que
o recém nomeado administrador da Estrutural, Evanildo da Silva Macedo
Santos, filiado ao PSB, recebeu orientação do governador Rodrigo
Rollemberg para negociar a regularização de uma área chamada Santa
Luzia, que fica nos fundos da Estrutural.
A área não está muito distante do Parque da Água Mineral e margeia o
Parque Nacional de Brasília.
Até recentemente, ali existia uma grande plantação de bananas e
vegetação de cerrado preservada. Na virada de ano e de governo, mais de
200 famílias invadiram o local, agrediram o chacareiro, atiraram no pé
dele, botaram a casa dele de alvenaria abaixo e se fixaram com barracos
no local. Hoje, o local já abriga mais de 2.000 famílias. Muitos vivendo
da economia gerada pelos resíduos sólidos jogados no lixão da
Estrutural.
Tive
a oportunidade de passar lá na época e registrei em fotos a ocupação
clandestina que, segundo informes de moradores, contava com o apoio
político e logístico de um candidato a deputado distrital, não eleito.
Ele estaria no comando da ocupação.
Nem o governo passado, nem o atual se mexeram para retirar os invasores e
punir os grileiros. A fixação definitiva desses lotes só reafirmará a
linha estratégica de que se invada e que depois se regulariza, que vem
agredindo todo o Distrito Federal, desde os anos 1980, em especial o
meio-ambiente.
– Qual será o seu tratamento com as principais ocupações irregulares da Estrutural ,como quadra 12 e Santa Luzia ?
– Olha quando a gente realmente
tem acesso ao governo começamos a seguir as orientações do governo.
Estive com o governador e ele me pediu para fazer um diálogo especial
com essas áreas e iremos trabalha (sic) pela regularização e pela
qualidade de vida daquelas famílias. Outra coisa que iremos fazer com
apoio da comunidade é criar um sistema de monitoramento e evitar novas
invasões, nesse ponto seremos duros não será (sic) admitido novas
ocupações “
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Como Líder. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente, o Senador Cícero, Senador Anibal Diniz, Srªs e Srs.
Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nesse
sábado, celebramos o Dia Mundial da Água, o bem mais precioso do
Planeta, a substância mais abundante do nosso corpo, vital para a
sobrevivência das espécies.
É um bem que deveria ser tratado com extremo zelo e
responsabilidade no mundo, mas que vive hoje uma das suas piores crises.
Na última semana, a Organização das Nações Unidas divulgou que, em
2030, a população global vai necessitar de 35% a mais de alimentos, de
50% a mais de energia e de 40% a mais de água – eu disse 40% a mais de
água.
Cerca de 97% das águas existentes na terra estão nos oceanos;
portanto, salgada e imprópria para o consumo. Apenas 3% são águas doces
e, destas, mais da metade é água congelada, localizada nos pólos. A
outra parte, um pouco mais de 1,2% do total é principalmente água
subterrânea, cujo aproveitamento é bem mais caro. Assim, sobra apenas
uma parcela mínima de água boa e facilmente aproveitável.
E esse
restinho de água boa está sendo poluído ou desperdiçado pela humanidade.
Metade dos rios do mundo já está poluída por esgotos, agrotóxicos ou
lixo industrial. Diante desse cenário de escassez e de poluição, podemos
dimensionar o tamanho do desafio exposto no diagnóstico das Nações
Unidas agora divulgado.
Mesmo que o Brasil tenha o privilégio de ser o maior berçário de
águas do Planeta, já que por aqui flui algo em torno de 12% das águas do
mundo, temos de considerar que mais de 70% da disponibilidade
brasileira concentra-se na Região Amazônica, que tem menos de 5% da
população.Segundo a Agência Nacional de Águas, todas as bacias
hidrográficas, da Bahia ao extremo sul, estão em situação crítica,
devido à poluição, ao assoreamento ou a conflitos entre usuários.
Os noticiários recentes sobre as mais longas estiagens no Brasil,
em seis décadas – no Nordeste, e suas graves consequências em vários
setores de atividades no País; sobre a crise de São Paulo, com o
esvaziamento do seu sistema Cantareira; e também sobre as enchentes do
Rio Madeira e seus dramáticos impactos para as populações de toda a
região, até a Bolívia –, só nos mostram, Senador Anibal, que o Brasil
marca o do Dia Mundial da Água com situação de extrema vulnerabilidade e
estresse hídrico nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.
As inundações ocorrem todos os anos, e o Governo não gasta o
orçamento disponível para mitigar os efeitos e evitar a perda de vidas,
abrigo e bens de famílias brasileiras, quase sempre de baixa renda. Isso
provoca um ciclo de reforço dos problemas, particularmente nas regiões
mais pobres.
A infraestrutura urbana vai se degradando, e a capacidade
de as famílias recomporem suas casas é cada vez menor a cada ano, e,
obviamente, as áreas de risco tornam-se cada vez mais perigosas. Mas a
culpa não é da natureza e, sim, em grande parte, da falta de capacidade
do Estado em investir e atuar preventivamente.
Faz tempo que o Brasil precisa debater com mais profundidade os
efeitos das mudanças climáticas, para se preparar e prevenir situações,
em vez de apenas socorrer as vítimas com ações emergenciais. Isso é
evidente, por exemplo, com o drama de São Paulo, que hoje vive a mais
grave crise hídrica de sua história.
O conjunto de açudes que abastece a
cidade está com seu nível de água abaixo de 15% da capacidade, segundo
os últimos dados do Governo.
No local onde havia uma imensa reserva, hoje em dia só se vê um
vale de terra. Além disso, mais de 82% das fontes de água de São Paulo
estão com a qualidade inadequada e apenas 18% com qualidade regular,
segundo estudo da ONG SOS Mata Atlântica.
Nenhum dos rios tem uma
qualidade de água considerada boa. Isso só nos mostra como a crise da
água em São Paulo revela um gravíssimo atraso de gestão pública, de
falta de investimentos e da exploração irresponsável e insustentável da
água. Se São Paulo recebesse um maior investimento em saneamento, não
estaria vivendo esta crise.
Isso deve servir de exemplo para as outras cidades brasileiras.
Para a região de Brasília, por exemplo, que abriga as nascentes de
grandes bacias hidrográficas que abastecem milhões de habitantes no
Brasil, como a bacia dos Rios São Francisco, Tocantins e Paraná. Ou
seja, até a Hidrelétrica de Itaipu não funcionaria com a vazão de água
necessária sem as nascentes do Cerrado, que abrigam e circundam a
capital.
Mas isso não é suficiente para o Governo do Distrito Federal
assumir suas responsabilidades para com as águas de Brasília. Nas
últimas semanas, a cidade ficou chocada com a aprovação açodada de dois
projetos de lei do GDF no Conplan (Conselho de Planejamento) para
encaminhamento à Câmara Legislativa que vão, juntos, trazer gravíssimos
impactos ambientais para as áreas de preservação no Distrito Federal e
suas águas. São os projetos do Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília e da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do DF.
Juntas, as duas propostas devem autorizar a criação de mais dois
núcleos urbanos que comprometerão gravemente o Cerrado e a qualidade de
vida do Distrito Federal, sendo um bairro atrás da rodoviária, na Bacia
do Rio Paranoá, e uma cidade em área de 17 mil hectares à margem da
DF-140, entre São Sebastião e Santa Maria, na Bacia do Rio S.
Bartolomeu, com prédios de até 15 andares, para abrigar cerca de 900 mil
pessoas, população maior do que 13 capitais brasileiras, entre elas
Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Campo Grande.
Ambas as áreas são de vital importância hídrica para o DF e estão
muito próximas a unidades de conservação ambiental. O bairro da
Rodoferroviária está colado ao Parque Nacional de Brasília, de onde sai
parte das águas que abastecem o Plano Piloto a partir da Barragem de
Santa Maria.
O bairro da Rodoferroviária está colado, portanto, ao
Parque Nacional de Brasília. Já a cidade, apelidada de “OkeyIândia”,
devido ao maior dono das terras ser o ex-Senador Luiz Estevão, ficará na
região da Cachoeira do Tororó, junto à Reserva Ecológica do IBGE, ao
Jardim Botânico de Brasília e à Fazenda Água Limpa, da UnB.
Essas áreas fazem parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do
Cerrado e dependem de corredores ecológicos para manter a quantidade e
qualidade de sua biodiversidade. Cabe lembrar que a proteção de ambas
(Reserva da Biosfera e corredores ecológicos) é parte de compromissos
internacionais assumidos pelo Governo brasileiro – logo, também pelo
Governo do Distrito Federal.
Desde a controversa aprovação do Plano
Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – em torno do qual há várias
suspeitas e acusações de que houve muita compra de voto –, em 1992,
mostramos que a ocupação na parte sul do DF iria comprometer áreas de
importância estratégicas para a biodiversidade da Capital. É importante
registrar que essa aprovação do PDOT se deu ao final do Governo passado.
Agora, insistir na mesma tecla – e de forma tão autoritária e sem
transparência –, com o PPCUB e a LUOS, é um erro, é uma afronta à
Brasília, à sua gente, às suas águas, ao seu Cerrado. O Governo do
Distrito Federal continua a atropelar compromissos assumidos
internacionalmente pelo Governo Federal de preservação ambiental e de
preservação do patrimônio cultural.
A ocupação urbana de todo o território do Distrito Federal é uma
temeridade por questões ambientais, econômicas e sociais. Além disso,
vai na contramão dos preceitos de cidades sustentáveis. Todos que moram
no Distrito Federal têm acompanhado a perda da qualidade de vida na
região bem como os enormes problemas de mobilidade urbana.
Parece-nos
insano que o Governo do Distrito Federal esteja, neste momento, querendo
construir duas cidades em áreas extremamente sensíveis do ponto de
vista ambiental, cultural e de mobilidade urbana. Como eu disse, estamos
falando de uma cidade que estará ao lado, margeando o Parque Nacional
de Brasília, colada ao Plano Piloto, ao conjunto urbanístico tombado, e
estamos falando de outra área que será próxima a três áreas de
preservação (Fazenda Água Limpa, Reserva do IBGE e Jardim Botânico de
Brasília).
Portanto, insistir nessa mesma tecla – e de forma tão autoritária e
sem transparência –, com o PPCUB e a LUOS, é um erro, uma afronta à
Brasília, à sua gente, às suas águas, ao seu Cerrado. O Governo do
Distrito Federal continua a atropelar compromissos assumidos
internacionalmente, pelo Governo Federal, de preservação ambiental e de
preservação do patrimônio cultural.
Repito: apenas interesses econômicos e financeiros escusos que não
podem ser revelados podem justificar as ações do Governo do Distrito
Federal nessa área, já que toda a cidade é contra. Desafio o Governo do
Distrito Federal a fazer um referendo, a fazer um plebiscito nesta
cidade para saber se quer a construção dessas cidades, porque o que
motiva isso, nós sabemos, são interesses econômicos e financeiro
inconfessáveis.
A ocupação urbana de todo o território do Distrito Federal,
portanto, é um grave equívoco. Não podemos nos esquecer que os locais
onde o GDF pretende colocar tantas pessoas ficam exatamente nas áreas
denominadas Áreas Prioritárias para a Conservação, estabelecidas pelo
Ministério do Meio Ambiente em todo Brasil. Essas áreas fazem parte do
compromisso do Governo brasileiro dentro da Convenção da Diversidade
Biológica (CDB).
Também cabe lembrar que, quando o País assina convenções
internacionais, ele é obrigado a cumprir seus compromissos. Essas áreas
foram propostas para o Brasil em cumprimento ao Programa Nacional da
Diversidade Biológica (PRONABIO) e fazem parte do compromisso nacional
dentro da demanda da Convenção da Diversidade Biológica.
Governador Agnelo, Secretário Magela, os mapas não podem servir
apenas para enfeitar paredes de Ministérios e órgãos ambientais, eles
devem ser cumpridos. Além disso, uma das soluções propostas para
abastecer a “Okeylândia”, de Agnelo e Magela, é a captação de água do
Lago Paranoá, o que iria baixar ainda mais a disponibilidade de
abastecimento do reservatório.
Sabemos que já são diversos os mananciais ameaçados pela poluição e
proximidade com centros habitados em Brasília. Ainda assim, Brasília
ganha este presente de grego, durante o mês em que se celebram as águas
em todo o mundo. O PPCUB também vai causar a diminuição de áreas verdes
de Brasília, sobretudo às margens do lago, com parcelamento de lotes,
previstos sem sequer a realização de estudos de impacto ambiental.
É importante registrar que o Governo do Distrito Federal quer
transformar vários terrenos de clubes em áreas de hotéis, além de
permitir o adensamento na área do Lago Paranoá.
Caso a LUOS da forma como está seja aprovada no Legislativo, serão
modificadas diversas regras sobre tamanho de prédios, percentual de
ocupação em áreas verdes, impermeabilização de solos, que serão todos
desconsiderados para que se possa construir o máximo possível com o mínimo de preservação.
Hoje, o Distrito Federal já está no limite para garantir água para
toda a população na época da seca. O Governo terá que explicar muito bem
como tem coragem para fazer essa proposta claramente insustentável. Vai
ter que demonstrar a capacidade de oferecer água potável e como vai
coletar e tratar esgotos para tanta gente na nova área urbana.
É evidente o risco de enfrentarmos aqui a mesma crise que afeta
hoje o sistema Cantareira, em São Paulo. Do jeito que está, em pouco
tempo, a velha canção se tornará realidade, infelizmente: “Fui ao Tororó
beber água e não achei”.
Temos que lutar contra esse retrocesso, esse irresponsável projeto
de expansão e ocupação territorial. O Distrito Federal pode, sim,
crescer com responsabilidade, com soluções e tecnologias inovadoras de
expansão, garantindo a preservação do meio ambiente e a qualidade de
vida da população.
Mas o que se vê é um projeto explícito de especulação
imobiliária, que tratora o Distrito Federal, impermeabiliza extensas
áreas com grande cobertura vegetal que garantem a infiltração de água
das chuvas e a recarga de lençóis freáticos. As gerações atuais, e
sobretudo as futuras, pagarão o preço dessa insanidade proposta pelo
Governo do Distrito Federal.
Eu gostaria de saber com que moral o GDF, Senador Agripino, irá
sediar o 8º Fórum Mundial da Água, que será uma agenda estratégica para o
Brasil e para o mundo. E faço, aqui, nesta tribuna, um apelo para que
esta não seja uma batalha apenas de Brasília, mas dos brasileiros, dada a
importância vital do Distrito Federal para a capacidade hídrica de
nosso País, em função da sua característica de Capital do Brasil.
No Brasil, um dos principais avanços inscritos no marco legal e
institucional para as águas se traduz no reconhecimento da bacia
hidrográfica como o espaço territorial para o planejamento e a gestão
hídrica, na definição da água como um bem público de uso comum do povo e
na promoção da participação das comunidades, dos usuários e do Poder
Público no processo de gestão. E a base do Sistema Nacional de
Gerenciamento das Águas é constituída por comitês de bacia hidrográfica.
Os comitês de bacia hidrográfica estão previstos na Lei dos
Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, para institucionalizar a
participação da sociedade civil na gestão das águas do País e tornar a
bacia hidrográfica unidade de planejamento das políticas públicas. Hoje,
temos mais de 180 comitês de bacias hidrográficas instalados no Brasil e
processos de gestão cada vez mais qualificados.
Nós avançamos muito no DF com a aprovação da Lei nº 2.725, de 2001 –
fui o autor de fato desta lei, posteriormente assumida pelo Governo do
Distrito Federal –, e com a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Paranoá. Este comitê acaba de apresentar importantes contribuições para a
gestão das águas e uma proposta de zoneamento do espelho do Lago
Paranoá, que certamente aumentará a segurança dos usuários deste
belíssimo lago que temos aqui.
As águas do País contam com planos de recursos hídricos estaduais e
por bacias e outorgas pelo uso da água, que disciplinam o
aproveitamento econômico da água, além de iniciativas de enquadramento
dos rios e lagos em classes de qualidade de água.
A gestão compartilhada com a sociedade civil me parece ser o grande
caminho para o enfrentamento da crise da água no País, somada à vontade
política de investimento e gestão. E, se há um grande desafio pela
frente que o Brasil precisa enfrentar e superar, este é o da ampliação
dos níveis de saneamento básico da nossa população.
É alarmante saber
que o atendimento em coleta de esgotos só chega à metade – 48,1% – da
população brasileira e que, do esgoto gerado, apenas 37,5% recebem algum
tipo de tratamento. Mais grave ainda é saber que 40% da água levada às
residências brasileiras é perdida nas redes antes de chegar ao seu
destino, sendo que, no Japão, a perda é de apenas 5% e, ainda assim,
está sendo reduzida.
As causas são vazamentos e furos em redes antigas e/ou sem
manutenção. Custaria algumas vezes menos reparar essas redes, mas em
geral as administrações optam por obras novas – reservatórios, adutoras,
estações de tratamento –, mais visíveis e, digamos, rentáveis
eleitoralmente.
Outro grande desafio está na protelada diversificação das matrizes
energéticas do País, tema que terá destaque este ano, pois a ONU
estabeleceu como grande tema das celebrações internacionais das águas a
relação entre água e energia.
Aqui no Brasil, são várias são as oportunidades. Precisamos
garantir a manutenção do percentual de fontes renováveis na matriz
elétrica.
É fundamental reverter a tendência recente de construção e
acionamento de usinas termelétricas, estimulando o emprego de fontes
mais limpas, como a hidrelétrica, a eólica, a solar fotovoltaica e a
baseada no uso da biomassa.
Além disso, mostra-se urgente ampliar os
esforços de melhoria da eficiência energética em todos os setores da
economia brasileira, assim como estimular a produção e o consumo de
biocombustíveis. É preciso retomar os investimentos nessa fonte de
energia, que foram bastante prejudicados, ou deixados de lado, a partir
da descoberta do pré-sal.
Outra questão fundamental é investimento robusto no desenvolvimento
científico e tecnológico, para que possamos aplicar soluções efetivas e
inovadoras não só para o desenvolvimento industrial, mas também da
produção agrícola, reduzindo os impactos ao meio ambiente. Isso é
fundamental para a própria sustentabilidade da economia brasileira.
O país avança, mas é aquém do necessário, fica muito clara a
necessidade de se ampliarem os investimentos neste País, assim como a
capacidade técnica de fazer e executar projetos e a necessária definição
de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
Os brasileiros continuam tratando os rios como os antepassados
faziam, jogando todo tipo de dejeto nas águas e achando que isso
resolveria os problemas. Os cursos de água continuam recebendo esgotos,
inseticidas e herbicidas vindos da agricultura e metais pesados, da
atividade industrial.
Ainda que o Brasil tenha aprovado um Plano Nacional de Recursos Hídricos, é gravíssimo o uso “mal planejado” e “nocivo” da água.
(Interrupção do som.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF)
– A constituição histórica de um estado de abundância não deve mais
ancorar uma cultura de desperdício, mas promover uma cultura de
sobrevivência e superação.
Que esse possa ser o grande presente que o País possa ofertar às
suas águas. É o que desejo nos dias seguintes à comemoração do Dia
Mundial da Água, deixando aqui, Sr. Presidente, este desafio ao Governo
do Distrito Federal: que faça um referendo ou que faça um plebiscito
para ouvir a população do Distrito Federal em relação à criação dessas
duas novas cidades, a Okeylândia, nas terras do ex-Senador Luiz Estevão,
patrocinada pelo Governador Agnelo e pelo Secretário Magela, e a cidade
encostada no conjunto urbanístico do Distrito Federal e ao lado do
Parque Nacional de Brasília.
Eu gostaria de saber a opinião da população de Brasília, para
confirmar que só há uma única motivação por parte do Governo do Distrito
Federal, que é uma motivação econômico-financeira inconfessável, porque
a esmagadora maioria da população do Distrito Federal não admite a
construção de duas novas cidades em áreas absolutamente impróprias, que
comprometerão a qualidade de vida de toda a população do Distrito
Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fachada do Tribunal de Contas da União
O
secretário de Saúde do DF, João Batista de Sousa, o governador Rodrigo
Rollemberg e a procuradora Paola Aires durante anúncio de situação de
emergência (Foto: Luciana Amaral/G1)
Água
que antes tomava toda a área central da imagem se concentra em um leito
mais fundo em zigue-zague na represa de Atibainha, parte do Sistema
Cantareira, em Nazaré Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)
Carros
e funcionários da Sabesp são vistos do alto perto de uma estrutura na
represa de Jaguari, integrante do Sistema Cantareira, em Bragança
Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)
