Diante da falta de vagas nos centros de internação do Entorno, quadrilhas recrutam adolescentes dos municípios vizinhos para cometer roubos, sequestros e homicídios na capital. Lei obriga que os infratores cumpram pena mais perto de casa
Saulo Araújo
Publicação:Correio Braziliense: 30/12/2013 07:05
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| Estrutura precária: a Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), em Luziânia, tem apenas dois agentes para investigar delitos e buscar testemunhas |
A falta de vagas para manter os adolescentes infratores internados no Entorno não é um problema limitado à região vizinha ao Distrito Federal. Com a certeza da impunidade nas cidades goianas, jovens em conflito com a lei passaram a ser usados por quadrilhas para roubar carros, traficar e até cometer assassinatos. Eles assumem a linha de frente nos crimes por saberem que, caso sejam apreendidos, dificilmente cumprirão medida socioeducativa em regime fechado.
Há dois dias, o Correio mostra, por meio da série Jovens sem lei, o caos instalado nesses municípios goianos. De cada 10 adolescentes recolhidos pela polícia — e que a Justiça entende ser necessária a internação—, apenas três são encaminhados, de fato, aos estabelecimentos prisionais construídos exclusivamente para eles. O problema decorre da falta de vagas nos dois centros da região. O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia, há um ano, opera com restrições. Uma decisão judicial determinou que o local reduzisse de 60 para 20 a capacidade em virtude de uma reforma promovida pelo estado no prédio. A obra extrapolou o prazo. Já o centro de Formosa está sobrecarregado.
Os jovens integrantes de organizações criminosas do Entorno recrutados para promover crimes no DF sabem que, mesmo apreendidos em solo brasiliense, serão recambiados para as suas cidades de origem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defende que eles devem ser internados no local mais próximo da sua residência (leia O que diz a lei).
Os promotores da Infância e Juventude do DF, todos os meses, encaminham à Justiça goiana processos de menores de 18 anos acusados de roubos, sequestros, tráfico e assassinatos em Brasília para que as medidas sejam executadas no Entorno (veja fac-símile). Foram mais de 40 só em 2013. “É enorme a quantidade de adolescentes que saem das cidades goianas em busca de bens materiais dos moradores da capital”, frisou o promotor Renato Varalda.
Enquanto isso, no DF:
Domingo violento (29/12/2013) tem quatro assassinatos em 14 horas no Distrito Federal Os crimes ocorreram em Taguatinga, Recanto das Emas, Sobradinho e Guará
Correio Braziliense- Publicação: 30/12/2013 10:06 Atualização: 30/12/2013 10:12
A Polícia Civil
registrou pelo menos quatro homicídios no domingo (29/12) em um período
de 14 horas. Os crimes ocorreram em Taguatinga, Recanto das Emas,
Sobradinho e Guará.
Em Taguatinga Sul, uma mulher de 49 anos foi atingida por um tiro quando saía de de uma clínica na CSE 6 com o marido e dois filhos. Por volta da 0h30, a vítima foi alvejada durante um assalto praticado por três bandidos. A mulher foi levada com vida para um hospital particular, mas não resistiu ao ferimento. O caso foi registrado na 21ª DP e ninguém foi preso.
Mais tarde, por volta das 8h50 o corpo de um homem foi encontrado na DF-180, próximo à entrada da Embrapa, no Recanto das Emas. A polícia ainda não identificou o rapaz que morreu a tiros. A 27ª DP investiga o crime.
Na Quadra 10 de Sobradinho I, um homem de 39 anos foi morto a tiros na rua por volta das 14h20. A vítima morreu no local. O caso foi registrado na 13ª DP.
Outro assassinato foi registrado na QE 38 do Guará II por volta das 14h30. Um homem de 23 anos foi atingido. Ele também morreu no local do crime. A 4ª DP investiga o crime.
83.500 vagas foram prometidas em presídios, mas nenhuma entregue
A detenção dos mensaleiros trouxe à tona o problema da superlotação nas penitenciárias do país. Só na gestão petista, o governo federal lançou dois planos para construção de presídios, sendo o último em 2011. Nada foi concluído
Renata Mariz
Publicação: Correio Braziliense 30/12/2013 07:02 Atualização:
A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora.
O levantamento das promessas para o sistema prisional faz parte de um balanço que o Correio publica hoje e amanhã sobre o tema. A primeira investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel.
As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é “preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante”. O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise.
Em Taguatinga Sul, uma mulher de 49 anos foi atingida por um tiro quando saía de de uma clínica na CSE 6 com o marido e dois filhos. Por volta da 0h30, a vítima foi alvejada durante um assalto praticado por três bandidos. A mulher foi levada com vida para um hospital particular, mas não resistiu ao ferimento. O caso foi registrado na 21ª DP e ninguém foi preso.
Mais tarde, por volta das 8h50 o corpo de um homem foi encontrado na DF-180, próximo à entrada da Embrapa, no Recanto das Emas. A polícia ainda não identificou o rapaz que morreu a tiros. A 27ª DP investiga o crime.
Na Quadra 10 de Sobradinho I, um homem de 39 anos foi morto a tiros na rua por volta das 14h20. A vítima morreu no local. O caso foi registrado na 13ª DP.
Outro assassinato foi registrado na QE 38 do Guará II por volta das 14h30. Um homem de 23 anos foi atingido. Ele também morreu no local do crime. A 4ª DP investiga o crime.
83.500 vagas foram prometidas em presídios, mas nenhuma entregue
A detenção dos mensaleiros trouxe à tona o problema da superlotação nas penitenciárias do país. Só na gestão petista, o governo federal lançou dois planos para construção de presídios, sendo o último em 2011. Nada foi concluído
Renata Mariz
Publicação: Correio Braziliense 30/12/2013 07:02 Atualização:
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| Presos amontoados em Formosa (GO): faltam 240 mil vagas no sistema penitenciário |
A presença de visitantes ilustres, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoino, descortinou o mundo caótico do sistema prisional no Brasil, conhecido bem só pelos profissionais que nele trabalham ou quem o estuda. Quando os primeiros mensaleiros foram presos no Complexo Penitenciário da Papuda, advogados se apressaram em bradar as ilegalidades. A primeira delas, alocar detentos de regime semiaberto em unidade fechada, evidencia uma das principais mazelas do setor: a falta de 240 mil vagas para abrigar 548 mil apenados. O problema da superlotação poderia ser menor caso o governo federal, chefiado nos últimos 11 anos pelo partido dos detentos mais célebres do caso, tivesse cumprido os dois planos lançados para a área carcerária, com a promessa de 83,5 mil vagas. Desse total, nenhuma foi entregue até agora.
O levantamento das promessas para o sistema prisional faz parte de um balanço que o Correio publica hoje e amanhã sobre o tema. A primeira investida no setor foi dada ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No bojo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), ele incluiu a abertura de 41 mil vagas em unidades de jovens e adultos. A ideia era separar os presos por idade, crime cometido, periculosidade, reincidência. Nada foi criado e a tal separação, imprescindível para uma boa gestão do sistema, só é cumprida, hoje, por cerca de 30% dos estabelecimentos prisionais do país, de acordo com pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lula passou o bastão para a atual presidente, Dilma Rousseff, que reembalou a promessa em 2011, falando em 42,5 mil vagas para mulheres e presos provisórios. Por enquanto, nada saiu do papel.
As 32 mil vagas que surgiram no período das promessas presidenciais não cumpridas, de 2008 para cá, foram criadas pelos estados, que têm responsabilidade sobre a questão penitenciária. O fato de nada do que foi anunciado em 2011 pelo governo federal ter sido entregue, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, tem a ver com a complexidade do processo de contratação das obras. Em nota, o órgão afirma que é “preciso o estado elaborar o projeto, o Depen e a Caixa (Econômica Federal), na condição de mandatária da União, precisam aprová-lo (obedecendo a legislação pertinente), o estado precisa dar início ao processo licitatório, e assim por diante”. O Depen acrescentou que há cinco obras iniciadas no Ceará, Sergipe e Goiás, totalizando 1.790 vagas. Outros quatro projetos já foram licitados e os demais estão em fase inicial de análise.
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