domingo, 3 de maio de 2015

Resgatada na Chapada, filhote de anta recebe cuidados no Zoo do DF. Por falar na Chapada parece que a corrupção dos nossos políticos está ameaçando sua existencia.


  02/05/2015 15h13

‘Melancia’ passa por adaptação antes de ser colocada para visitação.
Com 4 meses e 17 kg, animal vai dividir espaço com casal da espécie.


Do G1 DF
Resgatada na Chapada dos Veadeiros no início do ano, a filhote de anta Melancia recebe cuidados antes de ser colocada para visitação no Zoológico de Brasília. Com 4 meses de vida e pesando 17 kg, o animal vai dividir espaço com o casal da espécie abrigado no espaço e que não pode se reproduzir.

Melancia recebeu o nome por causa das listras no corpo, que lembram a fruta. Ela foi encontrada quando era acuada por cachorros em uma fazenda da chapada e estava sem os pais. No Zoo de Brasília, a filhote come frutas e folhas de feijão em um cercado construído especialmente para ela.

O animal foi trazido ao Zoo por funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo os biólogos do local, ela é dócil, curiosa e gosta de se aproximar das pessoas. Apesar disso, a orientação é de que não haja contato, pois o sistema imunológico dela ainda é frágil.

Filhote de anta encontrada na Chapada dos Veadeiros e levada para o Zoológico de Brasília (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)Melancia, no Zoológico de Brasília (Foto: GabrielJabur/Agência Brasília)
Depois de passar pela adaptação, Melancia vai se juntar ao casal de antas Chico e Chica. Ela não poderá ser reconduzida à natureza. “Como ela perdeu a mãe muito cedo, ela foi criada por nós, por seres humanos”, afirma o biólogo Filipe Reis.


“Ela não teve o aprendizado que ela necessita para viver na natureza, saber o que comer, onde buscar o alimento, saber se defender de predadores. Então, se a gente soltasse ela na natureza, ela teria uma vida muito curta.”


A espécie é o maior mamífero brasileiro e está com risco elevado de extinção. No Zoo de Brasília, Melancia tem a missão de ser reprodutora e terá a função de servir como instrumento de conscientização ambiental.




Chapada dos Veadeiros, um paraíso, ao lado de casa, pode desaparecer

 

 

Chapada-dos-VeadeirosBrasilienses promovem ato em defesa da Chapada dos Veadeiros no domingo, dia 22/2, no Jardim Botânico de Brasília

Por Marta Crisóstomo Rosário e Chico Sant’Anna
Muitos brasilienses e brasileiros tomaram pela primeira vez ciência da beleza e riqueza da Chapada dos Veadeiros recentemente, pela mine série Seremos felizes para sempre?

Tão pertinho de Brasília, todo este esplendor que a natureza reservou corre o risco, agora, de desaparecer, graças a uma nova legislação ambiental, patrocinada pelo governo no de Goiás, comandado pelo tucano Marcone Perillo.


Alto Paraíso, Nova Roma, Cavalcante, Teresina, São João da Aliança e Colinas do Sul são os municípios que integram a região da APA do Pouso Alto. Desmatamento, pulverização aérea com agrotóxicos, mineração, hidrelétricas em rios que abastecem a bacia do rio Tocantins, uma das principais bacias hidrográficas do País que abastece a bacia amazônica.


É isso o que permite o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, que engloba a Chapada dos Veadeiros, a ser votado pelo (espúrio) Conselho Consultivo da APA em Colinas do Sul-GO, no próximo dia 25, quarta-feira, às 9 horas. Coincidentemente, ainda na ressaca do Carnaval.



Por que a pressa para votar algo tão importante, e que tanta polêmica tem gerado?



Leia também:
Planta da APA da Chapada
O plano de manejo da APA do Pouso Alto foi observado por Instituições. Grupos e ONGs do Meio Ambiente que alguns pontos devem ser discutidos com os Órgãos Públicos por serem indevidos, colocando em risco o abastecimento de seis dos oito principais aquíferos do Brasil. 


Dentre os pontos emergenciais que demandam ações prioritárias foram assinalados os seguintes: 
  • Demarcação de APP (Áreas de Preservação Permanente) e inclusive com a recuperação de áreas consolidadas, com agricultura industrial mas que sejam imprescindíveis para a manutenção do ecossistema nas altas altitudes de relevo suave com altimetria de acima 1201-1673 metros para conservação dos mananciais, principais responsáveis pelo abastecimento dos aquíferos e da biodiversidade;
  • Implantação da Núcleo da Defesa Civil /NUDEC em cada um dos seis munícios para controle de ações como queimadas controladas; (pág. 34, 37 e 39 do Plano de Manejo)
  • Proibição de aviões com agrotóxicos devido à intoxicação da população, do solo, dos recursos hídricos e alimentícios da comunidade local; (pág. 34 e 35 do Plano de Manejo)
  • Proibição de implantação das hidrelétricas;
  • As exigências de EIA/RIMA para empreendimentos de mineração;
  • Aumento e criação de novas Zonas de Conservação e Uso sustentável I;
A aprovação do Plano na forma em que está trará o fim do que resta do Cerrado no coração do Brasil e de uma Reserva da Biosfera e Patrimônio Cultural da Humanidade: a Chapada dos Veadeiros. Um Plano de Manejo define o zoneamento e normas de uso de uma APA, assim como o manejo de seus recursos. Ele explicita onde, quanto e como podem ser usadas as áreas, devendo ter sempre em foco o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.


Esse que está sendo proposto, porém, serve para atender a interesses de probos políticos como o governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB-GO), que tem uma fazenda na região, ao norte do Parque Nacional da Chapada. Para ter mais comodidade para nela chegar, um trecho da rodovia GO-241 na área está sendo asfaltada porque o governador comprou terras na área.


O projeto de manejo também é de interesse do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cuja família é dona da Rio das Almas Companhia Energética (Rialma), e produtores rurais da região, transformando a Chapada em mais uma área de exploração, destruindo-a e ao que resta do Cerrado – um dos mais antigos biomas do planeta, ameaçado de extinção.


O Plano foi apresentado em dezembro de 2014 pela empresa CTE engenharia, contratada pela secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (SEMARH), após muita polêmica e resistência dos habitantes da região.
Chapada-dos-Veadeiros vale da luaPara impedir a aprovação de tal aberração, diversas entidades de amigos da Chapada estão convocando seus vizinhos de Brasília, para um ato público contra o plano, neste domingo, dia 22, no Jardim Botânico de Brasília. O ato contará com bandas e artistas engajados com a preservação do Cerrado, e a programação será divulgada em breve.


A presença dos brasilienses é uma forma da Capital Federal demonstrar a solidariedade contra mais essa agressão ao Cerrado – nosso jardim, nosso quintal, nossa casa.
Abaixo, diversos links com informações, de instituições engajadas e petições contra esse plano de manejo que ao invés de proteger, pretende destruir a Chapada.


No dia 20/2, este blog recebeu um pedido de publicação de esclarecimentos por parte da gerência de Meio Ambiente,da prefeitura de Alto Paraíso de Goiás. Publicamos abaixo a íntegra da nota enviada.


Primeiramente cumpre esclarecer que a APA é uma UC de uso sustentável, sendo permitido, portanto, o uso do solo para atividades econômicas. Porém, obviamente, o contexto da APA traz a necessidade de regular e restringir atividades potencialmente poluidoras. 


O instrumento que traz a regulação é o plano de manejo. Esse instrumento é obrigatório para todas as UCs no Brasil, conforme manda o SNUC. Em geral, o órgão gestor da UC (que no nosso caso é a SEMARH) contrata uma empresa, que depois de uma análise multi e transdisciplinar propõe um zoneamento de acordo com a análise da sensibilidade ambiental da região. 


No caso específico de Pouso Alto, o Decreto n. 5.419 de maio de 2001 criou a APA com uma área de 872.000 ha, sendo, de longe, a maior APA do Estado. Já o Decreto n. 7.567 de 8 de março de 2012 restabeleceu o Conselho da APA – CONAPA, indicando suas competências e indicando seus 30 membros.


No ano passado, a SEMARH convocou o conselho para informar que havia contratado a empresa e que a mesma havia concluído uma proposta de plano de manejo para APA e que tinham como meta a aprovação daquele plano até o final do ano passado, pois era meta estabelecida pelo atual governador.


A primeira proposta apresentada foi veementemente rechaçada pelos membros do conselho, em sua grande maioria, ruralistas ou defensores de interesses do agronegócio. A primeira proposta, apesar de atender bem os interesses ambientais da região, falhou na proposta de prever a sustentabilidade econômica dos proprietários rurais da região, ao simplesmente impor as restrições de um dia para outro ao invés de propor uma transição para a agroecologia e ecoturismo.


Diante disso, setor ruralista chegou até encaminhar o que eles intitularam de proposta de plano de manejo, aonde se comprometiam a simplesmente cumprir a legislação prevista pelo código florestal. Obviamente essa proposta também foi rechaçada, pois não faz sentido nenhum uma vez que estamos tratando de uma APA.


Após os diversos debates durante e nos bastidores das reuniões do CONAPA, a empresa contratada se prontificou a refazer a proposta de zoneamento, que é a atual versão que está sendo debatida.


Apresentado esse contexto histórico, passo as minhas considerações ao atual plano proposto. Preliminarmente, cumpre esclarecer que a representatividade do atual conselho é falha, pois permite a expressão de uma maioria que defende o agronegócio em detrimento de uma minoria que defende o meio ambiente. Além disso também tem uma falha grave ao excluir os Kalungas, que tem parte de seu território abarcado na APA. Porém, como é definido por Decreto do chefe do executivo, é uma discussão que deverá ser levada direto ao governador. 


Pois bem, o atual plano de manejo tem que considerar os diversos interesses em conflito em uma área tão extensa. Os principais deles são: a preservação do meio ambiente, as atividades agropecuárias, os interesses hidrelétricos e os interesses de atividades minerárias. 


Dentro de um ponto de vista puramente ambiental, seria ideal eliminar todos os demais interesses e prevalecer o interesse ambiental, restringindo ao máximo qualquer outra atividade de grande impacto ao meio ambiente. Porém tendo uma postura mais realista e que visa conciliar todos os interesses, acredito que é possível avançar nas negociações para implementação do plano de manejo proposto.


Em geral, acreditamos que o zoneamento proposto em uma Zona 1 mais restritiva e com fins a maior preservação e uma Zona 2 menos restritiva de áreas já consolidadas por atividades agropecuárias, pode ser satisfatório para atender os diversos interesses.
Estamos apoiando a posição de que sejam aumentadas as áreas de Zona 1 conforme propõe a Zona de Amortecimento proposta pelo Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. E, como já identificamos durante os diversos debates, que não há interesse da região por centrais hidrelétricas e que podemos excluir a possibilidade desses empreendimentos em toda a APA. 


Também cumpre ressaltar que o plano propõe diversas outras restrições ambientais que serão um ganho se implementadas, como: o aumento de APPs de nascentes de 50 m previstos pelo Código Florestal para 100 m em toda APA; Aumento de APPs nos principais rios da região para 100 m em toda a APA; a exigência de EIA/RIMA para toda e qualquer atividade de mineração, incluindo cascalheiras e dragas que hoje já operam com licenciamento simplificado dentro da APA; exigência de EIA/RIMA para pedidos de supressão vegetal maiores que 350 ha; a proibição de uso de OGMs e pulverização aérea dentro da Zona 1.



Portanto, caso possamos avançar nas negociações para melhorar alguns detalhes do atual plano, entendo que sua aprovação é necessária e benéfica para o meio ambiente da região por ser o inicio do estabelecimento de restrições ambientais na área da APA, a qual sem plano de manejo ficará a mercê da continuidade e do avanço de empreendimentos potencialmente poluidores que, por estarem amparados pela legislação vigente, já operam regularmente dentro da APA. 



Fico a disposição para maiores esclarecimentos.

Por um mundo SEM crueldade! Bebê pangolim que estava entre carga ilegal é liberado na natureza


  29/04/2015 05h00


Pangolim é o mamífero mais traficado do mundo.
Carga ilegal continha 5 toneladas de carne de pangolim.

Do G1, em São Paulo
Bebê pangolim fica ao lado da mãe antes de ser liberado na natureza  (Foto: AP Photo/Binsar Bakkara)Bebê pangolim fica ao lado da mãe antes de ser liberado na natureza (Foto: AP Photo/Binsar Bakkara)
Um grupo de pangolins, entre eles um bebê e sua mãe, foram liberados na natureza nesta segunda-feira (27), na Indonésia. Os animais estavam no meio de uma carga ilegal que continha mais de 5 toneladas de carne de pangolim.

Além da dupla, algumas dezenas de pangolins vivos que faziam parte da carga também foram liberados. A carga foi apreendida na cidade de Medan, na província de Sumatra e os animais foram soltos em Sibolangit, também na Indonésia.


O pangolim é o mamífero mais traficado do mundo e todas as espécies do animal estão ameaçadas de extinção.
Ativista segura bebê pangolim antes de sua liberação na natureza  (Foto: AP Photo/Binsar Bakkara)Ativista segura bebê pangolim antes de sua liberação na natureza (Foto: AP Photo/Binsar Bakkara)
 
 
De acordo com informações da BBC, ceca de 100 mil pangolins são retirados do meio natural e enviados à China e ao Vietnã por ano. Lá, sua carne é considerada uma iguaria e suas escamas são usadas para fins medicinais.


Com o corpo totalmente coberto por escamas, ele se enrola todo para se proteger de ameaças. Sua alimentação é composta de formigas e cupins.
Pangolim é liberado na natureza, depois de apreensão de carga ilegal (Foto: AP Photo/Binsar Bakkara)Pangolim é liberado na natureza, depois de apreensão de carga ilegal (Foto: AP Photo/Binsar Bakkara)

Projeto do Brasil que protege o tatu no Pantanal ganha prêmio internacional (Será que vão levar a serio ou vai ser apenas mais um engodo a nivel internacional a exemplo da Reserva da Biosfera do Cerrado que está sendo desmatada para virar a cidade do automovel???!!)


30/04/2015 10h26 - Atualizado em 30/04/2015 15h44

Arnaud Desbiez foi premiado por seu programa que conserva o tatu-canastra.


Animal é um dos mamíferos mais antigos da Terra, chamado de 'fóssil vivo'.

Do G1, em São Paulo
Exemplar de tatu-canastra, espécie rara de ser vista e que contribui indiretamente na preservação de outros animais (Foto: Divulgação/Projeto Tatu-canastra)Exemplar de tatu-canastra, raro de ser visto e que contribui indiretamente na preservação de outros animais. Projeto de brasileiro no Pantanal com essa espécie ganhou prêmio (Foto: Divulgação/Projeto Tatu-canastra)


O francês Arnaud Desbiez, que conduz um projeto para proteção do tatu-canastra no Pantanal brasileiro, recebeu o prêmio britânico Whitley, uma das maiores honrarias da área ambiental no mundo.


A distinção foi entregue a ele e a outros seis ambientalistas na Sociedade Real de Geografia em Londres pela princesa Anne, filha da rainha, patrona da Fundação Whitley. Outros projetos de conservação da Índia, Nigéria, Colômbia, Indonésia e Filipinas foram premiados.


Segundo um comunicado da Fundação Whitley, Desbiez trabalha no Pantanal do Mato Grosso do Sul, uma das maiores áreas úmidas do mundo, na proteção do tatu-canastra (Priodontes maximus), um dos mamíferos mais antigos da Terra, um "fóssil vivo".


O francês, um ex-funcionário de zoológico, criou em 2010 seu programa para a proteção e a pesquisa desta espécie, raramente vista em liberdade.


A campanha fez com que "cerca de 65.000 pessoas da região se envolvessem diretamente em campanhas de sensibilização" sobre o perigo de extinção deste animal "e as autoridades do estado de Mato Grosso do Sul (sudoeste) selecionaram o tatu gigante como um indicador para a criação de áreas protegidas".


O G1 fez uma reportagem sobre o trabalho dos cientistas. Eles constataram que as tocas feitas pelos tatus ajudam na proteção de pelo menos 24 espécies de vertebrados da região, como jaguatiricas e pequenos roedores. Suas principais funções são servir como refúgio térmico, área de alimentação ou de descanso.


Exemplar de jaguatirica é visto saindo de buraco cavado por tatu-canastra. Armadilha fotográfica captou movimentação e detectou que 24 espécies se beneficiam das tocas (Foto: Divulgação/Projeto Tatu-canastra)Exemplar de jaguatirica é visto saindo de buraco cavado por tatu-canastra. Armadilha fotográfica captou movimentação e detectou que 24 espécies se beneficiam das tocas (Foto: Divulgação/Projeto Tatu-canastra)


Comentário

A Reserva da Biosfera do Cerrado quando foi criada pela UNESCO recebeu também muitos aplausos a nível internacional mas, desde então, muito pouco tem sido feito para preserva-la e agora poderá ter grande parte da sua área desmatada para a construção de concessionarias de automóveis.A Reserva da Biosfera do Carrado vai virar cidade do automóvel!!!

 Anonimo

Monstros protegidos pelo ECA traficam drogas no DF


Publicação: Sábado, 02/05/2015 às 11:00:44

Menor é apreendido por tráfico de drogas no Arapoanga

A polícia reforçava o patrulhamento na quadra 15/17M quando agentes flagraram o momento em que o jovem vendia maconha a um homem


 
Por volta das 9h deste sábado (2), um adolescente de 17 anos foi apreendido por policiais do 14º Batalhão ao ser flagrado comercializando drogas no Arapoanga. A polícia reforçava o patrulhamento na quadra 15/17M quando agentes flagraram o momento em que o jovem vendia maconha a um homem.



Na abordagem foram apreendidas porções de maconha, além de dinheiro. O menor foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi autuado pelo ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e o homem responderá por porte de entorpecente.



Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Os monstros do ECA atacam novamente.



Menores são apreendidos por roubo à mão armada

A polícia foi informada de que uma mulher acabara de ser vítima de um assalto e que os envolvidos no crime haviam fugido


 

Três adolescentes foram apreendidos, por volta das 22h30, desta sexta (01), acusados de roubarem o celular de uma mulher no Recanto das Emas. Uma equipe da Polícia Militar foi informada de que uma mulher acabara de ser vítima de um assalto e que os envolvidos no crime haviam fugido.


Os policiais reforçaram o patrulhamento e localizaram os suspeitos na quadra 405. Na abordagem, foi encontrado um revólver calibre 22 e o celular da vítima. Os detidos foram levados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).


Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Protegidos pelo ECA, ladrões menores de idade fazem arrastão em Teresina. Veja os bandidos!

quinta-feira, 30 de outubro de 2014


Policiais da RONE apreenderam três menores de idade e prenderam um maior de idade, todos tatuados,  acusados de fazerem arrastões em várias áreas de Teresina com um veículo roubado. Segundo informações, os acusados agiram nas zonas Leste, Norte e Centro da capital piauiense. Os menores de idade são protegidos pela irresponsável lei conhecida como ECA - Estatuto do Menor e nada irá acontecer com eles!
De acordo com o cabo Klebert, com o número grande de roubos a polícia iniciou uma investigação. "Eles abordaram uma senhora no bairro Vila Operária e tomaram o seu veiculo de assalto com muita violência, conforme o depoimento da vítima, e logo em seguida começaram a fazer alguns roubos pela capital. Fizeram um roubo no bairro Aeroporto, na avenida Raul Lopes, na Campos Sales e em todas as ocorrências esse veículo estava presente. Em rondas a nossa viatura se deparou com o carro no bairro Cabral, houve uma perseguição mas a guarnição agiu rápido", destacou.
Ainda segundo o cabo, no momento da abordagem, foi encontrado uma arma branca, munições, revolver calibre 38, dinheiro e celulares. "Em torno de 6 vítimas se deslocaram até a Central de Flagrantes e fizeram o reconhecimento dos mesmos como sendo os autores dos roubos. Todos já tem passagem e também temos suspeita de homicídio. Eles confessaram para gente que o quinto indivíduo que era o detentor da arma que abordava as vitimas na rua já havia sido deixado em outro local, juntamente com a arma e uma parte do produto do roubo. Mas de qualquer forma, eles serão autuados pelo crime. Eles foram apresentados ao delegado de plantão e será tomado os devidos procedimentos", falou.




(*) Efrem Ribeiro, Meio Norte

sábado, 2 de maio de 2015

O Petrolão e o BNDES

1 de maio de 2015

Empréstimos eram concedidos para construtoras que atuavam já sob investigação e autuadas por órgãos de fiscalização


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A nova edição da revista “Isto É”, nas bancas neste final de semana, também fala dos misteriosos empréstimos do BNDES. Leiam um trecho da reportagem:


O BNDES sempre foi considerado uma caixa-preta indevassável. Apesar dos reiterados pedidos da oposição no Congresso, a instituição nunca informou para quem e em que circunstâncias foram concedidos os empréstimos bilionários a juros camaradas desde 2003.

Nos últimos dias, no entanto, a força-tarefa da Lava Jato concluiu um levantamento que pode fazer com que os dirigentes do banco sejam obrigados a dar explicações. O levantamento revela que o BNDES teria destinado a Petrobras ao menos R$ 16,6 bilhões para financiar obras – hoje investigadas no esquema do Petrolão – que já apresentavam irregularidades graves antes mesmo da liberação do dinheiro.


É o caso do empréstimo de R$ 9,4 bilhões aprovado pelo BNDES em julho de 2009 para a Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Um ano antes, um relatório de auditoria do TCU havia apontado a existência de “irregularidades graves”, entre as quais deficiência do projeto básico, superfaturamento e até alteração das condições contratuais sem termo aditivo. O superfaturamento foi confirmado numa segunda inspeção do tribunal e endossado pelo plenário do TCU em abril de 2009, três meses antes da liberação da verba.


O sobrepreço teria atingido quase R$ 100 milhões só nas atividades de terraplenagem. Já os serviços de drenagem de areia apresentaram preços 1267% acima do negociado inicialmente pela estatal com o consórcio de empreiteiras responsáveis pela obra, investigada pela Lava Jato por envolvimento no Petrolão. Por conta das irregularidades, o TCU chegou a incluir a refinaria Abreu e Lima na lista negra de empreendimentos com recomendação de suspensão de repasses públicos.


Na ocasião, o presidente Lula desconsiderou os alertas do tribunal retirando a obra da relação. O BNDES diz que na hora de liberar o dinheiro “adotou medidas preventivas em linha com a posição do TCU”, mas não revelou quais iniciativas foram tomadas.


Neste final de semana, a revista Época trouxe com exclusividade a informação de que o Ministério Público Federal abriu investigação contra Lula por suposto tráfico de influência internacional: o ex-presidente teria atuado para que a construtora conseguisse facilidades no exterior via empréstimos amigos do BNDES.

Lula causou perdas de R$ 872 milhões à Petrobras em acordo com a Bolívia



Acordo fechado com entusiasmo pelo ex-presidente causou grandes prejuízos à estatal


Luiz Inácio Lula da SilvaVejam a introdução da reportagem da edição da Folha deste sábado, assinada por
Fábio Maisonnave:

Um acordo com a Bolívia negociado em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou prejuízo de R$ 872 milhões aos cofres da Petrobras no ano passado, segundo o balanço da empresa. O rombo equivale a 14% à perda atribuída pela empresa à corrupção (US$ 6,2 bi).


A edição desta semana da revista Época trouxe como reportagem de capa a revelação de que o Ministério Público Federal abriu procedimentos para investigar Lula por tráfico internacional de influência: o ex-presidente estaria usando seu poder sobre o governo federal para firmar acordos internacionais envolvendo a Odebrecht e dinheiro emprestado pelo BNDES.

Amizade comprometedora. Toffoli deve se explicar à nação, cobra deputado

2 de maio de 2015

Ministro do STF teria relação de amizade com Léo Pinheiro, dirigente da OAS investigado e preso pela Lava Jato. Benedito Gonçalves, do STJ, é amigo muito próximo do investigado


Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Dias Toffoli (foto: Nelson Jr./SCO/STF)



Após a revista Veja revelar a relação de Léo Pinheiro, dirigente da OAS preso pela Lava Jato e libertado nesta semana, com representantes das mais altas cortes do país, a oposição pode solicitar explicações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informa nova reportagem da Veja Online:


“Tanto Toffoli quanto Benedito devem explicações à nação. Eles têm de explicar ao país essa relação, que coloca em suspeição os julgamentos nas cortes”, avalia o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). “As instituições passam a ser suspeitas por causa dessas figuras. Essa relação incestuosa entre os poderes da República se acentuou claramente com Lula e o PT no governo. Eles nomeiam amigos para interferir na própria vida e na independência dos poderes”, acrescentou Bueno.


Na avaliação do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ministros não podem confundir as relações mantidas com empresários e o meio político.


Toffoli pediu transferência à Segunda Turma do STF, que está julgando os recursos da Lava Jato, no início de março. Assim como Gilmar Mendes e Teori Zavascki, Toffoli votou a favor da libertação dos empreiteiros que estavam presos na Polícia Federal do Paraná.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DILMA TEM GRAVES IRREGULARIDADES



O ministro Gilmar Mendes, relator das contas de Dilma no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
PT pagou R$ 24 milhões à empresa de um ex-motorista, diz Mendes

















O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (30) que a prestação de contas da campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff pode ter “irregularidade grave”.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, Mendes, relator das contas de Dilma no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prorrogou por um ano uma decisão que obriga que os arquivos eletrônicos da prestação de contas da presidente e do comitê financeiro do PT em 2014 fiquem disponíveis no site do tribunal.
O prazo terminaria em maio. O ministro argumentou que a revelação “de fatos gravíssimos” relacionados às contas da campanha “evidenciam a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos”.
PROVIDÊNCIAS
“Nós encaminhamos esse material todo à Receita, ao Ministério Público, ao TCU, Coaf e pedimos providências. Alguma coisa está andando em relação àqueles achados, mas pode se verificar outros.
Um dos indícios de irregularidades apontados pelo ministro seria a contratação da Focal Confecção e Comunicação Visual, empresa que recebeu R$ 24 milhões da campanha, ficando na posição de segunda maior fornecedora, tem como um dos sócios administradores uma pessoa que, até o ano passado, declarava o ofício de motorista como profissão.
“Só aqui nesta rápida passagem nós vimos a empresa Focal, a segunda maior receptora de recursos, 25 milhões, uma empresa com uma estrutura modestíssima, para montar palanques. Quando se sabe que essa é uma atividade descentralizada, provavelmente temos aqui alguma irregularidade grave”, disse o ministro.
Em dezembro do ano passado, o TSE provou com ressalvas as contas da campanha de Dilma Rousseff.
A campanha detalhou alguns gastos, que deveriam estar na primeira prestação parcial de contas, somente na segunda. Também deixou para a prestação final despesas que deveriam estar expressas na segunda parcial.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O cerco está sendo apertado. Se Dilma sofrer impeachment, assume o vice Michel Temer. Se for condenada por crime eleitoral, ela e Temer são cassados e assume o candidato derrotado Aécio Neves. Eis a questão. (C.N.)

01 de maio de 2015
Márcio Falcão
Folha
BLOG LOROTAS POLÍTICAS E VERDADES EFÊMERAS

EMPRESAS SERÃO MAIOR FOCO DE APURAÇÕES DO SWISSLEAKS



Janot diz que as empresas envolvem muito mais crimes
A Procuradoria-Geral da República vai focar as investigações sobre contas bancárias de pessoas jurídicas em paraísos fiscais assim que obtiver os dados do caso Swissleaks – que revelou nomes de proprietários de contas sigilosas no HSBC da Suíça -, em poder do governo da França. A estratégia foi revelada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, que está em Paris.
Janot está na França para se reunir com autoridades do Ministério da Justiça e do Ministério Público franceses, aos quais pediu informações sobre o escândalo envolvendo a filial de Genebra do HSBC, onde 6,6 mil brasileiros tinham contas entre 2006 e 2007. O caso Swissleaks foi revelado em 2008 e envolve 106 mil clientes do banco oriundos de 203 países que, entre 2006 e 2007, mantinham depósitos da ordem de US$ 100 bilhões na filial de Genebra. Só os clientes brasileiros movimentaram um total de US$ 7 bilhões.
“Como estratégia, não me preocupam muito as contas de pessoas físicas, que declaram com o próprio nome, se expõem. O que me parece merecer um pouco mais de atenção são as contas de pessoas jurídicas, de offshores, que possam em tese significar alguma circulação ilícita de capital”, afirmou Janot.
CRIMES DIVERSOS
Entre as possibilidades de crime estão sonegação fiscal, corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. “É uma gama variada de possíveis ilícitos que podem estar acobertados nessa movimentação financeira.”
Segundo Janot, o pedido formal de colaboração jurídica já foi feito há mais de um mês. “A sinalização é positiva.” Em seguida, a Procuradoria vai avaliar que tipo de procedimento vai instaurar. “Não é que o brasileiro não possa ter conta no exterior. É possível e lícito. O que queremos é separar o joio do trigo e ver eventualmente aquelas contas que sejam produto de ilícito.”
A Receita Federal já teve acesso aos documentos do caso Swissleaks, que foram transmitidos pelo Ministério de Finanças da França. Com isso, uma apuração já foi aberta no Brasil para identificar quais das 8,6 mil contas de correntistas brasileiros do HSBC Private Bank eram declaradas ao Fisco e quais eram irregulares.
A Procuradoria, porém, não pode acessar esses dados, que foram repassados à Receita em regime de sigilo. “Já houve o compartilhamento entre o Estado francês e o Estado brasileiro para fins tributários. A Receita já vem trabalhando nesses dados e garimpou boa parte das informações”, afirmou.
01 de maio de 2015
Andrei Netto
Estadão

FOLHA E O GLOBO ESCONDEM UMA PROVA DA DEFESA DE CUNHA



Cunha denunciou a Folha e esqueceu O Globo. Por quê?
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou a todos os integrantes da CPI da Petrobras documentos para se defender da sua vinculação aos requerimentos, suspeitos de terem sido feitos para achacar uma empresa no esquema de corrupção da estatal.
A Folha revelou na terça-feira (28) que o nome “dep. Eduardo Cunha” aparece nos registros oficiais como “autor” dos arquivos em que foram redigidos requerimentos investigados na Operação Lava Jato. Ele nega relação com o episódio e afirmou haver um complô do setor de informática da Câmara com o objetivo de envolvê-lo no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Na quarta (29), reportagem da Folha mostrou que o complô apontado por Cunha, devido a divergências entre datas no documento, é na verdade rotina na Câmara.
Cunha enviou à CPI cópias do sistema da Câmara que mostram que os papeis suspeitos foram autenticados – espécie de assinatura digital necessária para que os arquivos deem entrada no sistema digital da Casa – pelo gabinete da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), sua aliada. Nada informou, porém, sobre seu nome aparecer como “autor” dos arquivos, embora tenham sido protocolados pela ex-deputada.
O ato do presidente à CPI ocorre porque, em depoimento espontâneo feito por ele à comissão, Cunha havia dito não ter nenhuma relação com os requerimentos. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o aparecimento de Cunha como “autor” dos arquivos pode causar danos políticos ao presidente, porque ele pode ser acusado de ter mentido à CPI. Questionado sobre isso pela Folha na última segunda (27), ele afirmou não ter mentido e sustentou que não teve relação com os requerimentos.
DOCUMENTOS
Os documentos foram enviados ao presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), citando nominalmente a reportagem da Folha. Depois, o material de defesa de Cunha foi enviado diretamente aos integrantes da CPI por determinação de Hugo Motta, que é aliado de Cunha.
Normalmente os documentos protocolados na CPI ficam à disposição dos integrantes, mas não chegam a ser enviados diretamente a todos eles.
Na última sessão da CPI, na terça (28), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pediu prioridade para a convocação de Solange Almeida, com o objetivo de que ela esclareça as suspeitas à comissão.
Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef à Polícia Federal e ao Ministério Público, o hoje presidente da Câmara apresentou requerimentos contra a empresa Mitsui com o objetivo de forçá-la a retomar o pagamento de propinas que havia sido suspenso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Esta matéria foi publicada simultaneamente pela Folha e pelo Globo, terça-feira, com um dado em comum – nenhum dos jornais ouviu Eduardo Cunha antes de fazer a denúncia, como é praxe no jornalismo. No dia seguinte, quarta-feira, Cunha mostrou que os registros no gabinete dele foram feitos um mês depois dos registros no gabinete da então deputada Solange Almeida, fato que muda bastante a questão, mas nem a Folha nem o Globo publicaram este detalhe. Na quinta-feira, voltaram a insistir no assunto, sem citar o argumento de Cunha, que então procurou os membros da CPI da Petrobras, para se defender diretamente da Folha, mas esqueceu de mencionar O Globo, que está agindo da mesma formaTraduzindo: Cunha topa brigar com a Folha, mas não tem peito de enfrentar O Globo, que tem muito mais poder. (C.N.)

01 de maio de 2015
Deu na Folha

A nova classe: a burguesia do Estado


Artigo escrito por Roberto Campos em 1997 apontava o quanto nossa estrutura fiscal e nossas estatais eram propícias à transferência de renda de todos os cidadãos para uma meia dúzia de escolhidos políticos. E Roberto Campos nem poderia imaginar que, sob o PT, toda esta engenharia seria usada sem vergonha alguma para comprar políticos e partidos em nome da manutenção do poder.

A nova classe: a burguesia do Estado

Roberto Campos, 15/6/97


“A Petrossauro nasceu como uma agressão à lógica econômica, pois monopolizamos o risco; tornou-se um insulto ao contribuinte, pelo mesquinho retorno dos investimentos do Tesouro.”


Do “Diário de um Diplomata”



O Brasil descobriu uma nova forma de capitalismo. É o “capitalismo de transferência”. Uma forma de capitalismo selvagem em que o Tesouro e seus contribuintes são explorados por uma nova classe – a burguesia do Estado.
Lentamente, não mais que lentamente, a população começa a perceber que as chamadas “empresas públicas” já foram privatizadas em favor do funcionalismo. O Tesouro entra como investidor passivo, que não defende o patrimônio do povo. Um estudo do BNDES, que inclui 14 das estatais mais rentáveis, ilustra esse “capitalismo de transferência”.


Se desagregarmos desse grupo as quatro pérolas da coroa, supostamente estratégicas e rentáveis – CVRD, Eletrossauro, Petrossauro e Telessauro -, verificaremos que o dinheiro dos contribuintes nelas aplicado rende anualmente um décimo da caderneta de poupança!


Se os dinossauros estatais não têm capacidade de remunerar minimamente os investimentos do Tesouro, como explicar que seus fundos de pensão sejam grandes capitalistas, compradores de empresas nos leilões de privatização?


A explicação está nessa peculiar invenção brasileira – o “capitalismo de transferência”. As empresas não trabalham para seu principal acionista, o Tesouro. Trabalham para seus funcionários – a burguesia estatal.
No ano passado, o governo injetou R$ 8 bilhões para evitar a falência do Banco do Brasil, enquanto o patrimônio da Previ passava de R$ 14 bilhões para R$ 18 bilhões!


O último balanço da Petrossauro, de 1996, revela a dimensão do “escândalo” (para usar o jargão das CPIs do Congresso). O lucro líquido consolidado foi de R$ 664,3 milhões. O dividendo do Tesouro será de R$ 97,9 milhões, pagos em três prestações. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do Tesouro foi de 0,8%.


A empresa, aliás, nunca foi fanática no pagamento de dividendos. Os relativos ao exercício de 1995 só foram pagos em fevereiro de 1997, sob ameaça de inscrição na dívida ativa…


O tratamento espoliativo dado pela Petrossauro ao capital público contrasta singularmente com o tratamento dado aos acionistas pelas grandes empresas mundiais de petróleo que não gozam de monopólio e pagam taxas de exploração e Imposto de Renda (que o dinossauro só começou a pagar em 1986), além de royalties dois ou três vezes mais altos.


Em 1996, os dividendos recebidos pelos acionistas sobre o patrimônio foram de 8% (nos casos da Amoco, Mobil, Shell e Texaco), 9% (nos casos da Chevron e Esso) e 10% (no caso da Atlantic) – rentabilidade entre oito e dez vezes superior à do Tesouro. Mesmo a YPF argentina, recentemente privatizada com grande sucesso, pagou aos acionistas 5% sobre o patrimônio líquido em 1995 e 4% em 1996, ou seja, cerca de cinco vezes os dividendos petrossaurinos!


O magro retorno do Tesouro não é devido apenas à voraz apropriação de recursos pela burguesia do Estado, mas à baixa produtividade.
Medido em termos de barril/dia por empregado, o índice da Petrosauro é 21, o da Petroleos Venezuelanos, 42, e o da Aramco, no Oriente Médio, 146.
Poder-se-ia arguir que a geologia nesses países é mais favorável.


Mas, mesmo tomando o conjunto das operações de produção, refino e distribuição, verifica-se que, no caso das grandes multinacionais – Shell, Mobil, Exxon, BP e Texaco -, a receita por funcionário variou, no ano de 1995, entre US$ 1,493 milhão na Shell e US$ 1,086 milhão na Texaco, baixando para US$ 904 mil na YPF argentina, hoje assaz eficiente. Esse índice, no caso da Petrossauro, foi de US$ 568 mil!

Se o Tesouro, que representa mais de 160 milhões de pessoas, é maltratado, o mesmo não acontece com os 43,5 mil funcionários da empresa. Enquanto o Tesouro receberá dividendos de R$ 97,9 milhões, as contribuições à Petros montarão a R$ 539 milhões, ou seja, quase seis vezes mais!

Esquisitamente, essa contribuição assistencial é imputada “ao custeio das atividades industriais de pesquisa, prospecção, perfuração e outras”, atividades certamente estranhas a um fundo previdenciário.

Apesar da generosidade das contribuições, estima-se que a Petros tenha uma enorme insuficiência de cobertura – oriunda de aposentadorias precoces e de benefícios muito superiores ao dos funcionários da administração direta -, brecha que terá de ser coberta em sua maior parte pela patrocinadora.
O governo FHC, agora empenhado em sanear o setor público, pensar estar abrindo um armário com esqueletos. Descobrirá, nas estatais, um cemitério!

Argumentam os “estatólatras” que, conquanto não receba dividendos, o Tesouro lucrará com a valorização patrimonial das estatais. Mas esse é precisamente o melhor argumento em favor das privatizações. Carente de recursos e rolando a sua dívida a cerca de 16% ao ano, enquanto recebe dividendos inferiores a 1% ao ano, a coisa minimamente racional para o Tesouro é realizar o valor patrimonial pela privatização, empregando os recursos no cancelamento da dívida interna.

FHC exagerou nos erros. Quer proibir por lei a privatização da empresa, amarrando a mão de futuros governantes; quer privar os acionistas privados do direito de conversão de suas ações preferenciais em ordinárias, caso não recebam dividendos em três anos consecutivos. E outorgou ilegalmente à Petrossauro a concessão do gasoduto Brasil-Bolívia, sem licitação, como se o monopólio não tivesse sido abolido pela emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 95.

Essa ilegalidade é tão mais irritante quanto a Petrossauro efetivamente sabotou o projeto do gasoduto por mais de 30 anos e, mesmo agora, complica sua execução, ao procurar estendê-lo de São Paulo a Porto Alegre, quando se sabe que gaúchos e paranaenses preferem importar gás diretamente da Argentina, sem intermediação da estatal.

A falta de visão estratégica do dinossauro em matéria de gás natural é ilustrada pelo fato de que ele até hoje representa apenas 2% de nossa matriz energética!

Os benefícios da privatização podem ser surpreendentemente rápidos, como demonstra o caso argentino.

Um dos sofrimentos do governo Alfonsín eram os “apagóns” da eletricidade em Buenos Aires. Privatizada a eletricidade no governo Menem, a Argentina passará a vender energia ao Brasil. A YPF apenas precariamente atendia o abastecimento interno. Privatizada, tornou-se grande exportadora de petróleo para o Brasil.

Conquanto o modelo adotado de duopólio regional seja discutível, a telefonia argentina, anteriormente primitiva em relação à Telebrás, avançou celeremente após a privatização. Hoje, tem índices melhores que os nossos, sob qualquer aspecto: universalização dos serviços, grau de digitalização, custo e facilidade de acesso e confiabilidade das ligações. As tarifas subiram, mas a tarifa mais alta é aquela do telefone brasileiro inexistente ou das ligações inconfiáveis.

A lentidão de nossas reformas, assim como das privatizações, afeta negativamente a credibilidade externa do país.

Apesar de nossa maior potencialidade em termos de mercado e recursos naturais, temos um “investment rating” no mercado internacional inferior ao do Chile e da Argentina.

Infelizmente, os financiadores e investidores externos não se impressionam com a mitologia do ufanismo caboclo. Nem entendem a displicência do Tesouro face ao “capitalismo de transferência”…



Os conhecimentos de Moro e o crime de colarinho branco


Reproduzimos aqui uma esclarecedora coluna de Merval Pereira, membro da ABL, publicada na semana passada. O escritor e jornalista revela que os conhecimentos do juiz Sérgio Moro com a investigação do Mensalão têm servido para cercar os criminosos do Petrolão. E fala também dos crimes cometidos com as pedaladas fiscais:
Ricardo Borges - Folhapress
Juiz Sérgio Moro (origem: Ricardo Borges – FolhaPress)
Moro junta as pontas
Uma das coincidências benéficas do processo que corre em Curitiba sobre as escândalos da Petrobras é que o juiz Sergio Moro, encarregado do caso, atuou no processo do mensalão como assessor da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.



Convocado justamente por ser um especialista em combate à lavagem de dinheiro, Moro tem todas as informações para fazer as ligações entre o primeiro processo e o atual, que tem sua origem no mesmo esquema de manutenção de poder do PT e em seus principais organizadores figuras que já apareceram no mensalão, como o falecido ex-deputado José Janene.



Seus conhecimentos sobre o caso foram fundamentais, por exemplo, para manter a cunhada do tesoureiro do PT João Vaccari Neto presa por mais cinco dias. Sergio Moro argumentou que Marice Corrêa de Lima mentiu em depoimento à Polícia Federal sobre os depósitos que fez na conta da mulher de João Vaccari Neto, Giselda Rousie de Lima, ( uma série de pequenos depósitos, típicos de lavagem de dinheiro) e citou também “registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do mensalão”.



A cunhada de Vaccari disse em depoimento à PF que recebeu R$ 200 mil do PT a título de indenização por ter tido o seu nome envolvido no mensalão. É uma explicação sem dúvida criativa, mas que não resiste a uma análise superficial.



Qual a razão de o PT ter pago essa “indenização”? Acaso foi condenado pela justiça a fazê-lo? Parece que não, pois ela disse que apresentará cópia do “contrato” com o partido. Ou seja, ela celebrou com o PT um contrato de transação, que o criminalista Cosmo Ferreira registra estar tratado no capítulo XIX do Código Civil, cujo título é “Da Transação”, e conceituado em seu artigo 840: “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.


Seria o caso de perguntar: qual a responsabilidade do PT pelo fato de o nome da Marice ter sido envolvido no mensalão? Em que circunstâncias o nome dela foi envolvido? O juiz Sérgio Moro deve saber. O pagamento da indenização foi registrado pelo PT? Foi pago em espécie?


Na opinião de Cosmo Ferreira, eventual contrato juntado aos autos “será um tiro na cabeça, melhor, nas cabeças, do PT e dela, pois ficará configurado o crime de Falsidade ideológica, relatado no artigo 299 do Código Penal, cuja pena é de um a três anos de reclusão”.


Colarinho branco
A leitura da Lei 7492, conhecida como Lei do Colarinho Branco, mostra que também nela estão enquadradas as “pedaladas financeiras” do governo Dilma detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


No artigo 17 está prevista justamente a situação em julgamento:
Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, ou por qualquer dessas pessoas.


Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.


Portanto a lei veda adiantamentos a controlador, que foi o que aconteceu. Tanto que a Caixa Econômica Federal pediu ao Tesouro Nacional pagamento de juros (e não o BNDES, como saiu na coluna de ontem). E o BNDES cobrou todo mês o Tesouro pelo que lhe deve, e incluiu a operação no seu orçamento.


Se o governo não cometeu crime, como alega a Advocacia Geral da União (AGU), com certeza os administradores da CEF, BB e BNDES cometeram. E a fiscalização do Banco Central falhou ao não detectar a manobra contábil proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Colarinho Branco.


Para descaracterizar a responsabilidade direta da presidente Dilma, os presidentes dos bancos estatais e do Banco Central na ocasião terão que ser punidos.