Cristianismo, Patriotismo e Nacionalismo - Homenagem à Revolução de 31 de março de 1964

terça-feira, 31 de março de 2015

Neste dia 31 de Março, celebramos mais um aniversário do Movimento Redentor, do Levante Libertador, do Alçamento Nacional, enfim, da augusta Revolução – e Revolução tanto no sentido de resistência a um governo ilegítimo, contrário ao Bem Comum, quanto nos sentidos de Renovação e de Restauração da Ordem, ou, como diria Plínio Salgado, de retorno ao “equilíbrio perdido” , e, claro, jamais no sentido moderno de antiTradição – que, por Deus, pela Pátria e pela Família, unindo o Povo Brasileiro e as Forças Armadas num só ideal e como um só homem, salvou a Terra de Santa Cruz e, com ela, todas as Américas, e, por conseguinte, todo o Mundo, da praga comunista, do câncer vermelho que tantos males espalhou pelo Orbe Terrestre. Isto porque o triunfo daquela Revolução – comparável, em relevância, às vitórias da Polônia sobre o Exército Vermelho da Rússia Soviética, em 1920, na Batalha de Varsóvia, e da Espanha tradicional e autêntica contra as hordas da antiEspanha, ao final da Cruzada, ou segunda Reconquista, de 1936-39, iniciada pelo Alzamiento de 18 de Julho de 1936 – impediu que os sicários de Moscou, Pequim e Havana controlassem o nosso Brasil, País que, por sua importância e posição geopolítica, era, assim com ainda é, a chave para o controle das Américas, cujo domínio faria dos comunistas os vencedores da denominada “Guerra Fria”.
 

Estão livres para discordar de nós aqueles que afirmam que em 31 de Março de 1964 não tivemos uma Revolução, mas sim uma Contrarrevolução, mas tais indivíduos não podem nos acusar de revolucionários no sentido moderno e antitradicional do termo e devem ter em conta que a absoluta maioria daqueles que fizeram o Movimento de 64 o consideraram uma Revolução e que este termo não significa apenas o processo de desconstrução da Ordem Tradicional ou um movimento no sentido de substituir tal ordem por outra fundada em quimeras, em mitos de natureza ideológica, podendo significar também um movimento de resistência a um governo injusto, isto é, contrário ao Bem Comum, e podendo, ainda, ser compreendido nos sentidos de Renovação e de Restauração, de retorno à Tradição, à Ordem Tradicional, donde observar José Pedro Galvão de Sousa que “o revolucionário nem sempre se opõe ao tradicional”.


É este último sentido, aliás, o mais rigoroso do termo, pois, como ressalta Plínio Salgado, a palavra Revolução, como sua etimologia indica, tem o significado de retorno, querendo o prefixo “re” dizer voltar, volver a algo. Daí observar João Ameal que, ao sair da conferência A aliança do sim e do não, de Plínio Salgado, se respirava “uma atmosfera que se poderia chamar, de fato, revolucionária, no sentido mais exato do termo revolução, que significava volta ao ponto de partida”, posto que nela o autor da Vida de Jesus exortara todos “a voltar ao ponto de partida, ao Senhor e Criador que está na origem de tudo e a quem devemos regressar com humilde e incondicional adesão se queremos merecer que nos ensine o Caminho, a Verdade e a Vida”.

Quanto à data da Revolução é ela mesmo o 31 de Março de 1964, quando partiu de Minas Gerais, com suas tropas, em direção ao Rio de Janeiro, o General Olímpio Mourão Filho, patriota e nacionalista exemplar, Herói Nacional na plena acepção do termo, que, na década de 1930, fora Chefe do Estado-Maior da Milícia Integralista e escrevera o livro Do liberalismo ao Integralismo. Com efeito, aqueles que alegam que a Revolução deveria ser chamada de Revolução de 1º de Abril por haver triunfado em tal dia deveriam se dedicar mais ao estudo da História, uma vez que todos os movimentos revolucionários são conhecidos pela data de seu início e não por aquela de seu término ou vitória.

 

No dia 19 de Março de 1964, foi realizada, nas ruas de São Paulo, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, que reuniu meio milhão de pessoas de todas as categorias sociais, unidas contra um desgoverno demagógico, corrupto e irresponsável que arrastava o nosso Brasil para rumos contrários à sua Tradição e à sua Vocação e que estava plenamente comprometido com os elementos que desejavam, na expressão de Plínio Salgado, “extinguir em nossa Nação as liberdades públicas e privadas, abalar as instituições democráticas e nossas tradições cristãs” . Tal manifestação, a maior até então realizada na Capital Bandeirante, expressou, conforme sublinha a Revista Hora Presente, o clamor popular contra o desgoverno que infelicitava a Nação, enquanto a arrancada das tropas do General Mourão Filho, aos trinta e um dias daquele mês, não foi senão “o despertar das Forças Armadas, vindicando o seu pundonor, atendendo ao apelo da vox populi e desembainhando a espada” no intuito de dar um definitivo “basta” às tropelias que vinham sendo praticadas por aqueles que detinham o poder civil e iam conduzindo o País rumo ao caos. 

 

Assim, como salienta o Professor Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça no Governo do General Emílio Garrastazu Médici, em alocução proferida no dia 1º de abril de 1970, na Semana Comemorativa do Sexto Aniversário da Revolução de 31 de Março de 1964, intitulada Rumos políticos da Revolução Brasileira e transmitida por toda a rede de televisão e rádio, “a Revolução não nasceu de uma quartelada”, havendo sido “um brado de independência do povo e das Forças Armadas, que se identificaram num ideal comum”. “O povo”, prossegue o ilustre jurista e pensador patrício, “saiu à rua em marchas eloquentes por Deus, pela Pátria e pela Família”, e “as Forças Armadas, cuja política de segurança fora preparada pela Escola Superior de Guerra, puseram abaixo um Governo sem moral, sem dignidade e sem decoro”, anunciando “a vitória da Revolução” uma autêntica “aurora de paz e de confiança” . 

 

Concordamos plenamente com o Professor Alfredo Buzaid, quando este observa que “a Revolução de 31 de Março é uma revolução no sentido verdadeiro da palavra, porque traz uma mensagem de renovação” , e salientamos que, no sentir do Povo e de muitos dos militares que a fizeram, cansados da farsa liberal-democrática que, aliás, a tornara necessária para sanear a vida política nacional, a Revolução Redentora de 31 de Março de 1964 foi uma Revolução Democrática no sentido Integral e Orgânico do termo, constituindo, no dizer do Professor Buzaid, “uma nova atitude do homem em face dos problemas fundamentais da Pátria” e preconizando uma “Democracia Real” que contivesse o “Estado de Direito” mas o superasse por tender a se constituir em “Estado de Justiça, que organizará a produção, manterá a ordem, realizará o equilíbrio dos interesses e assegurará a liberdade” . 


Infelizmente, porém, sobretudo depois do final do Governo Médici, maior estadista do Brasil republicano, a Revolução foi desviada deste sentido em direção ao sentido da velha e mofada liberal-democracia, inautêntica e inorgânica, alicerçada, conforme demonstra Goffredo Telles Junior, em “frases feitas”, “‘chavões’”, “slogans”, “ficções” constituídas em “tabus”, não sendo nada além de um conjunto de “mitos”, “quimeras” [9], que, como faz ver Gerardo Dantas Barreto, mata a Democracia Autêntica [10].

 

Neste sentido, podemos fazer nossas as palavras do Manifesto à Nação, lançado a 25 de agosto de 1968, na tradicional cidade paulista de Jaú, pela Confederação de Centros Culturais da Juventude, quando este, havendo salientado a importância da Revolução de 1964, a que denomina “revolução da família brasileira”, pondera que esta trazia “um desejo de renovação, para que não se repetisse uma situação idêntica àquela propiciada pela insuficiência do próprio regime”, lamentando o fato de esta renovação não ter sido operada senão superficialmente pelos governos revolucionários, havendo, assim, se autolimitado a Revolução. 


Os governos revolucionários, até aquele momento, assim como nos anos posteriores, salvo, parcialmente, no Governo Médici, não realizaram uma transformação do Estado Nacional Brasileiro capaz de consolidar plenamente a segurança do País e de conformar os textos constitucionais às novas exigências impostas pela realidade nacional e internacional, bem como às tradições nacionais, de que nos afastamos a partir da Constituição de 1824, profundamente liberal e apriorística, e, sobretudo, da Constituição de 1891, ainda mais liberal e apriorística, se constituindo, em nosso sentir, em uma verdadeira cartilha ideológica.

 

Assim, a Revolução de 1964, a “Revolução Vitoriosa” saudada por Goffredo Telles Junior, na Nota preliminar de sua obra A Democracia e o Brasil, cujo subtítulo é Uma doutrina para a Revolução de Março, como “a sublevação do Brasil autêntico, em consonância com os mais profundos anseios da Nação”, lamentavelmente, não deu ouvidos à advertência do jurista e pensador patrício, quando este afirma que, “no Brasil Novo, o que cumpre é não retornar às obsoletas, enganosas e nefastas fórmulas constitucionais, que iam levando o nosso País à desgraça” e que “se tais fórmulas forem mantidas, voltaremos, inevitavelmente, à sinistra situação em que nos achávamos, antes da Revolução” [12].

Isto, porém, não nos impede de reconhecer os méritos dos governos revolucionários, os quais, por exemplo, deram ao Brasil uma Constituição jurídico-política que se, por um lado, estava longe de ser a Constituição realista e plenamente de acordo com a Tradição Histórica Brasileira de que necessitamos, foi, por outro, bem menos utópica e contrária a esta Tradição do que a Constituição que a precedeu e do que aquela que a ela se seguiu. Isto para não mencionar diplomas legais da importância do Estatuto da Terra, de 1964, do Código Tributário Nacional, de 1966, e do Código de Processo Civil, de 1973, também denominado Código Buzaid, e que, já bastante mutilado pelos “nossos” congressistas, deve ser em breve substituído por um Código muitíssimo inferior em todos os sentidos. 



Já no campo econômico, os governos revolucionários, de acordo com o artigo 160 da Constituição de 1967, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969, segundo o qual a ordem sócio-econômica tem por fim realizar o Desenvolvimento Nacional e a Justiça Social, tendo como base os princípios da Liberdade de Iniciativa, da valorização do Trabalho como condição da Dignidade da Pessoa Humana, da Função Social da Propriedade, da Harmonia e Solidariedade entre as categorias sociais de produção, da repressão aos abusos do poder econômico e da expansão das oportunidades de emprego produtivo, em nítida contraposição ao liberalismo econômico e graças à colaboração entre o Estado e a iniciativa privada, transformaram o Brasil, em pouco tempo, na oitava economia do Mundo, e criaram praticamente toda a infraestrutura de que o País dispõe hoje.

 

Poderíamos fazer referência a muitas outras realizações dos governos revolucionários, mas, como o tempo e o espaço nos são escassos, apenas lembraremos a grande derrota por eles infligida ao terrorismo e a guerrilha, cujo objetivo era transformar o Brasil numa ditadura comunista, embora lamentemos o fato de terem eles deixado os marxistas e os inocentes úteis a serviço destes dominarem a imprensa, as escolas e as universidades do País, realizando a nefasta “revolução cultural”, de inspiração gramsciana, cujos nefastos frutos colhemos hoje.

 

Fechemos este artigo. Louvemos a Revolução de 31 de Março de 1964, merecedora de nosso incondicional apoio, e reconheçamos os méritos dos governos que se proclamaram seus continuadores, embora reconhecendo igualmente os não poucos erros destes. E lutemos por uma Revolução muito maior, que efetivamente transforme o Estado Nacional Brasileiro, consolide a segurança do País, conforme toda a Ordem Jurídica Positiva às novas exigências impostas pela realidade nacional e internacional, bem como, é claro, às tradições nacionais e aos princípios do Direito Natural, e que implante, no Brasil, um regime em que o Povo seja efetivamente representado, isto é, uma Democracia Orgânica, ou Democracia Integral, que realize um autêntico Estado Ético de Justiça, ético não por ser a própria encarnação da Ética, mas sim por ser inspirado na Ética, que lhe é anterior e superior, e movido por um ideal ético, e de Justiça não por ser o criador da Justiça, que igualmente lhe é precedente e superior, mas por se pautar nas regras da Justiça e se mover por um ideal de Justiça.

 

Pelo Bem do Brasil!

            Victor Emanuel Vilela Barbuy, Presidente Nacional da Frente Integralista Brasileira.

            São Paulo do Campo de Piratininga - LXXIX.

            Transcrito do Blog:  Cristianismo, Patriotismo e Nacionalismo

Publicado no Blog Prontidão em 18 de março de 2013

Comentário


Ditadura Militar:Época em que não havia liberdade de pensamento, liberdade de expressão,liberdade de ideologia.A repressão era profunda.As perseguições numerosas, por motivos insignificantes. Pessoas perdiam os cargos se tivessem visitado, mesmo como turistas, a União Soviética, por exemplo.

Por outro lado, não havia tanta corrupção.Não havia kit gay, não se fazia apologia do homossexualismo, não havia doutrinação política nas escolas.Não havia MST, tantas invasões, tanta criminalidade, vitimização dos drogados e dos criminosos e o ensino era de qualidade.Não havia inversão de valores e a família tradicional era respeitada.

Escolham.

Sabem o que somos?Um populacho inerme, pagando as altas contas da corrupção do Governo e nada mais do que isto.Somos apenas a parte da pilhagem que permite aos escabrosos políticos se locupletar, mergulhados no poder e acima de qualquer lei. Somos o País mais corrupto do universo, para quem gosta , é um grande destaque

segunda-feira, 30 de março de 2015

O AGONIZANTE PT?

Gen. Bda Rfm Valmir Fonseca Azevedo Pereira

Seria bom se você verdade.Os últimos contratempos enfrentados pelo PT transmitem aos nacionais crédulos, de que a canalha convulsiona. Ledo engano.  Enfraquecido, perdeu apenas uma modesta parte de sua capacidade de cooptar gregos e troianos. Assim, o partido passa por dificuldades, mas de forma alguma, está perto de seu funeral. 
  Para alguns nacionais, a atual oposição surge para confrontar a quadrilha que há décadas corrompe e desmoraliza a nação. Repito. Ledo engano. Não existe uma oposição. Existe de fato uma luta pelo poder, mas não pelo Brasil do futuro.  Partidos antes integralmente cooptados, atualmente assumiram a ambição de aumentar o seu poder e oferecem alguma reação ao domínio total.

Lastimavelmente, o embate fajuto e passageiro a que assistimos não é pela recuperação de nossa Pátria. A refrega é tão somente para que partidos como o PMDB, retirem do PT o seu poder total, e eles assumam uma maior fatia do butim. Assistimos aos sobressaltos atuais entre o Executivo e o Congresso, este sob a meia liderança do PMDB, e alguns julgam que estamos diante de uma verdadeira oposição aos descalabros do Petismo.   Reiterando. Ledo engano.
Inicialmente, entendemos que as meras picuinhas serão de curta duração, além de termos a convicção de que o PMDB pouco se diferencia do Petismo. Os atuais atritos são circunstanciais e facilmente contornáveis, mediante a troca de favores, e as duas partes são useiras e vezeiras em costurar conchavos.
Portanto, afirmamos que não existe qualquer oposição ao domínio petista, apenas o desejo de outro partido, de receber uma melhor parte do saque.  Conhecemos os personagens que lideram as posições do PMDB, o escorregadio Renan e o abominável Cunha, lapidares patifes que na atualidade ocupam posições na escabrosa política nacional, e que decidiram azucrinar a paciência do Executivo petista.
Podemos constatar que não estamos diante de algo que se proponha a mudar os rumos caóticos determinados pelo lulo-petismo, e somos apenas os submissos assistentes que presenciam ao entrechoque de canalhas.  Um e o outro arreganham os dentes, mas não se mordem, pois sabem que o seu interesse é manter o populacho inerme, pagando as suas altas contas e nada mais do que isto.
O melífluo debate, desta forma, desvia a opinião pública dos terríveis malefícios do petrolão e de muitas outras patifarias que mergulham esta nação num poço fedorento de corrupção.  Somos apenas a parte da pilhagem que permite aos escabrosos políticos se locupletar, mergulhados no poder e acima de qualquer lei. A caricatura da pantomima é acompanhada de palavrório ácido entre os embromadores que alardeiam o seu interesse pelo ESTADO NACIONAL; contudo, estamos na maior bancarrota, fracassados em todos os empreendimentos que deveriam enriquecer e engrandecer uma nação.
Brasileiros, como regredimos!  Nas últimas décadas fomos agraciados com uma malta de canalhas que, no momento, ansiando por dominar a nossa pobre gente e explorar esta terra à exaustão, brigam entre si. Envelhecemos, perdemos espaço no cenário internacional, a nossa infraestrutura deteriorou-se, a nossa educação regrediu, a nossa saúde pública definhou, a nossa justiça é parcial, a nossa democracia é manipulada, temos até um “exercito”, o de Stédile, portanto, solicitamos que alguém aponte qualquer coisa, área, ou fato em que tenhamos uma ponta de orgulho.
Somos o País mais corrupto do universo, para quem gosta , é um grande destaque.
Que Deus tenha piedade de nós...

BLOG PRONTIDÃO TOTAL

Lula entrega a cabeça de Vaccari. Como fez com Zé Dirceu, Delúbio, Genoino. E fará com Dilma Rousseff.

Lula entrega a cabeça de Vaccari. Como fez com Zé Dirceu, Delúbio, Genoino. E fará com Dilma Rousseff.

Lula não é um homem. É um rato. Hoje entregou a cabeça de João Vaccari Neto, o Mocha, o tesoureiro que sustentou todas as campanhas do PT desde os descalabros da Bancoop, que roubou a casa própria de milhares de companheiros. Lula repete com Vaccari o que fez com José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e tantos outros. É o que fará com Dilma Rousseff, quando o bicho pegar. Aguardem.

Da Folha:

 

 

Segundo a Folha apurou, Lula defende o afastamento imediato de Vaccari e tem dito a aliados que, se permanecer no cargo, o tesoureiro não consegue nem se defender nem ajudar o partido. Após uma reunião com Lula pela manhã, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) defendeu que o partido afaste Vaccari do cargo preventivamente caso ele não o faça de maneira voluntária. 

 

 

 

O presidente do PT, no entanto, ponderou que só pode deliberar sobre o que chega oficialmente ao partido e que, até agora, Tarso Genro não fez qualquer encaminhamento formal sobre o caso de Vaccari. 

 

 

 

Postado por O EDITOR às 00:36:00 8 comentários

Sem fechar balanço e sem saber quanto os governos petistas desviaram no Petrolão, diretores da Petrobras querem 13% de aumento nos salários.

Uma vergonha! Como sabe que não haverá lucro, diretoria quer aumentar as vantagens fixas, reduzindo os ganhos variáveis da remuneraão. A falta de ética e de espírito público beira à criminalidade dentro da estatal.

 

 

 

(Folha) Em meio à maior crise de sua história, a Petrobras pede aos acionistas que aprovem, na assembleia do próximo dia 29, um teto de remuneração 13% acima do que foi pago em 2014 para executivos que dirigem a empresa, considerando a média por executivo. Além disso, num momento de resultados financeiros em risco, quer aumentar a proporção de salário fixo e reduzir a de remuneração variável, atrelada a resultados. 

 

 

O teto médio fixo proposto, considerando os oito atuais diretores, é R$ 1,6 milhão para cada um por ano, 22,7% acima do R$ 1,3 milhão pago em 2014 e 9% acima do teto pedido no ano passado. Dividido por 12 meses mais o 13º salário, o valor de 2015 equivale a um salário médio mensal de R$ 123 mil. Em bônus por desempenho, a proposta é zero. Em participação nos resultados, é pagar, em média, R$ 92 mil a cada um dos oito diretores, 64% abaixo de 2014. As informações constam do manual para participação de acionistas na assembleia. 

 

 

"PREVENTIVO"

A Petrobras afirma que a proposta de 2015 contempla inflação de 8,09% prevista pelo BC para este ano. Em 2014, a inflação oficial, medida pelo IPCA, foi de 6,41%. Também seriam incluídos itens não previstos, como passagens aéreas e auxílio-moradia. A estatal diz, ainda, que reduziu as remunerações variáveis "preventivamente", diante das incertezas do resultado de 2014. 

 

 

A proposta de reajuste acontece em um dos piores momentos da história da estatal: desde a Operação Lava Jato, que investiga corrupção na companhia, até resultados financeiros em declínio. Entre janeiro e setembro de 2014, a Petrobras lucrou R$ 13,4 bilhões, 22% menos que em igual período de 2013. A produção cresceu 3%, e a geração de caixa, afetada pela defasagem do preço dos combustíveis que vigorou até outubro, caiu 11%. 

 

A dívida da empresa era de R$ 332 bilhões em setembro de 2014, ante R$ 268 bilhões no fim de 2013, alta de 24%. As ações das empresas, por sua vez, vêm caindo há cinco anos e afundaram 41% em 2014, a maior queda desde 2008, no auge da crise global. 

 

REAJUSTE EM 2014

De 2013 para 2014, a Petrobras aumentou em 18% a remuneração total paga aos sete executivos que dirigiam a empresa. O salário fixo (incluindo férias e 13º) de todos os diretores foi 10,7% maior. Na média, a então presidente Graça Foster e cada um dos seis diretores fizeram jus a R$ 2,2 milhões em 2014, ante R$ 1,87 milhões em 2013. Graça e cinco deles deixaram a empresa há dois meses. 

 

 

O maior incremento na remuneração veio da participação nos resultados: entre 2013 e 2014, o valor pago aos diretores foi multiplicado por três (R$ 256 mil por executivo). Um conselheiro da Petrobras, que pediu anonimato, disse que valores relativos a desempenho (bônus e participação nos resultados) pagos em 2014 referem-se aos resultados de 2013. Naquele ano, o lucro aumentou 11%. Os valores de 2014 obedeceram aos tetos aprovados na assembleia de acionistas de abril do ano passado, antes dos principais desdobramentos da Operação Lava Jato. 

 

 

Postado por O EDITOR às 07:04:00 3 comentários

Os remédios que já são caríssimos, vão ficar ainda mais caros.Essa é a forma do PT ajudar os pobres!

terça-feira, 31 de março de 2015

Dilma autoriza inflação cheia de 7,7% para aumento do preço de remédios.

 

(G1) Os remédios poderão ficar mais caros a partir desta terça-feira (31) em todo o país. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em até 7,7% o ajuste máximo permitido este ano aos fabricantes na definição do preço dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira. A regulação é válida para um universo de mais de 9.000 medicamentos e os ajustes são autorizados em três níveis, conforme o perfil de concorrência dos produtos.

O nível 1, que tem o maior percentual de reajuste, inclui remédios como omeprazol (gastrite e úlcera); amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias). No nível 2, cujo percentual é de 6,35%, estão, por exemplo, lidocaína (anestésico local) e nistatina (antifúngico). No nível 3, que tem o menor índice de aumento, 5%, ficarão mais caros medicamentos como ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e stelara (psoríase).

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.

O ajuste de preços considera a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e que ficou em 7,7%. Em 2014, o reajuste máximo autorizado foi de 5,68%.

"Antes que seja tarde", por João Dória Jr.

Folha de São Paulo

O Brasil que foi às ruas em 15 de março para protestar contra Dilma Rousseff, a corrupção e o PT é bem diferente daquele que se mobilizou em 16 de abril de 1984, quando mais de um milhão e meio de pessoas se juntaram, no Anhangabaú, em São Paulo, na esteira do movimento em prol das Diretas-Já.

Naquele ciclo, a luta cívica tinha como alvo a defesa das liberdades e a escolha, pelo povo, do seu mandatário. Hoje, esses direitos se consagram na nossa Constituição.

Também difere do país que, em 20 de junho de 2013, registrou mais de 1,5 milhão de pessoas nas ruas, protestando contra as taxas dos transportes públicos e serviços precários nas áreas de saúde, educação e segurança, entre outros temas.

Se alguma semelhança com o passado pode ser enxergada, é com o memorável movimento "Fora, Collor", que culminou com o impeachment de Fernando Collor em 29 de setembro de 1992.

Como naqueles idos, o clamor recente dos 2 milhões de brasileiros que acorreram às ruas pede o afastamento da primeira mandatária. Ocorre que não há, até o momento, arcabouço técnico-jurídico suficiente para respaldar um pedido de impeachment da chefe da nação, apesar de pareceres de eminentes juristas acatando essa tese.

Essa, porém, é uma discussão para o direito. O fato é que o Brasil pós 15 de março abriu um novo marco em sua vida institucional. A partir da constatação de que sua democracia participativa ganha solidez com a entrada em cena de um cidadão com apurada conscientização política e sob a crença de que as mobilizações, ao contrário do passado, incorporam-se definitivamente à paisagem urbana.

É interessante observar que tais avanços ocorrem quando a vida político-institucional passa a ser banhada por um gigantesco lamaçal, no momento em que o país vivencia os mais escandalosos eventos da contemporaneidade. Quais as razões para essa aparente dicotomia, com a sociedade, de um lado, e a esfera política, do outro?

Vejamos. Lula assumiu, em 2003, como o salvador da pátria. Ancorou seu governo em ampla plataforma social, abrindo canais da articulação política, atendendo às demandas dos partidos da base, no balcão de apoios e recompensas, usando o instinto político para administrar conflitos com os outros Poderes.

A crise do sistema financeiro internacional, em 2008, levara o mundo a desempregar milhões de trabalhadores, mas o Brasil, vencendo as intempéries, gerava 12 milhões de empregos formais. Com o título de sétima economia, renda per capita triplicada e desigualdade caindo, a quarta democracia mais populosa do mundo, depois da Índia, EUA e Indonésia, parecia uma ilha de segurança no oceano borrascoso.

Mas a esperança de longa jornada desenvolvimentista arrefeceu na era Dilma, arrastada pelo modo de governar petista, ancorado no populismo, aparelhamento do Estado, desorganização das contas públicas, improvisação nas frentes de obras, entre outros, e a par do discurso separatista, "nós e eles".

A política econômica do lulopetismo se exauriu. Confirmando-se a projeção que se faz para este ano (de -0,5% de queda do PIB, podendo chegar a -3%), viveremos a maior retração em 25 anos. É o sinal da falência total do modelo.

A presidente da República se isolou da esfera política, administrando o país sem ouvir a sociedade. A Petrobras, rebaixada no grau de investimento no mês passado, deixou de ser símbolo de orgulho. A corrupção, como metástase, propaga-se e a sociedade clama por uma cirurgia rápida. Antes que seja tarde.

JOÃO DORIA JR., 57, empresário e jornalista, é fundador e presidente do Lide - Grupo de Líderes Empresariais

Postado por Tomaz Filho às 08:39

Que vergonha, gente!!!!Enquanto o povo passa fome e enfrenta o desconforto do péssimo transporte público, os deputados exigem "mais conforto" em seus luxuosos gabinetes.

O shopping dos deputados", por Bernardo Mello Franco

Folha de São Paulo

Cafés, lojas, agências bancárias, praça de alimentação, estacionamento subterrâneo com mais de 4.000 vagas. Parece o projeto de um novo shopping center, mas não é. Tudo isso está prestes a ser construído pela Câmara, em Brasília, ao custo estimado de R$ 1 bilhão.

O chamado shopping dos deputados foi promessa de campanha do presidente Eduardo Cunha. Faz parte de um plano que inclui a reforma de um anexo e a construção de três novos edifícios. O mais alto terá dez andares na superfície e três no subsolo.

A justificativa oficial é de que os deputados, que têm dois meses de férias e passam a maior parte da semana longe da capital, andam sem espaço para trabalhar. Por isso, todos terão direito a trocar os gabinetes atuais, com área média de 40 m², por salas mais confortáveis, com 60 m².

Cunha também parece insatisfeito com o plenário da Câmara, onde os presidentes da República tomam posse e Ulysses Guimarães promulgou a Constituição. Seu projeto inclui a construção de um "plenário alternativo" com 700 lugares. Como a Casa só dispõe de 513 deputados, é possível que o passo seguinte seja uma emenda para ampliar o número de Excelências na próxima eleição.

O presidente da Câmara já declarou que "ninguém vai fazer shopping com dinheiro público". No entanto, o jornal oficial da Casa reconheceu ontem que o modelo de parceria público-privada só deve cobrir "parte do custo do investimento".

O edital para as obras foi lançado na última sexta, um mês depois de Cunha autorizar os colegas a usar verba pública para emitir passagens aéreas para suas mulheres. Nesse caso, a repercussão negativa forçou o peemedebista a voltar atrás.

Há opções mais baratas para aumentar o conforto dos gabinetes. Se quiser economizar o dinheiro alheio, Cunha pode começar despejando a presidência e a fundação de seu partido, o PMDB. A sigla paga aluguéis irrisórios para manter suas sedes em área pública, nos prédios da Câmara.

Conheça os traidores do Brasil, gente que critica aqueles que lutam contra a corrupção.Pode???Por ignorância, ingenuidade ou será que foram devidamente comprados?

Náufragos do socialismo e chapas-brancas do lulopetismo, professores de jornalismo lançam vergonhoso documento atacando a imprensa e as manifestações contra a corrupção.

Professores de jornalismo e algumas associações dessa "categoria profissional" assinam ardiloso documento em que defendem um "jornalismo plural" e, pasmem, a democracia - como se esta corresse perigo devido à cobertura da imprensa às gigantescas manifestações contra a corrupção nos governos petistas. Pretensioso, o manifesto reconhece o direito às manifestações, mas - sempre um mas - faz objeções à cobertura noticiosa e, seguindo à risca a pauta oficial dos petistas, insinua que as manifestações - absolutamente pacíficas, como se viu em São Paulo - pregam o ódio e incitam à violência (ver trechos em negrito). 

Criticar Dilma, ao que parece, é um ataque à democracia. Quanto à "mídia", os professores veem nela o favorecimento intencional de uma "visão negativa dos governos petistas", blindando os "governos anteriores". 

Chegam mesmo a afirmar que o noticiário da imprensa conduz "ao ódio e ao antipetismo". 

Não faltam no documento nem mesmo os preconceitos antiamericanos e antiliberais: a oposição encarnaria o "realinhamento à tendência neoliberal global e à política externa dos Estados Unidos da América"!

Sinto vergonha alheia ao ver, entre os signatários do manifesto bajulador, alguns conhecidos. Eis o texto:

Por um jornalismo plural e em defesa da democracia

"Os representantes e membros das entidades abaixo-assinados, com representação em inúmeras cidades, estados e regiões do país, seja em universidades, empresas e organizações que atuam como pesquisadores, profissionais da comunicação, estudantes e professores da área, vêm a público manifestar preocupações quanto ao atual cenário político brasileiro, particularmente ao que envolve a necessária defesa e fortalecimento da democracia. 

Temos acompanhado com atenção e preocupação os acontecimentos que marcam o desenrolar da política brasileira, com real interesse pela cobertura jornalística realizada pelos meios de comunicação (TVs, rádios, jornais, revistas e portais web). 

Apoiamos e aplaudimos toda e qualquer iniciativa de investigação contra todo e qualquer indício de corrupção, assim como nos posicionamos contrários ao ajuste fiscal ora apresentado pela presidente Dilma Rousseff, não por promover ajustes, mas porque eles seguem a velha receita de manter a salvo as grandes fortunas e impor restrições às classes que estão na base da pirâmide social, diminuindo recursos de áreas como a saúde e a educação, com reais prejuízos para o ensino e a pesquisa nas universidades brasileiras, e restringindo direitos já conquistados pela classe trabalhadora em geral. 

Na esteira dessas considerações iniciais, manifestamos nosso apoio aos recentes protestos, reconhecendo o direito que todos têm de ocupar as ruas, manifestar suas posições políticas, independentemente de colorações ideológicas. Entretanto, vimos com preocupação, e repudiamos fortemente, manifestações de incitação ao ódio e à violência; outras de viés homofóbico e racista; outras ainda de desrespeito à mulher, na figura da presidente da República, manifestações que são, todas elas, uma ameaça à democracia, à convivialidade e ao respeito, todos valores intrínsecos à sociedade brasileira. 

Um outro aspecto de preocupação das entidades e profissionais signatários deste documento diz respeito à cobertura midiática que vem sendo efetivada acerca dos episódios recentes pelos quais passa o país, especialmente a corrupção, seus consequentes processos de investigação, a realização das marchas de protesto e os acontecimentos associados a tais fenômenos. 

Reconhecemos a importância do sistema midiático como lastro essencial para a consolidação da democracia; reiteramos a necessidade da defesa de que a mídia exerça o seu direito de informar a sociedade, alicerçado na prerrogativa da apuração e da investigação.  


Entretanto, alertamos que a cobertura midiática desses acontecimentos coloca em xeque, na maioria dos casos, uma compreensão plural dos episódios, propõe uma visão unilateral dos fatos, ameaçando assim o próprio processo democrático de constituição de uma opinião pública livre, autônoma e calcada na diversidade. 

De fato, a cobertura midiática realiza-se privilegiando algumas estratégias centrais, a saber: 

- Tematização e enquadramento de acontecimentos de maneira a favorecer intencionalmente uma visão negativa dos governos petistas, com flagrante sugestão de incitação ao ódio e ao antipetismo,ao mesmo tempo em que cria uma blindagem a governos anteriores; 

- Divulgação seletiva dos fatos, priorizando “pequenas pílulas de informação”, retirando-se dos conteúdos midiáticos o enunciado próprio do processo de investigação e da consequente elaboração de uma versão plural e aprofundada dos acontecimentos, com cobertura de todas as suas nuances. 

- Cobertura exaustiva e sistemática, com ênfase negativista acerca do país, pondo a serviço desse exercício articulistas de jornais e revistas, apresentadores de rádio e âncoras de TV, que insuflam na sociedade o pessimismo, a revolta e a desqualificação do governo eleito democraticamente em 2014. 

- Cobertura tendencialmente favorável aos partidos políticos de oposição, os quais se opõem às linhas de desenvolvimento e às políticas inclusivas implementadas no País, propondo, em contrapartida, realinhamento à tendência neoliberal global e à política externa dos Estados Unidos da América. 

Em vez de informar e possibilitar ampla reflexão, a cobertura midiática vigente julga e condena a partir de informações parciais e unilaterais, prestando, assim, um desserviço real à sociedade brasileira. Com isso, coloca-se como um péssimo exemplo para os futuros jornalistas e desmente as lições perenes a serem valorizadas pelo campo jornalístico, quais sejam, a defesa intransigente da liberdade de expressão por parte dos cidadãos e da liberdade de informação jornalística por parte da mídia e dos profissionais da notícia, o que só tem sentido se for respeitado o direito dos cidadãos a informações verdadeiras, plurais, de interesse público, independentemente da linha editorial das empresas. 

Fazemos, por fim, um alerta aos empresários de mídias do país, assim como aos jornalistas empenhados nesse tipo de cobertura: vivemos num perigoso limiar, em que tradicionais grupos de mídia perdem credibilidade e audiência, em um claro divórcio com os anseios de uma sociedade que busca reagir a essa comunicação hegemônica, criando-se um campo de disputas que, longe de fortalecer os processos de comunicação, enfraquecem o exercício do jornalismo e ameaçam a própria democracia. 

É, portanto, necessário incentivar um amplo debate público, visando fortalecer o compromisso com a defesa de todas as instituições democráticas do País. E isso significa que é preciso, também, aceitar e defender os resultados de escolhas eleitorais, independentemente de concordar ou não com as prioridades políticas. O respeito à democracia pressupõe aceitar e conviver com o exercício e a expressão das diferenças. E isso é também um compromisso social dos meios de comunicação. 

Brasil, 31 de Março de 2015".

Entidades e profissionais que assinam este documento:

Associação Paraibana de Imprensa

Centro Acadêmico de Jornalismo João do Rio (CAJOR – UEPG)

Fórum Paranaense de Pós-Graduação em Comunicação

Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)

Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (FRENTEX-PR)

Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação (Rede Folkcom)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba

Sindicato dos Docentes da UEPG (Sinduepg/ANDES-SN)

TVCom PG (Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa/PR

Rafael Freire, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba

Marcela Xavier Sitonio, presidente da Associação Paraibana de Imprensa

Joana Belarmino de Sousa, Professora de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba

Sandra Regina Moura, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFPB

Lúcia de Fátima Figueiredo, Assessora do Sindicato dos Trab. em Educação Superior da Paraíba

Maria do socorro Andrade, filiada ao sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

Alexandre Urquiza de Sá, Professor do Instituto Federal de Educação da Paraíba

Edson Verber da Silva, Jornalista do sistema Correio de Comunicações da Paraíba

Lande Seixas, Diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba

Hebe Gonçalves, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Edson Spenthof, Universidade Federal de Goiás

Elson Faxina, Universidade Federal do Paraná

Paula Melani Rocha, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Francisco José Castilhos Karam, Universidade Federal de Santa Catarina

Luiz Gonzaga Motta, Universidade Federal de Santa Catarina

Graça Caldas, Labjor/IEL/Unicamp

João Batista de Abreu, Universidade Federal Fluminense (IACS/UFF)

Osni Tadeu Dias, Coordenador do Curso de Jornalismo FAAT (SP)

Angela Farah

Maria Luiza Franco Busse, Rio de Janeiro

Alfredo Vizeu, Universidade Federal de Pernambuco

Sérgio Luiz Gadini, coord. Mestrado em Jornalismo da UEPG

Mirna Tonus, Universidade Federal de Uberlândia

Marcelo Bronosky, vice-presidente FNPJ

Empresários corruptos, os queridinhos do Governo.Quanto mais corrupto mais queridinho é.Ótimo exemplo, PT!

Por dentro da caixa-preta da Receita Federal

A Receita Federal, que ameaça e persegue os assalariados, tem sido generosa com empresários corruptos. Segundo editorial do jornal O Globo, a corrupção ocorre devido, justamente, à obesidade do Estado:

Países com Estados obesos, muito presentes na economia, de estratosféricos custos de manutenção, e, portanto, insaciáveis coletores de impostos, tendem a apresentar elevados índices de corrupção. Pois, quanto maior a ingerência da burocracia estatal na vida da sociedade, seja de forma direta, pela administração central, ou indireta, por meio de companhias públicas, mais amplas são as possibilidades de o dinheiro do contribuinte ser surrupiado. Afinal, enorme poder fica concentrado em um pequeno grupo de servidores, de carreira ou não, sempre a salvo de controles independentes.

Por uma coincidência pedagógica, o Brasil dos dias que correm apresenta exemplos bem-acabados de assaltos ao Erário. No petrolão, desviam-se recursos do Tesouro por um esquema montado na Petrobras, com fins pecuniários privados e para lubrificar finanças partidárias (PT,PP, PMDB) e de políticos. E acaba de surgir, também de uma operação da Polícia Federal — Zelotes, uma espécie de Lava-Jato —, um outro esquema, este construído nada menos do que no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância em que são julgados pedidos de suspensão de multas e outras penalidades lavradas por fiscais da Receita Federal junto a contribuintes.

Segundo investigações da PF, a anulação em todo ou em parte de débitos para com a Receita de grandes grupos empresariais seria conseguida em troca de propinas que variariam entre 1% e 10% do valor das dívidas, geralmente muito elevadas. Num país de carga tributária pesada, como o Brasil, o Erário é um espaço aberto a corruptos e corruptores.

Da lista de prováveis beneficiários do esquema constam os bancos Bradesco, Safra, Pactual e Boston; no setor de alimentação, a BR Foods; no automobilístico, Ford e Mitsubishi; no de comunicações, o grupo RBS; a Light, na distribuição de energia, a empreiteira Camargo Corrêa, e até a estatal Petrobras, além de, no siderúrgico, o Gerdau. Encontram-se sob escrutínio R$ 19 bilhões, correspondentes a penalidades existentes em 70 processos que podem ter sido “negociados” pelo esquema.

A Petrobras, devido às suas raízes de empresa monopolista, sempre teve a tendência de se fechar em si mesma, mesmo sendo uma companhia de capital em bolsa. Já a caixa-preta da Receita, esta é fechada de forma ainda mais hermética.

O importante direito do cidadão ao sigilo tributária costuma ser usado como escudo quando se cobra transparência à Receita. Mas a Operação Zelotes mostra que há mesmo déficit de luz do sol nas entranhas da principal repartição de coleta de impostos no Brasil.

Pouco ou nada se sabe sobre os conselheiros do Carf e o próprio órgão: como são escolhidos os conselheiros, quantos processos tramitam no órgão, quanto em multas é perdoado ou não etc. São informações que não implicam a quebra de sigilos. Sonegá-las facilita golpes como o que se encontra sob investigação.

Postado por Orlando Tambosi às 08:08

Tem de reduzir para 14 anos!!Se não corrige, pelo menos tira das ruas!!

Votação na CCJ da PEC da Maioridade Penal é adiada para amanhã

Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.

A votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, foi adiada para amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).


Depois de uma longa discussão e de várias tentativas de obstrução por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão.


Com a aprovação do encerramento de discussão, a PEC poderia ser colocada imediatamente em votação, mas o presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), preferiu abrir espaço para debater a proposta antes de colocá-la em votação. Se inscreveram novamente para debater a admissibilidade da redução da maioridade penal 26 deputados que integram a CCJ.


"Nós não colocaremos a matéria em votação hoje, não dará tempo", reconheceu o presidente da CCJ, Arthur Lira antes da aprovação do requerimento de encerramento de discussão. Ele informou que a apreciação será retomada amanhã diretamente com a votação da PEC.


A dificuldade é colocar a matéria em votação hoje é devido ao horário. Isso porque, iniciada a Ordem do Dia – período dedicado a votações em plenário – todas as comissões que estiverem em atividade devem encerrar seus trabalhos e nenhuma votação que ocorra em comissões nesse período tem validade.


Novamente na tarde de hoje, manifestantes contrários à PEC protestaram contra sua apreciação. Alguns entraram no plenário da CCJ com cartazes contrários à proposta, outros ficaram próximos ao plenário e a maioria dos manifestantes teve que ficar nas dependências externas da Câmara.


A PEC principal sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está tramitando na Câmara há mais de 20 anos. A ela foram apensadas mais 38 propostas sobre o mesmo tema. Ao analisar as 39 PECs, o relator da matéria, deputado Luiz Couto (PT-PB), fez seu parecer contrário à admissibilidade das propostas. Segundo Couto, há  PECs para a redução da maioridade para 12 anos e outras que propõem a redução sem limite de idade.


Se a admissibilidade da PEC for aprovada pela CCJ, será criada uma comissão especial que irá analisar o mérito da matéria. Só depois de muita discussão é que a proposta irá apresentar seu parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminha à apreciação do Senado. Se for modificada pelos senadores, terá que retornar à Câmara para novas deliberações. Para uma PEC ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados da Câmara, nos dois turnos de votação.

Fonte: Agência Brasil

Comentario

Alex Morgana Morgana

Bando de covardes,há 20 anos que esses covardes se recusam a tomar uma decisão,de que criminosos menores devem cumprir pena no presídio,temos que lutar pra EXTINÇÃO DA IDADE PENAL.não podemos mais aceitar que esses menores vagabundos continuem matando,pessoas de bem.

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G. de Souza

Só pra 16 anos, tinha que ser prá 12 (doze)e olhe lá se não fosse prá menos, e outra coisa quando é que vão votar pela pena de morte, prisão pérpetua, já passou da hora, porque esta lei nas mãos dos bandidos já existe a muito tempo, igual diz o Datena o povo é gado indo pro abate, 2018: Bolsanaro Presidente, Conti Lopes Ministro da Justiça, se os militares ainda tivessem no poder, hoje não estaríamos perdendo tempo e dinheiro com este tipo de votação.

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Quem vai para a Rede Sustentabilidade?

Dois distritais e até senador estão cotados entre os futuros filiados no DF, mas o clima ainda é de dúvidas

millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br

A Rede Sustentabilidade, grupo organizado pela ex-senadora Marina Silva, está prestes a se tornar um partido, de fato. E, com as últimas providências para encaminhar as assinaturas que faltam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já se articulam nos estados em “elos”.


No DF, são esperados pelo menos dois deputados distritais — Chico Leite (PT) e Joe Valle (PDT) —  na sigla, mas até agora ninguém fala nisso oficialmente.


 O senador Reguffe (PDT) já foi um dos nomes certos para compor os quadros do partido de Marina, mas, ultimamente, é tido como filiação duvidosa. Apesar de figurar entre os fundadores da Rede, ele diz que, em princípio, permanecerá no PDT.


 Chico Leite e Joe Valle não comentaram sobre as prováveis filiações, mesmo com as conversas que já  estariam adiantadas. “Tem conversas sendo feitas, mas conversas muito reservadas, porque esse tipo de anúncio só é feito quando a coisa está pronta para acontecer”, admite o secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, que já foi porta-voz da Rede e é um dos principais articuladores da criação do partido na capital federal.


O foco do “elo distrital”, no momento, ele diz, é coletar e encaminhar as assinaturas que faltam para conseguir o registro formal  no TSE - no fim de semana, o grupo anunciou que, até o fim de abril, mais de 80 mil  assinaturas estarão na Justiça Eleitoral. “A ideia é que, até maio, já tenhamos uma resposta positiva”, acredita Lima.


 Expectativa
A expectativa é grande, diz o secretário,  para saber quem realmente filiará. Até mesmo dentro da Rede, que ainda não tem certeza de quem estará realmente junto, quando a legenda for, enfim, formalizada. “As  pessoas querem  uma definição mais clara de quem são as figuras políticas interessadas em vir para a Rede”, conclui.


Assinaturas
Em 2013, Marina Silva e seu grupo político tentaram registrar a Rede, mas foram impedidos pelo TSE, por não terem atingido o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação. Faltaram quase 50 mil assinaturas das 492 mil exigidas. Na época, os advogados da Rede tentaram, em vão, que os ministros considerassem as 95 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios eleitorais.


Agora, para garantir, prometem enviar 80 mil assinaturas até o fim do próximo mês.

Não é tempo de definição

Além de coletar assinaturas, a Rede tem focado em debates sobre conjuntura política. Palavras de João Suender, porta-voz do grupo político no Distrito Federal. “Houve alguns diálogos com parlamentares, mas hoje não há nada definitivo ou conclusivo dessas conversas”, garante.

O foco nos debates e nas assinaturas tem tomado tempo dos articuladores, ele diz. “Não estamos tendo condições de reunir com parlamentares que demonstraram interesse inicial pela Rede”, explica.

 Nomes, como o de Chico Leite, Joe Valle e Reguffe, por exemplo, figuram entre os fundadores. “Essas conversas estão em stand by”, garante.

Identidade

A falta de identidade política tem sido a alegação de alguns “fundadores” que ainda não se decidiram. Para Suender, os verdadeiros membros não duvidam das propostas da Rede, que não será nem de esquerda, nem de direita, já que, para ele, esta bipolaridade está ultrapassada. 

  

“Tanto  o desenvolvimento da esquerda quanto da direita sempre é fundamentado pelo desenvolvimento materialista. A Rede quer o desenvolvimento sustentável em todas as esferas. Quem está na Rede compreende essa ideia, isso é consenso”, explica.

Por outro lado, há quem garanta que há duas alas dentro do grupo de Marina: a que defende uma nova política e a radical, que quer que a legenda seja a “esquerda da esquerda”.

Cidadania

Para André Lima, que continua fazendo parte do “elo distrital” da Rede, ainda que menos envolvido, por conta do cargo no primeiro escalão governo Rollemberg, a posição do grupo é muito clara: “A gente quer  fortalecer a cidadania. E isso nos coloca à frente do debate político que está aí acontecendo”.

Saiba mais

Detentores de mandatos eletivos só podem mudar de partido como fundadores de legenda, segundo a legislação.

O TSE estabeleceu prazo de 30 dias, a partir do registro formal do  partido, para que donos de mandato façam a troca de legenda sem perder o cargo. Depois desse prazo, podem ser enquadrados na regra de infidelidade partidária.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Comentário

O Joe Valle e o Chico Leite posam de ambientalistas mas concordaram, assinaram em baixo, com as piores medidas de destruição ambiental já vistas no DF.Eles vão onde o verde vai.Mas o verde dos dólares e não do meio ambiente.Falsos como eles só.Muito cuidado com eles.

Anônimo

Bla bla, bla...ONGs pedem investimento em educação como alternativa à redução da maioridade.Ou o "bla bla bla" do politicamente correto cada vez mais longe da realidade brasileira.

A PEC consta como único item na pauta da reunião extraordinária da CCJ desta segunda-feira

Organizações e movimentos sociais contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, apresentaram hoje (30) argumentos contrários à proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.


A PEC consta como único item na pauta da reunião extraordinária da CCJ desta segunda-feira. As organizações defendem que o Estado invista mais em educação e programas de formação profissional para adolescentes e jovens em vez de reduzir a maioridade penal. Com camisas e cartazes que pediam mais educação e menos cadeia, integrantes dos movimentos protestaram contra a PEC.


A presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, argumenta que os países onde a maioridade penal é abaixo de 18 anos não registraram queda significativa da violência. “Países que têm a experiência de encarceramento de adolescentes com 12, 14 e 16 [anos de idade] demonstram a falência desse tipo de medida e, inclusive, já estão revendo.


Quando um jovem cumpre seu itinerário de escola, de acesso a equipamento público de lazer e cultura, de políticas de qualificação profissional, ele só tem a contribuir para a nação”, defende.(bla, bla, bla)


Ela rebateu a tese de que aumentou a participação de adolescentes nos crimes de homicídio. Segundo dados de 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 4% dos homicídios praticados no Brasil – país que tem uma das maiores taxas de homicídio do mundo – foram cometidos por menores de 18 anos.


Ângela destacou que adolescentes e jovens são mais expostos à violência e acabam sendo mais vítimas “do que promotores” da criminalidade.(descobrir quem é vitima e quem é promotor da violência no Brasil é o mesmo que tentar descobrir quem veio primeiro , se foi o ovo ou a galinha N.B)


“O Brasil foi denunciado na semana passada, no último dia 20, na Organização dos Estados Americanos [OEA], porque registra a morte de 56 mil pessoas por ano. Destes, 30 mil são jovens entre 15 a 24 anos”, ressaltou.


O representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced) Vitor Alencar destacou que se posicionar contra a redução da maioridade não significa defender os crimes contra a vida praticados por alguns adolescentes. “É preciso que se diga que quem defende os direitos de crianças e adolescentes é absolutamente solidário com essas famílias que perdem seus entes queridos”, disse.



Alencar rebateu afirmações de que não há punição para adolescentes que transgridem a lei. Segundo ele, existe uma sensação difundida na sociedade de que adolescentes não são responsabilizados pela prática de atos infracionais o que, a seu ver, é um equívoco. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de medidas socioeducativas para jovens em conflito com a lei, entre elas, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida e a internação.



Mãe de um adolescente que cumpre medida de internação no Distrito Federal, Viviane Magalhães, integrante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, também se posiciona contrária à redução. Para ela, o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas é um das portas para entrada no mundo do crime.


“O adolescente sai na porta de casa e olha ao redor uma série de atrativos para o crime. Quando a gente percebe, ele já aparece em casa com um monte de coisas que você não sabe de onde veio, abandona a escola. A gente tem a carência de uma escola melhor, de lugar para lazer e de espaços de formação profissional”, defende Viviane.


Desde que foi desarquivada, a PEC 171/93 vem causado debates intensos na CCJ da Câmara. Manifestantes contrários e favoráveis à redução chegaram a bater boca. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) é a autora do requerimento que desarquivou a PEC.


O relator, Luiz Couto (PT-PB), é contrário à admissibilidade do texto.
Até o momento, três deputados apresentaram votos em separado a favor da admissibilidade: Capitão Augusto (PR-SP), Laerte Bessa (PR-DF) e Marcos Rogério (PDT-RO).


“Eu sou a favor da admissibilidade. Se ela vai reduzir para 16 anos e se é para todos os casos, vamos discutir depois. Particularmente, eu defendo aumentar a pena, as medidas socioeducativas previstas no ECA, para crimes de menor potencial ofensivo. Para os casos de crimes hediondos, [eu defendo] diminuir a maioridade”, disse à Agência Brasil o deputado Marcos Rogério.



Na semana passada, após encerrar a reunião da comissão sem colocar a proposta em votação, o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL), decidiu restringir a entrada nas reuniões da comissão a 15 pessoas de cada lado (favoráveis e contrárias à PEC).


Lira informou ainda que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto.
Em entrevista à Agência Brasil na semana passada, o secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, disse que a saída para a redução da violência é implementar o ECA efetivamente, e não o recrudescimento das leis.



“Ainda há milhares de crianças e adolescentes que não têm as condições dignas necessárias para o seu desenvolvimento, seja em decorrência da estrutura familiar, seja pela incapacidade do Estado de oferecer políticas adequadas. Embora a situação tenha melhorado muito no país, a gente ainda vê jovens em situação de rua, marcados por uma vida de violência e é claro que essa violência volta.”

Fonte: Agência Brasil Jornal de Brasilia

Juiz nega suspensão do acordo de desocupação da Orla do Lago Paranoá

Para elem, a decisão de recuperação e devolução da orla ao povo atende não apenas aos anseios de preservação ambiental

O juiz de direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal indeferiu pedido de tutela de urgência da Associação dos Amigos do Lago Paranoá de suspender os efeitos do acordo firmado entre o MPDFT e o DF relativamente à remoção das construções e instalações erguidas na Área de Preservação Ambiental do Lago Paranoá.

No pedido, a Associação defende que, estando sob o poder dos particulares e longe da população, a área seria melhor preservada.

Para o juiz, no entanto, a decisão de recuperação e devolução da orla do Lago ao povo atende não apenas aos anseios de preservação ambiental, os quais por certo poderão ser melhor atendidos pelo livre acesso à área sensível, não só dos populares, como dos órgãos públicos de controle e preservação ambiental, como sobretudo restitui um espaço livre ao povo. Desnecessário recordar que os espaços livres de uso comum são elementos relevantíssimos de embelezamento da cidade e de fomento e preservação da saúde e bem-estar dos cidadãos, diz ele.

Logo, conclui o magistrado, "é inequívoco que a pretensão da Associação não apenas padece de aparência de bom direito, mas, sobretudo investe contra o notório interesse social de recomposição de uma orla livre e desimpedida, para o uso da coletividade".

Fonte: TJDFT Jornal de Brasilia

Comentario

Acho que a Associação dos Amigos do Paranoá tem razão.Enquanto o publico não for educado a, por exemplo, não tomar banho com sabão nas lagoas, a não lavar os carros nas lagoas, a não fazer fogueiras com a utilização de carvão nas áreas de preservação ambiental, sobretudo durante a época de secas, a não colocar o som do carro em altíssimo volume porque assusta a avifauna, o melhor é não permitir seu acesso a a áreas ambientalmente sensíveis.Porque vai destrui-las.

Ana Lia