O
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito, a
pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, contra o atual
ministro da Comunicação Social Edinho Silva para investigar a denúncia
do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de que financiou a campanha a
presidente de Dilma Rousseff em 2014 com dinheiro desviado da Petrobras.
Edinho
foi o tesoureiro da campanha eleitoral do ano passado, e segundo a
delação premiada de Pessoa, ele ameaçou sua empreiteira de perder obras
da Petrobras se não desse dinheiro para a campanha. Segundo o
empreiteiro, Edinho foi “bastante incisivo” na pedida, perguntando
explicitamente: “O senhor quer continuar tendo obras na Petrobras?”.
Com
relação ao ex-presidente Lula, por enquanto existe somente um pedido de
abertura de inquérito por parte do Procurador-Geral da República
Rodrigo Janot para apurar os brindes que Lula ganharia das empreiteiras,
denunciados na delação de Ricardo Pessoa.
O ministro Teori Zavascki
retornou o pedido a Janot pedindo que ele especifique que tipo de crime
ele vê nesses brindes. O empreiteiro Ricardo Pessoa, no entanto, na
mesma delação premiada disse que deu dinheiro também desviado da
Petrobras para as campanhas de Lula em 2006, sob achaque do
tesoureiro Jose de Filipi, do PT, e da presidente Dilma em 2010, através
do tesoureiro João Vaccari.
A questão das denúncias sobre
financiamentos ilegais da campanha de 2010 está sendo investigada em
inquérito para apurar um dinheiro que o então coordenador da campanha
Antonio Palocci teria recebido do doleiro Alberto Yousseff, e os dados
poderão ser anexados ao inquérito já aberto.
Também foram abertos
inquéritos com base na delação premiada de Ricardo Pessoa para
investigar financiamentos de campanha de Aloisio Mercadante para o
Governo de São Paulo em 2010 e do senador Aloysio Nunes Ferreira do
PSDB.
A investigação sobre o financiamento ilegal para a campanha
eleitoral do ano passado continuará sendo feita pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), mas fatos objetivos como os que envolvem o tesoureiro
da campanha Edinho Silva, hoje no ministério de Dilma, devem ser
investigados pelo Ministério Público.
Como se referem ao atual
mandato da presidente Dilma, essa investigação não tem nenhum óbice
constitucional e a presidente poderá ser responsabilizada caso se
comprove que foi eleita com financiamento ilegal.
A oposição ficará
agora com a possibilidade de pedir impeachment da presidente Dilma com
base nesse fato isolado, se quiser preservar o vice Michel Temer. Se o
Tribunal Superior Eleitoral terminar sua investigação com a impugnação
da chapa por abuso do poder econômico, o vice também será atingido.
Mas
se a Câmara se antecipar e usar o fato de que o PT utilizou dinheiro
desviado da Petrobras para eleger Dilma, o processo de impeachment pode
ser deflagrado antes da decisão do TSE, por crime de responsabilidade.
Seria a saída “menos onerosa”, comentou um ministro do TSE.
Há
indicações em diversas investigações que estão em curso de que a
campanha utilizou diversos mecanismos de financiamentos ilegais, desde
dinheiro da corrupção da Petrobras sendo lavado através de doações
registradas no TSE até o uso de empresas fantasmas, como gráficas, para
legalizar o dinheiro desviado.
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