Senado aprova Medidas Provisórias que recortam UCs na Amazônia

Por Daniele Bragança

terça-feira, 23 maio 2017 21:55

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (23), as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de mais de 600 mil hectares na Amazônia. Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA) e os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC), além de criar duas novas Áreas de Proteção Ambiental (APA de Jamanxim e APA Rio Branco), categoria mais branda de Unidades de Conservação, que permite propriedades privadas e exploração produtiva dentro de seus domínios. As Medidas Provisórias seguem agora para sanção presidencial.


Aprovadas por ampla maioria noite de terça-feira (16) da semana passada, as MPs 756 e 758 foram aprovadas, apesar da obstrução da oposição contrária às reduções das áreas protegidas
MP 756: desmembramento da Flona de Jamanxim


Por 50 votos a favor e 12 contra, a MP 756, que recortou a Floresta Nacional de Jamanxim para resolver o caos fundiário que domina a região, foi aprovada. A votação foi nominal após pedido de quórum feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). “É um acinte”, acusou o senador.

A APA de Jamanxim, de 542 mil hectares, foi formada pela parte mais desmatada da Floresta Nacional de Jamanxim (304 mil hectares) e mais 238 mil hectares de uma área onde não havia nenhuma unidade de conservação. Arte: Paulo André Vieira.

Em dezembro, o governo desmembrou a área protegida na parte mais invadida e criou ali a Área de Proteção Ambiental de Jamanxim. Estudo publicado pelo Imazon em fevereiro dava conta que a redução da Floresta beneficiava grileiros que ocuparam Jamanxim após a criação da Unidade, em 2006. Como recompensa pela diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo, que herdou 438 mil hectares oriundos da Floresta Nacional de Jamanxim,  e criou parte da APA de Jamanxim onde não havia nenhuma unidade de conservação. Mas não foi esse o texto aprovado hoje no Senado.


Após tramitar na Comissão Mista e receber 12 emendas, o projeto foi modificado mais um pouquinho durante a votação no plenário da Câmara, o que foi aprovado no plenário nesta terça-feira foi uma medida convertida em lei que modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares. O Parque Nacional de São Joaquim, de Santa Catarina, também entrou no balaio das alterações e teve 20% de seu tamanho reduzido, além do nome modificado para Parque Nacional da Serra Catarinense.


A bancada paraense comemorou o que chamou de medidas que visam regularizar a posse de terra na região.