- sexta-feira, 02 setembro 2016 10:52
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Chapada
dos Veadeiros. Decreto de ampliação do parque está pronto para ser
publicado.
Foto: Vitor Hugo Artigiani Filho/Wikiparques.
O adiamento se deve a posseiros que terão suas terras afetadas caso o parque volte a ficar do tamanho que era antes de ser fatiado. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros tem 65,5 mil hectares e passará a incorporar 235 mil hectares, tamanho que garante a sobrevivência da unidade de conservação, que sofre com a mudança no uso do solo em seu entorno, o que prejudica a conservação da fauna, confinada num espaço muito pequeno.
Segundo informações divulgadas pelo WWF-Brasil, cerca de 50 grandes proprietários reivindicam a legalização de suas terras que serão afetadas pela ampliação. Assim, terão direito a serem indenizados pela União.
Fontes ligadas ao Ministério do Meio Ambiente relatam que o pedido de adiamento pode ser uma desculpa para engavetar de vez o decreto. Publicamente, o governador apoia a ampliação da área.
((o))eco entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima), responsável pelo pedido de adiamento, mas até o momento a Secretaria não retornou o contato.
Histórico
Nascido em 1961 como Parque Nacional do Tocantins, a criação da área protegida foi um dos últimos atos do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), que terminou três semanas após o presidente decretar 625 mil hectares da chapada como parque nacional. O tamanho corresponde a quase dez vezes a área atual. Ao longo dos anos, o tamanho do então Parque Nacional do Tocantins foi sendo diminuído: Em 1972, quando o parque passou a se chamar Chapada dos Veadeiros, seu tamanho caiu para 171 mil hectares, e, em 1981, caiu para 65,5 mil hectares, medida motivada para facilitar a construção da rodovia GO-239.
Em 2001, o parque passa pela primeira tentativa de ampliação. Numa canetada, motivada pelo reconhecimento da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) de que a área é Patrimônio Natural da Humanidade, o governo ampliou a unidade para 235 mil hectares, o mesmo tamanho que está aguardando a oficialização. A medida, entretanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal dois anos depois, por falhas no processo e na consulta pública.
Goiás pede mais seis meses para ampliar Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
por Jaime GesiskyO governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) enviou no dia 25 de agosto ao ministério do Meio Ambiente um ofício em que pede mais seis meses de prazo antes que o presidente Michel Temer assine o decreto que amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros dos atuais 65 mil hectares para 242 mil hectares.
A prorrogação é para resolver “problemas fundiários”. Conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima), seriam cerca de 50 proprietários da região que reivindicam a legalização de suas terras.
Isso se daria por meio de uma ação cartorial denominada discriminatória de propriedade, o que facilitaria a esses ocupantes receber indenizações da União. A ação tem apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do estado.
Em eventos públicos, o governador goiano tem feito a defesa da ampliação do parque, ressaltando os benefícios da medida para toda a sociedade. Assista ao vídeo
Mas enquanto nos últimos meses Perillo acenava em uma direção, o responsável pela Secima, Vilmar Rocha, pedia oficialmente ao ministro Sarney Filho (MMA) a suspensão temporária da assinatura do decreto por um prazo de 60 dias. Seria para resolver o imbróglio fundiário.
O prazo termina na próxima segunda-feira, 5 de setembro, mas nada foi resolvido. E a depender da decisão do ministério do Meio Ambiente, a ampliação pode se arrastar por mais 180 dias, conforme nova investida do govenador.
“Pedimos um levantamento de toda a situação fundiária da região a ser ampliada e precisamos desse novo prazo para concluir o trabalho. Mas nosso compromisso é resolver as pendências e seguir com o processo de ampliação”, assegurou Jacqueline Vieira, Superintendente Executiva do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, ligada à Secima.
Segundo ela, o governo do estado vai criar uma força-tarefa para levantar as pendências fundiárias e propor uma solução definitiva.
Mobilização
Fontes ligadas ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) chamam a atenção para o fato de que um processo de discriminação de terras com o objetivo de garantir a propriedade a antigos ocupantes pode durar anos e significar a protelação indefinida da ampliação do parque.
Com a iminência de que o decreto fique na gaveta presidencial, a Coalizão Pró-UCs decidiu acender a luz de alerta e mobilizar a sociedade em defesa do parque ampliado.
Uma campanha já circula na internet pedindo a imediata assinatura do presidente da República, Michel Temer, composta por filmes e mensagens dirigidas à sociedade brasileira: #assinapresidente
Mais proteção
A ampliação do parque irá aumentar a proteção da biodiversidade do Cerrado – um dos biomas mais diversos e menos protegidos do país –, conservará recursos hídricos fundamentais para as áreas urbanas e rurais e ainda manterá intactas paisagens deslumbrantes para as futuras gerações.
Outra razão para ampliar o parque é que a unidade de conservação é um caso de sucesso para o ecoturismo brasileiro, uma fonte de renda capaz de levar para a região ainda mais desenvolvimento e alternativas econômicas sustentáveis para as populações locais.
O processo de ampliação do parque seguiu todos os ritos previstos em lei, incluindo audiências públicas em que a sociedade teve chance de se manifestar e influir no desenho final. Os estudos científicos que embasaram o decreto foram rigorosos e passaram pelo pente fino jurídico da Casa Civil, última etapa antes da sanção presidencial. (jaimegesisky@wwf.org.br)
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