Diario do Poder
No Congresso
Oposição vai obstruir votações até o STF julgar ações contra o impeachment
Publicado: 09 de dezembro de 2015 às 12:27 - Atualizado às 12:35
Partido questiona a Lei 1.079/50 - Foto: Reprodução TV Justiça
Partidos de oposição comunicaram nesta quarta-feira (9) que farão
uma obstrução total na pauta de votações da Câmara dos Deputados até que
o plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre a suspensão do
processo de impeachment da presidente Dilma.
Após a vitória de chapa oposicionista que aconteceu ontem, o ministro
Luiz Edson Fachin, o último indicado por Dilma ao Supremo, suspendeu o
trâmite da medida e proibiu que o órgão parlamentar se instale até que o
Corte tome uma decisão.
O PPS, DEM e PSDB anunciaram que vão recorrer ao STF para questionar e apresentar argumentos contrários a medida ingressada pelo responsável pela suspensão do processo de impeachment, o PCdoB.
A intenção é ingressar com uma intervenção em processo de controle de constitucionalidade de é alguém que não passa de um interessado.
Como questionamento, o partido pede uma avaliação do tribunal sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente e forma de julgamento.
O partido argumenta que a lei não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, diminuindo o direito de defesa de Dilma Rousseff.
No Supremo, pode haver uma discussão sobre o rito do processo, já que há brecha sobre a lei antiga. Porém, os ministro não deixam de ressaltar que o processo de afastamento precisar estar dentro de requisitos legais.
O PPS, DEM e PSDB anunciaram que vão recorrer ao STF para questionar e apresentar argumentos contrários a medida ingressada pelo responsável pela suspensão do processo de impeachment, o PCdoB.
A intenção é ingressar com uma intervenção em processo de controle de constitucionalidade de é alguém que não passa de um interessado.
Como questionamento, o partido pede uma avaliação do tribunal sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente e forma de julgamento.
O partido argumenta que a lei não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, diminuindo o direito de defesa de Dilma Rousseff.
No Supremo, pode haver uma discussão sobre o rito do processo, já que há brecha sobre a lei antiga. Porém, os ministro não deixam de ressaltar que o processo de afastamento precisar estar dentro de requisitos legais.
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