Derrubada de casas em áreas públicas é tema de reunião no Palácio do Buriti
Hostilizada em audiência pública nessa segunda (7), diretora da agência defendeu a continuidade das operações
Isaac Marra
isaac.marra@jornaldebrasilia.com.br
A
derrubada de casas construídas em áreas consideradas públicas será o
tema principal de uma reunião, na manhã de hoje, no Palácio do Buriti,
entre deputados distritais e o governador Rodrigo Rollemberg.
O encontro foi acordado na tarde de ontem, durante audiência pública no auditório da Câmara Legislativa para debater a atuação da Agência de Fiscalização (Agefis) na retirada de edificações irregulares.
A proposta dos parlamentares é de que as derrubadas sejam suspensas por, pelo menos, 30 dias.
Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, a audiência foi realizada sob clima bastante tenso. Pelo menos oito deputados distritais acompanharam, total ou parcialmente, os depoimentos de 18 representantes de moradores de condomínios que hoje têm sofrido intervenções da Agefis.
Apesar das duras críticas e dos xingamentos e vaias dos mais de 600 participantes do encontro, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, não titubeou em afirmar que as operações de remoção, nessa primeira etapa direcionadas às residências erguidas a partir de julho de 2014, não serão interrompidas.
“Não posso sair daqui com um acordo de suspender as demolições; o que estamos fazendo é estancar o crescimento desordenado do território”, afirmou Bruna, para desagrado geral. Sob apupos e agressões verbais, a presidente da Agefis deixou o auditório no meio de seu pronunciamento, antes que a audiência terminasse.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o petista Ricardo Vale tem recebido denúncias classificando as ações da Agefis como truculentas e ilegais. “As pessoas reclamam de direitos violados, que o trabalho da Agefis deveria ser precedido de uma cadastramento socioeconômico das famílias para adoção das medidas cabíveis em cada caso”, explica Vale.
Ações são "criminosas", afirma OAB
Para o parlamentar do PT, as ações da Agefis se tornam ilegais a partir do momento em que a agência não adota providências preliminares sobre o encaminhamento que será dado a cada família. “A Agefis não está cumprindo a lei. Ela deveria, primeiramente, fazer uma avaliação dessas famílias”, critica Ricardo Vale, que não descarta a possibilidade de pedir a abertura de CPI para investigar a conduta da Agefis e da Terracap nos processos de desocupação em andamento.
Representante da Comissão de Direitos Humanos da seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Alberto Araújo Souza concorda com o deputado do PT. Para o advogado, as ações da Agefis são criminosas. “O governo, que tem que agir pautado na lei, não pode, para evitar um crime, cometer dez”, afirma. “Temos vídeos em que crianças e senhoras são arrastadas para fora de casa, o que não queremos é que haja violação dos direitos humanos”, completa Araújo.
Já a deputada Telma Rufino (sem partido), autora do Projeto de Lei 680/2015 – que estabelece a obrigatoriedade de notificação dos moradores antes de derrubada –, defende que o governo envie, o mais rápido possível, à Câmara, projetos como a Lei de Ocupação e Uso do Solo, entre outros, para definir a questão fundiária no DF.
isaac.marra@jornaldebrasilia.com.br
A
derrubada de casas construídas em áreas consideradas públicas será o
tema principal de uma reunião, na manhã de hoje, no Palácio do Buriti,
entre deputados distritais e o governador Rodrigo Rollemberg.O encontro foi acordado na tarde de ontem, durante audiência pública no auditório da Câmara Legislativa para debater a atuação da Agência de Fiscalização (Agefis) na retirada de edificações irregulares.
A proposta dos parlamentares é de que as derrubadas sejam suspensas por, pelo menos, 30 dias.
Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, a audiência foi realizada sob clima bastante tenso. Pelo menos oito deputados distritais acompanharam, total ou parcialmente, os depoimentos de 18 representantes de moradores de condomínios que hoje têm sofrido intervenções da Agefis.
Apesar das duras críticas e dos xingamentos e vaias dos mais de 600 participantes do encontro, a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, não titubeou em afirmar que as operações de remoção, nessa primeira etapa direcionadas às residências erguidas a partir de julho de 2014, não serão interrompidas.
“Não posso sair daqui com um acordo de suspender as demolições; o que estamos fazendo é estancar o crescimento desordenado do território”, afirmou Bruna, para desagrado geral. Sob apupos e agressões verbais, a presidente da Agefis deixou o auditório no meio de seu pronunciamento, antes que a audiência terminasse.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o petista Ricardo Vale tem recebido denúncias classificando as ações da Agefis como truculentas e ilegais. “As pessoas reclamam de direitos violados, que o trabalho da Agefis deveria ser precedido de uma cadastramento socioeconômico das famílias para adoção das medidas cabíveis em cada caso”, explica Vale.
Ações são "criminosas", afirma OAB
Para o parlamentar do PT, as ações da Agefis se tornam ilegais a partir do momento em que a agência não adota providências preliminares sobre o encaminhamento que será dado a cada família. “A Agefis não está cumprindo a lei. Ela deveria, primeiramente, fazer uma avaliação dessas famílias”, critica Ricardo Vale, que não descarta a possibilidade de pedir a abertura de CPI para investigar a conduta da Agefis e da Terracap nos processos de desocupação em andamento.
Representante da Comissão de Direitos Humanos da seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Alberto Araújo Souza concorda com o deputado do PT. Para o advogado, as ações da Agefis são criminosas. “O governo, que tem que agir pautado na lei, não pode, para evitar um crime, cometer dez”, afirma. “Temos vídeos em que crianças e senhoras são arrastadas para fora de casa, o que não queremos é que haja violação dos direitos humanos”, completa Araújo.
Já a deputada Telma Rufino (sem partido), autora do Projeto de Lei 680/2015 – que estabelece a obrigatoriedade de notificação dos moradores antes de derrubada –, defende que o governo envie, o mais rápido possível, à Câmara, projetos como a Lei de Ocupação e Uso do Solo, entre outros, para definir a questão fundiária no DF.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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