11 executivos integram 1º pedido de condenação na Operação Lava Jato

RICARDO BRANDT e FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2014 | 13h 00

 

 

Denúncias serão fatiadas; na peça inicial a ser apresentada à Justiça, MP mira em esquema do PP envolvendo 6 empresas

CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter provas para pedir a condenação de 11 executivos das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, UTC Engenharia e Engevix, como parte do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.


A acusação trata do braço do PP no esquema de propina de 1% em grandes contratos da estatal, via diretoria de Abastecimento, entre 2009 e 2014. Será a primeira denúncia envolvendo empreiteiros, nesta fase da Operação Lava Jato batizada de Juízo Final - o esquema já rendeu, sem incluir empreiteiros, dez ações anteriores, que tinham como alvo Costa, Youssef e outros doleiros.
O plano da força-tarefa é entrar com outras denúncias contra empreiteiros, usando indícios que envolvem os demais partidos citados no escândalo, como PT e PMDB, e suas relações com os fornecedores da Petrobrás.

Paulo Roberto Costa atuava, segundo a PF, com facilitador do doleiro Alberto Youssef na Petrobrás, tanto no período em que ocupava o cargo, entre 2004 e 2012, quanto depois, como consultor do setor petroquímico

 

 

Obras. Essa primeira peça de acusação trará ainda elementos fundamentados principalmente no esquema que teria atuado em duas grandes obras da Petrobrás: a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

A denúncia será apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Curitiba até a segunda semana de dezembro. O juiz federal Sérgio Moro tem até 20 de dezembro, quando começa o recesso do Poder Judiciário, para decidir se aceita e torna réus os acusados ou se rejeita a peça.


Os onze executivos presos cautelarmente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 14, o ex-diretor de Abastecimento e Youssef - esses dois presos desde março, no início da Lava Jato - serão acusados formalmente por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção (veja a lista de acusados no quadro ao lado).


Argumentos. Os procuradores sustentarão que as empresas do "clube" agiam por ato de ofício ao se organizarem para discutir os contratos e pagamentos que lhe rendiam vantagens. Para os investigadores, não houve prática de extorsão, mas um crime cometido de maneira organizada, com divisão de funções, continuadamente e com fins comuns.


A acusação vai contra a estratégia jurídica da defesa das empreiteiras, colocada em curso neste mês, para apontar suposta "extorsão" por parte de Youssef e Costa. A argumentação visa desqualificar os depoimentos de delatores da Lava Jato.



A denúncia apontará que os executivos usaram conscientemente a lavanderia criada por Youssef que enviava valores ao exterior. Outros dois depoimentos de delatores que serão levados em conta são os dos executivos do grupo Toyo Setal, Julio Gerin Camargo e Augusto Mendonça Ribeiro Filho, que admitiram ter pago propina, apontaram contas no exterior dos acusados e confirmaram a existência do "clube" de empreiteiras e a combinação de contratos.

Empreiteiros negam corrupção e alegam extorsão. Os executivos presos na Lava Jato negaram até agora envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás. Alguns alegam extorsão por parte do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa para justificar as movimentações financeiras com empresas de fachada. 

 

 

Na sexta-feira, em pedido de liberdade apresentado pelo executivo Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, a defesa fala em “coação”. Advogados de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, foram ao STF argumentando que as ordens de buscas e de prisão “caracterizam manifesta usurpação da competência privativa do STF” - de investigar políticos, com direito a foro privilegiado.