A
mais nova patacoada que Adams, o advogado-geral da União, da Família
Luís Inácio, anda a espalhar por aí que o governo pensa em recorrer, se
preciso, ao Supremo Tribunal Federal mais uma vez para barrar a
tramitação da denúncia que será protocolada pela oposição nesta terça,
caso ela venha a ser deferida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da
Câmara, ou por quem estiver no seu lugar.
A nova denúncia (íntegra aqui),
a exemplo da anterior, é assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e
Janaina Paschoal e conta com o apoio dos partidos de oposição e de
movimentos que lideraram as três maiores manifestações da história do
país: MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online.
O texto
incorpora às acusações contra Dilma as pedaladas fiscais dadas também
neste ano, segundo apurou o Ministério Público que atua no Tribunal de
Contas da União. Além disso, Dilma é acusada, conforme já evidenciou o
TCU, de ter feito desembolsos sem autorização do Congresso. A petição
lembra ainda as omissões da mandatária no caso dos descalabros da
Petrobras.
Qual é a
conversa mole agora de Luís Inácio Adams? Sabe-se lá por qual caminho,
ele sugere que o governo pode ir ao Supremo para barrar a tramitação da
denúncia caso Cunha a aceite. Disse ele à Folha:
“Acho que este novo pedido é muito
inconsistente e pode ser questionado e barrado no Supremo. O TCU, ao
analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não
responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015,
quando não há decisão do TCU”.
Isso não é
exercício do direito. A rigor, nem mesmo é uma opinião. Desde quando é
preciso o aval de TCU para acusar crime de responsabilidade da
presidente? Basta demonstrar — e demonstrado está — que ela transgrediu
fundamentos estabelecidos na Lei 1.079. E isso está dado. Ponto final.
Como lembra,
diga-se, a denúncia que se apresentou contra Collor em 1992, é preciso,
sim, apontar o fundamento jurídico — que apontado está —, mas o seu
juízo é basicamente político, razão por que a decisão cabe ao Congresso,
não à Justiça.
Essa
instância recursal de que fala o sr. Luís Inácio Adams é puro exercício
do direito criativo, uma área em franco desenvolvimento no país na era
petista. A prática, como a gente sabe, já chegou ao Supremo.
A nova
denúncia será protocolada hoje na Câmara, com a presença de
representantes de partidos de oposição e dos movimentos pró-impeachment.
O MBL, o Vem Pra Rua e o Revoltados Online pretendem montar acampamento
nos gramados do Congresso para acompanhar a tramitação da denúncia. Até
ontem à noite, faltava apenas a autorização de Renan Calheiros
(PMDB-AL), presidente do Senado, para armar as barracas. Cunha já havia
dado a sua.
Tensão aumentou
O governo estava confiante e temeroso ao
mesmo tempo. Vê, com ânimo, a situação de Cunha se deteriorar. Apostava
que, nesta segunda-feira, já haveria um clima que tornaria sua
permanência na presidência da Câmara insustentável. Não aconteceu. Ao
contrário até: ele concedeu entrevistas e disse que fica.
A entrevista
de Dilma em Estocolmo, em que disse lamentar o fato de Cunha ser
brasileiro, lembrando que ele não está no governo, acabou tendo uma
repercussão muito negativa. Até os parlamentares que não gostam do
presidente da Câmara viram no discurso uma tentativa de jogar o
escândalo nas costas do Congresso, o que é, obviamente, uma piada.
Cunha, como se sabe, respondeu e disse lamentar o fato de que o governo
brasileiro esteja metido na barafunda.
Vamos ver. A
denúncia que será protocolada hoje e a decisão que o Supremo terá de
tomar sobre as liminares que sustam direitos da oposição são os dois
principais lances que vão indicar para onde iremos.
Adams sugere
que Dilma está disposta a se agarrar ao cargo nem que seja na base de
liminares. E é claro que isso diz muito do seu governo.
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