Centenas de bois confinados há mais de dois meses em navio no Mar Mediterrâneo serão sacrificados
Em meados de dezembro do ano passado, dois navios carregados com bois partiram da Espanha com destino a Turquia, onde os animais seriam desembarcados para o abate halal (técnica que determina que os animais sejam mortos de acordo com o ritual islâmico). Porém, até hoje eles continuam confinados nos porões dos navios. Muitos já morreram.
Tudo começou quando os navios Elbeik, com 1.776 cabeças de gado e o Karim Allah, com 895 bezerros foram impedidos de atracar tanto na Turquia quanto nos países vizinhos (Líbia, Egito, Tunísia e Chipre), sob a alegação de que os animais estariam contaminados com a chamada doença da “língua azul”, que não afeta o ser humano mas pode-se disseminar entre os bois. Tal alegação foi negada pelo Ministério da Agricultura da Espanha, garantindo que os animais estavam 100% sadios ao serem embarcados, conforme informação do blog “Histórias do Mar”.
De acordo com a organização Animal Welfare Foundation, os dois navios vagaram de porto em porto, tentando desembarcar os bois sobreviventes, mas o acesso foi sistematicamente negado.
“Só queremos que, ao menos, veterinários possam embarcar e examinar os animais que estão confinados nos dois navios e fazer a eutanásia dos que estão sofrendo e que não terão mais condições de sobreviver”, diz a representante da ONG, a espanhola Maria Boada Saña.
“Estimo que boa parte dos animais já esteja morta, de fome e de sede. E os que ainda estão vivos estão passando por um verdadeiro inferno nos porões daqueles navios”, completa Sylvia Barquero, diretora de outra entidade, a Animal Equality, também da Espanha.
O governo italiano também proibiu o atraque na ilha da Sardenha, sendo que o comandante do Karim Allah finalmente recebeu autorização da Espanha para retornar ao porto espanhol de Cartagena. Porém, a posição espanhola é de que os animais devam ser sacrificados para evitar riscos, o que é recusado pelos proprietários da “carga”, que continuam a buscar compradores para os animais em outros países, tornando a situação ainda dramática e cada vez mais difícil de ser resolvida.
Hoje a Espanha informou que os mais de 850 bois do Karim Allah serão sacrificados amanhã.
Sofrimento e crueldade no Brasil
A exportação de animais vivos para outros países também ocorre nos portos brasileiros, inclusive, com destino à Turquia. Sempre houve muitas manifestações contrárias à esta prática – em especial de ativistas pelos direitos animais.
Esta é uma atividade que, em sua essência, é extremamente cruel. Em 2018, durante uma perícia técnica no navio Nada no Porto de Santos, em São Paulo, foram feitas imagens chocantes de como eles ficam embarcados e passam dias e mais dias no mar sem as mínimas condições de higiene e bem-estar. Na época, houve suspensão da viagem desse navio, dada a constatação das péssimas condições oferecidas aos animais.
Flagrantes feitos no navio Nada há três anos
O artigo 225 da nossa Constituição Federal incumbe ao poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.
Não há dúvida que este artigo está sendo reiteradamente desrespeitado com os diversos embarques de animais vivos que ocorrem nos portos brasileiros.
É importante lembrar ainda que o Brasil é signatário da “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” (Bruxelas, 1978), que estabelece que “nenhum animal será submetido a maus-tratos e a atos cruéis”. É necessário que o judiciário coíba práticas que desrespeitem a Constituição e a Lei de Crimes Ambientais.
É preciso reconhecer os animais não mais como coisas, mas como sujeitos de direitos. Conforme já reconhecidos cientificamente, são considerados seres sencientes. A Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não-Humanos, proclamada em 7 de julho de 2012, dentre outras constatações, reconheceu que: “(…) Onde quer que se evoque, no cérebro, comportamentos emocionais instintivos em animais não-humanos, muitos dos comportamentos subsequentes são consistentes com estados emocionais conhecidos, incluindo aqueles estados internos que são recompensadores e punitivos. (…)”.
A sociedade evoluiu suficientemente para reconhecer que, na essência ética e moral, os animais são sujeitos de direito de acordo com interesses naturais inerentes à própria natureza e por serem seres plenamente capazes da consciência e sentimentos – seres sencientes. Eles têm direitos morais básicos: à vida, à liberdade e à integridade física e psíquica. Precisamos reconhecer isso e evitar que animais inocentes, como os desses navios, sejam tratados como meras mercadorias.
Animais que morrem durante a viagem são triturados dentro do navio
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Fotos: divulgação Animais International (abertura) Magna Regina (inspeção feita no Brasil)
Formada em Direito pela Universidade Braz Cubas, é advogada em São Paulo. Apoia o ativismo jurídico pelos Direitos Animais e as causas ambientais. Ama os animais e adora viajar
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