma, seus 40 ministérios e seu arsenal de caridades. Essa é a fórmula infalível para que a permanência do PT no poder seja eterna enquanto dure o dinheiro dos outros.

E vem a divulgação mandrake da inflação pelo IBGE, anunciando um índice “dentro da meta” até outubro, quando na verdade está fora da meta (dos últimos 12 meses, a que importa). A inflação é o principal subproduto da fórmula, mas o Brasil só ligará o nome à pessoa quando a vaca estiver dando consultoria fantasma no brejo.
Relaxe e leia um livro essencial: “O livro politicamente incorreto da esquerda e do socialismo”, de Kevin Williamson. Você entenderá com quantas bandeiras bonitas se construiu a maior mentira da humanidade.
Fonte: Época, 28/11/2013

Queda da poupança e piora do setor externo

• Autor: Julio Hegedus Netto
• em Artigos, Economia de Mercado, Eficiência
• 17/12/2013

Um modelo fadado ao fracasso, sustentando apenas pelo consumo, sempre acaba mostrando “vazamentos” quando observados os indicadores das contas nacionais e do setor externo com mais atenção.

Tem-se o debate em torno dos excessos de consumo sobre a disponibilidade de renda doméstica, gerando baixa poupança doméstica, complementada então pela externa. Isto acaba se refletindo em aumento do déficit em conta corrente, na chamada poupança externa positiva.

Desde 2010, observa-se a perda de força da chamada poupança doméstica e o aumento da externa. 

 Lembremos que a doméstica é a soma da privada, em torno de 18,7% do PIB no período entre 2000 e 2013, com a “despoupança pública”, em torno de 2,4% no mesmo período.

Com isto, a poupança doméstica acaba em torno de 16,5% do PIB, em muito, gerada pela perda de força da do setor privado.

Isto acaba acarretando na piora do setor externo, com o déficit em conta corrente próximo a 3,6% do PIB – estava em 2,7% em 2010.

O pior é que isto vem ocorrendo em decorrência do aumento do consumo e não dos investimentos. Estes recuaram 2,1 pontos percentuais, a 18,1% do PIB, como visto na tabela a seguir.

Isto nos leva a acreditar que o modelo está errado, não sendo sustentável no longo prazo. Observando a tabela abaixo, a poupança doméstica passou de 17,5% do PIB para 14,4% e a externa (déficit em conta corrente) de 2,7% para 3,7%. 

Para o final deste ano, as projeções indicam um déficit em torno de US$ 76 bilhões e em 2014 é possível algum recuo.

 

Analisando as contas externas, seu desempenho recente merece uma atenção maior. Com as reservas cambiais em patamar confortável (US$ 376 bilhões), este desequilíbrio externo atual, resultante dos excessos domésticos, até pode ser considerado administrável no curto prazo, mas e no longo? 

Se mantidas as condições atuais, de excessos de consumo doméstico, perda de forma da poupança doméstica e deterioração externa contínua, chegará um momento em que os investidores começaram a apostar contra a política econômica doméstica, tornando nossa moeda ainda mais volátil do que atualmente.

Neste ponto, o BACEN terá que agir mais fortemente na venda de divisas, o que pode, em algum momento, resultar no uso destas reservas.

Pelos indicadores externos de outubro divulgados, o que se observa é que, se nada for feito, este desfecho acabará inevitável.

O déficit em conta corrente foi a US$ 7,1 bilhões, acumulando no ano US$ 67,5 bilhões e em 12 meses, em US$ 82,2 bilhões, 3,67% do PIB, acima do registrado em setembro no mesmo critério de apuração (3,59%).

Este saldo ficou bem acima do registrado no mesmo período de 2012 US$ 54,2 bilhões.

Um fato preocupante é que o saldo do balanço de pagamentos também acabou negativo no ano, em US$ 2,2 bilhões, bem pior do que em 2012 quando foi positivo em US$ 23,4 bilhões, sinal de que o déficit não foi coberto pelo ingresso de capitais externos, com destaque para os investimentos externos diretos. Estes, no mês, fecharam em US$ 5,3 bilhões, somando US$ 49,1 bilhões no ano, insuficientes para financiar o rombo de US$ 67 bilhões. Em 12 meses, fecharam em US$ 59,1 bilhões, 2,64% do PIB, aumentando a necessidade de financiamento externo, conforme gráfico ao fim. Modelos estimam que a situação pode se tornar realmente preocupante se as reservas começarem a ser queimadas e o rombo externo passar de 4% do PIB.

Vejamos, portanto, porque as contas externas vêm piorando. A conta de serviços registrou déficit de US$ 4,9 bilhões em outubro 69% do déficit total, com forte pressão das despesas com viagens (US$ 1,8 bilhão, +15,9% sobre o mesmo mês de 2012); despesas com transportes (+17,4%), serviços de computação (43,4%), despesas com aluguel (22,9%) e royalties e licenças (17,9%). Isto nos leva a concluir, que a classe média segue viajando e as importações continuam pressionando as contas externas.

Cenário

Para o final deste ano, as projeções indicam um déficit em torno de US$ 76 bilhões e em 2014 é possível algum recuo, dado que cresceremos no mesmo ritmo deste ano, a produção doméstica de petróleo deve aumentar, assim como a balança comercial deve melhorar.

Distritais gastaram meio milhão só com gasolina!!!

Mais de meio milhão de reais foram gastos pelos distritais com gasolina o total, aumento de despesas com verbas indenizatórias alcançou 17,5% entre 2012 e 2013

Almiro Marcos

Publicação: 21/12/2013 08:45




Os gastos dos deputados distritais com verba indenizatória aumentaram 17,55% entre outubro de 2012 e outubro deste ano. Foram mais de R$ 450 mil de acréscimo à conta de recursos que saem dos cofres públicos, passando de R$ 2,610 milhões no ano passado para R$ 3,068 milhões em 2013. Somente com combustíveis, foram torrados mais de R$ 500 mil, que dariam para percorrer 1,6 milhão de quilômetros em um carro de passeio com média de consumo de 10 quilômetros por litro. A distância é correspondente a 41,5 voltas ao redor da circunferência da Terra. As despesas podem ficar ainda mais salgadas no ano que vem, caso a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decida repassar para a situação local o reajuste de 7,76% concedido esta semana a deputados federais para a Cota de Atividades Parlamentares, correspondente federal à verba paga aos distritais.

Na Câmara Legislativa, o mês de maior gasto com combustíveis e lubrificantes foi em março, com R$ 79.215

Conforme a média de quilômetros rodados em 2013, cada deputado poderia andar quase 7 mil quilômetros por mês, o que significa mais do que a distância de um ponto extremo ao outro do Brasil. Para se ter ideia, são 5,5 mil quilômetros entre o Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul, ao município de Oiapoque, no Amapá. Até outubro, o mês de maior gasto no ano foi março, com R$ 415.033, sendo R$ 79.215 apenas em combustíveis e lubrificantes — que podem corresponder a até 40% do total de recursos disponíveis da verba indenizatória (veja Quadro). A segunda maior despesa com gasolina foi no menor mês do ano: fevereiro, que teve 28 dias em 2013. Em pleno carnaval, a festa foi tamanha que foram utilizados R$ 61.882 de dinheiro público para que os distritais e seus assessores circulassem pelo DF (o gasto total do mês foi de R$ 333.969).


A principal justificativa dos deputados para tanto dinheiro dispensado com combustíveis é que a atividade parlamentar é feita próxima das bases eleitorais. No entanto, a desculpa não é bem aceita pela sociedade e nem por especialistas. Para o pesquisador Leandro Rodrigues, doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), como o Distrito Federal é uma unidade da federação cujo território é compacto, não tem força a tese de que é necessário gastar tanto dinheiro com gasolina. “É preciso ter um controle maior nos gastos públicos, e os deputados precisam dar exemplo, já que são os responsáveis pela fiscalização das despesas do Executivo”, opina.


Gasto distrital com combustível é suficiente para dar 32 voltas na Terra (!!!)

Helena Mader
Publicação: 19/08/2013 06:15 Atualização: 19/08/2013 14:29


Em tempos de pressão popular por austeridade nos gastos públicos e pelo enxugamento da máquina, os deputados distritais bateram recorde de despesas com verba indenizatória. Os 24 parlamentares gastaram R$ 1,88 milhão com essas cotas de janeiro a junho deste ano, 27% a mais do que no mesmo período de 2012 — o maior valor semestral já registrado.

A divulgação da atividade parlamentar e a compra de combustível estão entre as despesas preferidas dos distritais. Para se promover com o eleitorado, eles investiram R$ 658,8 mil. Já com os R$ 327,3 mil pagos a postos de combustíveis no primeiro semestre, é possível rodar 1,3 milhão de quilômetros — o equivalente a 32 vezes a circunferência do planeta Terra.

O balanço de contratação de consultoria jurídica esconde casos de repasses a escritórios de advocacia para causas particulares. É o caso do deputado Washington Mesquita (PSD), que pagou sua defesa em ações de interesse pessoal com a verba da Câmara Legislativa.

O recordista no ranking de gastos da cota no semestre foi o deputado Benedito Domingos (PP). Na última quinta-feira, a Mesa Diretora decidiu encaminhar um processo contra o distrital à Corregedoria da Casa. Depois de ser condenado por improbidade administrativa em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do DF, ele foi alvo de uma representação popular — posteriormente acatada pela Mesa Diretora. De janeiro a junho, Benedito usou R$ 117 mil. Esse valor é bem próximo ao teto de despesas de cada gabinete, de R$ 20.042 por mês. Em nota, o parlamentar afirmou que a verba indenizatória é usada “a serviço do mandato, dentro do permitido pela Câmara Legislativa”.

Os R$ 327,3 mil gastos com combustível equivalem a 109 mil litros de gasolina — média de 4,5 mil litros por parlamentar entre janeiro e junho. Com o volume, cada distrital teria rodado 54 mil quilômetros no semestre ou 9 mil quilômetros por mês. É como se cada deputado fizesse uma viagem de ida e volta do Oiapoque (AP) ao Chuí (RS), mensalmente.

Mulher de Malandro 2014

Mulher de malandro decidirá eleição.

ELEIÇÕES 2014

Mulher de malandro decidirá eleição

Dilma vence no primeiro turno. É o que dizem todos os institutos de pesquisa. Ou seja: o eleitorado brasileiro concorre ao troféu mulher de malandro 2014

Por Guilherme Fiuza 

O Brasil está fazendo tudo certo para se tornar, em 2014, um país pior. Segundo uma pesquisa Datafolha, 66% dos brasileiros querem mudanças no governo. É um dado novo e expressivo. Parece mostrar que a população enfim percebeu como é governada, descobriu o engodo administrativo que avacalha as contas públicas brasileiras. E como o Brasil quer mudar esse estado de coisas? Elegendo Dilma Rousseff no primeiro turno. É o que dizem o Datafolha e todos os institutos de pesquisa. Ou seja: o eleitorado brasileiro concorre ao troféu mulher de malandro 2014.

E esse eleitorado que quer mudanças no governo tem uma carta na manga. É um não candidato, mas que, se entrar no páreo, torna-se o único nome nacional capaz de derrotar Dilma: Lula. Como se vê, o Brasil quer mudar mesmo.

Esse fenômeno tem uma explicação muito simples, que os cientistas políticos negam desesperadamente, numa espécie de otimismo avestruz. O fenômeno se chama chavismo. E ele, e só ele, que explica o paradoxo da insatisfação com o governo versus apoio eleitoral ao governo. A colossal propaganda populista do petismo conseguiu dissociar nome e pessoa, conseguiu inventar o binômio do crioulo doido – administração desastrosa e governantes bonzinhos. E a culpa não é dos parasitas do PT. Eles estão no papel deles. Fazem o que sabem fazer: parasitar. A culpa é do povo. Resta apenas escolher qual a parte pior do povo: a que não enxerga ou a que faz vista grossa.

Recentemente, Dilma declarou que o IBGE faria a revisão do PIB de 2012, para cima. Antecipou que o índice de crescimento do ano passado passaria de 0,9% para 1,5% – um aumento expressivo e surpreendente. A notícia repercutiu forte, apesar do mal-estar com o fato de a presidente da República ter vazado uma informação do IBGE, uma falta grave na política de sigilo dos dados do instituto. Teoricamente, Dilma nem poderia saber daquele índice – justamente para que não haja tráfico político de estatísticas. Mas o mal-estar seria duplo.

Não bastasse o vazamento, o informante dela estava mal informado. A revisão do PIB foi de 0,9% para 1%, quase nula. Os chavistas venezuelanos e argentinos são mais eficazes na manipulação dos índices que seus governos destroem.

Esses 66% de brasileiros que sentem a inflação morder seus calcanhares não notam nada disso. Deveriam estar olhando para o outro lado quando o governo bateu cabeça em público, para o mundo inteiro ver, discutindo a melhor forma de abafar os preços dos combustíveis – para mascarar a inflação febril dos preços livres, encostando em 10% ao ano. É um imenso contingente de brasileiros divididos entre os que não veem e os que fingem que não veem a demagogia tarifária arrebentando a Petrobras e as elétricas. Assim é o chavismo: a realidade é o que o governo bonzinho diz.

Dizem que haverá nova série de manifestações durante a Copa do Mundo. Entre as pautas dos protestos estará, provavelmente, o reajuste das passagens de ônibus – porque a mentira bondosa da manutenção dos preços das passagens não poderá durar mais muito tempo. E aí já se sabe, pelo nível de esclarecimento dessa geração de manifestantes e seus amigos black blocs, que teremos mais um capítulo da já famosa Primavera Burra brasileira: quebradeira geral e risco zero para os amigos de José Dirceu que comandam o carnaval no Planalto.

O Brasil não se importou de ver um Ministro da Educação panfletário e negligente usando o cargo para virar prefeito de São Paulo. Não se importa de ver um ministro da Saúde em comício permanente para ganhar o governo do Estado de São Paulo – segundo Lula, seu mentor, para tirar “os conservadores” do poder. Eles usarão para sempre a bandeira de revolucionários oprimidos, mesmo já sendo os donos quase absolutos do aparelho de Estado. Enquanto colar, está valendo – e o mensaleiro Delúbio poderá se autodenominar preso político, sem que isso seja uma piada. O Brasil não se importa que o ministro da Justiça, aquele que gritou contra o regime fechado para os mensaleiros, remeta ao Ministério Público um relatório pirata incriminando adversários políticos.

Quem acha que isso não é chavismo que vote em Dilma pela mudança. Basta de conservadorismo.

*Fonte: Instituto Millenium-Mulher de malandro decidirá eleição

Postado por BLOG DO MARIO FORTES às 00:30

Moradores preocupados com barulho e invasão de áreas públicas

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano promoveu nesta terça-feira (22) mais uma reunião para discutir o Código de Posturas do Distrito Federal. A vez foi dos moradores do Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, Cruzeiro, Octogonal e Sudoeste apresentarem sugestões que podem ser aproveitadas no projeto do código. O projeto está sendo elaborado por um grupo de trabalho que reúne técnicos de diversos órgãos e secretárias do GDF, incluindo a Sedhab.

Os participantes, entre eles membros de conselhos comunitários, acham que o governo precisa aproveitar o código de posturas para reforçar seu poder de fiscalização. Para eles fiscalizar deve ser um trabalho sistemático da administração pública. Na reunião, ficou clara a preocupação com a invasão de áreas públicas por comerciantes e mesmo por moradores que cercam esses espaços,  ampliando os limites da casa em que moram para, por exemplo, aumentar o jardim.

Os participantes também querem que o Código de Posturas trate com muito rigor lugares onde as pessoas fazem barulho e incomodam a vizinhança, como igrejas, clubes, casas de festa, bares e restaurantes. Na opinião deles, esses lugares, incluindo os clubes, precisam ter tratamento acústico para promover cultos, festas e shows. 

Qualquer um pode contribuir com sugestões para o Código de Posturas, uma lei que vai disciplinar o comportamento dos cidadãos e o uso das áreas públicas. Para ajudar a elaboração do Código, basta acessar o site da Sedhab (www.sedhab.df.gov.br) e responder a um questionário, no qual a população do DF pode opinar sobre os assuntos mais polêmicos.

Outra forma de contribuir é participar das reuniões públicas.

Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Exploração economica multiplica a criminalidade!!!

Municípios em áreas de desmatamento sofrem mais com a violência

Um estudo publicado hoje (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que os municípios localizados em áreas de desmatamento da Amazônia sofrem mais com a violência do que outras cidades com o mesmo tamanho e importância econômica. Segundo a pesquisa, a média da taxa de homicídios nos 46 municípios que mais desmatavam em 2010 era 48,8 por 100 mil habitantes naquele ano. A taxa é quase o dobro da observada em outros 5.331 municípios pequenos e médios do país (27,1 por 100 mil habitantes).

Além disso, segundo o estudo, as cidades em área de desmatamento tiveram uma piora de 51,9% na taxa de homicídios, entre 2000 e 2010, enquanto no restante dos municípios esse aumento foi 2%.

O Ipea dividiu os municípios em
área de desmatamento em cinco grupos: os municípios pequenos (com até 100 mil habitantes) e renda per capita mais baixa (até R$ 5.193), os pequenos (com renda média entre R$ 5.193 e R$ 15.460), os pequenos com renda mais alta (acima de R$ 15.460), os municípios médios (com população entre 100 mil e 500 mil) com renda média e os médios com renda mais alta.

A maior discrepância na violência entre os municípios de área de desmatamento e o restante do país foi observada nas cidades média com renda média. Enquanto entre aqueles que mais desmatam a taxa de homicídios era 108,7 por 100 mil habitantes, entre aqueles que não desmatam a taxa era quase três vezes menor (38,9 por 100 mil).

“Constatamos que nos municípios onde há um maior valor econômico a explorar, há um ciclo de ilegalidades que começa com a grilagem de terra, o desmatamento e outras violências, inclusive o homicídio. A gente percebeu isso claramente no nosso estudo”, disse o coordenador da pesquisa, Daniel Cerqueira.

A maioria dos 46 municípios que mais desmatam está nos estados do Pará e de Mato Grosso. Dois deles, inclusive, figuram entre os 20 mais violentos do país, de acordo com o Ipea: Marabá, com taxa de 108,7 por 100 mil habitantes, e Novo Progresso, com taxa de 91,7 por 100 mil, ambos no Pará.

Dane-se o Brasil!

Opinião

12:16:33

A vida é fácil para deputados e senadores. Criaram 94 cargos comissionados na Câmara, aumentaram a cota de mordomias e benefícios que recebem, aprovaram mais dinheiro para o Fundo Partidário, estão saindo de férias por mais tempo do que as pessoas comuns.

Tudo com recursos públicos. Todos, gastos improdutivos e inúteis para a sociedade.

Fonte: Blog do Hélio Doyle - 20/12/2013

Corrupção no Brasil

Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

09:37:38

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram.

Agência STF STF abriu mais ações penais e julgou mais processos que envolvem políticos

O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.

Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.

Do outro lado, a quantidade de casos em que houve o desfecho cresceu de 15 ações em 2012 para 63, até a segunda semana de dezembro. O recorde anterior de ações julgadas era 2010, com 23 ações penais analisadas pela Corte. ...

Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública - para julgamento.

 

Alan Sampaio / iG Brasília Condenado pelo STF, deputado Donadon está preso na penitenciária da Papuda

Já as ações penais julgadas dizem respeito aos casos que tiveram desfecho e condenações. Neste ano, por exemplo, o STF determinou a prisão do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O senador Ivo Cassol (PP-RO) é outro caso de político condenado pelo Supremo em 2013. O STF determinou pena de 4 anos e 8 meses por fraudes em licitações, mas como da decisão ainda cabe recurso, o parlamentar ainda não teve sua prisão decretada.

Do outro lado, o julgamento de ações contra políticos não significa necessariamente uma condenação: o deputado federal Tiririca (PR-SP), por exemplo, teve uma ação penal contra ele arquivada por falta de provas. O parlamentar foi acusado de omitir a relação de bens à Justiça Eleitoral durante as eleições de 2010 e de usar uma declaração falsa de que sabia ler e escrever (!!!).

Entre os ministros e setores do Poder Judiciário, existe um entendimento de que o crescimento das ações instauradas ou julgadas contra políticos é fruto de uma visão personalista do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Tanto é que uma providência de caráter técnico adotada por Barbosa na sua gestão foi a destinação das quintas-feiras para análise de inquéritos ou ações penais contra políticos. Do outro lado, existem setores que veem o rendimento do Supremo no julgamento de ações penais como fruto do rescaldo de toda a exposição dada à Corte pela Ação Penal 470, designação oficial do caso do mensalão.

Para o juiz Márlon Reis, porta voz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o aumento de novas Ações penais está diretamente associado ao julgamento e, também, ao ano de manifestações e pressões políticas da sociedade, como os protestos contra a PEC 37, que retiraria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). “Há uma tendência do STF de dar maior atenção a essas causas, isso porque a própria atenção da sociedade aumentou. E o STF, como toda instituição democrática, sente essa pressão”, disse Reis.

“Isso foi um divisor de águas, por causa do histórico de impunidade da classe política, e talvez gere um resultado positivo na sociedade”, diz Reis, que lembra a condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), como outro avanço da Corte.
Já para o promotor Bernardo Boclin, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Monte Carlo, que desarticulou o esquema de jogos de azar comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira em 2012, a intensificação das ações penais abertas e julgadas contra políticos dá um recado claro à toda a sociedade. “O STF está dando exemplo de que os quem têm foro privilegiado também serão processados e julgados por crimes de corrupção. Isso para nós é importante”, declarou o promotor. “Quando todas as instâncias (Supremo Tribunal/ Superior Tribunal de Justiça - STJ e tribunais de 2ª instância) passam a trabalhar pela mesma causa, isso mostra que o promotor não fica sozinho na ponta atuando contra o empresário ou contra determinados agentes públicos”, complementou.

Brasil em lista de corrupção

Mesmo com o julgamento do mensalão, o Brasil continuou no mesmo patamar no ranking de percepção de corrupção da ONG Transparência Internacional, divulgado no início de dezembro. O País ganhou a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), no Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Mesmo com os frutos do julgamento do mensalão, o Brasil ficou em 72º lugar entre 177 países, três posições à frente do 69º lugar alcançado em 2012.

Para Reis, a divulgação notícias de novas denúncias e investigações pode confundir a opinião pública, deixando a impressão de que há mais corrupção do que quando as investigações não eram abertas. “A notícia de novas ações não soa como uma notícia positiva necessariamente, mas essa mentalidade tende a mudar porque o Brasil está mudando. São cada vez mais instrumentos de combate à corrupção, inclusive do Judiciário”, analisa.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, a intensificação do combate à corrupção é um primeiro passo para uma mudança de cultura no Brasil. Mas esse é um processo que ainda tende a demorar um tempo. “Você tinha um conjunto de práticas muito comuns, que, em outras oportunidades não eram vistas como grandes problemas. Esse mesmo conjunto de práticas passou a não ser mais aceito, as pessoas exigem uma melhor aplicação dos recursos e aí as instituições que estavam acostumadas com o funcionamento antigo são pressionadas a se transformar, a se modificar”, afirmou o professor da UNB.

“Os processos são históricos. Você vai ter aí um processo de transformação que está sendo puxado pela pressão das pessoas, da imprensa... O que vamos ver durante algum tempo é que essas rodas elas ainda vão demorar a se encontrar e girar de forma sincronizada”, complementou o professor.

Fonte: Natália Peixoto e Wilson Lima - iG - 20/12/2013

A implacável ganância da TERRACAP!!!!

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ -

NÃO À VENDA DO LOTE B DA QL 24 DO LAGO SUL

Excelentíssimo Senhor

Agnelo Queiroz

Governador do Distrito Federal

Palácio do Buriti - Brasília, DF.

            Senhor Governador,

            A Associação dos Moradores da QI 25 do Lago Sul, em harmonia com o pensamento já exposto publicamente por expressiva parcela dos moradores do bairro, individual ou coletivamente por meio de suas entidades representativas, vem à presença de Vossa Excelência, para pedir que determine à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP que SUSPENDA IMEDIATA E DEFINITIVAMENTE qualquer procedimento licitatório visando à alienação do imóvel designado por Lote B da QL 24, no Lago Sul. Esse imóvel chegou a ser incluído como o item nº 05 do Edital de Imóveis nº 04/2013, cuja abertura ocorreu no último dia 25 de abril. Posteriormente, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, ele foi excluído do certame.

2.         De plano, é necessário esclarecer que o eventual recurso ao argumento de que, em recente decisão (sessão do dia 23/10/2013), o TCDF autorizou a TERRACAP a incluir o aludido imóvel em futuras licitações em hipótese alguma pode ser aceito. Isso porque o TCDF restringiu a sua análise a aspectos meramente formais quanto ao poder discricionário daquela empresa de dispor sobre o seu patrimônio, não levando em consideração a condição de empresa pública da TERRACAP, cuja atuação deve ser orientada pelos critérios do interesse público e não apenas pela busca do lucro a qualquer custo, como se empresa privada fosse.

3.         A título de informação, deve-se destacar que o lote em questão possui 65.006,50 m², com área construída autorizada, à revelia dos moradores do Lago Sul, de 39.003,90m² (60%), sendo abominavelmente permitida a implantação de empreendimentos comerciais do tipo Shopping Center, com atividades de comércio varejista, prestação de serviços de alimentação etc. É preciso lembrar, contudo, que o Decreto 29.588, de 9 de outubro de 2008, que aprovou as normas de edificação, uso e gabarito para o referido imóvel é anterior ao PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012. Tal decreto, portanto, no entendimento do douto Ministério Público de Contas do Distrito Federal, está revogado. Faz-se necessária a edição de nova lei específica definindo tais parâmetros, o que até o momento não ocorreu.  A nova lei frise-se, em respeito ao que prescreve o Estatuto das Cidades, aprovado pela Lei 10.257, de 2001, precisa ser elaborada de forma democrática e contar com efetiva a participação dos moradores do Lago Sul.  

 4.        No mérito, convém lembrar que a área onde se encontra o lote em comento é constituída por terreno brejoso, de natureza hidromórfica, situada na ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARANOÁ, APA do Lago Paranoá, onde se localizam a foz do Córrego do Rasgado e a canalização do Córrego do Sagui e onde a NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil realizou o plantio de arvores da espécie nativa do cerrado, como parte da compensação ambiental decorrente da construção da PONTE JK. Essas características já evidenciam claramente a extrema relevância da área em questão para a preservação do meio ambiente e para o equilíbrio do ecossistema local. Assim, a implantação de empreendimentos grande porte naquele local, conforme atestam inúmeros especialistas, traria danos irreparáveis ao meio ambiente, particularmente quanto aos níveis de impermeabilização do solo e ao já avançado processo de assoreamento do Lago Paranoá, como reserva de recursos hídricos significativa para Brasília.

5.         Por oportuno, é preciso trazer ao conhecimento de Vossa Excelência que na audiência pública realizada na Câmara Legislativa, os representantes de diversos órgãos públicos como IBRAM, CAESB, DETRAN, Administração do Lago Sul etc, deixaram bem claro que nunca foram consultados sobre a viabilidade de instalação de um shopping center no local em apreço. Foi lembrado que aquele local seria mais apropriado para um empreendimento de menor potencial construtivo; que fosse preservado como um espaço aberto e sem grande impacto sobre o meio ambiente e sobre a mobilidade urbana já crítica próxima à Ponte JK.

6.         Por fim, mas não menos importante, é preciso registrar ainda que o Lago Sul, em sua concepção original, foi planejado, e isso foi confirmado pelo novo PDOT, para ser um bairro de natureza essencialmente residencial, dotado apenas de comércio local de pequeno porte, voltado para suprir a demanda de seus moradores. Nesse sentido, a implantação de centros comerciais de grande porte naquele local, além dos irreparáveis danos ao meio ambiente e do severo impacto no trânsito, conforme já destacado, significaria também a completa descaracterização do bairro, com todos os efeitos negativos disso decorrentes.

7.         Pelas razões expostas, Senhor Governador, é que, independentemente de qualquer discussão quanto ao correto valor do imóvel em questão, os moradores do Lago Sul vêm apelar à elevada sensibilidade social de Vossa Excelência no sentido de adotar as providências necessárias visando à transformação do referido local em um espaço de uso público da população do Distrito Federal, com acesso à orla do Lago, onde sejam privilegiadas atividades culturais, esportivas e de lazer, de baixo potencial construtivo, que valorizem a contemplação da beleza cênica da paisagem que inclui a Ponte JK como uma das áreas mais visitadas de Brasília, e que assegure a irrestrita preservação do meio ambiente para gerações futuras de brasilienses.

Brasília, 04 de novembro de 2013.

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[1] . Ver Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada, no último dia 09 de abril, às 19 horas, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater a destinação do lote B da QL 24 da Região Administrativa do Lago Sul.