BLOG DO ORLANDO TAMBOSI
A perigosa ideia de Cardozo, que continua no ministério da Justiça do
governo reincidente, é aumentar o campo de ação da União na segurança
dos Estados - uma verdadeira intervenção na ordem federativa. Editorial
do Estadão vai ao ponto:
São preocupantes as ideias sobre segurança pública defendidas pelo
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao Estado. Por
trás da boa intenção manifestada pelo governo federal de ajudar a tornar
mais eficiente o combate ao crime, está um plano destinado a interferir
na autonomia dos Estados, de tal forma e com tamanha amplitude que, se
ele vingar, os próprios fundamentos da Federação estarão ameaçados. É
preciso, portanto, que todos os interessados no caso - a começar pelos
governadores - prestem muita atenção tanto no que diz como no que sugere
e deixa entender Cardozo.
O propósito do ministro é, no primeiro
momento, convencer os governadores, como tentou com os do Sudeste -
Geraldo Alckmin, de São Paulo, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro,
Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Paulo Hartung, do Espírito Santo
-, de que as experiências de colaboração das polícias estaduais entre si
e com a Polícia Federal, com destaque para a Copa do Mundo, devem levar
à criação de uma estrutura permanente que possibilite sua repetição.
Isso prepararia o terreno para aprovar a grande mudança pretendida
pelo governo, que será expressa numa Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) sobre segurança pública, a ser enviada ao Congresso no início do
ano legislativo, em fevereiro. Embora ainda esteja em elaboração pelo
Ministério da Justiça, já se sabe que ela tem dois pontos principais:
aumentar o campo de ação da União, determinando os crimes em que ela
pode intervir; e permitir que a União trace diretrizes comuns de ações
para as várias polícias nos Estados. Só isso bastaria para mostrar aonde
o governo quer chegar.
Para dissipar qualquer dúvida, o ministro Cardozo deu alguns
exemplos: "Eu queria criar um procedimento comum da atuação das Polícias
Militares em manifestações. Mas, hoje, não posso impor para a PM do
Estado normas operacionais. Mas, se tiver uma competência concorrente,
posso ter a União estabelecendo diretrizes gerais, sem suprimir a
possibilidade de os Estados tratarem do mesmo assunto". Mais claro do
que isso, impossível. A União quer ter o poder de determinar o que os
Estados podem e devem fazer na área de segurança pública, deixando-lhes
apenas a liberdade de cuidar dos detalhes da execução das "diretrizes
gerais".
É forçoso concluir que é nos limites de tais diretrizes que se dará a
cooperação das várias polícias - Civil, Militar, Rodoviária e Federal.
Um dos principais instrumentos para tornar isso realidade são os Centros
de Comando Integrado de Controle, a serem instalados em cada Estado e
dotados, como promete o governo federal, de modernos e sofisticados
equipamentos. Doze deles já funcionam, embora ainda não inteiramente nos
moldes pretendidos. O que o governo deseja é uma mudança de vulto, que
na prática aumentaria tanto o poder da União na segurança pública, uma
área de vital importância, que a Federação se tornaria coisa "para
inglês ver".
Como é muito difícil imaginar o Congresso aprovando uma proposta
dessas, e o governo sabe disso, seu objetivo deve ser desviar a atenção
da sua incapacidade de fazer a contento a parte que lhe cabe na
segurança pública. Em vez de propostas descabidas como essa, ele
deveria, portanto, cuidar melhor de suas atribuições, como a vigilância
das fronteiras, notoriamente vulneráveis à entrada de drogas em grandes
quantidades - para consumo interno e reexportação - e ao contrabando de
armas. Esses são os pilares do crime organizado, que semeia a violência.
Além dessa tarefa, a União tem também, por exemplo, papel importante a
cumprir na melhoria do sistema penitenciário - o estadual e o federal -
e na cooperação entre os serviços de inteligência, seu e dos Estados.
Para usar uma expressão a que recorreu o ministro em sua entrevista, o
governo federal precisa "fazer a lição de casa".
Tomar as dificuldades na segurança pública, que é função dos Estados,
como pretexto para esdrúxulas tentativas de atingir a Federação não é
coisa séria e deve, portanto, ser rejeitada liminarmente.
3 comentários:
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Despetralhando disse...
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O sr. Garboso deveria é olhar para seu rabo, que está maior que sua pessoa.
O que deve ser feito, é justamento o inverso, ter um Estado membro mais livre politico e financeiramente, chega de todo ano vermos governadores e prefeitos de pires na mão pedindo penico para o governo central.
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Orlando Tambosi disse...
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Concordo, Despertalhando.
Chega de centralismo patrimonialista.
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Anônimo disse...
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Não tem jeito, enquanto os nazipetistas não transformarem o Brasil numa imensa Cuba eles não sossegarão.
E o povão passivamente aceitando tudo e ansiosos por verem o tosco e tacanho 'bbb'.
