Coluna Do Alto da Torre
Rumo aos 513 ministérios
A
democracia representativa está em crise: as pessoas não querem mais que
parlamentares, mesmo eleitos por elas próprias, votem em seu nome.
Querem votar eles próprios, diretamente, cada questão que lhes diga
respeito. A afirmação é do senador brasiliense José Antônio Reguffe
(foto), e foi feita ontem, em almoço do Lide, grupo que reúne boa parte
do grande empresariado brasiliense ... e é presidido pelo
ex-vice-governador Paulo Octávio, anfitrião do encontro. Para Reguffe,
que apresentou sete emendas constitucionais de sua autoria sobre a
reforma política, é preciso conviver com essa nova realidade. “Os
eleitores não querem mais votar só de quatro em quatro anos, mas
interagir. E não seria absurdo imaginar que, mediante aplicativos em
celulares ou outro equipamento, isso possa mesmo ser feito”, explicou.Só até acionar a urna
De acordo com Reguffe, corresponder a essa realidade é o objetivo de suas emendas, que incluem desde o voto facultativo até o sistema distrital. “Do jeito que funciona o sistema atual, o eleitor é dono de seu voto até o momento em que o registra na urna, mas, a partir daí, não o representa mais”, assegurou. Claro, pelo sistema proporcional, o voto é registrado para o partido e entra em uma soma geral. “O eleitor pode escolher um candidato, com quem tenha afinidade, e acabar ajudando, ao votar, um outro candidato, que deteste”.
Mandato revogável
Nesse sentido, o senador pretende introduzir inovações como a revogabilidade do mandato. Ele explicou: cada candidato deve ser obrigado a registrar suas propostas, inclusive pela internet, e cumpri-las em seu mandato. Na verdade, esse mandato resulta de um compromisso com o eleitor. Deu até um exemplo. O candidato assegura que recusará qualquer proposta que represente aumento da carga tributária, mas vota a favor de projeto que reajuste para cima uma alíquota de imposto. Estará traindo o eleitor e deve responder por isso. Para Reguffe, a revogabilidade de mandato — que já existe em vários estados norte-americanos, com o nome de recall — terá dupla vantagem. Primeiro, o candidato terá cuidado com o que promete e, segundo, o eleitor será titular de uma garantia legal, podendo cobrar os compromissos assumidos.
Se contratar, tem de pagar
No diálogo com os empresários, Reguffe não evitou uma ou outra alfinetada no governador Rodrigo Rollemberg, de quem é aliado de primeira hora. Quando lhe pediram para combater altas de impostos, disse que “o Rodrigo me ouve, mas não parte para qualquer consequência prática do que foi dito”. Até defendeu o governador: “Rodrigo é uma pessoa de bem, correta, embora não tenha agido corretamente comigo”. Referia-se aí ao corte nos impostos sobre remédios e a projetos que aumentem tributos acima da inflação. O senador também defendeu a quitação das dívidas do Buriti que estão com pagamentos suspensos. “O governo”, disse Reguffe, “não é obrigado a contratar despesa, mas caso contrate tem de pagar”.
Rumo aos 513 ministérios
Durante os debates, após Reguffe ter citado os 39 ministérios hoje existentes, com 38 ministros em exercício, o economista Ruy Coutinho lembrou que Juscelino Kubitschek governou com exatos 11 ministros, entre eles os três militares. Só mais tarde se instituiriam mais dois, o de Minas e Energia e o de Indústria e Comércio. Reguffe ironizou: “Do jeito que vai, dando-se um ministério para cada partido que se crie, logo teremos 513 ministérios, um por deputado federal”.
Protagonismo regional
Sobre o voto distrital, o empresário Clemilton Saraiva, ex-presidente da Associação Comercial de Ceilândia, defendeu que se tomem iniciativas para obter protagonismo nesse sentido. É, disse ele, o que está ocorrendo em Ceilândia, onde se recolhe 25% do ICMS do Distrito Federal sem que esse dinheiro retorne na forma de investimentos. Na eleição passada, um esforço para valorizar a política local levou à eleição do vice-governador, de um deputado federal com origem política na cidade e de três distritais
Fonte: Por Eduardo Brito, Jornal de Brasília - 24/06/2015 - - 15:49:19
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