Se a
"ex-presidente" Dilma pretendia ter um Supremo à imagem e semelhança do
PT, pode tirar o cavalinho da chuva. A derrota na Câmara impede, na
verdade, a bolivarianização do STF, sonho do lulopetismo:
Embora tenham se dedicado ao longo de toda a terça-feira a discutir o ajuste fiscal
proposto pelo governo, os deputados acabaram aprovando nesta noite o
projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria
compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos
tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida
como a PEC da Bengala. O texto foi votado graças a uma manobra
articulada pessoalmente pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para
inverter a pauta e garantir a votação da PEC com o quórum alto.
Em
tramitação no Congresso há dez anos e aprovada na esteira das denúncias
do petrolão, a PEC da Bengala, na prática, impede que a presidente Dilma
Rousseff indique cinco novos ministros ao STF até o fim de seu mandato.
O segundo turno do texto foi aprovado por 333 a 144 votos. A matéria,
agora, segue para promulgação do Congresso - por ser uma proposta de
emenda à Constituição (PEC), não precisa do aval de Dilma para entrar em
vigor.
Desde que
assumiu o comando da Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
passou a trabalhar pessoalmente por mudanças nas regras do Judiciário. O
primeiro turno da proposta que altera a aposentadoria compulsória dos
ministros foi aprovado em março - com o governo contrário. Nesta terça,
no auge da votação da medida provisória do ajuste fiscal, ele encerrou a
sessão e convocou uma nova, com a PEC em pauta. A ação foi articulada
com antecedência e avisada aos aliados durante almoço nesta terça. Um
peemedebista próximo a Cunha avaliou que a postura do governo em relação
à PEC teria influência direta na posição da bancada do PMDB sobre as
MPs do ajuste fiscal. O governo acabou liberando a base, e o PT obstruiu
a votação.
No entanto, o PMDB decidiu travar a votação da medida provisória depois que o ex-presidente Lula criticou,
durante programa do Partido dos Trabalhadores nesta terça, o projeto
que amplia a possibilidade de terceirização dos trabalhadores, aprovado
pela Câmara após esforço do PMDB. O líder do peemedebista Leonardo
Picciani disse que a bancada não vota a MP até que o PT feche questão
para a votação da matéria - nesta tarde, a legenda anunciou apoio à
proposta, mas não houve unanimidade. "Se não for assim, não conte
conosco. O país não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar
essa conta no trabalhador", disse.
Supremo -
Até 2018, cinco ministros do STF vão alcançar os 70 anos: Celso de
Mello, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa
Weber. Pela regra atual, isso implicaria em afastamento obrigatório
deles. Com a mudança da legislação e a extensão do prazo, a presidente
deixaria de indicar novos magistrados para esses cargos.
A PEC da
Bengala, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), já foi aprovada
em dois turnos no Senado. Além de ampliar o prazo para a aposentadoria
compulsória de ministros de tribunais superiores, o texto permite que a
idade seja alterada também para servidores de cargos efetivos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, porém, é
necessária a aprovação de uma lei complementar. (Veja.com).
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