Declaração de resíduos gerados torna-se obrigatória para empresas no estado do Rio de Janeiro
Companhias devem declarar no site do INEA a quantidade e os tipos de
resíduos gerados, bem como identificar o transporte e o destinador dos
materiais
O governo estadual do Rio de Janeiro tornou obrigatória a declaração de
geração, transporte e destinação de resíduos para as empresas
fluminenses e para as companhias que pretendem levar seus resíduos para
dentro do estado.
Trata-se da Resolução 79 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema),
que aprova a Norma Operacional 35 do Instituto Estadual do Meio
Ambiente (INEA-RJ), que prevê a obrigatoriedade do sistema declaratório
de resíduos industriais e comerciais.
Desde março deste ano, todas as empresas geradoras são obrigadas a
declarar no site do INEA a movimentação e o destino final de seus
resíduos. O sistema de controle online já funciona em caráter voluntário
desde setembro do ano passado e conta até o momento com a adesão de
mais 20 mil empresas, entre geradores, transportadores e destinadores de
resíduos.
O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de
Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes, lembra que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como diversas leis estaduais,
estabelece que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder
público.
“O sistema declaratório permite o monitoramento em tempo real todas as
etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado fluminense, incluindo a
geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição
final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do
território estadual. Isso representa um importante avanço no cumprimento
da PNRS”, comenta Fernandes.
A ferramenta de controle foi implantada pelo INEA e cedida pela Fundação
do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), com o apoio Abetre.
“Trata-se, na verdade, de um ferramenta imprescindível para o poder
público, no sentido que facilita a fiscalização e, sobretudo, contribui
para a elaboração de políticas e programas na área de limpeza pública e
gestão de resíduos”, conclui Fernandes.
Fonte: EcoDebate
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