Tributo à inoperância.

Tributo à inoperância-Ari Cunha

Correio Braziliense

                          

          Ninguém pode contestar a importância dos impostos para a sobrevivência do Estado. A própria realidade dessa entidade jurídica que reúne nação, território e governo, é atribuída ao poder de financiamento com origem nos tributos. Quanto mais organizados os serviços de arrecadação mais desenvolvido e   próspero é o Estado. Além da coleta e da distribuição racional dos recursos a fiscalização faz-se necessária. 

     O aparecimento e formação das primeiras civilizações deu-se ao mesmo tempo em que foram se aperfeiçoando os sistemas de coleta de tributos. Se a origem dos impostos se perde na névoa dos tempos, a adoção de critérios mais “justos” quanto a destinação da riqueza arrecadada ou seja seu investimento na própria sociedade só se verificou após períodos de depressão econômica. 

       O nascimento do chamado welfare state ou Estado previdenciário em que a organização política e econômica do Estado é posta a serviço do bem-estar da sociedade é fato recente e exemplo seguido em grande parte do Ocidente. À noção de bem-estar social liga-se diretamente ao conceito de direitos sociais e à concepção de dignidade humana e direito a uma vida saudável e feliz. Dessa forma é comum que logo no preâmbulo das constituições de países democráticos, o indivíduo seja destacado como foco principal das ações do Estado. 

       A saúde, segurança, educação, transporte e outros direitos civis passam a se constituir preocupação primeira do Estado. Por outro lado, o welfare state no Brasil , existe , ainda, apenas na intenção do legislador e na letra impressa em nossa Carta Magna. Se tomarmos como resultante das ações do welfare state o Índice de Desenvolvimento Humano ou IDH que é utilizado pela ONU para analisar a qualidade de vida da população, com itens como escolaridade, renda, nível de saúde e outros, o que se constata, logo de saída, é que o Estado Brasileiro ainda está bem longe de um nível minimamente aceitável de bem-estar de sua população. 

       Ocupando a 85ª posição entre 187 países, atrás de países como a Azerbaijão,(!!!) o Brasil é um bom laboratório de pesquisa para os analistas do assunto. Diante de realidade como esta, fica até embaraçoso explicar que o mesmo governo que se gaba de haver arrecadado mais de R$ 1 trilhão em apenas 11 meses governa uma população que trabalha quase meio ano só para quitar dívidas com a Receita Federal. E mais. 

       Depois disso, a posição no IDH perante o mundo não mostra o que deveria ser matematicamente ou logicamente. É que corrupção não é nem ciências nem exatas. O mais incrível nesta história é que o nosso Fisco não cora de vergonha. Pelo contrário, espalha o orgulho   que sente com os altos índices de recolhimento de impostos. 

       A respeito do assunto, é bom que as autoridades abram logo os livros de história do Brasil, no capítulo que trata sobre as relações econômicas entre a colônia e metrópole, e comecem a repensar , o quanto antes, o atual modelo fiscal. Caso contrário   Inconfidências e Conjurações   poderão ressurgir das cinzas.