Diante de um rombo fiscal de R$ 139 bilhões previsto para o próximo ano, economicidade é medida que se impõe ao futuro presidente. A preocupação da nova equipe de governo de reduzir os gastos com a máquina pública é pertinente. Mas há situações em que o barato sai caro, ensina do dito popular. O enxugamento da estrutura do Estado, eliminação de cargos comissionados, enquadramento dos supersalários ao teto fixado pela Constituição e corte de mordomias são medidas esperadas pelo brasileiro, que deseja austeridade.
Mas o anúncio da futura fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, como forma de reduzir os gastos, provocou o primeiro dissenso no meio rural e a rejeição dos ambientalistas. Os titulares das duas pastas reagiram contrariamente à proposta. A compreensão de ambos é de que a medida prejudicará os dois lados.
O ministro Blairo Maggi, da Agricultura, prevê que o agronegócio, com relevante desempenho para a economia, terá prejuízos, sobretudo na relação com os clientes europeus, que cobram respeito ao meio ambiente e alimentos cultivados com sustentabilidade. Em 2017, a agricultura representou 48% das exportações totais do país. A movimentação foi equivalente a 21% do Produto Interno Bruto.
Na área ambiental, a megadiversidade brasileira confere ao país posição singular no debate internacional sobre aquecimento do planeta e crise hídrica. Mais: o Brasil tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, dispondo de recursos naturais necessários para uma economia sustentável. Embora as atribuições do ministério façam interface com a maioria das agendas públicas, em relação à agricultura a sobreposição se dá em pequena fração de competências.
Dos 2.782 processos de licenciamento em tramitação no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), só 29 estão relacionados com a agricultura. As ações do MMA não são restritas ao campo. Além de defender e preservar os recursos naturais, a responsabilidade da pasta se estende à vida urbana, aos setores petrolíferos e automobilísticos.
Se a fusão é questão fechada, o verbo é conviver, não sobrepor-se. Impõe-se estabelecer mecanismo que evite o choque entre as funções inerentes a cada pasta. É preciso gerir o patrimônio ambiental. O aumento da produção de alimentos não pode significar degradação. Há estoque de terras para expandir a agropecuária nacional sem danos à biodiversiade. Em jogo estão a imagem do país e a própria economia.
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