Concessionária pretende se reunir com governo para discutir repasses mensais
suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br
O
governo e a concessionária responsável pela construção do Centro
Administrativo do Distrito Federal (Centrad) poderão reunir-se para
tentar um acordo sobre o complexo, inaugurado no último dia da gestão
passada, mesmo sob recomendações contrárias do Ministério Público do DF
(MPDF).De acordo com a Centrad, o GDF tem atualmente uma dívida de R$ 19 milhões em parcelas atrasadas desde junho de 2014, quando foi entregue a primeira etapa do conjunto administrativo.
A 4ª Vara de Fazenda Pública, no último dia 29, acatou pedido do Ministério Público para que os repasses mensais do governo deixassem de serem feitos por falta de condições de ocupação e dificuldades financeiras.
A Centrad alega que todo o trâmite por parte do consórcio para que a primeira etapa fosse entregue foi cumprida, inclusive com a expedição do Habite-se e com o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) equivalentes a etapa concluída no meio do ano passado - 31% do total que deverá ser entregue em junho deste ano.
Juros
Segundo o diretor-geral da Centrad Roberto Braga, desde que a concessionária e o GDF fecharam o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), em abril de 2009, o consórcio, formado pela Odebrecht e a Via Engenharia, não recebeu nenhuma das parcelas.
Braga afirma que os repasses mensais de R$ 3,2 milhões, referentes a entrega da primeira fase, serviriam para a amortização de juros de recursos adquiridos junto a bancos. “Nós disponibilizamos os serviços, cumprimos com nossa parte no contrato, agora os bancos querem receber”, afirma Roberto que destaca que o valor de R$ 17 milhões mensais só começará a ser pago a partir de junho deste ano, quando o restante da obra será entregue. “Fomos contratados para construir um imóvel e nós cumprimos a nossa parte. Nós entregamos”, desabafa o diretor.
Braga diz ainda que, “por decisão da Centrad”, no ano passado, ao entregar os 31% do complexo, como previa o contrato, na verdade estavam sendo entregues 55% da obra.
Ainda segundo o diretor, o complexo já tem condições de uso na etapa entregue em meados do ano passado, mas que a estrutura de internet, telefonia, assim como o mobiliário, não dependem do consórcio, e sim do governo, já que o aditivo para que a Centrad adquirisse os móveis não foi assinado pelo governo passado.
Documentos expedidos são parciais
Sobre a concessão de Habite-se do Centro Administrativo, o diretor-geral da Centrad, Roberto Braga afirma que o processo teve início no mês de abril do ano passado e que foi aprovado em todas as instâncias. De acordo com a lei, após a conclusão do processo, os órgãos responsáveis devem expedir o documento em no máximo 48 horas. O que segundo Braga, a concessionária, após o prazo vencido, fez um pedido no dia 29 de dezembro, que acabou sendo entregue no último dia do ano.
Segundo o diretor, o processo já estava concluído e na mesa do ex-administrador de Taguatinga Antônio Sabino, que depois recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, preferiu não assinar. Ele destaca ainda que o Habite-se expedido é parcial.
Impacto de Trânsito
O Ministério Público argumenta que a obra não possui o Relatório de Impacto de Trânsito, porém a Centrad rebate a informação, e afirma que o documento só é necessário após a conclusão do empreendimento por completo, como prevê um decreto do próprio ex-governador Agnelo. Roberto Braga diz ainda que foi feito um acordo com o Departamento de Trânsito (Detran) para a expedição do RIT parcial e que o consórcio não pode ser punido por conta da não execução das obras, de obrigação do poder público.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
1 Comentário
Gil
E
este impasse vai se prolongar. Neste caso a empreiteira tem razão
entregou no prazo e quer receber. Falta telefonia, internet e móveis
para ocupação dos prédios para acomodar todas as secretarias o que não é
competência das empreiteiras. O GDF está pagando milhões para prédios
alugados, portanto deve resolver está questão o mais rápido possível
porque é dinheiro público envolvido neste entrave.
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