Vice-presidente assinou decretos que abriram crédito suplementar num momento de queda na arrecadação; prática é uma das citadas no pedido de impeachment da presidente
Se
bate em Chico, tem que bater em Francisco. O vice-presidente da
República, Michel Temer (PMDB), assinou no exercício da Presidência,
entre novembro de 2014 e julho de 2015, sete decretos que abriram
crédito suplementar de 10,807 bilhões de reais, mesmo num cenário de
crise econômica e queda na arrecadação.
A prática é a mesma adotada pela
presidente Dilma Rousseff e que consta, agora, como um dos principais
motivos para o pedido de impeachment aberto contra a petista na Câmara,
na semana passada. Diante disso, a oposição vai pedir ao Tribunal de
Contas da União (TCU) uma investigação sobre os atos assinados pelo
peemedebista.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse
que, se o TCU confirmar que o vice-presidente cometeu os mesmos ilícitos
de Dilma, ele será “envolvido” no processo de impeachment. “Se a
conclusão for de que o vice também cometeu crime de responsabilidade, é
óbvio que o processo de impeachment deve ser ampliado e os dois deverão
ser colocados no mesmo banco dos réus”, disse o tucano.
Temer, que assumirá a Presidência em
caso de afastamento de Dilma, não consta até o momento como alvo de
nenhuma das irregularidades apontadas pelo parecer que será colocado em
discussão para o impeachment em comissão especial da Câmara. Questionado
sobre os decretos nesta segunda-feira, Temer disse que agiu em nome de
Dilma.
“Nas interinidades em que exerce a
Presidência da República, o vice-presidente age apenas, formalmente, em
nome da titular do cargo. Ele deve assinar documentos e atos cujos
prazos sejam vincendos no período em que se encontra no exercício das
funções presidenciais. Ele cumpre, tão somente, as rotinas dos programas
estabelecidos pela presidente em todo âmbito do governo, inclusive em
relação à política econômica e aos atos de caráter fiscal e
tributários”, disse Temer, por meio de sua assessoria.
Temer também deixou claro que seguiu a
política econômica e fiscal de Dilma. “O vice-presidente não formula a
política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de
decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da
Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as
diretrizes definidas pela chefe de governo”, afirmou Temer, em
referência direta a Dilma.
Em 2014 e 2015, o governo perseguiu uma
meta de superávit fiscal ao mesmo tempo em que aumentava gastos por meio
dos decretos. Somente em dezembro, nas duas ocasiões, é que o Congresso
alterou a meta, permitindo um déficit fiscal. Até o momento, o TCU
analisou apenas os decretos não numerados editados por Dilma.
Os decretos foram assinados por Temer
antes da aprovação, pelo Congresso, da mudança da meta fiscal. Tanto em
2014 quanto neste ano, o vice os editou em períodos em que Dilma estava
fora do país, em viagens oficiais internacionais.
Tanto no pedido de impeachment, feito
por juristas com endosso da oposição, quando no parecer do presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), que autorizou a abertura de uma
comissão especial para analisar a admissibilidade do processo de
cassação de Dilma se embasam, entre outros pontos, em seis decretos não
numerados assinados pela petista, que liberaram 2,5 bilhões de reais em
créditos suplementares em julho e agosto deste ano, meses antes da nova
meta fiscal ser aprovada pelo Congresso, o que só ocorreu na semana
passada.
Os decretos assinados por Temer, somente
em 2015, apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma. Foram
quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando
7,28 bilhões de reais; e três em 7 de julho, que abriram crédito
suplementar, de pouco mais de 3 bilhões de reais, ao todo.
As justificativas foram, também, iguais
àquelas apresentadas nos decretos de Dilma: “Os recursos necessários à
abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação”, de “superávit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014”
e “anulação parcial de dotação orçamentária”.
Os decretos de Temer, em 2015, foram
editados antes de o governo ter enviado ao Congresso Nacional o projeto
que reduzia a meta fiscal do ano. Os quatro decretos não numerados
assinados pelo vice foram publicados antes de 22 de julho, quando o
governo propôs a alteração de meta, que seria alterada em outubro e
aprovada na semana passada.
(Com Estadão Conteúdo) Via agências
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