CBUC: Moções aprovadas chamam atenção para ameaças a UCs
WWF-Brasil participou da elaboração de três das 34 proposições aprovadas. Os documentos obtiveram mais de 300 assinaturas de apoio entre instituições presentes no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação
Por Bruno Taitson
Foram aprovadas nesta quinta-feira (2/8), no 9º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Florianópolis, três importantes moções com participação do WWF-Brasil. Uma delas expressa a necessidade de o PL 750/2011 (Lei do Pantanal), em tramitação no Senado, assegurar a conservação da região das cabeceiras do rio Paraguai, onde nascem os rios que formam o bioma pantaneiro. A outra repudia os decretos da Assembleia Legislativa de Rondônia que revogam a criação ou reduzem a área de 11 UCs no estado e a terceira propôs o fortalecimento dos mosaicos de áreas protegidas.
A moção relativa à Lei do Pantanal obteve apoio de 81 instituições e partiu de uma iniciativa do WWF-Brasil. O texto reitera que a tramitação da Lei do Pantanal representa uma oportunidade para a sociedade brasileira elaborar uma política que promova a conservação e o desenvolvimento do bioma em bases sustentáveis. Porém, para que isso ocorra é fundamental que a lei tenha como unidade de gestão a chamada “Região Hidrográfica do Paraguai”, que inclui as áreas de cabeceiras, onde se localizam as nascentes dos rios que formam o Pantanal.
É importante ressaltar que mais de 50% da região das cabeceiras já foi desmatada, colocando em risco nascentes e zonas de recarga hídrica. “A crescente degradação do Planalto da Bacia do Alto Paraguai, por atividades agropecuárias e por projetos de infraestrutura, ameaça a sobrevivência do Pantanal e de suas UCs, bem como a manutenção de inúmeros serviços ecossistêmicos dos quais toda a sociedade se beneficia”, analisou Júlio César Sampaio, coordenador do programa Cerrado Pantanal do WWF-Brasil.
A moção sobre unidades de conservação em Rondônia obteve apoio de 107 instituições presentes ao CBUC, dentre elas o WWF-Brasil, e sua elaboração foi liderada pela ONG local Associação Etno-Ambiental Kanindé. O documento mencionou a ameaça, protagonizada pelos deputados estaduais rondonienses, à existência de 11 UCs no Estado, cujas áreas somam mais de 500 mil hectares. Organizações locais fizeram um dossiê denunciando a gravidade da situação.
De acordo com o texto da moção, as UCs ameaçadas são “áreas extremamente estratégicas na justiça socioambiental junto às comunidades tradicionais, na construção de alternativas econômicas fundamentadas em cadeias da sociobiodiversidade e de turismo ecológico, e indispensáveis para o cumprimento do compromisso assumido pelo Brasil por meio da Política Nacional sobre Mudança do Clima, em reduzir as emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020”.
De acordo com Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, é fundamental que as 11 UCs sejam mantidas. “Essas áreas de floresta nativa, em um estado tão ameaçado pelo desmatamento como Rondônia, contribuem para a segurança hídrica e climática, conservam a biodiversidade e podem ser a base de uma economia de base sustentável no Estado”, observa.
A moção pela valorização dos mosaicos de áreas protegidas obteve 155 adesões. Proposta pelo WWF-Brasil em conjunto com a Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas (REMAP), pede agilidade no reconhecimento de mosaicos com pedidos protocolados e para propostas já em andamento, entre eles, os mosaicos Veadeiros-Paranã, Espinhaço Meridional-Serra do Cipó, Calha Norte do Pará e Gurupi.
Os mosaicos de UCs estão previstos no artigo 26 da Lei n. 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e no Decreto 4.340/2002. O reconhecimento pelo Ministério de Meio Ambiente de mosaicos possibilita induzir o processo de desenvolvimento da região a partir do conjunto de áreas protegidas, valorizar o território, sua biodiversidade e tradições, e somar esforços para potencializar ações de gestão.
Segundo Kolbe Soares, analista de conservação do WWF-Brasil e membro do Conselho Consultivo do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu, os mosaicos são instrumentos práticos que fortalecem a agenda positiva da conservação. “A gestão integrada possibilita mais resultados. Mas é preciso avançar não só na articulação e reconhecimento de mosaicos, como também na gestão compartilhada de ações que fortalecem o território”, afirma.
As moções aprovadas se tornam documentos oficiais do evento e são encaminhadas às autoridades e instituições envolvidas nos processos mencionados. Nesta edição do CBUC foi aprovado um total de 34 moções.
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