Ricardo Vale e a pseudo "morte da cultura".Agora quem quer ter o direito de dormir à noite virou bandido!

Associação Park Way Residencial

SMPW Quadra 25 conjunto 01 lote 2 casa B

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Oficio PWR 106/2015                                                      Brasília, 15 de junho de 2015

Senhores parlamentares,

Foi com profundo desagrado que os moradores do Park Way receberam a noticia de que essa Câmara Legislativa pretende alterar os níveis de som dos bares, restaurantes e boates implantados perto das residências, num total desrespeito às famílias que necessitam de silencio e de repouso.

De fato, de acordo com o PL os limites passariam de 55 decibéis (dB) para 70dB em áreas residenciais e de 60dB para  75dB em locais comerciais. O autor do projeto, deputado distrital Ricardo Vale (PT), ao dizer que “Se não atualizarmos a norma, vamos ter, cada vez mais, a morte da cena cultural de Brasília” ignora propositalmente o direito ao repouso, ao sossego e ao sono que são uma emanação da consagração constitucional do direito à integridade física e moral da pessoa humana  a um ambiente de vida sadio, constituindo, por isso, direitos de personalidade e com assento constitucional entre os Direitos e Deveres Fundamentais.

Senhores Deputados,

A nossa lei fundamental concede uma maior proteção jurídica a estes direitos do que aos direitos de índole económica, social e cultural, havendo entre eles uma ordem decrescente de valoração.

Assim, assumem relevância de interesse público os valores relacionados com a tranquilidade pública (definida como tal, mesmo quando afete apenas algumas pessoas) que se traduzem na garantia do repouso e do sossego e como elementos integradores do direito fundamental à integridade pessoal, moral e física e do direito a um ambiente sadio e equilibrado  que incumbe às autoridades públicas assegurar.

Essa ordem decrescente de valoração, contudo, não está sendo respeitada e os direitos dos indivíduos estão sendo atingidos, não só no que diz respeito aos ruídos provenientes dos bares e restaurantes, mas também ao barulho produzido pelas  casas de festas, que embora tenham sido proibidas, continuam funcionando em áreas de proteção ambiental, graças às liminares concedidas por juízes irresponsáveis que priorizam atividades comerciais em detrimento da saúde dos habitantes dessas áreas e da preservação ambiental.

Outra prova do total pouco caso com a qualidade de vida os moradores do DF fica evidenciada no fato de que o aeroporto de Brasília-- que se gaba de ser um dos de maior movimento do Brasil-- não possui ainda equipamento que abafe o ruído produzido pelos aviões.  Essa falta de cuidado com os habitantes das áreas próximas do aeroporto não ocorre nos países civilizados que dispõem de barreiras anti ruído.  Em Brasília, contudo, os moradores do Lago Sul, do Setor de Mansões Dom Bosco e do Park Way  cada vez que um avião passa sentem as paredes de sua casas vibrar,  as janelas sacudir, as rachaduras são frequentes, sofrem de  privação de sono , os lotes são desvalorizados.  

Senhores Deputados,

Hoje já se considera que a poluição sonora é uma das causas do estresse e da incidência nociva sobre o bem estar das pessoas, sendo que a OMS a considera o terceiro pior tipo de poluição.

Estudos científicos alertam sobre os efeitos prejudiciais que o ruído tem para o ser humano. Variam desde transtornos puramente fisiológicos, com a progressiva perda da audição, até psicológicos ao produzirem irritação e cansaço, que provocam disfunções na vida cotidiana. O rendimento no trabalho cai e a relação com os demais fica prejudicada. Os sintomas mais frequentes são: ruídos no interior do ouvido , cansaço, dores de cabeça, ansiedade e depressão.

Especialistas afirmam que  “O ruído além de gerar estresse, hipertensão, problemas cardiovasculares e alterações pulmonares, provoca um aumento na secreção de adrenalina, que conduz a uma hiperexcitação capaz de gerar comportamentos estranhos nos indivíduos”.

O repouso e o sossego que cada pessoa necessita desfrutar no seu lar para se retemperar do desgaste físico e anímico, que a vida no seu dia a dia provoca no ser humano, é algo de essencial a uma vida saudável, equilibrada e física e mentalmente sadia e um governo responsável não pode ignorar essa necessidade em nome de atividades comerciais.

Respeitosamente,

Associação Park Way Residencial