Polícia do DF investiga furto de selos e concessão de 'habite-se' ilegais

 29/01/2015 14h59

Cofre foi encontrado aberto; documento reapareceu dia 8 em processo.
Ex-gestor diz que assinatura e carimbo não são dele e que registrou BO.

Do G1 DF

A Polícia Civil do Distrito Federal investiga o furto de 67 selos de autenticação usados para atestar cartas de habite-se, alvarás e licenças da Administração Regional de Ceilândia.

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Segundo a corporação, o cofre que armazenava os documentos foi encontrado aberto por servidores no dia 6 de janeiro. O caso foi revelado nes, mas o caso só foi revelado nesta semana.


Um dos selos furtados reapareceu no último dia 8 em uma carta de habite-se apresentada em um cartório da região. Apesar de serem emitidos apenas 89 licenças em 2014, o processo tem o número 93. A administração de Ceilândia afirma que o documento não foi concedido.


A licença se refere a um prédio residencial de 10 andares e 120 apartamentos, ainda não ocupados, em Ceilândia. A construtora do edifício nega qualquer participação na irregularidade.


"Em hipótese alguma. A construtora cumpriu com todas as exigências que lhe foram feitas. Tudo aquilo que cabia à empresa fazer para dar regularidade à edificação foi feita", disse a assessora jurídica da construtora Satélite Construção, Andréia Mourão. Os donos dos apartamentos não quiseram falar sobre o assunto.


A Delegacia de Crimes contra a Administração Pública investiga se servidores da administração aproveitaram o período de transição de governo para fornecer cartas ilegalmente.


A Controladoria do DF também abriu uma sindicância para investigar o caso. Outros processos também serão analisados, pois um deles teve andamento na tarde de 31 de dezembro, apesar da repartição só ter funcionado pela manhã.


Segundo o Controlador-Geral do DF, Djacyr Cavalcanti, as formas como os processos foram realizados indicam que eles são ilegais. "Há o conjunto de indícios fortes de que os processos não seguiram uma tramitação regular. [Os culpados] podem responder a processos e à penalidade de não poder mais ocupar cargos públicos."

O ex-administrador de Ceilândia, Ari de Almeida, informou que a assinatura e o carimbo dos processos investigados não são dele. Ele também disse que registrou queixa na delegacia da região contra a suposta falsificação.