Eduardo Cunha não é um: é 267.

O PT é um partido completamente perdido. Ao atacar de forma agressiva o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atacou os 267 deputados que o elegeram em primeiro turno para o cargo. E a quem lidera. Os petistas tiveram a resposta que mereciam,  com ameaça de rompimento, fim da aliança e adeus governabilidade. Conhecendo-se Cunha, a vingança vira à galope, com mais pautas bomba para retaliar o governo decadente e incompetente de Dilma. Por linhas tortas, Cunha está fazendo um bem ao país.

Da Folha: Incomodado com ataques de setores do PT e movimentações de ministros para mudar a articulação política do governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a aliança entre o PT e o PMDB pode ser rompida caso os desentendimentos entre os dois partidos se agravem. 

A fala é uma referência às indicações de que o núcleo mais próximo da presidente Dilma Rousseff estaria atuando para esvaziar as atribuições do vice-presidente, Michel Temer, na coordenação política do governo federal, como revelou a Folha. 

"No momento, temos compromisso com o país e a estabilidade, mas isso não quer dizer que vamos nos submeter a humilhação do PT", afirmou o presidente da Câmara no microblog Twitter. "O PMDB está cansado de ser agredido pelo PT constantemente e é por isso que essa aliança não se repetirá. Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso [do PT] o fim da aliança. Não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte", acrescentou. 

As ameaças ao PT já tinham sido feitas pelo peemedebista em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" publicada neste domingo (14). Cunha disse que a aliança entre os dois partidos não se repetirá em 2018.

Ao fim do congresso do PT, no sábado (13), o partido rejeitou a revisão da política de alianças, que tem como principal aliado o PMDB. Apesar da decisão, dirigentes petistas gritaram "fora, Cunha" enquanto era discutida a proposta sobre o rompimento com o PMDB e demais partidos aliados. 

Postado por O EDITOR às 08:09:00 13 comentários

Incidente diplomático à vista: ditadura venezuelana proíbe pouso no país de comitiva de senadores liderada pelo PSDB.

Segundo Lauro Jardim, da Veja, a Venezuela negou autorização à Força Aérea Brasileira de pousar um jato na próxima quinta-feira com senadores que vão àquele país conversar com presos políticos do governo Maduro. Senadores buscam uma solução alternativa para a viagem.

(Estadão) Senadores do PSDB irão liderar uma comitiva da Casa que desembarca em Caracas na quinta-feira, 18, para um gesto político de apoio à oposição da Venezuela. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a frente será "suprapartidária" e tem como objetivo preencher a lacuna deixada pelo governo brasileiro, que apoia a gestão de Nicolás Maduro. Na foto, a visita das esposas de presos políticos ao Brasil em maio passado.

"Nós estaremos, na verdade, suprindo, com nosso gesto, a gravíssima omissão do governo brasileiro em relação a essa questão. Não estamos falando de A ou B, estamos falando de respeito à democracia e às liberdades", afirmou.

Aécio também afirmou que a viagem atende a um pedido de Lilian Tintori, mulher do oposicionista venezuelano Leopoldo López, que está preso desde fevereiro de 2014. Ela esteve no Brasil no mês passado e se encontrou com diversos parlamentares. A visita fez parte de uma campanha internacional que pede a libertação do seu marido e de outros supostos presos políticos.

Segundo Aécio, López está em greve de fome há 22 dias para pressionar o governo venezuelano a marcar a data das eleições parlamentares daquele país, o que, pela previsão inicial, deveria acontecer no segundo semestre. "Eu tenho dito que quando se fala em democracia e em liberdade não há que se respeitar fronteiras. Vamos, portanto, um grupo suprapartidário, de forma absolutamente respeitosa, dizer que na nossa região o tempo do autoritarismo já passou. É hora de fortalecermos a democracia e a democracia pressupõe respeito ao contraditório", afirmou o tucano.

A viagem está sendo organizada pelo senador Aloysio Nunes, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Segundo ele, alguns membros de partidos da base devem integrar a comitiva, mas nenhum senador do PT manifestou interesse até agora.

Quando o grupo de mulheres de presos políticos estiveram no Brasil, elas foram recebidas por um integrante do Itamaraty. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também convocou uma coletiva para comentar o assunto e cobrou que o governo do país vizinho convocasse as eleições no "menor prazo possível".

Lei do Silêncio: Audiência Pública debaterá revisão da Lei

Com a aprovação da nova norma, a fiscalização deverá efetuar a medição dos níveis de sons e ruídos também no interior do imóvel do reclamante.

A Audiência Pública para debater a revisão da Lei do Silêncio, proposta pelo deputado Ricardo Vale (PT), acontece nesta terça-feira, dia 16, às 9 horas na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 Várias entidades que representam donos de estabelecimentos comerciais, músicos, artistas, trabalhadores em bares e restaurantes, prefeitos de quadras residenciais e representantes do GDF já confirmaram presença no debate que envolve mudanças na legislação que estabelece níveis de emissão de ruídos...

Pela proposta, os níveis de emissão de ruídos passam para 75 decibéis para o período diurno e de 70 decibéis para o período noturno. Os limites da lei atual variam de 55 a 65 decibéis, dependendo da zona.

A segunda mudança importante diz respeito à aferição e fiscalização. Com a Lei atual, o comerciante que é autuado pela Lei do Silêncio não sabe quando nem onde suas emissões sonoras foram medidas. Ele apenas recebe o documento de autuação. Quando é lacrado, o lacre é feito sem nenhum aviso prévio. Além disso, as medições são feitas na área externa, e nenhuma é realizada no domicílio do reclamante.
 Com a aprovação da nova norma, a fiscalização deverá efetuar a medição dos níveis de sons e ruídos também no interior do imóvel do reclamante. Se a medição apontar ruído inferior a 55 decibéis no período noturno e 60 no diurno, a denúncia será considerada improcedente.

 “A intenção do PL é adequar a legislação para a realidade atual. E essa adequação tem que passar, necessariamente, por um amplo debate com a sociedade, com os segmentos que a representam. Para que o resultado seja o reflexo da evolução da cidade, que seja uma nova lei para um novo tempo”, argumenta Ricardo Vale, para quem a lei proposta defende direitos de trabalhadores e moradores.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal. - 15/06/2015 - - 17:19:03

Comissão da Agricultura rejeita proteção ao bioma marinho

((o))eco - 14/06/15

A proposta de proteção do bioma marinho sofreu uma derrota na última quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proposta de criação da chamada Lei do Mar, que instituiria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).


 Além da proteção marinha, o projeto define regras de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, o que foi considerado restritivo pelo relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O texto determina que as permissões ou autorizações de pesca deveriam ser objeto de monitoramento, avaliação e controle permanentes.


“A instituição da PNCMar [Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro] nos moldes propostos, [...] acarretaria um desequilíbrio, comprometendo a eficiência e a competitividade de setores produtivos como o agropecuário, o pesqueiro e o aquícola”.



De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto de lei 6969/13 foi construído por muitas mãos: mais de 100 especialistas contribuíram para a elaboração da lei. O objetivo era criar uma lei abrangente, que garantisse não apenas a conservação do bioma.


“Foi um grande erro [a rejeição do projeto]. Esse projeto não fere, de maneira nenhuma, os interesses do setor produtivo. Aqueles que insistem em antagonizar ambientalismo e produção prestam um grande desserviço ao Brasil”, avaliou Sarney Filho.


No entanto, a derrota na Comissão de Agricultura não significou o fim para a Lei do Mar, que ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas duas, a proposta deverá seguir para o plenário.

Saiba Mais
Cartilha “Uma Lei para o Mar: Uso e Conservação para Benefício de Todos”

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Malefícios causados pelo ruído

By Equipe Biosom -

O início do ruído

Atualmente o ruído hoje supera em muito o limite tolerável. As Organizações do Meio Ambiente atribuem às causas dessa forte contaminação acústica à desorganização urbana, ao trânsito, aos hábitos culturais e, sobretudo, à falta de controle dos ruídos industriais. Hoje já se considera que a poluição sonora é uma das causas do estresse e da incidência nociva sobre o bem estar das pessoas, sendo que a OMS a considera o terceiro pior tipo de poluição.

Suas consequências

Estudos científicos alertam sobre os efeitos prejudiciais que o ruído tem para o ser humano. Variam desde transtornos puramente fisiológicos, com a progressiva perda da audição, até psicológicos ao produzirem irritação e cansaço, que provocam disfunções na vida cotidiana. O rendimento no trabalho cai e a relação com os demais fica prejudicada. Os sintomas mais frequentes são: ruídos no interior do ouvido (zumbidos e apitos), cansaço, dores de cabeça, ansiedade e depressão.

A pesquisadora do Instituto de Acústica da Espanha, Isabel López Barrios nos diz: “O ruído além de gerar estresse, hipertensão, problemas cardiovasculares e alterações pulmonares, provoca um aumento na secreção de adrenalina, que conduz a uma hiperexcitação capaz de gerar comportamentos estranhos nos indivíduos”.

Volume do ruído no dia a dia

Um aparelho de ar condicionado ligado indica cerca de 60 dB, o que nos traz algum incômodo. O índice de 70 dB é o ruído transmitido por tráfego médio, grandes lojas, ônibus e restaurantes, onde o aparelho auditivo começa a ressentir-se. A indicação de 85 dB é o limite tolerável, o que seria um motor em funcionamento, tráfego intenso e caminhões. Gritos, motosserra e aparador de grama, produzem 95 dB, índice prejudicial aos ouvidos. Buzina de automóvel a um metro, discotecas, britadeiras, concerto de rock, podem passar dos 115 dB, causadores de dor nos ouvidos.

Fonte:

www.minhavida.com.br

Lula deu risada quando um senador do PMDB lembrou a que poderia ser alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa e empresas.

Lula desdenha da PF e possível busca e apreensão

Publicado em 15 de junho de 2015 por Editor em ReaçaBlog com 0 Comentários

Petistas acham que a população sairá às ruas caso o ex-presidente seja alvo de um processo de busca e apreensão, a informação é do Diário do Poder:

“O ex-presidente Lula disparou telefonemas a aliados no Congresso para afirmar que “não vai passar disso” a descoberta de que, por meio da sua ONG Instituto Lula e da sua empresa Lils (iniciais de Luiz Inácio Lula da Silva), recebeu R$ 4,5 milhões da empreiteira Camargo Corrêa, acusada de roubar a Petrobras, fraudando licitações e contratos e subornando autoridades. Parece confiante que nada lhe acontecerá.


Lula deu risada quando um senador do PMDB lembrou a que poderia ser alvo de mandado de busca e apreensão em sua casa e empresas.


Lula telefonou a deputados e senadores aliados preocupado com sua convocação para depor na CPI da Petrobras, pretendida pela oposição.


No Congresso, poucos acreditam que o Ministério Público Federal e a Policia Federal tenham “peito” de fazer de Lula alvo das investigações.


Petistas acham que “o povo sairia às ruas” se a Justiça decretasse a prisão de Lula ou determinasse busca e apreensão em sua casa.”


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Lilian Tintori, Maria Corina Machado, Patricia Ceballos e Mitzy Capriles acampam em frente à embaixada brasileira

Publicado em 15 de junho de 2015 por Editor em ReaçaBlog 

 

 

 

 

Desde o dia 12/06,  as mulheres dos presos políticos venezuelanos e outras apoiadoras estão acampadas em frente à Embaixada do Brasil em Caracas. O protesto exige uma resposta da presidente Dilma Rousseff e do governo brasileiro em relação à “Cláusula Democrática” da Unasul que prevê sanções diplomáticas e comerciais aos países que a desrespeitarem.

Estão acampadas Lilian Tintori (esposa de Leopoldo López), Maria Corina Machado (deputada destituída pela ditadura venezuelana), Patricia Ceballos (esposa de Daniel Ceballos), Mitzy Capriles (esposa de Antonio Ledezma) e outros apoiadores.

Mulheres acampadas em frente à Embaixada do Brasil em Caracas

O governo brasileiro, até o presente momento, finge que não ouviu ou viu as manifestantes. Já a mídia brasileira segue preocupada com os cristãos no Congresso.

A ditadura venezuelana é responsável por 44 pessoas mortas por protestarem contra o regime venezuelano, centenas de pessoas torturadas em dependências da polícia chavista, 44 presos políticos e 3718 prisões arbitrárias.

Um pouco do sucesso econômico e social da ditadura venezuelana:

Desabastecimento de papel higiênico (Fonte: Estadão)

Falta de preservativos (Fonte: Revista Exame)

Racionamento de comida e controle biométrico (Fonte: G1)

Estatização de supermercados e açougues (Fonte: Correio Braziliense)

Oficialização da Milícia Armada Bolivariana (Fonte: Gazeta do Povo)

Gostou? Sinta-se orgulhoso, a presidente Dilma Rousseff apoia.

PT adota modelo que criticou durante 20 anos

Modelo tucano na privatização

 

 

Pacote de concessões anunciado pelo governo adota padrão criticado pelo PT nos últimos 20 anos. Mas o esforço para sair da agenda negativa corre o risco de virar uma mera peça de marketing 

 

Desde que o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1997, um conselho de desestatização e transferiu à iniciativa privada o controle de estatais, rodovias e ferrovias – em processos considerados à época pelo PT economicamente questionáveis – o termo “privatista” se transformou em ofensa contra os tucanos no vocabulário petista. Dali em diante, em todas as campanhas eleitorais, sejam municipais, estaduais ou presidenciais, como a de 2014, o PT jamais deixou de carimbar o principal partido adversário como idealizador da “entrega do patrimônio do Estado à iniciativa privada em prejuízo da população”.  

 


Ao justificar as concessões anunciadas durante a era petista no poder, alegavam que o modelo adotado pelo PT preservava a União. Agora, com a divulgação pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira 9 do pacote de concessões do governo, nem esse contorcionismo verbal os petistas conseguirão fazer mais. O plano de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos destinado a socorrer os combalidos cofres públicos carrega a gênese tucana. Em vez de selecionar as empresas pelo critério da menor tarifa, como ocorria até então,  



Dilma e sua equipe econômica acenaram para o mercado com o vantajoso modelo de outorga – idêntico ao implementado pelo PSDB no passado. Assim, empresa que apresentar o melhor preço de remuneração à União leva a concessão. Além disso, não há fixação do limite de lucro das concessionárias. Anteriormente, o governo estabelecia a taxa de retorno das concessões em até 15% do montante investido.  




“A presidente deveria pagar direitos autorais ao Fernando Henrique Cardoso. É um grande plano de privatização, com modelo de outorga, leva quem paga mais”, lembrou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O economista Luiz Alberto Machado, titular do Conselho Federal de Economia (Cofecon), fez coro. “Só deram um nome diferente, chamar privatização de concessão é figura de linguagem, não tem como negar uma reaproximação com o modelo de FHC”, afirmou.

A intenção do Palácio do Planalto é movimentar cerca de R$ 198 bilhões com licitações e leilões da área de infraestrutura, numa segunda fase das concessões iniciadas em 2012. Mas há um longo - e talvez inviável - caminho para atingir esse objetivo. Por isso, o pacote de Dilma corre o sério risco de se transformar mais em uma peça de marquetagem eleitoral, destinada a tirar a presidente da agenda negativa, do que em algo economicamente efetivo. 

 

 

No mercado, as medidas foram recebidas com cautela. Apesar do reconhecimento de que o aceno do governo é positivo, os empresários temem que pelo menos 40% do total anunciado não saia do papel, pois se referem a obras que sequer têm projeto ou estudo técnico de viabilidade. Em geral, estes estudos demoram de seis meses a um ano para ficarem prontos, o que jogaria muitas das concessões divulgadas para o fim de 2016. 

 

 

Não bastasse isso, o governo mergulha sua carta de intenções em água turva ao incluir na lista de empreendimentos a Ferrovia Bioceânica, um projeto faraônico e inexequível que prevê a construção de uma estrada de ferro ligando os litorais do Brasil e do Peru a um custo de R$ 40 bilhões só em território brasileiro.   

 

 

 

A má experiência das últimas concessões também assusta o mercado e os empreendimentos terão de contar com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar certo. O fato de as principais empreiteiras do País estarem envolvidas com a Operação Lava Jato podem ser mais um obstáculo aos projetos. “Em 2012, o governo licitou sem o sistema de outorga e não houve sucesso. Agora mudou, pois está no sufoco, buscando recursos. Mas há um dilema: quem vai participar?”, questiona o economista Luiz Alberto Machado.

 

 

 

Apesar de adotar um modelo de DNA claramente tucano, o governo por incrível que pareça ainda rejeita comparações das concessões da era petista com as privatizações feitas no governo FHC. O principal argumento dos aliados de Dilma é que a privatização vende de forma definitiva o patrimônio estatal e a concessão tem tempo determinado para acabar, retornando ao controle da União. 

 

 

 

Mesmo com o prazo determinado, a experiência com as concessões mostram que, uma vez transferidas à iniciativa privada, elas dificilmente voltam para as mãos do Estado. Das 21 concessões em vigor acompanhadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, só uma teve contrato encerrado e aberto para nova licitação: a da Ponte Rio-Niterói. Durante 20 anos, os fluminenses estiveram submetidos às regras da iniciativa privada e agora, em 2015, têm outro administrador.

Fonte: IstoÉ

Eles ganham 23 vezes mais que você, caso você seja funcionário publico .Agora se você receber salário mínimo essa diferença-- tão injusta-- aumenta MUITO!.

Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você

ÉPOCA descobre que os salários reais do Judiciário ultrapassam – e muito – o teto constitucional dos funcionários públicos. 

Há 32 tipos de benesses, inventados para engordar os contracheques de suas excelências. Não é ilegal. Alguns juízes e promotores se perguntam: é correto? 

Quando o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou a promoção do juiz Geraldo Prado a desembargador, em 2006, fez-se um silêncio embaraçoso no salão onde transcorria a sessão. Foi com desgosto que muitos receberam a notícia da promoção por antiguidade – ou “inevitabilidade”, como Prado define. 

Ele desagradava à maioria dos demais juízes da corte, em virtude de suas decisões “excessivamente liberais” nas Varas Criminais. No fim dos anos 1990, constrangera os colegas ao liderar, ao lado de poucos, um movimento pelo fim do nepotismo no Tribunal. 



O juiz Prado estava na vanguarda do que era inexorável: a lenta mas firme assepsia nos maus hábitos do Judiciário brasileiro. O nepotismo acabou banido, mas apenas em 2005, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STM entrega mais de 20 carros por R$ 500 mil e compra dezessete por quase 2 MILHÕES
 



Ao tomar posse como desembargador, o juiz Prado aprontou outra. Recusou-se a rodar num carro oficial, símbolo de poder dos desembargadores. O presidente do Tribunal tentou demovê-lo. Argumentou que a atitude “diminuiria a força institucional da magistratura”. Não colou. Até se aposentar, em 2012, só ele e um colega, entre 120 desembargadores, abdicaram do conforto. 



Para o juiz Prado, “o carro oficial significa um status incompatível com a República”. “Deve ser usado em prol do beneficiário do serviço e não do servidor. O magistrado da Infância e Juventude deve ter uma viatura à disposição para atender à demanda. 



Mas não tem sentido o conjunto da magistratura ter carro oficial”, diz o desembargador aposentado e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).



>> O que dizem os tribunais e MPs sobre os salários dos juízes e promotores acima do teto
 
 


Nos últimos anos, atitudes como as do juiz Prado ajudaram na depuração dos vícios e privilégios que persistiam há décadas no Judiciário. Resultaram na criação dos Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público (MP). 



Juízes e seus primos, os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos, tornaram-se mais transparentes e produtivos. Hoje, trabalham com metas e planos estratégicos para diminuir a proverbial lentidão dos nossos Tribunais. 



Ainda há, porém, um longo caminho a percorrer rumo ao Judiciário que o Brasil precisa. É preciso paciência. São muitos os obstáculos.

Um deles, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos juízes estaduais – e, também, dos promotores dos Ministérios Públicos dos Estados. Desde 2003, quando o Congresso estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto constitucional para os funcionários públicos, os Tribunais e MPs estaduais passaram a criar toda sorte de expedientes para engordar o contracheque. Hoje, o teto é de R$ 33.763. 



Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

 
Nos últimos oito meses, ÉPOCA apurou, junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios (consulte os vencimentos pagos por Estado no gráfico abaixo). 




Confirmou-se o que todos no Judiciário suspeitavam: o contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil.  

A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.



 
>> Os juízes que furam o teto
 
 
ÉPOCA obteve os dados nas páginas de transparência dos órgãos. Para calcular as médias dos TJs e MPs estaduais, a reportagem avaliou os vencimentos de ao menos 5% dos integrantes como amostra, respeitando a proporção de membros da segunda instância, de modo a não gerar distorções. Durante a pesquisa, encerrada em abril, usou-se o mês mais recente disponível.  

ÉPOCA analisou 3.714 profissionais (2.602 magistrados e 1.112 promotores) dos 21.707 membros nos Estados. Segundo Cristiano Fernandes, professor de engenharia elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e especialista em estatística aplicada a ciências sociais, a análise é “consistente” e “satisfatória”. O levantamento de ÉPOCA não aborda a Justiça Federal nem o Ministério Público na esfera federal. Neles, sabe-se que há menos penduricalhos.

 

Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. 

Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Benefícios ou regalias?

Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. 

Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos.  

É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.



>> TCU manda suspender "supersalários" no Senado



O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.

 
>> Leia os comentários dos demais órgãos aqui

Os benefícios oferecidos com dinheiro público são generosos e criativos. No TJ de Mato Grosso vigora um dos melhores planos de saúde do mundo, com gastos ilimitados. Ressarce consultas particulares e até passagens de avião para tratamento de magistrados e dependentes em hospitais fora do Estado. 

Só a partir de dezembro os juízes passaram a ter de apresentar recibos fiscais para obter reembolso. Em Minas Gerais, os magistrados recebem mais 10% do salário para custear a saúde (até R$ 3.047). Têm direito ainda a, como os promotores, de R$ 13 mil a R$ 15.235 por ano para livros jurídicos e materiais de informática. O TJ-MG afirmou que, embora haja previsão, o auxílio não é pago. O MP paranaense banca até 50% de mestrados e doutorados e 20% de cursos de graduação e línguas.

 

Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais – R$ 545 por carro –, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. 

O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles.

 

Para Joaquim Falcão, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretor da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), promotores e juízes “precisam de prerrogativas – como independência – para exercer sua função, não de privilégios”. 

“Pagar auxílio-escola para o filho não é prerrogativa, é uma apropriação privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo é público, a prerrogativa é pública e o privilégio é uma apropriação individual”, diz Falcão.

 

Ninguém diz que juízes devem ganhar mal – ou menos que outras carreiras de Estado. Mas a comparação da renda deles com a dos demais brasileiros mostra que há algo de excessivamente desigual em vigor. Um levantamento do Conselho da Europa, de 2012, mostra que os juízes iniciantes de 26 países europeus recebiam 2,2 vezes a média salarial da população de seus países. 

Os salários dos membros da Corte Suprema equivaliam a 4,2 vezes o vencimento médio nacional, e os da cúpula da Procuradoria-Geral a 3,6 vezes. No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. 



Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899.
 

>> As filhas de servidores que ficam solteiras para ter direito a pensão do Estado
 
 

Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. 



O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa. 

Mas argumenta que o salário precisa ser competitivo com o de grandes escritórios de advocacia e que a única outra atividade remunerada que podem exercer é o ensino. O que torna os vencimentos dos magistrados “aparentemente acima do teto”, diz, são as indenizações fruto da “falta de aumento e de valores atrasados”. 



“São vias legais que a carreira buscou de complementar os reajustes para recompor o salário, de acordo com a norma constitucional.” Apesar disso, ele afirma que há defasagem de 20% a 25%.



Servidores do STM se aposentam e são homenageados com festa para 200 convidados - a segunda deste ano, bancada com recursos públicos
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. 



Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma.



 
Em Mato Grosso, até os aposentados recebem ajuda para morar – a maioria em casa própria. O TJ rejeitou recurso do Estado e manteve o auxílio aos inativos, mesmo contrariando resolução do CNJ.
 

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Não se iludam:Israel faz com os palestinos o que fizeram com os judeus durante a segunda guerra.Israel é acusado de maltratar sistematicamente crianças palestinas

As forças de segurança israelenses maltratam de maneira sistemática as crianças palestinas

As acusações da ONG Military Court Watch (MCW), que monitora a forma como as crianças são tratadas por tribunais militares israelenses, foram rejeitadas pelo exército. A MCW estima que, desde a ocupação da Cisjordânia após a guerra de 1967, 95.000 crianças palestinas foram detidas pelas forças israelenses.

O relatório, que foi encaminhado à ONU, detalha 200 casos de detenção de menores ocorridas desde 2013. Em sua conclusão, a ONG diz que apesar dos recentes desenvolvimentos no sistema de detenção militar, os "maus-tratos continuam a ser frequentes, sistemáticos e institucionalizados".

Citando testemunhas, o relatório afirma que 187 crianças tiveram as mãos amarradas nas primeiras 24 horas de detenção, 165 tiveram os olhos vendados e 124 sofreram abusos físicos. "O comportamento agressivo e ameaças são por vezes utilizadas durante os interrogatórios, inclusive ameaças de espancamento, estupro, detenção em confinamento solitário, eletrocussão ou tiros", lamenta o relatório.

Apenas 8 dos 200 menores tiveram acesso a um advogado antes de ser interrogado, e apenas 7 tiveram um pai presente durante este procedimento. Um funcionário do escritório do promotor militar israelense disse à AFP que a lei não prevê a presença obrigatória de um advogado ou pai durante o interrogatório de suspeitos palestinos ou israelenses.  Mas um réu que aguarda julgamento tem direito a assistência jurídica, enquanto os pais têm o direito de estar presente nas audiências judiciais, disse o funcionário sob condição de anonimato.

Sobre as acusações de ameaças e abusos físicos os suspeitos e os pais têm a oportunidade de reclamar, o que "quase nunca fazem", acrescentou. Todas os interrogatórios realizados em árabe são filmados, e estes dados são, então, colocados à disposição da defesa. No relatório ao qual a AFP teve acesso, MCW afirma que um "número significativo" de crianças foram detidas à noite durante invasões aterrorizantes a suas casas.

A maioria das crianças foram presas em áreas próximas a assentamentos e estradas israelenses utilizadas pelos colonos, que muitas vezes são alvo de crianças que atiram pedras contra eles. [é recorrente o uso pelo exército de Israel de armas de fogo, modernas e potentes,  contra pedras atiradas por CRIANÇAS palestinas.]

Fonte: AFP