domingo, 23 de novembro de 2014

São Luiz repete polêmica de Belo Monte


André Borges - O Estado de S. Paulo
21 Novembro 2014 | 21h 23

Informações e laudos técnicos sobre o projeto de usina no Rio Tapajós no Ibama já acumulam mais páginas do que o da hidrelétrica do Xingu

Ed Ferreira/Estadão
Indígenas protestam contra Belo Monte: manifestações vão se repetir contra usina São Luiz do Tapajós


Está longe o dia em que a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós começará a produzir seus primeiros megawatts, como deseja o governo, mas seu projeto já foi suficiente para gerar um amontoado de 15 mil páginas de informações e laudos técnicos empilhados em dezenas de blocos, na sede do Ibama.




A papelada que trata do licenciamento ambiental da hidrelétrica é recorde nas prateleiras do órgão ambiental e supera até mesmo o volume enciclopédico acumulado no conturbado processo de Belo Monte, que somou 12 mil páginas.
Uma força-tarefa foi montada pelo Ibama para cuidar do caso.



Nove analistas ambientais foram deslocados para analisar exclusivamente a viabilidade socioambiental daquela que tem a ambição de ser última grande hidrelétrica erguida no País. Com 8.040 megawatts, seria a primeira barragem no Rio Tapajós, no Pará, um dos principais afluentes do Rio Amazonas.



Apesar da mobilização em torno do projeto, o Estado apurou que os levantamentos de dados encaminhadas pelo Grupo de Estudo Tapajós, formado por gigantes do setor elétrico e empreiteiras, não têm atendido a todas exigências do Ibama. Demandas de informações complementares e mais aprofundadas serão entregues pelo órgão ambiental aos responsáveis pelos estudos.



A avaliação do relatório de impacto ambiental de São Luiz do Tapajós teve início em maio. No dia 17 de setembro, o governo chegou a anunciar que o leilão da usina seria feito ainda neste fim de ano. No dia seguinte, porém, o Ministério de Minas e Energia voltou atrás e cancelou oficialmente o plano.



Cronograma. Para que o projeto da usina possa ser leiloado, é preciso que o governo obtenha a licença prévia ambiental. Trata-se de regra do setor elétrico, para dar mais segurança ao investidor que vencer o leilão. Hoje, porém, São Luiz é um empreendimento sem cronograma definido, apesar do desejo do Ministério de Minas e Energia de ver a hidrelétrica contratada em 2015.
Na prática, porém, não há previsão no Ibama sobre quando a licença prévia será emitida, ou nem mesmo se ela é, de fato, viável. As audiências públicas, que devem ser realizadas em povoados e municípios da região para discutir o assunto, ainda não têm data nem local definidos.


Paralelamente à complexidade socioambiental de São Luiz, corre ainda o processo que trata dos impactos a terras e comunidades indígenas, um capítulo à parte na história da usina e que ainda deve render muita discussão. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que no início de outubro já havia concluído pela inviabilidade do empreendimento, por causa das interferências em terras e aldeias, ainda não enviou seu parecer ao Ibama, a quem cabe dar um posicionamento final sobre a obra.


Protesto. No próximo dia 27, está prevista uma manifestação na comunidade de São Luiz, próxima ao município de Itaituba, cerca de 70 km abaixo do local do rio previsto para a barragem. A manifestação é liderada pelo padre Edilberto Sena, ligado ao Movimento Tapajós Vivo.



Envolta em polêmicas, a hidrelétrica acumula mais de quatro anos de atraso em relação ao cronograma original. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que chegou a programar o início de operação da usina para janeiro de 2016, agora estima que isso só vá ocorrer em agosto de 2020. Dos 18 novos projetos hidrelétricos previstos para entrar em operação entre 2019 a 2023 - um conjunto de usinas que soma 14.679 MW -, a São Luiz representa sozinha 55% de toda essa energia. O investimento previsto é de R$ 30 bilhões.

Marina critica primeiras medidas econômicas de Dilma



EDUARDO RODRIGUES - Estadão Conteúdo
23 Novembro 2014 | 17h 52 



A ex-ministra Marina Silva criticou duramente as primeiras medidas tomadas pela presidente Dilma Rousseff na economia após o segundo turno das eleições. Marina, que disputou a sucessão presidencial pelo PSB, não quis fazer comentários sobre os nomes cogitados para os ministérios do novo governo, mas acusou a presidente de tomar o rumo conservador, que na campanha tanto criticou.



A Executiva da Rede Sustentabilidade, partido que Marina não conseguiu ainda legalizar, realizou dois dias de reunião, em Brasília. A ex-ministra informou que os integrantes da agremiação, que se filiaram ao PSB para a disputa eleitoral deste ano, continuarão até que se consiga as cerca de 32 mil assinaturas, que ainda faltam para viabilizar o partido.



Marina acusou de "marketing selvagem" o que o PT teria feito durante a campanha e que agora se mostraria incoerente. "Uma coisa foi o marketing selvagem para se ganhar a eleição e outra coisa agora é a realidade. A nossa atitude de oposição independente é coerente com aquilo que falamos durante a campanha. Seremos contrários ao que julgarmos que seja ruim e favoráveis ao que for bom", disse a ex-candidata.



Entre os pontos criticados por Marina está o aumento da taxa de juros e o anúncio da redução do superávit primário em 2014 logo após o fim das eleições. O Banco Central elevou a Selic de 11% para 11,25% ao ano em outubro, surpreendendo o mercado financeiro. "Uma outra coisa que antes era tratada como um tabu durante a campanha eram os preços administrados. E já vimos ações tomadas logo após a eleição. Esta é a diferença entre a realidade e o mundo colorido do marketing selvagem do PT", completou.



Perguntada os nomes cogitados para o Ministério da Fazenda - primeiro Luiz Carlos Trabuco e, depois, Joaquim Levy, ambos do Bradesco - logo após o PT ter cunhado a expressão "candidata dos banqueiros" para classificar Marina durante a campanha, a ex-ministra afirmou preferir não comentar nomes antes de um anúncio oficial do governo.


Ainda assim, Marina lembrou que Levy foi braço direito do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e classificou o economista como "competente". Ela lembrou que Palocci foi o responsável pelo superávit fiscal que superou a meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 e chegou a 4,84%. "E a presidente Dilma criticou muito isso (a elevação do superávit) durante a campanha."



Marina também não quis comentar a hipótese de a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) vir a assumir o Ministério da Agricultura. "Vivemos um momento delicado, de uma visão desenvolvimentista, que não respeita o meio ambiente. O código ambiental representou um retrocesso no Congresso e o desmatamento volta a crescer", avaliou.



Já o porta-voz da Rede Sustentabilidade, Walter Feldman, complementou dizendo que as medidas de ajustes ficais que já vêm sendo tomadas pela presidente Dilma mostram que a economia, de fato, está em uma situação mais dramática do que a que era mostrada na campanha do PT. "Aquela história de pobres contra ricos, trabalhadores contra banqueiros, não se mostrou uma verdade como era dita na campanha da Dilma." 



Embora o PSB só deva anunciar sua posição em relação ao governo federal até 27 de novembro, próxima quinta-feira, a Rede Sustentabilidade já se declara "oposição" à gestão Dilma Rousseff. Antes da legalização do partido, a Rede evita fazer um balanço de parlamentares eleitos, mas, sem citar nomes de aliados, a estimativa é de que o novo partido tenha seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador na próxima legislatura.



Sobre as alianças estaduais, Feldman afirmou que a Rede participará dos governos apoiados pelo grupo nas eleições deste ano desde que a formação dessas gestões tenha afinidade programática com os ideais da Rede. "Vamos dar uma contribuição real a esses governos, e não apenas ocupar espaço. Indicaremos pessoas por critérios de capacidade técnica e administrativa. Queremos ter uma participação qualificada", concluiu.



As deliberações da Executiva Nacional tomadas neste fim de semana serão levadas à reunião do diretório nacional da Rede Sustentabilidade, que ocorrerá no próximo mês. Somente em dezembro, portanto, a plataforma de oposição do grupo será concluída.

11 executivos integram 1º pedido de condenação na Operação Lava Jato


RICARDO BRANDT e FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo
23 Novembro 2014 | 13h 00

 

 

Denúncias serão fatiadas; na peça inicial a ser apresentada à Justiça, MP mira em esquema do PP envolvendo 6 empresas



CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter provas para pedir a condenação de 11 executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, UTC Engenharia e Engevix, como parte do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.


A acusação trata do braço do PP no esquema de propina de 1% em grandes contratos da estatal, via diretoria de Abastecimento, entre 2009 e 2014. Será a primeira denúncia envolvendo empreiteiros, nesta fase da Operação Lava Jato batizada de Juízo Final - o esquema já rendeu, sem incluir empreiteiros, dez ações anteriores, que tinham como alvo Costa, Youssef e outros doleiros.
O plano da força-tarefa é entrar com outras denúncias contra empreiteiros, usando indícios que envolvem os demais partidos citados no escândalo, como PT e PMDB, e suas relações com os fornecedores da Petrobrás.
André Dusek/Estadão
Paulo Roberto Costa atuava, segundo a PF, com facilitador do doleiro Alberto Youssef na Petrobrás, tanto no período em que ocupava o cargo, entre 2004 e 2012, quanto depois, como consultor do setor petroquímico
 
 
Obras. Essa primeira peça de acusação trará ainda elementos fundamentados principalmente no esquema que teria atuado em duas grandes obras da Petrobrás: a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).


A denúncia será apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Curitiba até a segunda semana de dezembro. O juiz federal Sérgio Moro tem até 20 de dezembro, quando começa o recesso do Poder Judiciário, para decidir se aceita e torna réus os acusados ou se rejeita a peça.


Os onze executivos presos cautelarmente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 14, o ex-diretor de Abastecimento e Youssef - esses dois presos desde março, no início da Lava Jato - serão acusados formalmente por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção (veja a lista de acusados no quadro ao lado).


Argumentos. Os procuradores sustentarão que as empresas do "clube" agiam por ato de ofício ao se organizarem para discutir os contratos e pagamentos que lhe rendiam vantagens. Para os investigadores, não houve prática de extorsão, mas um crime cometido de maneira organizada, com divisão de funções, continuadamente e com fins comuns.


A acusação vai contra a estratégia jurídica da defesa das empreiteiras, colocada em curso neste mês, para apontar suposta "extorsão" por parte de Youssef e Costa. A argumentação visa desqualificar os depoimentos de delatores da Lava Jato.



A denúncia apontará que os executivos usaram conscientemente a lavanderia criada por Youssef que enviava valores ao exterior. Outros dois depoimentos de delatores que serão levados em conta são os dos executivos do grupo Toyo Setal, Julio Gerin Camargo e Augusto Mendonça Ribeiro Filho, que admitiram ter pago propina, apontaram contas no exterior dos acusados e confirmaram a existência do "clube" de empreiteiras e a combinação de contratos.


Empreiteiros negam corrupção e alegam extorsão. Os executivos presos na Lava Jato negaram até agora envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás. Alguns alegam extorsão por parte do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa para justificar as movimentações financeiras com empresas de fachada. 
 
 
Na sexta-feira, em pedido de liberdade apresentado pelo executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, a defesa fala em “coação”. Advogados de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, foram ao STF argumentando que as ordens de buscas e de prisão “caracterizam manifesta usurpação da competência privativa do STF” - de investigar políticos, com direito a foro privilegiado.

Dilma perde o timing

Estado de São Paulo

Julia Duailibi
20 novembro 2014 | 23:58 



Os desdobramentos do escândalo do Petrolão levam o governo a se preparar para uma crise com potencial de estrago ainda maior que a do mensalão. Parlamentares, entre os quais políticos da base aliada, como petistas e peemedebistas, executivos de empreiteiras e integrantes da estatal não devem escapar das denúncias de desvios. Não há como a crise não chegar ao Palácio do Planalto.



Ciente disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro com Dilma Rousseff, na Granja do Torto, na terça-feira, traçou o plano inicial ao sugerir a ela que anunciasse logo medidas na área econômica, leia-se, a sua nova equipe. Seria uma tentativa de emplacar uma agenda positiva, num governo que se tornou especialista em más notícias.



Na contramão do que pregou na campanha eleitoral, Dilma parece estar convencida a deixar de lado os experimentos heterodoxos do final de seu primeiro mandato. Todo mundo sabia que viriam “medidas amargas”, apesar de o PT dizer que estava tudo bem e que os adversários é que fariam as maldades.



Na tentativa de criar a agenda positiva, convidou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, para ser o novo ministro da Fazenda, mas ele não aceitou a missão. Também teria definido a manutenção de Alexandre Tombini no Banco Central, com a orientação de perseguir a meta de inflação de 4,5%.


Além disso, a presidente decidiu cortar gastos e anunciar um pacote fiscal para 2015, com superávit em torno de 2%, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda). Um pacote ortodoxo para amenizar o impacto negativo na imagem do governo com o estrago nas contas de 2014, que podem terminar no vermelho.



Previsto inicialmente para esta sexta-feira, o anúncio do novo ministro da Fazenda – e dos novos integrantes da equipe econômica – já vem tarde. Deve ficar agora para a semana que vem, depois da morte do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. Dilma deveria ter feito a escolha e o consequente anúncio logo após a eleição, quando havia uma grande demanda por boas notícias, principalmente no mercado. Teria criado um ambiente mais positivo em relação ao seu governo.


Com o processo decisório sobre o ministério se arrastando por quase três semanas, o palácio tenta agora usar o anúncio como cortina de fumaça nas apurações da Lava Jato. Mas não vai funcionar. O escândalo do Petrolão e os seus desdobramentos vão ofuscar qualquer a agenda positiva proposta pelo governo.


Dilma perdeu o timing.

Comerciantes e até servidor público estão entre os beneficiados



Fábio Brandt - O Estado de S.Paulo
23 Novembro 2014 | 02h 00

 

 

Em cidades do Maranhão, carteirinha de pescador é usada como complemento de renda; para o setor, fraudes desvalorizam profissão

 

 

BRASÍLIA - José Valdo Soares, de 42 anos, é quem toca o negócio da família, o Bar do Valdo, em Pinheiro (MA), a 340 km de São Luís. Apesar da dedicação ao estabelecimento, ele está no cadastro de pescadores profissionais do governo federal, o que lhe dá direito a um seguro anual para compensar o período em que a pesca fica proibida e a ter aposentadoria aos 60 anos. "É preciso ter uma vida tranquila, sem roubar. Tem tanto político roubando."
Divulgação
José Valdo Soares mostra carteirinha de pescador
Documentos mostram o pagamento do benefício até a servidores municipais de Pinheiro. O contracheque de Aracilde da Silva Canidé indica que ela trabalha como auxiliar de serviços gerais da prefeitura. Pelo portal da transparência do governo federal, ela recebeu pagamentos de abril de 2011 a abril de 2013. O mesmo ocorre com o diretor do posto de saúde do povoado de Pacas, Sinval Moraes Marques, que recebeu o benefício até abril de 2014. Eles não foram localizados.


Em Raposa, a 25 km de São Luís, Osvanaldo Farias de Albuquerque, de 37 anos, tem uma pequena oficina de conserto de bicicletas. Pesca só de vez em quando - ele nunca se recuperou por completo de uma lesão na clavícula. Foi o desamparo naquela situação que o motivou a ter a carteira de pescador. Além da aposentadoria, acredita que pertencer formalmente à classe profissional pode lhe dar amparo caso tenha algum problema de saúde.



Divulgação
Osvanaldo tem oficina e pesca "de vez em quando"


O comerciante Almir Bruno, de 42 anos, cuida da loja de artesanato da família, onde vende redes, toalhas e roupas femininas produzidas pela mãe e pela irmã. Já foi pescador no passado, mas diz que, quando melhorou de vida, deixou a atividade. O que não abandonou foi o seguro-defeso. No ano passado, Bueno disse que não conseguiu receber, mas acredita que a situação mude porque o processo está encaminhado na superintendência. Ele diz conhecer outras pessoas que recebem o dinheiro mesmo não sendo pescadoras.



A loja de Bruno fica no começo da principal rua comercial de Raposa. No fim da rua, perto da praia, é onde pescadores vendem o produto de seu trabalho. Ali, pescadores de fato reclamam das fraudes. O principal alvo são os comerciantes.

Técnicos alertaram para ‘consolidação de danos’ após veto de Lula

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Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo 

22 Novembro 2014 | 03h 00

Equipe do Congresso emitiu parecer sobre riscos três dias após o então presidente barrar suspensão de obras da Petrobrás em 2010

São Paulo - No dia 29 de janeiro de 2010, três dias depois de o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar uma decisão do Congresso que determinava a suspensão de quatro obras da Petrobrás suspeitas de irregularidades, técnicos da Câmara e do Senado emitiram uma nota conjunta que alertava para a "consolidação de danos" na estatal caso o veto presidencial fosse mantido.
De acordo com os técnicos do Congresso, as justificativas apresentadas por Lula para vetar a suspensão das obras não mencionam em momento algum as irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


No veto, o então presidente se refere aos indícios de corrupção como "pendências".


Na época, os técnicos do Congresso já alertavam que a decisão de Lula de permitir a continuidade das obras, apesar dos graves indícios de irregularidades, poderia provocar prejuízos irreparáveis à estatal – o veto acabou mantido pelos congressistas.



Passados mais de quatro anos, as quatro obras liberadas pelo petista são citadas pelos envolvidos na Operação Lava Jato como fontes de recursos que alimentaram o esquema de corrupção na Petrobrás.



Graças à decisão de Lula, foram repassados mais de R$ 13 bilhões para as obras nas refinarias de Abreu e Lima (PE), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e o complexo de Barra do Riacho (ES). O custo total dos empreendimentos é de mais de R$ 80 bilhões.



Em meados de 2009, o TCU alertou o governo sobre indícios de superfaturamento, pagamentos indevidos, obstrução dos trabalhos de fiscalização e omissão de documentos por parte da Petrobrás, nas quatro obras.



Para o tribunal, os indícios eram suficientes para pedir a paralisação das obras. Meses depois, o Congresso acatou a recomendação e determinou ao governo, em um anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, a suspensão dos repasses. Lula contrariou a determinação, vetou a decisão do Congresso e permitiu a continuidade das obras suspeitas.



Nas justificativas para o veto, o então presidente alegou que a paralisação provocaria demissão de 25 mil trabalhadores, além de prejuízos mensais de R$ 268 milhões por "degradação" dos trabalhos já realizados e de outros R$ 577 milhões em função do atraso da produção.



Disse ainda que algumas obras estavam 90% prontas e que havia "consenso" entre TCU, Congresso e governo sobre a criação de um grupo de trabalho que permitiria corrigir as irregularidades sem parar as obras. Os técnicos rebateram dizendo que o cálculo não leva em conta os prejuízos causados pelas irregularidades. 



Simplismo. "Raciocínios simplistas que ponderem apenas uma parte desta equação, ou seja, apenas o prejuízo causado pela paralisação e não o dano decorrente da continuidade de empreendimentos", diz a nota.


Segundo os técnicos, a análise parcial dos contratos de apenas dois empreendimentos (Abreu e Lima e Comperj) aponta prejuízo de R$ 250 milhões decorrentes de superfaturamento e pagamentos por equipamentos não utilizados.


Em março de 2010, numa visita à Repar ao lado da então pré-candidata a presidente Dilma Rousseff, Lula usou a manutenção dos empregos para justificar o veto. Segundo ele, os trabalhadores não poderiam pagar pela desconfiança do TCU.


"Se tem que fazer investigação, que façam, se tem que apurar, que apurem, mas não vamos fazer com que um trabalhador, um brasileiro que está levando o pão para sua casa, fique desempregado porque alguém está desconfiando de alguma coisa", disse Lula.



O governo nega que a gestão de Lula não tenha dado a devida atenção às suspeitas. Segundo a Casa Civil, ainda em setembro de 2009, antes, portanto, do veto presidencial, a Corregedoria-Geral da União foi acionada pela então ministra Dilma para apurar as suspeitas. Na mesma época, o grupo de acompanhamento do Programa de Aceleração de Crescimento também foi acionado para examinar o relatório do TCU.



Ainda de acordo com o governo, em uma reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2010, seis dias antes do veto presidencial, TCU, Casa Civil, Ministério de Minas e Energia e Petrobrás decidiram acompanhar a solução das irregularidades em "reuniões regulares que efetivamente ocorreram".



O governo alega ainda que no ano seguinte o Congresso retirou o embargo às obras e em 2013 o próprio TCU também deixou de recomendar a suspensão dos repasses para os quatro empreendimentos da estatal.



A Petrobrás não negou a acusação de obstrução à fiscalização. Segundo a assessoria da estatal, "Petrobrás e TCU estão em constante processo de entendimento".




 

A Lei Anticorrupção aqui e agora





MODESTO CARVALHOSA - O Estado de S.Paulo 

22 Novembro 2014 | 02h 03 


Extraordinário é o momento histórico que estamos vivendo com o implacável desenrolar da Operação Lava Jato, que tem exibido a fratura exposta da corrupção no seio do poder público em concurso com empreiteiras e fornecedoras, por meio da mãe de todas as virtudes - a Petrobrás. Essas medidas muito se assemelham às da Operação Mãos Limpas, realizada na Itália nos anos 90 do século passado, que dizimou, mediante o instrumento da delação premiada, núcleos seculares da máfia incrustados no governo, no Legislativo e no Judiciário, a ponto do seu primeiro-ministro, muito prestigiado na Europa, Giulio Andreotti - até ele - ter-se envolvido por décadas com a Cosa Nostra.



Entre nós, essa torrente de "malfeitos" que somam, mediante superfaturamento, dezenas de bilhões de reais provocam manobras diversionistas do governo, das empreiteiras implicadas e da própria Petrobrás, tentando, todas elas, evitar a aplicação da Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em fins de janeiro deste ano.


A propósito, as empreiteiras estão dizendo que a Lei Anticorrupção não está em vigor, por faltar a sua regulamentação. Trata-se de uma falácia, pois o seu artigo 31 determina: "Esta Lei entrara em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação" - que se deu em 1.º de agosto de 2013. Portanto, está vigendo desde 1.º de fevereiro do corrente ano de 2014.



A regulamentação restringe-se a um simples parágrafo do artigo 7.º, que trata de critérios a serem estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) que poderão ser adotadas pelas empresas que quiserem instituir o regime de compliance, que não é obrigatório e apenas serve para, eventualmente, atenuar as penas advindas do processo penal-administrativo.



Outro argumento é que a Lei Anticorrupção não seria aplicável à Petrobrás e às empreiteiras envolvidas, pois a sua vigência é posterior aos fatos levantados na Operação Lava Jato. Nada mais enganoso. Os contratos firmados com a estatal estão em plena vigência e execução e são eles o instrumento utilizado para a prática do delito de corrupção, ao longo do tempo, na medida em que não foram, em nenhum momento, cancelados ou mesmo suspensos, apesar das recomendações veementes do Tribunal de Contas da União (TCU).



Da parte do governo temos declaração do vice-presidente da República, do presidente do Tribunal de Contas e do líder parlamentar do PT, que em seminário recente, afirmaram não poderem a Petrobrás, as empreiteiras e as fornecedoras ser processadas pela Lei Anticorrupção porque senão o País para (sic). Tais declarações desses ilustres próceres ensejam desde logo crime de responsabilidade, pois incitam a prevaricação dos agentes públicos encarregados de instaurar os processos administrativos contra as empresas superfaturadoras e a estatal, sob a alegação que são elas grandes demais para ser imputadas. Pasmem!


Não obstante tais "recomendações", devem, imediatamente, a CGU e o TCU requisitar cópia integral dos autos ao juízo federal do Paraná - como já o fez e obteve a própria Petrobrás - para, logo em seguida, se instaurarem os processos penal-administrativos contra as pessoas jurídicas implicadas.



Nesses processos administrativos, as empreiteiras e as fornecedoras vão se apresentar como vítimas... de si mesmas. Isso porque o monstruoso produto dos superfaturamentos resultantes dos contratos e aditivos fraudados são por elas embolsados, restando para os parlamentares, partidos, membros do Executivo, diretores da estatal e intermediários uma parte desse mega-assalto aos cofres públicos, via estatal. Anote-se que as propinas pagas aos múltiplos beneficiários do crime saíram diretamente dos cofres das empreiteiras e das fornecedoras.



Cabe à CGU, na pessoa de seu ministro-chefe, instaurar os processos administrativos contra as empreiteiras e as fornecedoras, que, de acordo com a Lei Anticorrupção, respondem autonomamente pelos delitos corruptivos, independentemente das pessoas físicas envolvidas na operação criminosa. São elas que usufruem a quase totalidade desse mesmo superfaturamento e pagam, de sua caixa, as propinas. E o crime de corrupção caracteriza-se pelos contratos fraudados em pleno vigor e execução, estando, por isso, plenamente abrangidos pela Lei Anticorrupção.



Quanto à Petrobrás, compete a abertura do processo penal-administrativo ao TCU, por sua Secretaria de Controle Externo de Estatais (SCEE), à qual cabem as representações necessárias à imputação dos delitos de corrupção praticados pelas empresas controladas pelo governo. São, portanto, esses dois órgãos da administração federal que deverão, agora, processar as empresas corruptoras e a Petrobrás. Esta última é que fez e faz a triangulação do sistema de corrupção: superfatura os contratos, paga esse superfaturamento às empreiteiras e fornecedoras e estas repassam uma parte do produto do butim aos políticos, aos partidos, aos intermediários e aos diretores da outrora respeitável estatal.




Se a CGU e a SCEE do Tribunal de Contas fizerem corpo mole e não ingressarem - como sugerem o vice-presidente, o presidente do próprio TCU e o líder do PT - com as ações penal-administrativas contra a Petrobrás e as pessoas jurídicas empreiteiras e fornecedoras, serão processados criminal, administrativa e civilmente na pessoa de seus titulares - o ministro-chefe da CGU e o presidente do TCU, conforme estabelece a própria Lei Anticorrupção.



Nessa hipótese de prevaricação instigada, caberá - sempre conforme a Lei Anticorrupção - ao Ministério Público, por delegação legal, assumir o processo penal-administrativo contra a estatal e a grande "famiglia", simpaticamente chamada de "clube" por seus "capi-regimes".


Economia interrompe queda no 3º tri, mas cresce zero até setembro, diz BC


Dinheiro Público & Cia

Receita e despesa, economia e política

Folha


Por Dinheiro Público & Cia
17/11/14 08:37 
 
 
A economia brasileira parou de encolher, mas permanecerá estagnada neste ano e no próximo, mostram os novos dados do Banco Central.
De acordo com os cálculos divulgados nesta segunda-feira (17), a atividade econômica teve expansão de 0,6% no terceiro trimestre, na comparação com os três meses anteriores.


Foi a melhor taxa desde o segundo trimestre do ano passado, mas não chegou a compensar a queda de 0,8% medida entre março e junho deste ano.
De janeiro a setembro, a variação da atividade foi de, exatamente, 0,01% na comparação com o mesmo período de 2013.


Chamado de IBC-Br, o índice de atividade do BC se baseia em indicadores da indústria, dos serviços e do comércio. A medida mais completa da evolução da produção e da renda do país é o Produto Interno Bruto, cujo desempenho trimestral será anunciado pelo IBGE no final do mês.
Na pesquisa semanal feita pelo BC com analistas de bancos e consultorias, a projeção central para o crescimento do PIB neste ano ficou estável, em 0,21%. Para 2015, a estimativa ficou em 0,8%.


Os últimos resultados mensais do IBC-Br mostram alguma melhora. Houve expansão de 0,4% em setembro, a terceira alta consecutiva.
Os números trimestrais mostram que a produção conjunta da indústria, dos serviços e da agropecuária crescia perto ou abaixo de zero desde a segunda metade do ano passado.


Nesse período, a atividade sofreu os efeitos da alta dos juros do BC, que passaram de 7,25% ao ano para os atuais 11,25%.
O objetivo do aperto monetário foi conter o crédito, o consumo e a inflação, que, no entanto, deve fechar o ano perto do teto legal de 6,5% -a previsão do mercado é de 6,4% neste ano e no próximo.


A decadência, no entanto, vem desde o início do governo Dilma Rousseff. A crise internacional interrompeu a alta dos preços das exportações brasileiras, e a política oficial fracassou na tentativa de impulsionar a economia com aumento de gastos públicos e intervenções no mercado.


102 comentários

  1. Marcelo Fumoto comentou em 17/11/14 at 9:02 
    0,01% ? vamos ficar ricos !! se cuida China ! nesse ritmo logo logo o Maranhão colocará a Noruega no bolso !
    • Paulo comentou em 17/11/14 at 9:27 
      Sensacional !!! Realmente o País definitivamente não está em Crise !!!
    • Nuno comentou em 17/11/14 at 9:27 
      Será? Do Japão já ganhamos meu caro…leia as notícias de hoje! Viva o Brasil!
      • antonio, Palmas-TO comentou em 17/11/14 at 10:46 
        Gostei. Pois o Japão está oficialmente em recessão. Ou seja, abaixo de zero.
        • EDUARDO comentou em 17/11/14 at 11:52 
          Grande vantagem estar momentaneamente “melhor” que o Japão (atenção isto é uma ironia!). O Japão mesmo que esteja em recessão tem “muita gordura pra queimar” e seu povo está em melhor situação que os brasileiros. Precisamos crescer o dobro da China durante uns 50 anos pra chegar ao mesmo nível deste Japão de hoje em recessão.
          • 9999999999999 comentou em 17/11/14 at 12:46
            isso mesmo
          • olneymaniglia comentou em 17/11/14 at 13:23
            acho que 50 anos é muito pouco!!!!
      • sérgio comentou em 17/11/14 at 12:46 
        E daí? Então o Brasil está uma maravilha por isso? Que comparação ridícula.
    • Will comentou em 17/11/14 at 9:39 
      Se mais da metade dos acionistas estão satisfeitos com a gestão da CEO, esse resultado foi até bom, ela podia ter entregado -100% de resultado e mesmo assim os acionistas estariam satisfeitos. Já era ! Eu vou comprar uma roça minuscula para os MST não me importunarem e que se dane o resto.
    • Alex Oliveira comentou em 17/11/14 at 10:06 
      Mesma taxa de crescimento da Alemanha.
      • Sergio comentou em 17/11/14 at 10:24
        As pessoas escrevem o que vem na cabeça. PREVISÃO DE CRESCIMENTO DA ALEMANHA EM 2014 : 1,2%, BRASIL: 0,3%
      • Peter comentou em 17/11/14 at 10:49 
        0% de crescimento na Alemanha, caso fosse verdadeiro, é ruim. 0% de crescimento no Brasil é um desastre.
      • Eduardo Vieira comentou em 17/11/14 at 11:15 
        Cumpanhero, em primeiro lugar a economia brasileira crescerá menos que economias de países desenvolvidos como EUA e Alemanha (apenas 0.3%).
        Em segundo lugar não se compara crescimento econômico de países emergentes com países já desenvolvidos. Os países desenvolvidos naturalmente crescem menos por já terem uma renda per-capta alta.
        A economia brasileira tem que ser comparada com a China, Índia, Argentina, Chile, Africa do Sul, etc… Entendeu?
      • Aleph comentou em 17/11/14 at 11:35 
        A Alemanha é rica e sem crescimento econômico e populacional continuará rica. O Brasil é pobre e sem crescimento e com crescimento populacional ficará mais pobre.
    • Fernando A.F. Ferreira comentou em 17/11/14 at 11:03 
      A mentira tem pernas curtas. Se a economia brasileira cresceu 0,0001%, então o que houve com o nosso dinheiro. Foi dado para a Venezuela e Cuba e mais alguém. Estou abismado com a coragem de se noticiar isso.
      • oscar rati comentou em 17/11/14 at 11:57 
        Concordo !
    • Leon Machida Bianco comentou em 17/11/14 at 11:56 
      Engraçado, quando em termos anualizados o crescimento era maior e o trimestral menor, ou negativo, se mostrava com ênfase os dados trimestrais.Porém, agora como o trimestral é positivo e inverteu tendência de queda, se mostra o resultado anual que não é tão bom.Essa é a nossa mídia paulista golpista.
    • LEN comentou em 17/11/14 at 13:25
      PIB negativo SÓ O FHC
  2. Marcos A. comentou em 17/11/14 at 9:08 
    Enquanto Dilma se meter a economista vai ser isso aí. Acho que até ela acredita naquele diploma mandrake dela.
  3. JGToledo comentou em 17/11/14 at 9:11 
    Crescimento de 0,01%….Dentro da margem de erro do DataFolha isso e recessão acentuada . Folha de S.Paulo NAO DA PARA LER !
    • VALDIR comentou em 17/11/14 at 10:41 
      Toda empresa quando está concordatária , manda aos bancos os balanços maquiados
      para conseguir mais dinheiro .
      Assim faz o governo com seus ( Contadores ).
      para chegar ao numero que quer .
  4. Erik comentou em 17/11/14 at 9:12 
    Prezados, isso não é crescimento, mas estagnação econômica.
  5. Rondon comentou em 17/11/14 at 9:15 
    PODEMOS DESCONFIAR! NA VERDADE TIVEMOS RETRAÇÃO DO CRESCIMENTO! ALGUÉM DUVIDA?
  6. AWanderley comentou em 17/11/14 at 9:16 
    Errar é humano, persistir no erro é petismo.
    • Quintiliano comentou em 17/11/14 at 13:21 
      Adorei….
  7. djalma comentou em 17/11/14 at 9:19 
    Índice do Banco Central e nada é a mesma coisa. Sempre fica acima dos índices do IBGE que são os que valem.
  8. Alex Machado comentou em 17/11/14 at 9:22 
    Mundo econômico, atenção: “Brazil strikes again”. Isto lá é noticia que se dê. Quando muito significa que paramos momentaneamente a queda e só. O caminho para o fundo do poço está livre e desimpedido.
  9. murilo comentou em 17/11/14 at 9:23 
    E o Japão comandado pelo conservador Shenzo Abe que teve o PIB em queda no terceiro trimestre caindo 0,4%,parece ser muito difícil nesta fase atual do mundo sair do atoleiro,a culpa não é de Dilma.
    • Tomas Klerc comentou em 17/11/14 at 10:34
      Lá, rapidamente o cara convoca eleições e vai embora. Não fica aterrorizando a população que trabalha e produz por quatro anos. (a população que explora o trabalho dos outros não está nem aí; sabe que cada vez que vota garante mais quatro anos de “mamata”)
      • Quintiliano comentou em 17/11/14 at 13:32 
        Na falta de argumentos os petebas inventam as comparações mais absurdas, inventam dados como a Alemanha crescer zero etc
    • CARLOS Z comentou em 17/11/14 at 10:48 
      QUER COMPARAR BRASIL X JAPÃO, COMEÇA PELA EDUCAÇÃO, IDH, PARQUE INDUSTRIAL, TECNOLOGIA E PRINCIPALMENTE NA POLITICA, LÁ O PT JÁ TINHA SIDO COLOCADO INTEIRO NA CADEIA.
    • Leônidas da Silva comentou em 17/11/14 at 11:35 
      No Japão teve o tsunami e as monções. E o Brasil, não houve desastre natural.
      • rubens comentou em 17/11/14 at 12:08 
        Teve sim, a eleicao da Dilma
        • Edilba comentou em 17/11/14 at 13:55
          KKKkkk! Excelente!
    • JGToledo comentou em 17/11/14 at 12:04 
      A culpa e da presidenta Dilma Roussef sim ! Chega de papo furado ! faz 12 anos que esse partido nefasto esta no poder..Chega de tirar o corpo fora …A CULPA E DO PT !
  10. bernardo comentou em 17/11/14 at 9:23 
    Até q enfim!! agora vai!! saiba Deus p/ onde!!!
    • Tomas Klerc comentou em 17/11/14 at 10:44 
      Proponho Rubinho Barrichello para Ministro da Fazenda.
  11. Rodrigo comentou em 17/11/14 at 9:26 
    0,01 é crescimento?! O matéria ridícula!!! Dolar a R$ 2,615 ninguém comenta! O país de miseráveis!! A começar do partido que nos governa e seus representantes. Que vergonha de ser Brasileiro!
  12. Jorge Dantas comentou em 17/11/14 at 9:33 
    Todos sabemos que o eleitor de Dilma tem certa dificuldade com o raciocínio e a lógica, mas 0,01% é chamar todo mundo de burro e pedir troco. A contabilidade criativa se superou desta vez. Significa que o governo tem gastado pelo menos 15% a mais com custeio e o resto da economia encolheu 14,99%.
  13. shimas comentou em 17/11/14 at 9:38 
    Com tanta maquiagem nos números e índices, dá para confiar neste? Porque ultimamente quando sai qualquer indice negativo pro governo ele trata de mudar a forma de cálculo. É o famoso 8+4×3= 36.
  14. Giuseppe De Franco comentou em 17/11/14 at 9:40 
    Para não dizerem que não haverá crescimento na economia brasileira em 2014, eles se superam na criatividade, contando os centésimos da percentagem. Nesse governo corrupto, a corrupção é estratosférica e o crescimento econômico é microscópico.

Para evitar punições mais duras aos "cumpanhêros", Dilma engaveta a regulamentação da Lei Anticorrupção.

domingo, 23 de novembro de 2014


A Lei Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro deste ano, mas ainda à espera de regulamentação pela presidente Dilma Rousseff, não pode ser utilizada para punir os desmandos de empresários e empreiteiras envolvidos no atoleiro de corrupção na Petrobras, mas parte de suas inovações, como a possibilidade de acordos de leniência com corruptores, deve ser colocada em prática pela CGU para mapear detalhes da trama criminosa, exigir ressarcimento dos cofres públicos e fixar multas milionárias às companhias malfeitoras. “No caso da Lava Jato, as empresas podem chegar a um acordo, denunciar quem praticou os atos e quem recebeu dinheiro da corrupção, restituir os cofres públicos, pagar altas multas como pena e então não ser impedidas de participar de novas licitações”, explica Navarro.
 
 
Responsável por mediar as prováveis negociações, o ministro Jorge Hage já recebeu pedido de uma das empresas citadas na Lava Jato para firmar um acordo de leniência e da holandesa SBM Offshore, que admitiu ter pago propina a funcionários da Petrobras. No governo, a estimativa é que as demais empresas citadas na operação da Polícia Federal recorram ao mesmo caminho para conseguir manter a condução de obras e evitar o risco de serem declaradas inidôneas. Nos Estados Unidos, um dos países que serviu de inspiração para a elaboração da lei anticorrupção, 95% dos casos de irregularidades envolvendo empresas acabam em acordo, segundo estatísticas apresentadas pelo governo brasileiro.
 
 
Apesar de poder ser utilizada parcialmente contra as empresas citadas na Lava Jato – na prática, como estímulo a acordos de leniência –, a aplicação completa da lei, inspirada em modelos da Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, Chile, Colômbia e México, esbarra há quase um ano na paralisia do Palácio do Planalto, que não regulamentou trechos importantes da nova legislação. Sem um decreto presidencial, a Lei Anticorrupção permanece sem parâmetros para dosimetria de multas a empresas corruptoras ou para atenuantes a companhias que tiverem aderido a políticas de governança e integridade. 
 
 
 
Depois de ter prometido, no início do ano, a regulamentação rápida da lei, o ministro Jorge Hage voltou a dizer nesta semana esperar que a pendência seja resolvida “brevemente”. Diante de um escândalo de outra galáxia, como bem classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, é difícil entender a resistência de Dilma. (Revista Veja)


 
Um artigo publicado no Estadão de ontem contesta a falta de regulamentação da Lei Anticorrupção. Leiam aqui. 
 
 
 

4 comentários:

bpistelli disse...
Todas as empresas terão seu ACORDO DE LENIÊNCIA, com a REMISSÃO TOTAL de todas as PENAS E MULTAS e também os mensaleiros condenados SERÃO TODOS ANISTIADOS e o Dirceu terá nova aposentadoria de "perseguido político" de US$ 20 mil por mês.
Anônimo disse...
Ninguem auenta mais olhar a foto dessa vaca. Nao tem mais moral pra governar o pais. Devia prestar um servico ao pais e renunciar.
J. Freire disse...
Coronel,
ela é a primeira a ter medo dessa Lei. Regulamentar não dá.
O Libertário disse...
A cara dessa senhora me traz à mente a sinistra Elena Ceausescu. Dizem que quando um puxa saco daqueles dela ia lhe relatar algum mal estar ou movimento detectado na população ela dizia: "O vermes estão com fome; deem comida aos vermes que eles se aquietam". E também tratava os subordinados a pontapés. Quando ela chamava o interlocutor de Monsieur é porque vinha paulada. A Dilma usa "minha querida; meu querido". Quase igual.

As quatro grandes mentiras espalhadas pelos corruptos pegos na Lava Jato.

domingo, 23 de novembro de 2014



Observem que são quatro as mentiras que estão sendo espalhadas pelos corruptos do PT e da sua base aliada sobre os efeitos tenebrosos da Operação Lava Jato. O objetivo, é óbvio, é tangenciar as investigações, impedindo que a Justiça determine  punições exemplares contra os envolvidos.




A mentira número 1 tem como porta-voz a própria Presidente da República, Dilma Rousseff: 
"O Brasil vai parar se as empreiteiras forem declaradas inidôneas, o que pode significar mais prejuízos do que os causados pela corrupção". 
É um raciocínio imoral! O mesmo argumento safado foi usado por Lula em 2009, quando ficou sabendo oficialmente da corrupção nas obras da Petrobras. Dilma tenta impor a tese de que dos males o menor, quando deveria festejar a condenação dos culpados. De um lado, diz que não atrapalha as investigações, como se pudesse! De outro, pinta um quadro horroroso que sugere desemprego e recessão. Ora, o afastamento das empreiteiras do Clube da Corrupção abrirá espaço de mercado para outras empresas, brasileiras ou multinacionais, hoje alijadas das obras por esta verdadeira máfia. O que Dilma parece querer com este argumento mentiroso é a continuidade do esquema corrupto que financia a sua base aliada.


A mentira número 2 tem como arauto o ministro da Justiça, aquele mesmo que afirma que este mar de lama é resultante da "cultura" do brasileiro, dando como exemplo um síndico do prédio que superfatura o capacho da recepção. 
É um argumento imoral, nojento, que ofende a grande maioria do povo brasileiro.  Nivela os brasileiros pelos corruptos do partido a que ele pertence. José Eduardo Cardozo, partindo desta falsa premissa, ataca o financiamento privado de campanha, uma tese petista que consolidará esta quadrilha no poder.
Para um governo sujo e corrupto, que usa a Petrobras, os Correios, o cadastro da Bolsa Família, os jatinhos da FAB e toda a máquina pública para eleger os seus candidatos, nada melhor do que defender o fim das doações privadas. 
Por que o PT não dá o exemplo e não muda o seu estatuto, determinando que não mais aceitará doações de empresas? Não precisa de lei!  



A mentira número 3, plantada ontem por um colunista que publica qualquer bobagem como se fosse verdade, atende a interesses difusos: segundo ele, há mais de 250 parlamentares citados na Operação Lava Jato (http://www.brasil247.com/+fkr2u). A esgotosfera petista, composta pelos blogs financiados por estatais, entre elas a própria Petrobras, agasalharam a tese. Imediatamente. É  óbvio que este factóide é uma tentativa de constranger deputados e senadores, é uma informação falsa destinada a incentivar uma operação abafa nas investigações. O juiz Sérgio Moro tem impedido que nomes de políticos sejam  citados nos depoimentos para que não haja mudança de foro da sua instância para o STF. Nem mesmo os presidentes da Câmara e do Senado seriam capazes de lembrar o nome de 250 congressistas, quanto mais estes operadores que só tratam com os cardeais dos partidos.



Por fim, a mentira número 4 é a preferida dos advogados: os empreiteiros eram obrigados a pagar propina ou teriam as obras paralisadas, as faturas não pagas e quebrariam. Oh, dó! Só mesmo sendo muito idiota para não perceber que os únicos perdedores com o propinoduto foram os brasileiros, pois os preços das obras foram superfaturados, com propinas e lucros escorchantes sendo colocados no orçamento. Todos os corruptos saíram ganhando, basta olhar os gordos e recheados balanços desta meia dúzia de construtoras que formavam o Clube da Corrupção. Com a Operação Lava Jato todos perdem, menos aquela meia dúzia de advogados que formam o Clube de Proteção ao Crime e que todos conhecemos da TV Justiça, nas inesquecíveis sessões do mensalão.  



15 comentários

Dinheiro devolvido por delatores supera gasto da PF com policiamento

FOLHA

Dinheiro Público & Cia

Receita e despesa, economia e política

Folha


Por Dinheiro Público & Cia
20/11/14 11:56

O dinheiro a ser devolvido aos cofres públicos por apenas cinco delatores da Operação Lava Jato já supera todos os gastos da Polícia Federal neste ano em sua atividade-fim -ou seja, policiamento.


Em troca de penas mais brandas, acusados de participar do esquema de propinas na Petrobras se dispuseram a colaborar com as investigações e a ressarcir o erário em cerca de R$ 420 milhões.


É mais do que a PF desembolsa anualmente com controle do tráfego internacional, segurança nas fronteiras, obras e compras de equipamentos, repressão ao tráfico de drogas e aos crimes contra bens da União -as atividades da instituição classificadas como ações de policiamento.


Do início de janeiro até a semana passada, essas despesas somavam R$ 299 milhões; em todo o ano passado, foram R$ 240 milhões.


No papel, a verba disponível para o ano é maior, de R$ 437 milhões. Esse montante, porém, não será inteiramente liberado, seja por atrasos na burocracia, seja pelo bloqueio de gastos tradicionalmente imposto pela área econômica.


Uma evidência disso é o programa de segurança nas fronteiras, que, dos R$ 84 milhões autorizados no Orçamento, só utilizou R$ 32 milhões até agora.
Um único delator da Lava Jato, Pedro Barusco, ex-gerente da área de engenharia da Petrobras, se comprometeu a devolver US$ 97 milhões, cerca de R$ 247 milhões pelo câmbio desta quinta-feira (20).


Os outros pagamentos virão de Paulo Roberto Costa (ex-diretor, R$ 70 milhões), Alberto Youssef (doleiro, R$ 55 milhões), Julio Camargo (executivo da empresa Toyo Setal, R$ 40 milhões) e Augusto Mendonça Neto (também da Toyo Setal, R$ 10 milhões).


Ao todo, o Orçamento da PF chega a R$ 5,1 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões em salários e outras despesas de pessoal.