Publicado em março 4, 2016 por Redação
Decisão fixou indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e assistência médica integral e vitalício aos ex-empregados da unidade de Osasco (SP)
A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença é da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
A decisão também prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser destinado às instituições que desenvolvem ações relacionadas aos danos ligados ao amianto. Segundo o MPT, numa amostra de 1 mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram por graves doenças respiratórias, entre 2000 e 2013, mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de vários registros.
Vale salientar que a decisão não condiciona a responsabilização pela saúde à prova de que a doença ocorreu pela exposição. “A assistência não será limitada às doenças apontadas pela empresa, pois o conhecimento científico tem demonstrado a possibilidade de rol mais amplo de adoecimento. Assim, não será necessária prova (quanto aos ex-trabalhadores) de que já exista doença relacionada ao amianto, inclusive porque um dos motivos para acompanhamento é a busca de diagnóstico precoce de eventual adoecimento, com vistas ao tratamento mais eficaz”, explicou a magistrada Raquel Gabbai de Oliveira na sentença.
Reparação – Ação semelhante foi ajuizada pela Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), que como o MPT, também reclamava da atuação irregular da Eternit em Osasco. A entidade foi criada há 21 anos, para defender os direitos e a indenização dos mais de 10 mil trabalhadores prejudicados nos 52 anos de funcionamento da indústria em Osasco.
No processo da Abrea, a Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil a cada trabalhador atingido. Os já doentes recebem mais R$ 80 mil por dano moral existencial – aquele dano permanente que restringe projetos de vida e o convívio social. A indenização também será paga a filhos e viúvas de ex-trabalhadores mortos. Outros R$ 50 mil serão pagos a título de danos morais a cada ex-empregado exposto ao amianto que ainda não tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição.
Viúvos (as), companheiros (as) e filhos inválidos de trabalhadores falecidos, receberão uma pensão mensal equivalente a cinco salários mínimos devida até a data em que o trabalhador completaria 70 anos ou até os filhos inválidos completarem 25 anos.
“A repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa ainda o aspecto financeiro, pois os efeitos atingem também a organização familiar e a convivência de um número de pessoas ainda incerto, de famílias em que filhos perdem seus pais, tem de lidar com a morte precoce e muitas vezes dolorida, como nos casos de câncer, ou ainda com a incapacidade prolongada e progressivamente limitante em situações de graves doenças respiratórios, como o conhecido ‘pulmão de pedra’ “, destacou a juíza Raquel Gabbai de Oliveira, que analisou as duas ações contra a Eternit.
Reincidente – A Eternit também é alvo de outra ação do MPT por fabricar produtos à base de amianto no Rio de Janeiro, na unidade do bairro de Guadalupe. A companhia também é investigada por suspeita de irregularidades nas fábricas de Colombo, regi ão metropolitana de Curitiba, no Paraná, e em Simão Filho, na Bahia.
Em 2013, os empresários da Stephan Schmidheiny e Louis de Cartier – os fundadores da Eternit no Brasil – foram condenados pelo Tribunal de Turim, na Itália, a 16 anos de prisão por crime de homicídio doloso. Eles foram julgados por fabricar produtos de asbesto na cidade de Casale Monferrato (ITA), nos anos de 1976 a 1990. A atividade teria provocado a morte de 258 pessoas por mesotelioma, um tipo câncer ligado à exposição ao mineral.
O funcionamento da multinacional na Itália também teria causado a morte de 2,1 mil pessoas e o adoecimento de outras 800 em várias localidades do norte do país. Ao final do processo, os dois foram absolvidos pela Corte de Cassação de Roma, sobe a defesa de que o delito havia prescrito.
Fonte: MPT em São Paulo
in EcoDebate, 04/03/2016
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