08/10/2015
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo.
Na quarta, a corte reprovou, por unanimidade, o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais", somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado.
“É
indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela
rejeição das contas da presidente da República por alegado
descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos
públicos.
A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os
aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado
pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato
presidencial”, afirmou, em nota, o presidente nacional da entidade,
Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias
para fazer estudos “técnicos” e avaliar se há embasamento jurídico para
pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue
ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão
final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no
parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma
nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar
o pedido de impeachment.
Depois da rejeição das contas da
presidente no TCU, líderes da oposição disseram que o resultado do
julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impedimento da
presidente. Para eles, existe, a partir da decisão da Corte de Contas, o
parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito.
Nesta
quinta-feira, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou
que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso.
(Com Estadão Conteúdo)
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