Márcio FalcãoFolha
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a discutir na noite de terça-feira um recurso do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro que rejeitou a prestação de contas de sua campanha e aplicou uma multa de R$ 52 milhões.
Relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pela manutenção da rejeição das contas, mas defendeu a retirada da multa. O ministro João Otavio de Noronha votou pela aprovação do balanço do petista, argumentando que não houve irregularidades. O julgamento acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Henrique Neves para ter mais prazo para analisar o caso.
O TRE apontou como principal irregularidade a campanha do petista ter extrapolado em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos. No pedido de registro de candidatura, Pimentel estimou os gastos de sua campanha em R$ 42 milhões. O custo da campanha do petista, porém, alcançou R$ 52 milhões. A defesa do governador afirmou que “a questão foi meramente contábil”.
MULTA INDEVIDA?
A ministra Maria Thereza defendeu que o candidato extrapolou o teto de gastos sem fazer nenhum ajuste durante a campanha. Entretanto, também afirmou que não caberia a aplicação da multa, uma vez que a prestação de contas é julgada a partir de informações fornecidas pelo candidato, não permitindo defesa. Segundo ela, o instrumento correto para discutir a penalidade seria uma representação.
“Não me parece razoável que em troca das informações que ele mesmo preste receba no mesmo processo uma sanção patrimonial”, afirmou.
Mas o ministro João Otavio de Noronha, corregedor Nacional Eleitoral, pediu a aprovação das contas de Pimentel. Um dos pontos defendidos pelo ministro é que não houve ilegalidades entre transferências do comitê financeiro do PT e o comitê único do candidato.
INVESTIGAÇÃO
A Polícia Federal solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores”.
A investigação é desdobramento da Operação Acrônimo, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. O caso está sob sigilo no STJ. Em maio, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, foi preso sob suspeita de desvio de recursos públicos para candidatos.
A Folha apurou que, na primeira fase da operação, a PF não encontrou indícios de suposta ligação de Pimentel com o caso. A primeira-dama de MG, Carolina Oliveira, também é investigada, suspeita de ter uma empresa fantasma que teria sido usada em campanhas do PT por um grupo criminoso. Ela nega.
Em nota, o governo de Minas tem dito que Pimentel nega com veemência qualquer irregularidade na origem dos recursos usados na campanha ao governo estadual em 2014, assim como o seu envolvimento em qualquer atividade ilícita ou não declarada.
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