(Folha Poder) A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) em segundo
turno uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória
na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. A chamada "PEC da Bengala", que segue agora para promulgação, tira da
presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos
ministros do Supremo Tribunal Federal, corte composta por 11 cadeiras.
A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a
144 (houve 10 abstenções). Ainda seria votada na noite desta terça uma
emenda ao texto, mas a tendência era a de que ela fosse rejeitada.
Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70
anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do
mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo
Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber). Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta corte do país
caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de
aposentadoria compulsória.
Dilma indicou cinco ministros para o STF em sua gestão. O último, Luiz
Fachin, ainda depende de aprovação do nome pelo Senado. Nos seus oito
anos de gestão, Lula indicou 8 ministros. Fernando Henrique Cardoso, 3.
A aprovação da proposta foi combinada por representantes de nove
partidos governistas e da oposição em almoço na casa de Eduardo Cunha.
"Esta medida faz um bem para a República, pois é um primeiro passo para
adequar todo o funcionalismo ao avanço da expectativa de vida [74,9
anos]. Do ponto de vista político, o país ganha ao anular essas
indicações [as de Dilma] contaminadas com viés político e ideológico",
afirmou Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) negou que o partido seja contra
devido a uma mera disputa entre PT e PSDB. "O que está em disputa aqui é
uma PEC que contraria a posição de toda a magistratura e de todo o
Ministério Público brasileiro. Uma PEC casuística que engessará toda a
carreira do Judiciário".
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