Por Ligia Guimarães | De São Paulo
O novo decreto que define as regras para mineração na Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca) é "tímido" e insuficiente para impedir que a área vire alvo fácil para o garimpo ilegal, o desmatamento e a grilagem de terras na Amazônia, preveem ambientalistas. Na prática, um território de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá, de tamanho equivalente ao Espírito Santo, terá trechos de sua área - cerca de 30% do total - abertos à pesquisa e atividade minerária. A consequência direta, dizem os críticos, será colocar em risco a proteção da floresta e das populações indígenas da região, especialmente com a contaminação de mercúrio.
"O novo texto mantém a extinção da Renca. A diferença é que tenta deixar explícitos cuidados ambientais cuja menção era tênue no decreto anterior", diz a ONG ambiental WWF-Brasil, que afirma que os cuidados mencionados no novo decreto são nada além do que já prevê a lei ambiental.
Pressionado pela repercussão negativa em torno do decreto que extinguiu a reserva na semana passada - e foi alvo de críticas de artistas e ambientalistas. A modelo Gisele Bündchen classificou o decreto como uma "vergonha". Em resposta, o governo divulgou nota para afirmar que a reserva "não é um paraíso como querem fazer parecer" e anunciou esta semana um novo texto. "Mais parece um esforço de retórica para fugir às críticas", diz Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil. Em apenas três dias, mais de meio milhão de pessoas assinaram o abaixo-assinado "Impeça que a Amazônia vire um deserto", criado em reação ao texto. De novidade no novo decreto, o WWF vê só a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.
A área era vedada à extração de minérios desde a década de 1980, por iniciativa dos militares, e tem potencial para exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo. "O ministro [de Minas e Energia, Fernando Coelho], na sua fala, praticamente, disse para os garimpeiros irem para lá que tem ouro", critica Nilo D'Avila, diretor de Campanhas do Greenpeace, que diz que a incidência de garimpo ilegal vem crescendo nos últimos cinco anos.
E embora o Planalto tenha argumentado que as críticas resultam de "confusão" e a liberação facilitará a fiscalização, especialistas preveem a incidência maior de garimpeiros e grileiros. "Infelizmente não existe só a mineração industrial. Você fala que a área está liberada, tem ouro e é terra de ninguém, em pelo menos em 500 mil hectares. O que move o garimpeiro é a busca pelo Eldorado, e o ministro falou que o Eldorado é na Renca", diz. Para D'Avila, a sociedade civil tem ficado totalmente de fora das decisões ambientais do governo Temer, sendo notificada por decretos, enquanto investidores têm voz ativa e são comunicados antecipadamente. "Com Renca ou sem Renca é obrigação do governo proteger a integridade física dos povos indígenas e do seu território".
O WWF-Brasil diz que não é contrário a atividades econômicas na Amazônia, desde que elas ocorram de modo a garantir a integridade das áreas protegidas e o interesse das populações tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas. O atual governo, diz, "é incapaz de fazer neste momento uma mobilização que agregue os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para a Amazônia", disse Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.
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