Briga de facção no PT: deputado Moura (à esquerda) ligado ao PCC não
aceita suspensão e anula convenção, deixando Padilha (à direita) e
deputados estaduais fora da eleição.
Uma decisão de caráter provisório
da Justiça de São Paulo derrubou a suspensão partidária que havia sido imposta
pelo PT ao deputado estadual Luiz Moura e anulou a convenção estadual da
legenda ocorrida no mês de junho. A decisão cria um embaraço ao
partido no início da campanha eleitoral e, se for mantida, invalida todas as
candidaturas do PT no Estado, inclusive a de Alexandre Padilha, que disputa o
governo paulista.
O comando da campanha do
ex-ministro da Saúde ainda não foi notificado, mas afirma que recorrerá para
tentar derrubar a liminar concedida no sábado (5) a pedido de Luiz Moura, que tenta
ser candidato à reeleição. Ele teve os direitos partidários suspensos pelo PT
no início de junho após vir a público sua suposta ligação com integrantes da
facção criminosa PCC e não pôde participar da convenção da sigla, que
oficializou todas as candidaturas da legenda.
O juiz Fernando Camargo, do
Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou seu retorno ao PT, sob o argumento
de que ele foi suspenso sem direito de defesa. "[Foi] nítido o propósito
de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima
eleição", afirma o juiz. Na mesma decisão, Camargo também determinou a
nulidade da convenção que lançou os candidatos a deputado federal e estadual
pelo partido e que homologou os nomes de Padilha ao governo paulista e do
senador Eduardo Suplicy à reeleição.
O caso ainda será analisado em
definitivo no TJ. Se a decisão for mantida, o partido ficará sem candidatos no
Estado, já que não há mais prazo legal nova convenção. A situação incomum
aconteceu no Estado em 1992, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou
a convenção do PFL (atual DEM), extinguindo a chapa que disputava a prefeitura
e outras 170 candidaturas a vereador.
JUSTIÇA ELEITORAL
Ao recorrer da liminar, o PT irá
argumentar que a convenção não pode ser anulada pela Justiça comum, já que
envolve registro de candidaturas, que seriam de competência da Justiça Eleitoral.
A sigla também contestará Moura. "Ele foi ouvido por mais de uma hora pelo
partido, que não se convenceu e decidiu pela suspensão", diz Marcelo
Nobre, advogado da campanha de Padilha. Outra solução seria o PT buscar acordo
com Moura para incluí-lo nas vagas suplementares do partido em agosto e, assim,
extinguir a ação. Para a sigla, porém, a candidatura não está em negociação.
EXPULSÃO
A investida jurídica de Moura
irritou integrantes da cúpula do PT, que passaram a defender, nos bastidores,
sua expulsão da legenda. Os petistas avaliam que ele "foi longe
demais" e ficou "sem clima" para permanecer. Segundo
investigação da Polícia Civil, o deputado estadual participou em março deste ano
de uma reunião na sede de uma cooperativa de transportes na qual estiveram
presentes membros do PCC. Desde o início do caso, o partido tenta isolar Moura
para evitar desgastes à candidatura de Padilha. (Folha de São Paulo)
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