Andreza Matais, Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo
03 Outubro 2015 | 02h 02
Inquéritos
sobre caso são desdobramento da Operação Zelotes, que apura a corrupção
no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
BRASÍLIA - Polícia Federal e
Ministério Público Federal investigam a suposta compra de uma medida
provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
revelada pelo Estado. Inquéritos sobre o caso são um
desdobramento da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do
escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de
lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores,
representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da
Hyundai.
O objetivo, conforme revelou o Estado, era conseguir a
edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor
por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471. Os documentos
descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por
envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes
públicos viabilizarem a norma.
Suposta compra de medida provisória aconteceu quando Lula era o presidente do BrasilA oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as
investigações sobre a suposta compra da MP. "Se escândalo envolvendo
favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos
investigar", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, os
citados devem se apresentar à comissão para se explicar.
Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que
atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT
Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e
do Ministério Público Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio
Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao
Estado que recebeu R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto
desenvolvido em sua área de atuação, o "esporte". Mas não informou quais
serviços prestou.
Documentos mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula
Abreu Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do
ex-presidente Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e
maio 2012. O escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e
que "a escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a
veracidade da informação". Paula não foi localizada.
A consultoria fez ainda, em 2013, pagamento para o escritório Spíndola
Palmeira Advogados, que pertence aos filhos da ex-secretária Lytha
Spíndola, que na época da discussão da MP era secretária da Câmara de
Comércio Exterior, ligada ao Ministério do Desenvolvimento. A pasta foi
uma das responsáveis pela elaboração da norma.
Defesa. A Marcondes informou que contratou o escritório Spindola
Palmeira "em razão de sua reconhecida expertise em direito tributário" e
negou que a ex-secretária tenha atuado nas discussões da medida
provisória. "Nunca houve qualquer entendimento com Lytha acerca da
edição da MP 471."
Lytha informou que não teve participação nas discussões para a edição da
MP, tampouco foi beneficiária de pagamentos da Marcondes & Mautoni.
O escritório Spíndola Palmeira explicou que os valores se referem a
honorários "por serviços de consultoria jurídica na área tributária",
sem relação com a MP. "Nunca atuamos nesse assunto."
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