Cumpre agora que a nossa memória mantenha vivos os atos vergonhosos
Vamos
lá. Até para ser justo com os ministros que cumpriram a sua função e
que honraram o peso da toga, cumpre que a gente saúde o resultado final
do julgamento do mensalão. Afinal de contas, “eles” estão lá, presos,
ainda que em condições especiais, demonstrando que o Brasil, antes, não
era uma República perfeita por causa do velho patrimonialismo.
E, agora
não o é, por causa do novo. De todo modo, corruptos passivos, corruptos
ativos, lavadores de dinheiro, entre outros, saíram dessa história com a
ficha suja. É um avanço. Mas cabe notar que alguns deles continuam a
exercer, de forma desassombrada, o seu poder.
Estranho
país este o de Luís Barroso e Teori Zavascki, em que Marcola, chefe de
quadrilha, não derruba diretores de presídio, mas José Dirceu e Delúbio
Soares, que agora não são mais quadrilheiros, sim. É o mesmo país de
Rosa Weber, de Cármen Lúcia, de Ricardo Lewandowski. Tenham paciência!
Há coisas
realmente intrigantes em tudo isso. Os interessados revejam o caso de
Natan Dondon, julgado em 2010. Ele foi acusado de, em associação com um
grupo, desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
A
relatora do caso foi Cármen Lúcia. O revisor foi Dias Toffoli. O homem
foi condenado a uma pena de 2 anos 3 meses por formação de quadrilha — a
pena máxima é de três. Lewandowski concordou. O trio, agora, votou para
inocentar os “não quadrilheiros” do mensalão. Entendi: um crime
cometido lá em Rondônia, de “apenas” R$ 8,4 milhões, é cometido por
quadrilheiros.
Já o mensalão, que desviou R$ 76 milhões só do Banco do
Brasil, ah, esse não! Houve só concurso de agentes. A única diferença é
que Natan Donadon roubou menos. Atenção! O processo de Donadon foi
desmembrado. Os que não tinham foro especial por prerrogativa de função
foram julgados em Rondônia e pegaram uma pena menor do que a dele. Ele,
então, recorreu pedindo a equiparação. Os ministros acharam a
solicitação descabida.
Os
senhores bandidos, especialmente os do colarinho branco, em particular
os companheiros do colarinho vermelho, façam o favor de, doravante,
deixar consignado em ata o crime de quadrilha. É preciso que se reúnam
para definir o objeto da associação: “Nós, nesta assembleia, decidimos
que estamos nos unindo com o propósito de delinquir…”.
Como
deixaram claro em seu voto Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, esse
resultado foi planejado, foi desenhado com antecedência. Apostou-se tudo
na procrastinação e na mudança de composição do tribunal. E mais coisa
vem por aí. Joaquim Barbosa tem dado sinais de que pode não permanecer
no tribunal sob a presidência de Ricardo Lewandowski, cujo biênio tem
início em novembro.
Há quem assegure que, se ele não sair em abril —
prazo máximo para se candidatar a algum cargo, se quiser —, sai antes de
novembro. Celso de Mello pode ficar até novembro do ano que vem, quando
faz 70 anos, caso não antecipe a aposentadoria. E Marco Aurélio chega
aos 70 em julho de 2016. O resultado das urnas pode trazer junto a corte
bolivariana.
Parabéns
aos ministros, os que estão na Corte e os que já a deixaram, que
honraram a toga. Tomara que a história se encarregue dos outros. Não é
fatal que esta lhes seja justa. Em boa medida, vai depender da nossa
capacidade de não esquecer.
Por Reinaldo Azevedo
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