25/08/2014 17h33
Inquérito apura se Agnelo tem relação com suposto desvio no Esporte.
Governador aparece em processo porque foi acusado por testemunha.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin negou
compartilhar informações de investigação em andamento no tribunal sobre o
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, com a Controladoria
Geral da União (CGU). A decisão foi publicada na sexta-feira (22).
Após denúncias de irregularidade no ministério, uma testemunha disse à Polícia Federal que o governador recebeu R$ 256 mil em dinheiro quando já havia saído do ministério. Agnelo sempre negou as acusações.
Segundo o ministro Herman Benjamin, o Ministério Público Federal se manifestou contra o compartilhamento das informações porque a CGU não informou os nomes dos funcionários investigados e nem a relação da apuração administrativa com o inquérito no STJ.
O MP ressaltou que, dentro do inquérito no STJ, há dados telefônicos e bancários sigilosos e que não poderiam ser repassados sem uma "justificativa específica, pontual e relevante".
O ministro rejeitou o compartilhamento sob o argumento de que a CGU fez pedido "um tanto genérico".
"O compartilhamento deve ser acompanhado da devida justificação de compatibilidade entre o pleito de acesso e o objeto do inquérito. Além disso, os próprios investigados devem ser bem delimitados, a fim de que não se possibilite, de forma indiscriminada, o acesso a dados sigilosos referentes a terceiros estranhos ao procedimento administrativo disciplinar", afirmou Benjamin.
saiba mais
Agnelo é investigado em inquérito no STJ sobre suposto envolvimento em
desvio de verbas no Ministério do Esporte. Agnelo foi ministro da pasta
entre janeiro de 2003 e março de 2006. Como governador, Agnelo Queiroz
só pode ser investigado ou processado no STJ.Após denúncias de irregularidade no ministério, uma testemunha disse à Polícia Federal que o governador recebeu R$ 256 mil em dinheiro quando já havia saído do ministério. Agnelo sempre negou as acusações.
Segundo o ministro Herman Benjamin, o Ministério Público Federal se manifestou contra o compartilhamento das informações porque a CGU não informou os nomes dos funcionários investigados e nem a relação da apuração administrativa com o inquérito no STJ.
O MP ressaltou que, dentro do inquérito no STJ, há dados telefônicos e bancários sigilosos e que não poderiam ser repassados sem uma "justificativa específica, pontual e relevante".
O ministro rejeitou o compartilhamento sob o argumento de que a CGU fez pedido "um tanto genérico".
"O compartilhamento deve ser acompanhado da devida justificação de compatibilidade entre o pleito de acesso e o objeto do inquérito. Além disso, os próprios investigados devem ser bem delimitados, a fim de que não se possibilite, de forma indiscriminada, o acesso a dados sigilosos referentes a terceiros estranhos ao procedimento administrativo disciplinar", afirmou Benjamin.
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