Nomes apresentados por oposicionistas venceram a chapa governista por 272 votos a 199. Caberá ao colegiado dar parecer sobre pedido acolhido por Cunha
A
eleição da comissão que analisará o pedido de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff representou nesta terça-feira mais uma dura
derrota da petista no Congresso – e deu mais uma inequívoca mostra da
fraqueza da base governista: por 272 votos a 199, a chapa protocolada
pela oposição foi eleita para analisar o documento acolhido na semana
passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Caberá à comissão dar o
parecer prévio sobre o pedido de impeachment. A questão será, então,
levada a plenário – se a Casa optar por instaurar o processo, Dilma será
julgada pelo Senado.
Governistas chegaram a impedir que
parlamentares votassem pouco depois de aberta a sessão. Isso porque
Cunha determinou que a votação fosse fechada, ao contrário do que
prefere o Planalto: afinal, o voto aberto facilita o mapeamento das
traições. Houve tumulto e bate-boca até que finalmente a votação
começasse. Outro sinal preocupante para o governo está no fato de que a
chapa 1 teve 199 votos, apenas 27 a mais do que o governo precisa para
barrar a instauração do processo de impeachment em plenário – uma margem
arriscada para uma presidente com dificuldades históricas de negociar
com o Congresso.
Após o resultado, o líder do governo na
Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), convocou uma reunião de
emergência com aliados em seu gabinete. Em pronunciamento no plenário, o
petista atacou o presidente Eduardo Cunha e o acusou de cometer
ilegalidades na sessão ao impedir o encaminhamento dos votos das
bancadas e o discurso dos líderes. “Você não pode atuar a partir das
conveniências políticas. Em qualquer processo tem que ter regras claras e
procedimento”, disse Guimarães.
Petistas e parlamentares da base
tentaram minimizar a derrota por 73 votos. Eles apostam agora que o
Supremo Tribunal Federal consiga anular a sessão, por ter sido realizada
em uma tumultuada votação secreta. O PCdoB ingressou com medidas
cautelares na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
protocolada na semana passada, quando Cunha despachou favoravelmente à
abertura do processo. “Esse resultado não reflete a realidade do
plenário, reflete as manobras feitas, mas acredito que o Supremo vai
restabelecer ordem”, disse Guimarães. “Mesmo ganhando com as manobras
regimentais do Cunha eles não tem os votos que acham que tem.”
Relator do recurso para barrar o
impeachment no STF, o ministro Edson Fachin pautou para o dia 16 de
dezembro a apreciação em plenário da ADPF, segundo o deputado Rubens
Pereira Junior (PCdoB-MA), autor do texto. A base governista não deve
entrar com outro recurso antes de uma decisão. “O processo está todo
comprometido e viciado. Temos que barrar essa situação. Isso aqui não é
um jogo, um Fla x Flu”, disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).
Também da tribuna da Câmara, o líder do
PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), comemorou o resultado da votação.
“Essa foi uma demonstração inequívoca da fragilidade do governo.
Senhoras e senhores do PT, esse governo chegou ao fim. A presidente
Dilma não tem o apoio da população, perdeu o apoio do vice-presidente e
hoje demonstra a sua fragilidade absoluta ao perder essa votação. Hoje
somos mais de 270 deputados a demonstrar a indignação para com esse
governo corrupto e mentiroso”.
Partidos de oposição e deputados que se
classificam como independentes protocolaram às 13h50 desta terça-feira
uma chapa rival à orientação do Palácio do Planalto com 39 nomes de 13
partidos. Para que fosse formalizada, eram necessários no mínimo 33
nomes. Como a comissão tem de ter 65 nomes, os demais ainda precisarão
ser eleitos em votação suplementar, agendada para esta quarta-feira.
Depois de uma manobra dos
oposicionistas, que se rebelaram contra a possibilidade de serem
escolhidos, dentro do PMDB, apenas integrantes alinhados ao Palácio do
Planalto, a indicação e escolha da chapa com os 65 deputados que vão
integrar a comissão especial foram adiadas da noite desta segunda-feira
para as 14 horas de hoje. O adiamento ocorreu no mesmo dia em que a
presidente Dilma anunciou querer que o Congresso vote o impeachment “o
mais rápido possível”.
O primeiro racha na composição da
comissão especial que analisará o impeachment foi na bancada do PMDB. O
líder Leonardo Picciani (RJ), defensor declarado de Dilma, sinalizou que
não reservaria vagas para deputados pró-impeachment, deixando de lado
peemedebistas que defendem a deposição da petista. Irritados, eles
articularam agora a derrubada de Picciani da liderança do partido.
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